O uso da palavra “leite” em rótulos de alimentos pode passar por mudanças no Brasil. Um projeto aprovado no plenário da Câmara dos Deputados propõe que a denominação seja reservada exclusivamente a produtos de origem animal, provenientes da secreção mamária de fêmeas mamíferas.

A proposta trata da forma como alimentos são apresentados em embalagens, rótulos e publicidade. A intenção é evitar que produtos de origem vegetal utilizem termos tradicionalmente associados aos lácteos, o que, segundo defensores do projeto, pode levar o consumidor a interpretar de forma equivocada a natureza e o valor nutricional do alimento.

Relator da matéria, o deputado Rafael Simões afirmou durante a discussão que o objetivo é dar mais transparência ao consumidor no momento da compra. “Estamos lidando com uma matéria de grande relevância econômica e social, porque diz respeito à qualidade e à segurança da alimentação de milhões de brasileiros. O que buscamos é dar clareza ao consumidor e reduzir a assimetria de informação que existe entre quem produz e quem compra”, disse.

Segundo ele, a proposta também procura conter estratégias de marketing que aproximam produtos diferentes por meio da linguagem utilizada nas embalagens. “O consumidor não pode ser levado a acreditar que está levando um produto lácteo ou de carne quando, na verdade, se trata de um similar, com composição distinta. Informação clara é o que garante uma relação comercial segura e confiável”, afirmou.

O texto tem origem em proposta da senadora Tereza Cristina e busca evitar que bebidas ou alimentos de origem vegetal utilizem expressões como “leite de soja” ou “queijo vegetal”. Para a autora, a medida não pretende restringir a comercialização desses produtos, mas tornar mais clara a forma como são apresentados ao consumidor. “O objetivo do projeto é garantir transparência e informação correta ao consumidor. Não se trata de proibir produtos vegetais, mas de impedir que o uso indevido da palavra ‘leite’ induza as pessoas ao erro quanto à natureza e ao valor nutricional do alimento”, salientou.

Além do termo leite, o texto também prevê que denominações tradicionalmente associadas aos lácteos, como queijo, manteiga, leite condensado, requeijão, creme de leite, bebida láctea, doce de leite, iogurte, coalhada e cream cheese, sejam reservadas aos produtos de origem animal.

A proposta também aborda o uso da palavra “carne” e termos relacionados, estabelecendo critérios para evitar que produtos análogos utilizem denominações historicamente vinculadas à pecuária.

A Frente Parlamentar da Agropecuária orientou voto favorável ao projeto, mas destacou a necessidade de alinhamento com o regulamento sanitário já existente. Para o presidente da bancada, o deputado Pedro Lupion, a clareza na rotulagem precisa caminhar junto com segurança jurídica para produtores e indústria. “Somos favoráveis à clareza na rotulagem e à proteção do consumidor, mas é indispensável que a legislação esteja alinhada às normas sanitárias já consolidadas. A harmonização com o RIISPOA reforça a segurança jurídica e traz previsibilidade para quem produz, industrializa e consome”, reforçou.

O projeto ainda deve passar por etapas finais no processo legislativo antes de se transformar em lei. A expectativa é que a regulamentação busque equilibrar transparência ao consumidor com segurança jurídica para as cadeias produtivas de leite e carne.

O avanço da reforma tributária no Brasil começa a redesenhar o ambiente fiscal do agronegócio, setor estratégico para a economia do Paraná. Com a substituição de tributos como ICMS, PIS e Cofins pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), produtores rurais, cooperativas e agroindústrias passam a lidar com novas regras de apuração, crédito e incidência ao longo da cadeia produtiva.

O Paraná ocupa posição de destaque no agro nacional. Segundo dados do Ipardes e do IBGE, o agronegócio responde por cerca de 30% do PIB estadual, com forte presença na produção de grãos, proteína animal, açúcar, etanol e alimentos industrializados. Qualquer alteração no sistema tributário, portanto, tem impacto direto sobre competitividade, margens e decisões de investimento no estado.

Advogado tributarista Alexandre José de Pauli Santana: “Quem entender a reforma agora, antes da consolidação do novo sistema, terá mais espaço para ajustar estruturas e proteger margens. No agro, onde os ciclos são longos e os investimentos elevados, antecipar cenários faz toda a diferença” – Foto: Arquivo pessoal

Um dos principais pontos da reforma é a adoção do modelo de imposto sobre valor agregado, com não cumulatividade plena. Na prática, isso permite o aproveitamento mais amplo de créditos tributários ao longo da cadeia, inclusive em etapas que hoje sofrem restrições, como aquisição de insumos, logística e serviços essenciais à produção agroindustrial.

