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Descomplica Rural agiliza licenciamentos e desburocratiza agronegócio
Objetivo é induzir o desenvolvimento sustentável com metodologia mais moderna
O governador do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior lançou na segunda-feira (27) o programa Descomplica Rural, que agilizará os processos de licenciamento ambiental no campo. O objetivo é induzir o desenvolvimento sustentável com metodologia mais moderna, e permitir a geração de novos negócios e mais empregos.
A medida atualiza as classificações da produção agropecuária e os tamanhos dos estabelecimentos rurais e dá celeridade às análises dos pedidos de licenças. “Aquilo que chegava a demorar um ano será resolvido em poucos dias. É um marco na modernização da máquina pública”, explicou o governador.
O programa foi formulado por técnicos ambientais e jurídicos do Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo (Sedest), com apoio do setor produtivo estadual. O lançamento ocorreu durante a Assembleia Geral da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), em Curitiba.
O governador destacou que a iniciativa se soma ao programa Descomplica, que desburocratizou a abertura de empresas no Estado, e que vai beneficiar quem deseja empreender no setor agroindustrial. “O Descomplica Rural é um trabalho de muitos técnicos e ambientalistas no sentido de desburocratizar. É uma metodologia para simplificar as liberações”, afirmou Ratinho Junior.
Ele citou, como exemplo, novas regras para quem já conta com unidade produtiva em sua propriedade rural, e incentivos para novos aviários, granjas e tanques para a produção de peixes. “Ainda há muito investimento represado. Com a agilidade das liberações, esses aportes acontecerão de forma muito rápida”, disse.
Ratinho Junior destacou que o Estado precisa ser indutor do desenvolvimento e da geração de oportunidades de emprego e renda. “Isso demonstra que o Paraná é um Estado que facilita os processos de quem quer empreender, gerar emprego e riqueza, dentro do que historicamente sempre foi feito, de preservação das matas, bacias, rios e todo conjunto da natureza”, complementou.
Compromisso
Segundo o governador, o Paraná tem compromisso com o desenvolvimento sustentável para ampliar a presença dos seus produtos no mercado internacional. “O agricultor paranaense tem a consciência da preservação das microbacias, das nascentes, da reserva legal e da mata ciliar. Mas quem quer abrir um tanque de peixe, sabendo de tudo isso, não pode esperar seis meses para o procedimento da licença”, avaliou. “Isso tem que ser automático, ágil, online e desburocratizado”.
Ratinho Junior também lembra de outro projeto para tornar a produção agropecuária sustentável. “Já estamos transformando dejetos em biogás, que pode ser usado para abastecer os tratores. Ou seja, estamos perto de fechar a cadeia de sustentabilidade. Isso é agricultura responsável”, ressaltou.
Descomplica Rural
O principal objetivo do Descomplica Rural é a agilidade nos processos de licenciamento, com segurança ambiental e jurídica. Entre as principais mudanças estão a reclassificação do porte dos empreendimentos da avicultura, permitindo licenciamento mais célere para propriedades com até 12 mil metros quadrados; implementação de prazos estendidos de renovação ambiental; previsão de reserva de 30 mil litros de combustível com dispensa de licença; e implementação de padrões para cultivo de ostras, mexilhões e vieiras.
Outra ação é a inserção de empreendimentos que ainda eram licenciados pelo Sistema Integrado Ambiental (SIA) dentro da nova metodologia estadual. Entre eles estão os de saneamento; cemitérios; fauna silvestre; geração, transmissão e subestação de energia; náuticos; minerários; rodoviários; aeroportos e aeródromos; atividades portuárias; transporte por dutos; além de obras de dragagem, canais para drenagem e retificação de curso de água.
José Volnei Bisognin, presidente em exercício do IAT, explicou que o Descomplica Rural reúne alterações em resoluções, portarias e processos internos da área ambiental para simplificar a relação com a agropecuária. “Como exemplo, havia licenças prévias com validade de dois anos, mas em alguns casos, agora, pode passar a oito ou dez anos. Um aviário com mil metros quadrados não precisa mais de licença para começar, antes precisava do conjunto completo. Os prazos foram dilatados, o que facilita a vida do agricultor, inclusive com economia financeira”, afirmou.
O programa Descomplica Rural também tem como objetivo garantir as prerrogativas do desenvolvimento sustentável no Estado. “Temos compromisso com o povo do Paraná e com as leis ambientais. Não é facilitar, é agilizar. O Paraná foi o Estado que mais licenciou e mais fiscalizou em 2019, foram 30 mil autuações”, complementou Bisognin. Ele citou, ainda, a exigência dos financiadores para a documentação ambiental. “Agora o próprio produtor pode pedir online em alguns casos. As mudanças foram feitas com objetivo de simplificar o dia a dia do agricultor”.
