Peixes
Desafios tarifários e segurança regulatória devem orientar piscicultura brasileira em 2026
Tarifas dos EUA, expectativa de reabertura do mercado europeu e incertezas ambientais no Brasil devem definir o ritmo de crescimento da tilapicultura.
Depois de um ano em que precisou se adaptar rapidamente às mudanças no comércio internacional e ao avanço de pautas regulatórias, a piscicultura brasileira inicia 2026 com bases mais sólidas e maior clareza sobre os fatores que devem orientar o ritmo de crescimento. “A demanda segue firme, os investimentos em tecnologia continuam avançando e a cadeia produtiva opera de forma cada vez mais profissionalizada, mas o desempenho do ciclo que começa agora dependerá diretamente da evolução de negociações estratégicas e da estabilidade normativa”, ressalta o vice-presidente da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), Juliano Kubitza.
O principal ponto de atenção, entende Kubitza, permanece nas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos às importações de tilápia brasileira. Em 2025, esse movimento limitou o avanço das exportações, exigindo reposicionamento comercial e diversificação de destinos. “Para 2026, o setor aguarda o desfecho das tratativas entre os dois países, já que redução ou reversão das taxas devolveria competitividade imediata ao produto nacional no mercado com maior capacidade de absorção de volume no mundo. Trata-se de uma decisão com impacto direto sobre planejamento produtivo, investimentos e capacidade de escoamento interno”, enfatiza.
Em paralelo, a União Europeia se posiciona como um dos caminhos mais promissores para ampliar a presença internacional do pescado brasileiro, em que pese as restrições de exportação desde 2018. “Estou otimista de que esse importante mercado se abrirá novamente.
Embora a tilápia ainda não seja referência de consumo no bloco europeu, o conjunto de atributos da produção nacional, como regularidade de oferta, padrões sanitários elevados e processamento industrial consistente, coloca o Brasil em posição privilegiada para avançar”, menciona Kubitza, destacando que em 2026 o alinhamento regulatório e uma estratégia mais ativa de promoção comercial serão decisivos para manter o crescimento da presença internacional da nossa tilápia.
No mercado interno, a agenda regulatória permanece como um dos principais pontos de atenção para a cadeia produtiva. Em 2025, a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, apresentou uma proposta de atualização da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras que passou a considerar a tilápia como espécie potencialmente invasora.
A iniciativa provocou forte reação do setor produtivo, uma vez que a tilápia é hoje a espécie mais cultivada no país e base da piscicultura nacional. A eventual mudança de enquadramento poderia resultar em novas exigências ambientais, restrições ao manejo e obstáculos à expansão da atividade, com impactos diretos sobre investimentos, geração de empregos e oferta de proteína no mercado interno.
Diante da repercussão negativa, o processo de atualização da lista foi suspenso no início de dezembro, o que trouxe um alívio momentâneo para os produtores. A suspensão, no entanto, não encerrou a discussão. A expectativa é que o tema volte à pauta ao longo de 2026, mantendo o setor em estado de alerta.
Para Kubitza, o debate evidencia a necessidade de equilíbrio entre a agenda ambiental e a realidade produtiva do país. “É fundamental assegurar previsibilidade regulatória e a segurança jurídica para um segmento que já desempenha papel estratégico na economia, tanto pelo volume de produção quanto pela capacidade de gerar renda, empregos e abastecimento de alimentos”, salienta.
Mesmo diante dessas variáveis, as perspectivas permanecem positivas. O consumo doméstico mantém trajetória de crescimento, impulsionado pela busca por proteínas mais saudáveis e pela diversificação alimentar. Ao mesmo tempo, a indústria avança em frentes decisivas nas áreas de nutrição, genética, biosseguridade, manejo e processamento, reforçando a competitividade brasileira frente a outros exportadores globais.
Para Kubitza, se as agendas internacional e regulatória evoluírem em direção favorável, 2026 tem potencial para se consolidar como mais um ano de crescimento consistente, marcado pela combinação de eficiência produtiva, ampliação de mercados e fortalecimento estrutural da piscicultura nacional. “O setor chega preparado e atento para transformar desafios em novas rotas de expansão”, pontua.
Peixes
Brasil quer ampliar aquicultura para fortalecer produção de pescado
Ministro aponta necessidade de investimentos e incentivo à atividade.
O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, representou o MPA na Aquipesc Brasil 2026, a maior feira dos setores pesqueiro e aquícola do Nordeste, que reúne expositores, especialistas e outros interessados para discutir inovações, tecnologias e networking. O evento acontece entre os dias 16 e 18 de abril, em Aracaju (SE).