Para o advogado tributarista Alexandre José de Pauli Santana, a mudança tende a reduzir distorções históricas, mas exige adaptação. “A reforma traz um desenho mais racional do ponto de vista econômico, mas o agronegócio paranaense vai precisar revisar processos, contratos e estruturas operacionais para garantir o correto aproveitamento de créditos e evitar aumento involuntário da carga tributária”, afirma.

Outro aspecto relevante é o fim da guerra fiscal entre estados, com a extinção gradual de incentivos baseados no ICMS. No Paraná, onde cooperativas e agroindústrias se beneficiaram historicamente de regimes especiais, a transição exige atenção para avaliar impactos regionais e eventuais perdas de competitividade frente a outros polos produtores.

A tributação no destino, prevista no novo modelo, também altera a lógica de arrecadação. Como grande parte da produção paranaense é destinada a outros estados e à exportação, a redistribuição das receitas pode, ao longo do tempo, mudar o fluxo de caixa de empresas e cooperativas, exigindo planejamento financeiro mais sofisticado.

No caso das exportações, a reforma mantém a desoneração, princípio considerado fundamental para o agro brasileiro. Produtos destinados ao mercado externo seguem com alíquota zero, com direito à devolução de créditos acumulados. O desafio, segundo especialistas, será garantir que a restituição seja efetiva, rápida e sem burocracia excessiva.

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A agroindústria, elo central no Paraná, também sente os efeitos da reforma na contratação de serviços, transporte, armazenagem e energia. “Como esses itens passam a gerar créditos de forma mais ampla, há potencial de neutralização de custos que hoje oneram a produção, desde que o sistema funcione conforme o desenho legal”, ressalta Santana.

Por outro lado, o período de transição, que se estende até 2033, cria um cenário híbrido de tributação. Durante esse intervalo, empresas precisarão conviver com dois sistemas em paralelo, aumentando a complexidade operacional, contábil e jurídica, especialmente para grupos com atuação interestadual.

Segundo Santana, a governança tributária ganha protagonismo. “O agronegócio paranaense terá vantagem competitiva se investir desde já em mapeamento de operações, revisão de cadeias contratuais e capacitação interna. A reforma não é apenas uma mudança de alíquotas, mas de lógica”, explica.

Cooperativas agrícolas, que têm papel central no estado, precisam avaliar impactos específicos, já que o novo sistema tende a reduzir tratamentos diferenciados. A análise sobre repasse de créditos aos cooperados e a estruturação de operações passa a ser estratégica para preservar eficiência econômica.

Santana diz que reforma também influencia decisões de investimento de longo prazo, como ampliação de plantas industriais, centros logísticos e projetos de verticalização. “A previsibilidade tributária, se confirmada na prática, pode favorecer o Paraná na atração de novos empreendimentos do agro”, enaltece.

Para o profissional, o momento é de planejamento e não de reação. “Quem entender a reforma agora, antes da consolidação do novo sistema, terá mais espaço para ajustar estruturas e proteger margens. No agro, onde os ciclos são longos e os investimentos elevados, antecipar cenários faz toda a diferença”, salienta.

A expectativa é que, nos próximos anos, a regulamentação da reforma traga maior clareza sobre pontos sensíveis ao agronegócio. Até lá, produtores, cooperativas e agroindústrias do Paraná enfrentam o desafio de traduzir a nova legislação em decisões práticas, equilibrando eficiência fiscal, segurança jurídica e competitividade no mercado nacional e internacional.

Microscópicos e invisíveis a olho nu, os nematoides seguem avançando silenciosamente nas lavouras de soja e já estão presentes em praticamente todas as áreas analisadas em Mato Grosso. Um levantamento realizado pela AgroMax Pesquisa e Desenvolvimento Agrícola identificou que o nematoide das lesões radiculares (Pratylenchus brachyurus) ocorre em 99,2% das áreas avaliadas no estado.

O estudo foi conduzido a partir da análise de 2.738 amostras de solo e raízes, coletadas em 44 municípios mato-grossenses durante a safra 2023/2024. Os dados revelam um cenário de ampla disseminação desses organismos nas áreas produtoras de soja.