Confira algumas das mudanças do Descomplica Rural
AVICULTURA
Como era
Área construída de confinamento (total em m2):
Micro – até 1.500 m² – dispensa de licenciamento
Mínimo – 1.501 a 2.500 m²
Prazos de validade das licenças:
Licença Ambiental Simplificada: 6 anos, devendo a renovação ser requerida antes da data de sua expiração;
Licença Prévia: 2 anos, não prorrogáveis;
Licença de Instalação: 2 anos, poderá ser renovado;
Licença de Operação: 6 anos, podendo ser renovada.
Como ficou
Área construída de confinamento (total em m2):
Micro – até 6.000 m² – dispensa de licenciamento
Mínimo – 6.001 a 12.000 m²
Prazos de validade das licenças:
Licença Ambiental Simplificada: até 6 anos, podendo ser renovada a critério técnico do órgão ambiental competente;
Licença Prévia: 2 anos, prorrogáveis por mais 2;
Licença de Instalação: 6 anos não sendo passível de renovação;
Licença de Operação: 6 anos, podendo ser renovada.
BOVINOCULTURA
Como era
Para regularização do empreendimento não era possível renovar e ampliar a licença do empreendimento de uma única vez.
Não havia previsão específica de prazos de validade das licenças para os empreendimentos de bovinocultura na Portaria IAP 162/2018.
Como ficou
Licenças poderão ser solicitadas de forma unificada quando o prazo de vencimento da Licença de Operação em renovação for inferior a 1 ano.
Prazos de validade das licenças:
Licença Ambiental Simplificada: até 6 anos, podendo ser renovada a critério técnico do órgão ambiental competente;
Licença Prévia: 2 anos, prorrogáveis por mais 2;
Licença de Instalação: 6 anos sendo passível de renovação;
Licença de Operação: 6 anos, podendo ser renovada.
SUINOCULTURA
Como era
Não havia previsão de novos sistemas de criação.
Não havia previsão específica de prazos de validade das licenças para os empreendimentos.
Como ficou
Institui sistemas de criação: unidade produtora de leitões desmamados; unidade de recria; unidade de terminação wean to finish; central de transbordo/relocação (crechário) 21 a 70 dias de vida; central de transbordo/relocação (terminação) 119 a 196 dias de vida; e unidade produtora de sêmen (UPS).
Prazos de validade das licenças:
Licença Ambiental Simplificada: até 6 anos, podendo ser renovada a critério técnico do órgão ambiental competente;
Licença Prévia: 2 anos, prorrogáveis por mais 2;
Licença de Instalação: 6 anos não sendo passível de renovação;
Licença de Operação: 6 anos, podendo ser renovada.
Notícias Em junho
Feira de Negócios da Favesu reúne grandes players do setor avícola e suinícola
Além da Feira de Negócios, evento conta com uma extensa programação de palestras técnicas e empresariais, Espaço Científico e painéis conjunturais durante os dias 05 e 06 de junho.
O maior evento da avicultura e suinocultura capixaba entra na sua 7ª edição e vai reunir os principais players do setor mostrando seus produtos e serviços para um público altamente qualificado na Feira de Negócios, de 05 a 06 de junho, no Centro de Eventos Padre Cleto Caliman (Polentão), em Venda Nova do Imigrante, localizado da Região de Montanhas do Espírito Santo.
Fotos: Divulgação/Favesu
Considerado um ambiente propício para a troca de conhecimentos e experiências, além do fortalecimento da marca, o evento aumenta a visibilidade e fomenta as conquista de novos clientes.
A Favesu é uma grande oportunidade para as empresas expositores nacionais e multinacionais impulsionarem seus negócios e compartilharem inovações e os últimos lançamentos do seu segmento.
Além da Feira de Negócios, a Favesu 2024 conta com uma extensa programação de palestras técnicas e empresariais, Espaço Científico, painéis conjunturais e muito mais.
A organização da Favesu é da Associação dos Avicultores do Estado do Espírito Santo (AVES) e Associação de Suinocultores do Espírito Santo (ASES). O evento vem com muitas novidades e promete movimentar o setor avícola e suinícola brasileiro.
A programação completa você pode conferir aqui. Mais informações os interessados podem entrar em contato pelo e-mail favesu@favesu.com.br ou através do telefone (27) 3288-1182.
Notícias Comissão de Agricultura na Assembleia
Afagro busca melhores condições de trabalho para fiscais agropecuários no Rio Grande do Sul
Jeferson Barcelos Morais, conselheiro da entidade, expôs que nos últimos cinco anos houve 95 nomeações de fiscais, dos quais 41 pediram exoneração.
Na manhã desta quinta-feira (25), a diretoria da Afagro falou sobre a situação da categoria na Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. “De 2019 até agora, em 2024, tivemos 95 nomeações de fiscais. Em contrapartida, tivemos 41 pedidos de exoneração, quase a metade. Somando as aposentadorias, nós temos mais que a metade deste número de evasão de servidores treinados e capacitados”, detalhou o conselheiro da Afagro, Jeferson Barcelos Morais, que falou em nome do presidente da associação e dos 409 fiscais estaduais agropecuários.
