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Deputado quer mudanças na Lei de Cultivares

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O deputado federal Dilceu Sperafico é o autor do Projeto de Lei nº 827/2015, com o objetivo de atualizar e aperfeiçoar a Lei de Proteção de Cultivares (Lei nº 93456/1997), beneficiando agricultores, órgãos de pesquisas e o agronegócio brasileiro. 
Conforme o parlamentar, a proposta tem as finalidades de proteger os interesses dos produtores rurais que apostam na moderna biotecnologia, fazer justiça a quem investe em pesquisas e garantir ao agricultor o direito de selecionar sementes da alta produtividade para uso próprio. 
Sperafico, membro titular e ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, é um dos líderes da Bancada Ruralista e tem se destacado como um dos principais defensores do agronegócio brasileiro no Congresso Nacional. 
A Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto é presidida pelo deputado federal Evandro Roman, tendo como relator o deputado federal Nilson Leitão e vice-relator o deputado federal Adilton Sachetti. 
O colegiado pretende preservar o objetivo da proposta de garantir mais segurança ao produtor, através de regras claras de como trabalhar com a questão da propriedade intelectual da produção de novos cultivares, atualizando a legislação em vigor há quase vinte anos. 
Assim, a comissão vai determinar eixos norteadores para a agricultura e os produtores rurais em relação aos direitos de instituições e profissionais de pesquisas voltadas ao agronegócio. 
A Lei de Proteção de Cultivares, de 1997, estabeleceu a obrigação de pagamento de royalties pelos agricultores em troca da permissão do plantio de novas cultivares, como as geneticamente modificadas. O plantio não autorizado pode resultar em indenização. 
Os produtores rurais, no entanto, só devem pagar royalties na aquisição das sementes, o que nem sempre vem sendo respeitado com cobrança de direitos na comercialização ou reutilização do produto, o que deverá agora ser regulamentado pela nova legislação.
Na justificativa do projeto de lei, Sperafico destaca que "a matéria é de suma relevância para o setor agrícola brasileiro. Trata-se de alterar uma lei que suscitou inúmeros debates e galvanizou as atenções da política agrícola, nos anos de 1996 e 1997, quando de sua formulação". 
"Sua aprovação significou, sem dúvida, um marco de modernização da legislação que regula o setor, ao introduzir conceito até então inexistente no agronegócio brasileiro, qual seja, o da propriedade intelectual no campo do melhoramento vegetal. Passados 18 anos de vigência da lei, nada mais natural que surjam propostas de modificação, buscando atualizá-la e aprimorá-la", prossegue. 
Segundo Sperafico, "o projeto propõe alterar a lei para tornar obrigatória a autorização pelos obtentores de variedades vegetais protegidas para a comercialização do produto obtido na colheita, entre outros. Dessa forma, procuram-se ampliar as possibilidades de controle e fiscalização sobre o uso de sementes melhoradas, garantindo-se a devida remuneração ao obtentor da cultivar ou seu licenciado durante o período previsto de sua proteção". 
"A proposição mantém também o direito de reservar e plantar sementes ou material de propagação vegetativa exclusivamente para uso próprio a todas as categorias de agricultores (pequenos, médio e grandes), restringindo a possibilidade de multiplicação de sementes protegidas apenas aos pequenos agricultores, exclusivamente para doação ou troca entre eles", explica o parlamentar. 
Conforme ele, a proposição ainda altera o artigo 37 da Lei de Proteção de Cultivares, para adaptar as sanções às novas disposições que introduz no direito de propriedade. 
Além disso, a proposta intenta estender às plantas ornamentais a obrigatoriedade da permissão do obtentor para uso próprio dos materiais propagativos, de qualquer categoria de produtor.
O parlamentar alega que a medida é necessária em razão das especificidades do segmento, dentre elas a mais alta remuneração do produtor e a predominância da multiplicação vegetativa das plantas, o que elimina a necessidade de compra de sementes. 
O projeto prevê a necessidade da autorização do obtentor da cultivar protegida para que o agricultor faça a comercialização do produto da colheita, visando melhor garantir a retribuição dos direitos do melhorista de plantas ou de seu licenciado. 
Intenta-se, dessa forma, ampliarem-se as formas de fiscalização do uso não autorizado de sementes melhoradas durante a vigência de sua proteção e alternativas à cobrança pelo uso de cultivares protegidas. 
"Tendo em vista a necessidade de melhoria desses pontos apresentamos o referido projeto com a finalidade de contemplar a justa remuneração pelo indispensável trabalho de pesquisa e desenvolvimento realizado pelos melhoradores e, ao mesmo tempo preservar o direto de uso de sementes salvas por pequenos, médios e grandes produtores rurais na medida de suas especificidades", finaliza Sperafico. 

