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Deputados estaduais de Mato Grosso oficializam instalação da Frente Parlamentar da Agropecuária
Evento de instalação da Frente Parlamentar da Agropecuária contou com participação de lideranças do agronegócio e entidades do setor.
Com objetivo de promover o debate e o diálogo para apoiar o desenvolvimento do agronegócio em Mato Grosso, deputados estaduais oficializaram durante evento realizado na noite desta segunda-feira (24), a instalação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Coordenada pelo deputado Dilmar Dal Bosco (UB), e com a participação de outros 17 parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a FPA terá a missão de atender as demandas do setor e aprimorar a legislação e políticas públicas para o desenvolvimento da agropecuária no estado.
Segundo o coordenador da FPA, Dilmar Dal Bosco a Frente Parlamentar vai dialogar com todas as áreas produtivas do estado, para maximizar todo o potencial do setor de Mato Grosso.
“Vamos trabalhar principalmente nas leis que tramitam não só na ALMT como também no Congresso Nacional. Hoje nós temos mais de 700 leis tramitando ou no Senado ou na Câmara Federal e mais 62 aqui no parlamento estadual relativas ao agro. Teremos demanda para que todos os colegas possam atuar e trazer resultados para o homem do campo, dando mais segurança para que ele possa trabalhar e produzir e assim contribuir para o desenvolvimento do nosso estado”, pontuou.
Presidente do Fórum Agro MT, Itamar Canossa – Foto: Angelo Varela
O presidente do Fórum Agro MT e produtor rural, Itamar Canossa, defendeu a instalação da FPA para o desenvolvimento do setor e o reconheceu os parlamentares por fazerem parte do debate. “A FPA é um espaço fundamental para discussão dos problemas e desafios que os produtores rurais enfrentam. Esperamos que a Frente contribua para a criação de políticas públicas de apoio ao setor agropecuário de Mato Grosso. Essa proximidade entre setor produtivo e legislativo é fundamental para evitarmos ruídos na comunicação que deve ser clara e precisa para atender as demandas do setor”, explicou Canossa.
A deputada estadual Janaina Riva afirmou que a FPA buscará inovações e formas de desburocratizar e auxiliar quem produz em Mato Grosso. “A Frente Parlamentar tem uma relevância muito grande porque fará esse trabalho de aproximação com o Congresso, essa é uma das missões do Dilmar nesse projeto e de nós deputados estaduais, de defender quem produz e contribuir com o estado”, afirmou.
O deputado estadual Carlos Avallone reforçou a atuação do agronegócio na economia na geração de emprego e renda. “A grande maioria dos parlamentares da ALMT fazem parte dessa Frente, as pautas do setor produtivo são de alta relevância para Mato Grosso, este segmento é a mola propulsora da economia e precisamos ter projetos alinhados para esse setor. O agronegócio é arrecadação, é geração de emprego é fonte de renda e a FPA vai atuar para apoiar seu desenvolvimento”, ponderou.
A colocação de Avallone foi reforçada pelo deputado estadual Júlio Campos, que defendeu a atividade agropecuária no país. “Mato Grosso hoje é o maior produtor de alimentos do Brasil, se fossemos um país, seríamos o terceiro maior produtor de soja do mundo, atrás apenas do Brasil e Estados Unidos. Essa Frente vai trabalhar para defender os assuntos que envolvem o setor produtivo em nosso estado”, completou.
Compõem a FPA-MT os deputados Carlos Avallone (PSDB); Diego Guimarães (Republicanos); Gilberto Cattani (PL); Janaína Riva (MDB); Valmir Moretto (Republicanos); Cláudio Ferreira (PTB); Elizeu Nascimento (PL); Faissal Kalil (Cidadania); Júlio Campos (UB); Max Russi (PSB); Thiago Silva (MDB); Juca do Guaraná (MDB); Reck Júnior (PSD); Dr. Eugênio (PSB); Nininho (PSD); Xuxu Dal Molin (UB) e João José (MDB).
Fórum Agro
Criado em 2014, a instituição Fórum Agro MT deve fomentar o desenvolvimento do agronegócio em Mato Grosso para buscar fortalecimento, soluções e o crescimento do segmento no Estado.
Tem como principal objetivo harmonizar as atividades das entidades participantes com as principais demandas do momento e ainda, fortalecer o poder de representação do setor, ao estimular políticas públicas para o desenvolvimento da agropecuária.
O Fórum Agro MT é composto pelas seguintes entidades associadas: Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat), Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e Organização das Cooperativas do Brasil – Mato Grosso (OCB-MT)
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
