Conectado com
OP INSTAGRAM

Notícias Tire suas dúvidas

Dez perguntas e respostas sobre a MP da Regularização Fundiária

MP moderniza e simplifica a regularização fundiária e incentiva a preservação ambiental

Publicado em

em

Marcelo Camargo/Agência Brasil

1. Quem o governo pretende beneficiar prioritariamente com a edição da MP 910?

Os assentados pela reforma de agrária. Desde a criação do Incra, há 50 anos, foram implantados 9.469 assentamentos para 974.073 famílias. Desde então, apenas 5% dos assentamentos foram consolidados e só 6% das famílias receberam seus títulos da terra. A burocracia impediu o avanço na regularização. São processos que se arrastam há anos. Estamos modernizando e simplificando para dar título definitivo ao assentado, permitindo inclusive que ele saia da produção de subsistência e consiga melhorar seus rendimentos. Hoje ele está amarrado a um processo que não acaba nunca, e fica aguardando uma regulamentação por um modelo que se mostrou ineficaz.

2. Por que regularizar os assentamentos é importante?

Os assentamentos do Incra ocupam 88 milhões de hectares das terras brasileiras. A produção comercial de grãos no Brasil ocupa 50 milhões de hectares. É possível sim dar condições para que o assentado prospere e passe a fazer parte do sistema produtivo, se tiver as condições adequadas, como financiamento rural, assistência técnica e acesso à tecnologia. Reforma agrária não é apenas conceder a terra. É necessário que o beneficiado consiga se incluir nas cadeias produtivas e vender para o mercado de sua região, pelo menos. O título de propriedade é fundamental para garantir o acesso dos pequenos ao crédito agrícola, por exemplo, e a programas governamentais, como o fornecimento de alimentos para a merenda escolar.

3. Quem mais pode ser regularizado?

A MP 910/2019 define a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras de domínio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da União que comprovem o exercício de ocupação e de exploração direta, mansa e pacífica, por si ou por seus antecessores, anteriores a 5 de maio de 2014. Cerca de 90% dos beneficiados na Amazônia Legal, por exemplo,  são pequenos produtores. A MP restringiu o limite de áreas passíveis de regularização de 2500 hectares, previsto na legislação hoje em vigor, para 1650 hectares – correspondentes a médias propriedades.

4. O que é necessário apresentar para reivindicar a posse?

Não existe autodeclaração. A desburocratização não irá afrouxar os sistemas de controleque permanecem inalterados. O uso de tecnologia hoje disponível apenas auxiliará o Poder Público na fiscalização e no combate às irregularidades. O interessado em regularizar a terra terá que apresentar os seguintes documentos:

1 – A planta e o memorial descritivo, assinados por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contidas as coordenadas dos vértices definidores dos limites do imóvel rural, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro;

2 – Sua inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR;

3 – As declarações do requerente e do seu cônjuge ou companheiro, sob as penas da lei, de que:
a) não sejam proprietários de outro imóvel rural em qualquer parte do território nacional e não tenham sido beneficiários de programa de reforma agrária ou de regularização fundiária rural;
b) exerçam ocupação e exploração direta, mansa e pacífica, por si ou por seus antecessores, anteriormente a 5 de maio de 2014; (data em que foi lançado do Programa de Regularização Ambiental -PRA)
c) pratiquem cultura efetiva;
d) não exerçam cargo ou emprego público: no Ministério da Economia; no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; no Incra; ou nos órgãos estaduais e distrital de terras;
e) não mantenham em sua propriedade trabalhadores em condições análogas às de escravos; e
f) o imóvel não se encontre sob embargo ambiental ou seja objeto de infração do órgão ambiental federal, estadual, distrital ou municipal; e

4 – A comprovação de prática de cultura efetiva, ocupação e exploração direta, mansa e pacífica, por si ou por seus antecessores, anteriores a 5 de maio de 2014, que poderá ser feita por meio de sensoriamento remoto.