Na abertura, realizada na quinta-feira (16), o ministro falou sobre a importância de expandir a aquicultura no estado e no Nordeste como um todo. “Quando olhamos para o recorte de Sergipe, estamos falando de 45 mil pescadores e pescadores. Mas na aquicultura, estamos falando apenas de 800 produtores. A aquicultura está em expansão no Brasil e no mundo. Precisamos ampliar esse número e investir no setor”, declarou.
Foto: Leonardo Costa
Para tanto, ele destacou algumas políticas públicas que estão sendo implementadas. “Estamos com a consulta pública aberta de construção no Brasil participativa do Plano Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura. Esse é um plano plural, com a participação de todos os segmentos da administração pública”, ressaltou.
Edipo também destacou a importância da inovação e do desenvolvimento da pesca artesanal. “Em relação à pesca, estamos falando de um recurso finito, que não tem como aumentar a produção, já que é um recurso natural cuja exploração é limitada. Por isso, precisamos agregar valor ao pescado”, completou.
Visita à superintendência
O ministro aproveitou a viagem ao estado para visitar a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura de Sergipe. A visita aconteceu nesta sexta-feira (17), pela manhã, e foi acompanhada pelo superintendente José Everton Siqueira Santos.
Além de conhecer as instalações da SFPA-SE, Edipo visitou o Terminal Pesqueiro Público de Aracaju, que recentemente foi leiloado pelo MPA para uma concessão de 20 anos.
Peixes
Peixe BR avalia como positivo projeto que moderniza legislação e simplifica regras na aquicultura
Proposta extingue RGP e licença de aquicultor do MPA e diferencia produção em ambiente natural de estruturas privadas.
A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) considera positiva a aprovação do Projeto de Lei 4.162/2024 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta atualiza a legislação ao diferenciar a aquicultura em ambientes naturais daquela realizada em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas, trazendo mais segurança jurídica ao setor.
A entidade destaca ainda que o projeto prevê a extinção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e da licença de aquicultor emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), eliminando exigências consideradas burocráticas e sem ganho efetivo para a produção.
Segundo a Peixe BR, a medida é especialmente relevante diante da Portaria Interministerial MPA/Mapa nº 5/2026, que passou a exigir, além da nota fiscal e da GTA, a cópia da licença de aquicultor emitida pelo MPA, documento adicional à licença ambiental já obrigatória. Para a entidade, essa duplicidade aumenta custos e reduz a competitividade da piscicultura brasileira.
Na avaliação da entidade, o projeto corrige distorções e reduz entraves que impactam diretamente o produtor, contribuindo para um ambiente mais eficiente e competitivo.
Com a aprovação na CCJC, a proposta avança no Congresso como um passo importante para a modernização do marco legal da aquicultura no país.
Peixes
Novas regras tentam destravar pagamento do seguro-defeso a pescadores
Mudanças prometem reduzir fraudes e garantir acesso ao benefício durante o período de proibição da pesca.
As novas regras para o pagamento do seguro-defeso devem ampliar a segurança no acesso ao benefício para pescadores artesanais. A avaliação é do senador Beto Faro (PT-PA), relator da Medida Provisória 1.323/2025, aprovada pelo Congresso Nacional e que agora segue para sanção presidencial.
Segundo o parlamentar, a proposta busca garantir que cerca de 1,5 milhão de famílias recebam o auxílio de forma regular. O seguro-defeso é pago durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies e corresponde a um salário mínimo mensal.
Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná
A medida altera critérios de concessão e reforça mecanismos de controle para evitar fraudes. Entre as mudanças, está a transferência da gestão do benefício para o Ministério do Trabalho e Emprego, além da exigência de cadastro biométrico e inscrição no Cadastro Único.
O texto também estabelece novas regras para acesso ao pagamento. Entre elas, a necessidade de comprovar contribuição previdenciária por pelo menos seis meses no ano anterior ao defeso, além da regularização cadastral para liberação do benefício em até 60 dias. Pescadores que solicitaram o auxílio dentro do prazo poderão receber valores de anos anteriores, desde que atendam aos requisitos.
Outra previsão é a quitação de parcelas pendentes em 2026. Estimativas do governo indicam que cerca de 200 mil pescadores ficaram sem receber o benefício nos últimos anos.
Foto: Denis Ferreira Netto
As penalidades para irregularidades também foram ampliadas. O período de suspensão para quem cometer fraude passa de três para cinco anos, e entidades que validarem informações incorretas poderão ser excluídas do sistema.
Até outubro de 2025, os pedidos seguem sendo processados pelo INSS. A partir de novembro, a validação passará a ser feita pelo Ministério do Trabalho, conforme regras do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
De acordo com o relator, as mudanças também buscam evitar atrasos nos pagamentos, garantindo que o benefício seja recebido ainda durante o período de proibição da pesca.
A proposta ainda prevê maior participação de representantes dos pescadores em discussões sobre o programa e amplia o acesso da categoria a linhas de crédito com condições semelhantes às da agricultura familiar.