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Dia do Plantio Direto celebra técnica revolucionária para a agricultura sustentável
Idealizador da técnica do Plantio Direto na Palha no Brasil, Herbert Bartz, foi homenageado com a colocação de um busto, que ficará fixado em pedestal na praça próxima à Câmara Municipal de Rolândia, município onde se fez o primeiro experimento há 51 anos.
Marco de uma revolução agrícola ocorrida a partir do Paraná, em 1972, e uma das melhores técnicas de conservação e manejo do solo, o plantio direto é comemorado. É o primeiro ano em que isso acontece, após a sanção da Lei 14.609, em junho, instituindo o Dia Nacional do Plantio Direto, celebrado em 23 de outubro.
Dia Nacional do Plantio Direto, em Rolândia, foi comemorado com inauguração de busto do idealizador da técnica, Herbert Bartz – Fotos: Maria Helena Marçal/IDR-Paraná
No Paraná, a data foi lembrada com evento em Rolândia, no Norte do Estado, onde o agricultor Herbert Bartz apresentou o primeiro experimento há 51 anos. Um busto em homenagem ao pioneiro, que morreu em janeiro de 2021, foi entregue à população e ficará afixado em pedestal na praça próxima à Câmara Municipal. A filha de Bartz, Marie, e seu neto Sebastian participaram do ato.
A técnica do plantio direto elimina a aração e gradagem do solo, que eram comuns em cada ciclo, mantendo-se uma cobertura de palhada, que, após sua decomposição, aumenta a matéria orgânica, reduz a erosão e facilita a infiltração de água no solo.
A semeadura é feita com a abertura de sulcos e inclusão de fertilizantes sem o revolvimento da terra. O sistema contempla também a rotação de culturas, reduzindo impactos ambientais, incidência de doenças e pragas e inibindo aparecimento de ervas daninhas.
Na solenidade, o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, destacou que antes da técnica, fruto de uma mecanização superintensiva, havia muita degradação do solo e erosão. “O Paraná como um todo, mas particularmente o Norte do Estado, estava indo para o buraco, literalmente”, afirmou.
Nesse contexto, Bartz apresentou a técnica de plantio direto. “Desenvolveram um novo jeito de fazer agricultura depois de 10 mil anos, foi uma mudança total, processo disruptivo, que acabou produzindo as bases da moderna agricultura do mundo”, salientou Ortigara. “Prestar homenagem é bom para calibrar o próprio futuro”.
IDR-Paraná
Durante a solenidade houve menção à criação do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) no mesmo ano de 1972 – hoje o Iapar é uma das instituições que formam o
Busto do idealizador do Plantio Direto, Herbert Bartz
Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater (IDR-Paraná). Os pesquisadores do órgão desenvolveram tecnologias e práticas que tornaram a técnica viável e eficiente, contribuindo para a produção de alimentos de forma mais sustentável e para a conservação dos recursos naturais.
Para Arnaldo Colozzi Filho, pesquisador do IDR-Paraná, uma das diretrizes imprescindíveis para a preservação do solo e a governança são as ações conjuntas e um arcabouço institucional na execução de políticas públicas focadas no uso, manejo e conservação dos recursos naturais e na manutenção da consciência ambiental da sociedade.
O instituto, como membro da Rede Brasileira de Plantio Direto e Irrigação (BRPDIA), também foi importante na disseminação e promoção da técnica em todo o Brasil. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o plantio direto foi utilizado em 33,5 milhões de hectares no país em 2022, o que representa 26,7% da área plantada. O Paraná é o estado com a maior área plantada em plantio direto, com cerca de 10 milhões de hectares.
Semana
A solenidade de segunda-feira (23) foi a primeira atividade a marcar a Semana Nacional do Plantio Direto. Na sede de pesquisa do IDR-Paraná, em Londrina, no Norte, serão realizadas três outras com palestras e visitas técnicas envolvendo estudantes, profissionais, extensionistas e pesquisadores. Uma delas será o intercâmbio com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) para conhecer o projeto “Monitoramento de bacias hidrográficas”.
Por meio dele são monitoradas as perdas de sedimentos, água e nutrientes em plantio direto durante os eventos de chuva. Segundo a pesquisadora do IDR-Paraná, Graziela Moraes de Cesare Barbosa, as parcerias e trocas de experiência contribuem para a disseminação do conhecimento e fortalecimento de uma agricultura conservacionista.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