5. O governo fará a vistoria presencial?

Sim, nos casos em que for necessário. O Incra já tem em seu banco de dados o georreferenciamento de 780 milhões dos 850 milhões de hectares que compõem o território brasileiro. Após análise dos documentos, cruzamento de dados e checagem com ferramentas, como o já citado georreferenciamento, será obrigatória a realização de vistoria presencial nas seguintes hipóteses:
1 – Imóvel objeto de termo de embargo ou de infração ambiental, lavrado pelo órgão ambiental federal;
2 – Imóvel com indícios de fracionamento fraudulento da unidade econômica de exploração;
3 – Requerimento realizado por meio de procuração;
4 – Conflito declarado ou registrado na Ouvidoria Agrária Nacional;
5 – Ausência de indícios de ocupação ou de exploração, anterior a 5 de maio de 2014, verificada por meio de técnicas de sensoriamento remoto;
6 – Acima de quinze módulos fiscais; ou
7 – Outras hipóteses estabelecidas em regulamento.

6. Com o título da terra em mãos, o proprietário pode vender seu terreno?

O processo de transmissão da terra não é imediato e o vínculo com o Incra perdura por, no mínimo, três anos, podendo chegar a 10 anos. Somente após este período, se estiver tudo de acordo com a legislação (inclusive na questão ambiental), ele receberá a certidão de liberação de cláusulas e condições resolutivas, e poderá transferir o imóvel, se desejar.

7. A concessão do título da terra não irá estimular o desmatamento?

Pelo contrário. A MP traz maior rigidez quanto à regularidade ambiental, colocando o interessado como um parceiro na preservação do meio ambiente. Ele terá que se comprometer a aderir ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e cumprir o que estabelece o Código Florestal Brasileiro. Ou seja, em determinadas regiões, como na Amazônia Legal, terá que preservar 80% de sua propriedade. No caso de não ter hoje este percentual preservado, terá que entrar para o Programa de Recuperação Ambiental (PRA) e recompor sua reserva legal até atingir o determinado pelo Código Florestal. A MP, portanto, amplia a fiscalização sobre áreas de matas e florestas.

8. As mudanças podem facilitar a grilagem de terras?

De forma alguma. A MP se destina aos assentados e àqueles que produzem e ocupam a terra de forma mansa e pacífica há muitos anos e podem comprovar sua permanência e trabalho no local. Como já dito, a imensa maioria das terras é de pequenas propriedades, estendendo-se apenas até as médias. Ao identificar quem está na terra, a MP permitirá maior controle, monitoramento e fiscalização das áreas. Os que não atenderem às regras previstas sofrerão as sanções legais. Uma das exigências para obter a titulação é que o pedido não seja feito por procuração. O interessado também não poderá ser proprietário de outro imóvel e demorará de três a dez anos para ser autorizado a vender sua área. Foram criados assim obstáculos às tentativas de grilagem – que é ocupação e revenda irregular de terras, geralmente desmatadas, a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade. Grilagem e invasão de terra são crimes e devem ser combatidos pelo sistema de segurança e punidos pelo Judiciário com o rigor da lei.

9. Haverá regularização em terras indígenas, quilombolas ou em áreas de conservação ambiental?

Não. De acordo com o artigo 4º da Lei nº 11.952/09, não serão passíveis de alienação ou concessão de direito real de uso as ocupações que recaiam sobre áreas: a) tradicionalmente ocupadas por população indígena e ocupadas por quilombolas e comunidades tradicionais; e b) de florestas públicas, de unidades de conservação ou que sejam objeto de processo administrativo voltado à criação de unidades de conservação. 

10. Qual o custo da regularização para o beneficiado?

A MP garante gratuidade na alienação de áreas até um Módulo Fiscal. Também haverá gratuidade das custas ou emolumentos para registro de títulos translativos de domínio concedidos pelo Incra para a pequena propriedade (imóveis de até quatro Módulos Fiscais). No caso de comprovação de ocupação de terra entre a data limite (5 de maio de 2014) e um ano antes da edição da Medida Provisória (10 de dezembro de 2018), poderá ser concedido o título desde que cumpridas todas as exigências fundiárias e ambientais, devendo a terra ser adquirida pelo valor pleno de mercado.

