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Desenrola Rural: proposta oferece caminho para a renegociação de dívidas do setor agrícola
Projeto auxiliará pequenos produtores rurais a superarem dificuldades financeiras provocadas por eventos como pandemia, secas e inundações.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (11), o relatório do senador Alan Rick (União-AC) ao Projeto de Lei 2691/2022, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). A proposta institui o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores — Desenrola Rural — e prevê condições de pagamento mais favoráveis e prazos mais longos de financiamento.
Foto: José Fernando Ogura
Segundo o relator do projeto, é urgente a busca por soluções para as dívidas dos pequenos agricultores, especialmente diante dos desafios enfrentados pelo setor nos últimos anos, como a pandemia de Covid-19, as oscilações do mercado e os eventos climáticos extremos. “Essas dificuldades resultaram em frustrações no planejamento e na incapacidade de pagamento por parte dos agricultores, mesmo com o interesse deles em honrar seus compromissos financeiros”, afirma o parlamentar.
Para o autor da proposta, a renegociação das dívidas permitirá que os agricultores endividados possam reestruturar seus passivos financeiros, aliviando a pressão imediata e proporcionando o alívio necessário para que possam voltar a investir no campo e no beneficiamento de seus produtos. “Ao oferecer condições de pagamento mais favoráveis e prazos mais longos, possibilitamos que os agricultores recuperem sua capacidade produtiva e financeira. Isso resultará em um aumento da produção de alimentos e na geração de renda para as economias regionais, contribuindo para a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais”, afirmou Mecias.
Como funciona o Desenrola Rural?
Senador Mecias de Jesus: “Ao oferecer condições de pagamento mais favoráveis e prazos mais longos, possibilitamos que os agricultores recuperem sua capacidade produtiva e financeira”
O Programa estabelece um mecanismo que permite às instituições financeiras renegociar as dívidas dos pequenos agricultores com incentivos tributários. A sistemática prevê a geração de crédito presumido na apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para cobrir os custos de renegociação assumidos pelas instituições financeiras. A medida busca incentivar os bancos a aderirem ao programa, promovendo uma solução para todos os envolvidos.
Outro aspecto relevante é a reabertura de prazos para a renegociação de dívidas dos fundos constitucionais de desenvolvimento regional, considerados essenciais para a agropecuária nas regiões mais carentes do Brasil. Agricultores que recorreram ao Fundo de Terras para financiar o acesso à propriedade rural também terão a possibilidade de renegociar seus saldos devedores.
“É uma forma de estimular as instituições financeiras a negociar com os pequenos agricultores individualmente, oferecendo, para isso, uma contrapartida em benefícios tributários. Esses benefícios serão delimitados pelo projeto e definidos pelo Poder Executivo, dentro das possibilidades orçamentárias das leis anuais de Orçamento”, destacou Alan Rick.
Foto: Tomaz Silva
O senador também ressaltou a relevância dos agricultores familiares e pequenos produtores, que garantem parte significativa dos alimentos consumidos pelas famílias brasileiras, geram empregos e movimentam as economias locais. Sem o crédito rural, o potencial produtivo do setor fica comprometido. Segundo ele, apenas no estado do Acre, na safra 2023/2024, foram contratados R$ 436 milhões em crédito pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). No âmbito nacional, o montante chegou a cerca de R$ 60 bilhões.
“Sem esses recursos de crédito rural, nossa capacidade produtiva fica comprometida. Esta proposição visa dar solvência aos agricultores, evitando a perda do acesso ao crédito e a consequente queda na produção alimentar”, destacou o senador.
Próximos passos
Com a aprovação na Comissão de Agricultura, o Projeto de Lei 2691/2022 segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Colunistas
Você está desperdiçando o dinheiro do marketing?
Conheça três pontos que podem contribuir para um melhor desempenho.
Durante a conversa com um grande amigo, lembrei, recentemente, de uma experiência que tive no agronegócio. Uma empresa de nutrição animal precisava aumentar a visibilidade junto a potenciais clientes e entrou em contato com a Ação Estratégica – Comunicação e Marketing no Agronegócio.
O gerente de marketing compartilhou o briefing de forma clara e objetiva: “precisamos aparecer em mídias estratégicas, locais e nacionais, e também ampliar a nossa presença em canais digitais. A concorrência está grande e precisamos ser mais reconhecidos no campo. Isso vai ajudar a fechar negócios”.
Após algumas reuniões, finalizamos o planejamento de assessoria de imprensa e de redes sociais, definindo a linguagem, os temas e os principais objetivos a serem atingidos em curto e médio prazo.
Rapidamente, os porta-vozes foram definidos e participaram de um media training, no qual a Ação Estratégica apresentou dicas para os executivos terem um desempenho ainda melhor nas futuras entrevistas com jornalistas.
Como próximo passo, a mídia recebeu sugestões de notícias sobre a empresa e as redes sociais foram abastecidas com conteúdo relevante sobre o ecossistema em que a empresa atua.
Em poucos meses, os materiais divulgados causaram um grande impacto, maior do que o esperado. Potenciais clientes fizeram vários comentários nos posts publicados, mandaram mensagens em privado e também entraram em contato com a empresa via WhatsApp.