Fonte: VS Comunicação- Assessoria Parlamentar

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Boi gordo enfrenta semanas de instabilidade e pressão nas cotações

Recuo de até R$ 13/@ reflete um mercado mais sensível antes do período de maior consumo.

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Foto: Ana Maio

A possibilidade de novas medidas protecionistas da China voltou a gerar incerteza no mercado pecuário brasileiro. O país asiático, principal destino da carne bovina do Brasil, estaria avaliando restringir a entrada do produto, mas não há qualquer confirmação oficial até o momento. Mesmo assim, os rumores foram suficientes para pressionar os contratos futuros do boi nas últimas semanas.

As especulações ganharam força no início de novembro, indicando que Pequim poderia retomar o movimento iniciado em 2024, quando alegou excesso de oferta interna para reduzir as importações. A decisão, que inicialmente seria tomada em agosto de 2025, foi adiada para novembro, ampliando a cautela dos agentes e intensificando a queda na curva futura: em duas semanas, os contratos recuaram entre R$ 10 e R$ 13 por arroba.

Foto: Gisele Rosso

Com a China respondendo por cerca de 50% das exportações brasileiras de carne bovina, qualquer redução nos embarques tende a impactar diretamente os preços do boi gordo, especialmente em um momento de forte ritmo de produção.

Apesar da tensão, o cenário de curto prazo permanece positivo. A demanda doméstica, reforçada pela sazonalidade do fim de ano, e o recente alívio nas barreiras impostas pelos Estados Unidos ajudam a sustentar as cotações. Caso os abates não avancem mais de 10% em novembro e dezembro, a disponibilidade interna deve ficar abaixo da registrada em outubro, movimento que favorece a recuperação dos preços da carne nos próximos 30 dias.

Para 2026, as projeções seguem otimistas para a pecuária brasileira. A expectativa é de menor oferta de animais terminados, custos de produção mais competitivos e demanda externa firme, em um contexto de queda da produção e das exportações de concorrentes, especialmente dos Estados Unidos. A principal atenção fica por conta do preço da reposição, que subiu de forma expressiva e exige valores mais ajustados na venda do boi gordo para assegurar a rentabilidade na terminação.

Fonte: O Presente Rural com informações Consultoria Agro Itaú BBA Agro
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Novo ciclo do projeto Mais Leite Saudável busca impulsionar produção de leite no Noroeste de Minas Gerais

Assistência técnica, pesquisa aplicada e melhorias genéticas a 150 propriedades familiares, com foco em produtividade, sustentabilidade e fortalecimento da cadeia leiteira no Noroeste mineiro até 2028.

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Foto: Carlos Eduardo Santos

O fortalecimento e a ampliação da produção de leite de produtores de Paracatu (MG), de forma sustentável, eficiente e de qualidade, ganharam impulso com o início do novo ciclo do projeto Mais Leite Saudável, desenvolvido em parceria entre a Embrapa Cerrados e a Cooperativa Agropecuária do Vale do Paracatu (Coopervap).

O projeto é desenvolvido no âmbito do Programa Mais Leite Saudável (PMLS) do MAPA desde 2020. O Programa Mais Leite Saudável é um incentivo fiscal que permite a laticínios e cooperativas obter até 50% de desconto (crédito presumido) no valor de PIS/Pasep e COFINS relativo à comercialização do leite cru utilizado como insumo, desde que desenvolvam projetos que fortaleçam e qualifiquem a cadeia produtiva por meio de ações diretas junto aos produtores.