Fonte: MAPA
Continue Lendo
Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

4 − 2 =

Notícias Suinocultura

Fluxo de negócios para suíno melhora e preços sobem no Brasil

Fluxo de negócios envolvendo animais para abate segue evoluindo bem no país, em meio a um quadro de oferta ajustada

Publicado em

em

Arquivo/OP Rural

O mercado brasileiro de suínos apresentou movimento consistente de alta nos preços nos últimos dias, tanto para o quilo vivo quanto para os cortes vendidos no atacado

O analista de SAFRAS & Mercado, Allan Maia, disse que o fluxo de negócios envolvendo animais para abate segue evoluindo bem no país, em meio a um quadro de oferta ajustada. “Os frigoríficos seguem em processo de ajuste de estoques, se recuperando das incertezas relacionadas à logística da última semana”, pontua.

A perspectiva é de maior acirramento nas negociações na segunda quinzena, período no qual o escoamento tende a ser mais tímido devido a menor capitalização das famílias. “Por outro lado, o estreito spread entre a carcaça suína e o frango congelado pode favorecer a reposição”, afirma.

Levantamento de SAFRAS & Mercado apontou que a média de preços do quilo do suíno vivo na região Centro-Sul do Brasil subiu 9,01% na semana, de R$ 5,90 para R$ 6,43. A média de preços pagos pelos cortes de pernil no atacado avançou 2,58%, de R$ 11,06 para R$ 11,34. A carcaça registrou um valor médio de R$ 10,16, elevação de 10,31% frente ao valor registrado na semana passada, de R$ 9,21.

As exportações de carne suína fresca, congelada ou refrigerada do Brasil renderam US$ 96,74 milhões em setembro (7 dias úteis), com média diária de US$ 13,82 milhões. A quantidade total exportada pelo país no período chegou a 40,88 mil toneladas, com média diária de 5,84 mil toneladas. O preço médio ficou em US$ 2.366,30.

Em relação a setembro de 2020, houve alta de 64,85% no valor médio diário da exportação, ganho de 61,26% na quantidade média diária exportada e valorização de 2,23% no preço médio. Os dados são do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços e foram divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior.

A análise mensal de preços de SAFRAS & Mercado apontou que a arroba suína em São Paulo avançou de R$ 115,00 para R$ 140,00. Na integração do Rio Grande do Sul o quilo vivo subiu de R$ 5,60 para R$ 5,70. No interior do estado a cotação mudou de R$ 5,95 para R$ 6,60.

Em Santa Catarina o preço do quilo na integração aumentou de R$ 5,85 para R$ 5,90. No interior catarinense, a cotação avançou de R$ 6,10 para R$ 6,70. No Paraná o quilo vivo mudou de R$ 5,75 para R$ 6,55 no mercado livre, enquanto na integração o quilo vivo seguiu em R$ 5,60.

No Mato Grosso do Sul, a cotação em Campo Grande subiu de R$ 5,50 para R$ 6,10, enquanto na integração o preço passou de R$ 5,45 para R$ 5,70. Em Goiânia, o preço aumentou de R$ 6,40 para R$ 7,00. No interior de Minas Gerais o quilo do suíno avançou de R$ 6,90 para R$ 7,50. No mercado independente mineiro, o preço avançou de R$ 6,90 para R$ 7,50. Em Mato Grosso, o preço do quilo vivo em Rondonópolis aumentou de R$ 5,30 para R$ 5,80. Já na integração do estado o quilo vivo prosseguiu em R$ 5,70.

Fonte: Agência Safras
Continue Lendo

Notícias Safra de inverno

Colheita do trigo é iniciada no Brasil e clima segue no centro das atenções

Clima segue no centro das atenções por aqui e na Argentina

Publicado em

em

Divulgação

A colheita de trigo foi iniciada nesta semana no Brasil. O clima segue no centro das atenções por aqui e na Argentina.

Paraná

O Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, informou, em seu relatório semanal, que a colheita da safra 2020/21 atinge 2% da área estimada de 1,213 milhão de hectares. A área é 7% maior ante os 1,136 milhão de hectares cultivados na safra 2019/20.

Conforme o Deral, 56% das lavouras estão em boas condições, 32% em situação média e 12% ruins, sem alterações ante a semana passada. As lavouras se dividem entre as fases de crescimento vegetativo (7%), floração (15%), frutificação (38%) e maturação (40%). Na semana passada, as lavouras estavam em desenvolvimento vegetativo (18%), floração (27%), frutificação (47%) e maturação (8%). No mesmo período do ano passado,11% da área já havia sido colhida.