“Nós trabalhamos, todos os dias, cientes da nossa responsabilidade frente ao agronegócio gaúcho, sabendo da importância deste setor para a economia do nosso Estado. Temos amor pelo que fazemos e não queremos, de jeito nenhum, ter que continuar procurando outros empregos para melhorar nossa renda”, enfatizou Jeferson.
A proposta do espaço de fala foi do deputado Luciano Silveira (MDB), que preside a comissão. No dia 10 de abril, a diretoria esteve no gabinete do parlamentar para conversar sobre os pleitos dos Fiscais Estaduais Agropecuários.
Ao final do pronunciamento da Afagro, o deputado Zé Nunes (PT) pediu a palavra para manifestar sua solidariedade e reconhecimento à carreira. Diante do contexto relatado pelos servidores da fiscalização agropecuária, o parlamentar concordou que existe o risco de desmantelamento do serviço. “Eu sou engenheiro agrônomo de formação, e você jamais vai encontrar um engenheiro agrônomo trabalhando em uma empresa privada para ganhar o que os nossos servidores hoje recebem”, afirmou o parlamentar.
“Sem os fiscais agropecuários trabalhando lá no campo para cuidar da sanidade, das doenças, da defesa agropecuária, vai dar problema. Vocês não estão lutando só pelo salário de vocês, estão lutando pela defesa do Estado gaúcho”, disse o deputado.
Notícias
Entidades debatem gargalos nos portos catarinenses
Encontro também debateu a renovação da concessão do trecho norte da BR-101.
O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, participou nesta semana da reunião do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem). O encontro, realizado na sede da Fetrancesc, em Florianópolis (SC), debateu os gargalos no setor portuário catarinense e a renovação da concessão do trecho norte da BR-101.
As entidades integrantes do Cofem manifestaram preocupação com a situação dos portos catarinenses, especialmente com a situação de Itajaí, que há mais de um ano praticamente não movimenta contêineres. Neste sentido, enviarão ofício ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Valdir Cobalchini, reforçando a necessidade de mobilização de Santa Catarina para um aumento do efetivo do Ministério de Agricultura e Pecuária (Mapa) e Vigiagro para atuação no estado, bem como a atenção em relação à disponibilização, pelo governo federal, de recursos necessários para a dragagem do complexo portuário de Itajaí.
Pedrozo avalia como positiva a reunião que oportunizou debater assuntos estratégicos para o desenvolvimento do setor produtivo. Para ele, o envio do ofício ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense foi uma decisão fundamental para a busca de soluções aos gargalos no setor portuário catarinense, que vem sendo penalizado com a falta de profissionais e outros problemas que geram atraso na liberação de mercadorias e impedem a competitividade. “Ao debatermos essa e outras pautas, mais uma vez cumprimos com o propósito de promover o diálogo entre representantes de diversos setores da economia para darmos o melhor encaminhamento às demandas comuns aos integrantes do Conselho”, comentou Pedrozo.
Os presidentes das entidades integrantes do Cofem também deliberaram por encaminhar ao Ministério do Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um pedido de informações sobre a modelagem que está sendo proposta para a renovação da concessão da BR-101 Norte, hoje sob responsabilidade da Arteris, considerando a fala do ministro Renan Filho, em visita ao estado na semana passada.
O setor empresarial quer participar da discussão, para que as demandas do setor produtivo e da sociedade catarinense sejam atendidas, pois considera que o debate deve ser amplo e transparente. Por isso, o Cofem discutiu a necessidade de definir de forma técnica e fundamentada quais obras serão necessárias para que a rodovia possa atender ao crescimento previsto na demanda.
Durante o encontro, o delegado geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, apresentou um panorama da segurança pública no estado e também o planejamento do órgão para os próximos anos. Entre as inovações estiveram a implantação do sistema de alerta de cargas roubadas além de uma ferramenta de alerta contragolpes e estelionatos, especialmente os virtuais. Ele também salientou as medidas tomadas para otimização de recursos, que economizaram R$ 17,4 milhões aos cofres públicos em 2023.
A pauta da reunião trouxe ainda o debate sobre o Projeto de Lei 0290/2023, que trata da padronização de possíveis formas de compensação ambiental para autuados, de forma a tornar a penalização impessoal e favorecer a isonomia.
Outro tema discutido foi o PL 0006/24, que trata da obrigatoriedade de disponibilizar postos de coleta de óleo de cozinha por empresas que comercializam mais de 100 litros, visto com ressalvas pelas entidades empresariais. Também foi discutido o PL 0007/24, que trata da restrição de tráfego de caminhões com produtos perigosos na Serra Dona Francisca.
O Cofem é composto pelas Federações das Indústrias (Fiesc), do Comércio (Fecomércio), da Agricultura (Faesc), dos Transportes (Fetrancesc), das Associações Empresariais (Facisc), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Micro e Pequenas Empresas (Fampesc), além do Sebrae/SC.