O treinamento dos técnicos recém-selecionados foi realizado no fim de outubro, e as primeiras visitas às propriedades ocorreram no início de novembro. Essa é a terceira fase do projeto, que conta com o acompanhamento do pesquisador José Humberto Xavier e do analista de Transferência de Tecnologia da Embrapa Cerrados, Carlos Eduardo Santos.

O projeto articula as dimensões de assistência técnica e pesquisa e atuará nessa etapa com uma rede de 150 propriedades rurais familiares, que receberão acompanhamento de três veterinários e dois agrônomos, seguindo o modelo implantado em 2020. A equipe da Embrapa atua na capacitação técnica e metodológica dos técnicos e na condução de testes de validação participativa de tecnologias promissoras junto aos agricultores da rede.

A nova etapa, prevista para ser concluída em 2028, busca desenvolver alternativas para novos sistemas de cultivo com foco na agricultura de conservação, oferecer apoio técnico ao melhoramento genético dos animais de reposição com o uso de inseminação artificial e ampliar o alcance dos resultados já obtidos, beneficiando mais agricultores familiares e contribuindo para o desenvolvimento regional.

Segundo o pesquisador da Embrapa Cerrados, José Humberto Xavier, os sistemas de cultivo desenvolvidos até agora melhoraram o desempenho das lavouras destinadas à alimentação do rebanho, mas ainda são necessários ajustes para reduzir a perda de qualidade do solo causada pelo preparo convencional e pela elevada extração de nutrientes advinda da colheita da silagem, além de evitar problemas de compactação quando o solo está úmido. Ele destaca também os desafios de aumentar a produtividade e reduzir a penosidade do trabalho com mecanização adequada.

O analista Carlos Eduardo Santos ressaltou a importância de melhorar o padrão genético do rebanho. “A reposição das matrizes é, tradicionalmente, feita pela compra de animais de outros rebanhos. Isso gera riscos produtivos e sanitários, além de custos elevados. Por isso, a Coopervap pretende implementar um programa próprio de reposição, formulado com base nas experiências dos técnicos e produtores ao longo da parceria”, afirmou.

Fonte: Assessoria Embrapa Cerrados
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Curso gratuito da Embrapa ensina manejo correto de resíduos na pecuária leiteira

Capacitação on-line orienta produtores a adequar propriedades à legislação ambiental e transformar dejetos em insumo seguro e sustentável.

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Foto: Julio Palhares

Como fazer corretamente o manejo dos dejetos da propriedade leiteira e adequá-la à legislação e à segurança dos humanos, animais e meio ambiente? Agora, técnicos e produtores têm à disposição um curso on-line, disponível pela plataforma de capacitações a distância da Embrapa, o E-Campo, para aprender como realizar essa gestão. A capacitação “Manejo de resíduos na propriedade leiteira” é gratuita e deve ocupar uma carga horária de aproximadamente 24 horas do participante.

O treinamento fecha o ciclo de uma série de outros cursos relacionados ao manejo ambiental da atividade leiteira: conceitos básicos em manejo ambiental da propriedade leiteira e manejo hídrico da propriedade leiteira, também disponíveis na plataforma E-Campo.

De acordo com o pesquisador responsável, Julio Palhares, identificou-se uma carência de conhecimento sobre como manejar os resíduos da atividade leiteira para adequar a propriedade frente às determinações das agências ambientais. “O correto manejo é importante para dar qualidade de vida aos que vivem na propriedade e no seu entorno, bem como para garantir a qualidade ambiental da atividade e o uso dos resíduos como fertilizante”, explica Palhares.

A promoção do curso ainda contribui para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), como as metas 2 e 12. A 2 refere-se à promoção da agricultura sustentável de produção de alimentos e prevê práticas agropecuárias resilientes, manutenção dos ecossistemas, fortalecimento da capacidade de adaptação às mudanças climáticas, etc. O ODS 12 diz respeito ao consumo e produção responsáveis, principalmente no que diz respeito à gestão sustentável.

O treinamento tem oferta contínua, ou seja, o inscrito terá acesso por tempo indeterminado.

Fonte: Assessoria Embrapa Pecuária Sudeste
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