A safra 2021 de trigo do Paraná deve registrar uma produção de 3,721 milhões de toneladas, 17% acima das 3,190 milhões de toneladas colhidas na temporada 2020. A produtividade média é estimada em 3.095 quilos por hectare, acima dos 2.824 quilos por hectare registrados na temporada 2020.

Rio Grande do Sul

Segundo a Emater/RS, as chuvas dos últimos dias favoreceram, em intensidades variadas, favoreceram a recuperação da umidade do solo e foram importantes para o desenvolvimento. Por outro lado, em algumas localidades, acompanhadas de granizo, causaram danos às lavouras. O desenvolvimento, em nível estadual, está atrasado na comparação com os últimos anos.

Argentina

A condição hídrica das lavouras de trigo da Argentina varia conforme a região do país. De um modo geral, segundo a Bolsa de Cereais de Buenos Aires, 30% das lavouras estão em situação de regular a seca, 67% estão em situação ótima ou adequada e 3% tem excesso de umidade. Na semana passada, eram os mesmos 30% em déficit hídrico e 2% com excesso. Em igual período do ano passado, 49% da área estava na situação de seca. A superfície totaliza 6,5 milhões de hectares. As lavouras se dividem entre excelentes ou boas (49%), normais (29%), regulares ou ruins (22%).

Fonte: Agência Safras
Continue Lendo

Notícias Mercado interno

Mercado de milho mantém lentidão com algumas regiões tendo menor oferta

Tendência é por um abastecimento complicado durante o último trimestre

Publicado em

em

Divulgação

O mercado brasileiro de milho, assim como no período anterior, teve uma semana de lentidão nos negócios. Em algumas regiões o mercado manteve pressão de oferta, pela entrada da safrinha, enquanto em outras a oferta já foi reduzida e as cotações avançaram um pouco, como foi o caso de São Paulo.

Segundo o analista de SAFRAS & Mercado, Fernando Henrique Iglesias, a tendência é por um abastecimento complicado durante o último trimestre18. Isso deve manter sustentação aos preços. O país teve uma safrinha extremamente prejudicada por estiagens e geadas e passada a sazonalidade de pressão da colheita, a oferta deve ser reduzida e as cotações podem voltar a subir.

No balanço dos últimos sete dias, entre a quinta-feira (09 de setembro) e esta quinta-feira (16 de setembro), o milho em Campinas/CIF na venda subiu de R$ 95,00 para R$ 96,00 a saca, alta de 1,0%. Na região Mogiana paulista, o cereal se manteve estável em R$ 93,00 a saca.

Em Cascavel, no Paraná, no comparativo semanal, o preço subiu de R$ 93,00 para R$ 96,00 a saca, alta de 3,2%. Em Rondonópolis, Mato Grosso, a cotação permaneceu estável em R$ 84,00. Já em Erechim, Rio Grande do Sul, o valor se manteve na venda em R$ 98,00.

Em Uberlândia, Minas Gerais, a cotação recuou de R$ 96,00 para R$ 95,50 (-0,5%). E em Rio Verde, Goiás, o mercado caiu na venda de R$ 88,00 para R$ 84,00 a saca, baixa de 4,55%.

Exportações

As exportações de milho do Brasil apresentam receita de US$ 246,32 milhões em setembro (7 dias úteis), com média diária de US$ 35,19 milhões. A quantidade total de milho exportada pelo país ficou em 1,26 milhão de toneladas, com média de 179,95 mil toneladas. O preço médio da tonelada ficou em US$ 195,50. Os dados são do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços e foram divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior.

Em relação a setembro de 2020, houve baixa de 28,85% no valor médio diário da exportação, perda de 40,68% na quantidade média diária exportada e valorização de 19,95% no preço médio.

Segundo levantamento semanal da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC), as exportações brasileiras de milho deverão ficar em 2,92 milhões de toneladas em setembro. Em setembro do ano passado, o Brasil exportou 5,76 milhões de toneladas. Em agosto, os embarques do cereal somaram 4,19 milhões de toneladas. As exportações do ano devem somar até 13,06 milhões de toneladas até o final deste mês.

Fonte: Agência Safras
Continue Lendo
Suinos Tlaks

NEWSLETTER

Assine nossa newsletter e recebas as principais notícias em seu email.