Além do nematoide das lesões radiculares, os pesquisadores também identificaram outras espécies importantes para a cultura, como o nematoide de cisto da soja (Heterodera glycines), encontrado em 22% das amostras na forma juvenil e em 30,5% na forma de cisto viável no solo.

De acordo com a engenheira agrônoma e pesquisadora da AgroMax, Tatiane Zambiasi, os resultados reforçam a necessidade de ampliar o olhar sobre o problema dentro das estratégias de manejo nas lavouras. “Os dados mostram o quanto os nematoides já estão disseminados nas áreas produtoras e reforçam a importância de olhar com mais atenção para o manejo”, destaca.

Prejuízos bilionários

Os impactos econômicos também são expressivos. Um estudo conduzido pela Syngenta, em parceria com a Agroconsult e a Sociedade Brasileira de Nematologia, estima que os prejuízos provocados por nematoides em diferentes culturas podem chegar a R$ 65 bilhões no Brasil.

Somente na soja, as perdas são estimadas em R$ 27,7 bilhões, o que equivale, na prática, à perda de uma safra completa a cada dez ciclos produtivos da cultura.

De acordo com Tatiane, um dos principais desafios é justamente o caráter silencioso do problema. “É um problema silencioso. Muitas vezes o produtor acredita que está perdendo produtividade por fatores como falta de chuva ou adubação, quando, na verdade, a lavoura está sendo impactada por nematoides no sistema radicular. Quando os sintomas aparecem de forma clara, o prejuízo já vem se acumulando há anos”, explica a engenheira agrônoma.

Dia de campo para discutir manejo

Diante desse cenário, iniciativas voltadas à difusão de conhecimento sobre o manejo desses organismos ganham importância. Com esse objetivo, a AgroMax promove no dia 20 de março, em Primavera do Leste (MT), o 4º Dia de Campo sobre Manejo de Nematoides, voltado a produtores, consultores e profissionais do agronegócio.

Segundo Tatiane, o evento busca aproximar produtores de tecnologias e estratégias de controle. “É o único Dia de Campo do Brasil dedicado exclusivamente ao manejo de nematoides na prática, com resultados reais apresentados por pesquisadores e consultores. Nesta edição, teremos a participação de 14 das principais empresas do setor, que irão apresentar tecnologias e inovações voltadas ao controle de nematoides”, afirma.

A programação contará com especialistas reconhecidos na área, entre eles Rosângela Silva, pesquisadora da Fundação MT; Mariana Stutz, da BASF; e o pesquisador Adailton Feitosa. Entre os temas abordados estão resistência genética, novas moléculas e o uso de produtos biológicos no manejo.

Rosângela destaca que novas abordagens tecnológicas têm apresentado resultados promissores no controle desses organismos. “A ideia é apresentar uma inovação no manejo de nematoides que é o uso de peptídeos para ativar os mecanismos de defesa da planta. Em estudos realizados em áreas com nematoide das lesões radiculares, nematoide espiralado e nematoide reniforme, observamos incrementos que chegaram a 3,5 sacas por hectare”, explica.

Conscientização no campo

Para o produtor rural Pierre Patriet, que participa do encontro desde a primeira edição, eventos voltados à nematologia são fundamentais para ampliar a conscientização no campo. “Durante muito tempo existiram poucos eventos focados em nematologia. É fundamental sensibilizar o produtor para olhar com mais atenção para a própria lavoura. O nematoide é um problema que não será eliminado completamente; é algo com que o produtor vai conviver, aprendendo a manejar”, afirma.

Experiência para ‘enxergar’ o invisível

Uma das novidades desta edição será a estação interativa “Mundo dos Nematoides”, criada para mostrar, de forma prática, o que ocorre abaixo da superfície do solo.

A proposta é oferecer uma experiência imersiva em uma estrutura semelhante a uma trincheira, onde os participantes poderão observar o perfil do solo enquanto recursos audiovisuais simulam a atividade dos nematoides nas raízes das plantas. “Queremos mostrar de forma visual algo que normalmente é invisível para o produtor. A ideia é que as pessoas possam literalmente entrar no solo e entender como esses organismos interagem com as raízes e impactam a produtividade”, explica Tatiane.

O evento é gratuito, mas possui vagas limitadas, com inscrições disponíveis online, acesse clicando aqui.