O sucesso desta ação teve três pontos centrais:
1) Análise
O cliente compartilhou importantes informações, na etapa do planejamento, sobre os perfis dos potenciais clientes. Essas informações propiciaram uma análise consistente de cenário.
2) Integração
O movimento foi realizado em total sintonia com o departamento de vendas, com o objetivo de potencializar as oportunidades de negócios.
3) Correção
Com frequência, realizamos reuniões para a correção de rotas, o que contribuiu para as divulgações serem sempre relevantes.
A importância desses três pontos (Análise, Integração e Correção) vai além do sucesso de uma ação específica. Se bem utilizados, eles contribuem diretamente para uma melhor utilização dos recursos, evitando, de forma contínua, o desperdício de dinheiro, e também propiciam um rico aprendizado a ser utilizado nas próximas atividades.
Afinal, com experiência, informação e estratégia adequada, melhoramos o nosso desempenho, não é mesmo?
Notícias
Mercado de fertilizantes no Brasil mantém forte dependência de importações
Volume soma 40,9 milhões de toneladas até outubro de 2025, com Mato Grosso liderando o consumo nacional.
As entregas de fertilizantes ao mercado brasileiro somaram 5,08 milhões de toneladas em outubro de 2025, alta de 2,1% frente ao mesmo mês do ano anterior, quando foram comercializadas 4,98 milhões de toneladas, segundo a Associação Nacional para a Difusão de Adubos (ANDA). No acumulado de janeiro a outubro foram registradas 40,94 milhões de toneladas entregues, com alta de 8,4% em comparação a igual período de 2024, quando o total foram entregues 37,78 milhões de toneladas.
O Estado de Mato Grosso manteve a liderança no consumo, com participação de 22,1% do total nacional, o equivalente a 9,05 milhões de toneladas. Na sequência aparecem Paraná (4,97 milhões), São Paulo (4,35 milhões), Rio Grande do Sul (4,21 milhões) Goiás (3,99 milhões), Minas Gerais (3,90 milhões) e Bahia (2,75 milhões).
A produção nacional de fertilizantes intermediários encerrou outubro de 2025 em 631 mil toneladas, registrando uma queda de 2,2% em relação ao mesmo mês de 2024. No acumulado de janeiro a outubro, o volume chegou a 6,20 milhões de toneladas, avanço de 5,7% em relação com as 5,87 milhões de toneladas no mesmo período de 2024.
As importações alcançaram no mês de outubro de 2025, 4,38 milhões de toneladas, redução de 1,1% sobre igual período do ano anterior. De janeiro a outubro, o total importado somou 35,88 milhões de toneladas, com crescimento de 7,1% em relação as 33,49 milhões de toneladas no mesmo período de 2024.
O Porto de Paranaguá consolidou-se como principal ponto de entrada do insumo, foram importadas 8,89 mil toneladas no período, crescimento de 5,8% frente a 2024 (8,40 milhões de toneladas). O terminal representou 24,8% do total de todos os portos, segundo dados do Siacesp/MDIC.
Notícias
Produtores têm até 31 de janeiro para regularizar inconsistências fiscais
Receita Federal intensifica fiscalização sobre rendimentos rurais e alerta para risco de autuações e multas após o prazo.
A Receita Federal do Brasil intensificou as orientações voltadas à conformidade fiscal no setor rural, com atenção especial aos rendimentos oriundos de arrendamentos de imóveis rurais. A iniciativa integra uma ação nacional de conformidade cujo objetivo é estimular a autorregularização dos contribuintes, permitindo a correção de inconsistências até janeiro de 2026, antes do avanço para etapas de fiscalização mais rigorosas.
Segundo o órgão, é recorrente a subdeclaração ou o enquadramento incorreto dos valores recebidos com arrendamentos, seja por desconhecimento da legislação tributária, seja por falhas no preenchimento das declarações. Para identificar divergências, a Receita Federal tem ampliado o uso de cruzamento de dados, recorrendo a informações de cartórios, registros de imóveis rurais e movimentações financeiras, em um ambiente de fiscalização cada vez mais digital e integrado.
Foto: Jonathan Campos/AEN
O advogado tributarista Gianlucca Contiero Murari avalia que o atual movimento do Fisco representa um ponto de atenção relevante para produtores rurais e proprietários de terras. “A autorregularização é uma oportunidade valiosa para o contribuinte rural corrigir falhas, evitar autuações, multas elevadas e até questionamentos mais complexos no futuro. A Receita Federal tem adotado uma postura cada vez mais preventiva, mas com fiscalização altamente tecnológica”, afirma.
Murari ressalta que os rendimentos provenientes de arrendamento rural exigem cuidado específico no enquadramento e na declaração, de acordo com as regras do Imposto de Renda. Isso inclui a avaliação sobre a tributação como pessoa física ou jurídica, conforme a estrutura da operação. “É fundamental que o produtor ou proprietário busque orientação especializada para avaliar contratos, natureza dos rendimentos e a forma correta de declarar. Um ajuste feito agora é muito menos oneroso do que uma autuação depois”, completa.