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Departamentos de defesa animal e vegetal apresentam principais ações no biênio 2020/2021
Foram entregues à SEAPDR um conjunto de materiais que irá suprir as demandas das inspetorias veterinárias nas 15 supervisões regionais
Com a missão de tornar cada vez mais robusto o sistema de defesa agropecuária do Rio Grande do Sul, os departamentos de Defesa Sanitária Animal e Defesa Vegetal da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) apresentaram à entidades do agronegócio e aos supervisores das 15 regionais da secretaria, ontem(22/11), informações sobre as principais atividades desenvolvidas no biênio 2020/2021, em reunião no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. “O conjunto de ações, que movimenta diariamente centenas de servidores da SEAPDR, são de excelência. Por isso, deixo meio apoio e minha gratidão a tudo o que os servidores fazem pela agricultura e pecuária, atendendo dos pequenos aos grandes produtores”, ressalta a secretária da Agricultura, Silvana Covatti, que acompanhou toda a apresentação. Durante o evento, o Fundesa também fez entrega de materiais à SEAPDR (ver abaixo).
Uma das ações concretizadas pela secretaria em 2021, lembrou o secretário adjunto Luiz Fernando Rodriguez Junior, no sentido de fortalecer o serviço oficial foi a reestruturação do setor de defesa agropecuária. Para isso, o Departamento de Defesa Agropecuária (DDA) foi dividido em três: Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal; Departamento de Defesa Vegetal e Departamento de Controle Regional da Defesa Agropecuária. “Desta forma, a Secretaria consegue dar um atendimento especializado para cada uma das áreas, a animal e a vegetal, ambas de grande impacto para o agronegócio”, destacou Rodriguez Junior, ao acrescentar que a SEAPDR tem sido uma das mais eficientes do Estado na execução do orçamento destinado à pasta.
O diretor de Defesa Vegetal, Ricardo Felicetti, destacou que, embora tenha havido a divisão dos departamentos, todos continuarão atuando de forma harmônica. “Vamos seguir trabalhando de forma integrada gerando muita eficiência no atendimento à população, produtores rurais e consumidores”, pontuou Felicetti.
Para a diretora do Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal, Rosane Collares, é importante que os departamentos divulguem suas ações para que a sociedade entenda o impacto destas atividades que ocorrem em todos os cantos do Estado. “Muitas vezes, as pessoas conhecem nosso trabalho de maneira muito fragmentada, mas ele é contínuo e está em todos os lugares”, acrescentou.
Já o diretor do novo Departamento de Controle Regional da Defesa Agropecuária, Henrique Bueno, explicou que o departamento faz o elo de ligação entre os departamentos de defesa animal e vegetal e as 15 regionais. “Somos o facilitador para execução dos trabalhos na ponta. Atuamos de forma planejada e organizada administrativamente para que as atividades finalísticas aconteçam com mais êxito possível”, destaca Bueno.
Principais ações
Entre as ações mencionadas pelos chefes das divisões que integram os departamentos de Vigilância e Defesa Sanitária Animal e Defesa Vegetal, estiveram:
– Atuação do serviço de defesa sanitária animal para a conquista histórica do certificado internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação pelo Rio Grande do Sul em maio de 2021;
– Utilização da Plataforma de Defesa Sanitária Animal (PDSA), feita em parceria com Universidade Federal de Santa Maria e Fundesa, permitindo a certificação de granjas avícolas de reprodução em interação com a iniciativa privada;
– Rastreabilidade e certificação da cadeia produtiva leiteira, permitindo alcançar mercados de exportação;
– A partir dos registros de movimentação animal, em conjunto com a Universidade da Carolina do Norte (EUA) foi realizada a “Análises de redes” de movimentação animal, visando mitigar riscos sanitários no Estado;
– Programa Sentinela: 35 mil bovinos fiscalizados nas fronteiras com a Argentina e Uruguai, totalizando 75 mil quilômetros percorridos durante as ações de fiscalização;
– Programa Guaritas: 54 mil animais fiscalizados e 4,3 mil quilômetros percorridos na divisa com Santa Catarina;
– Ações de auditorias em empreendimentos para adesão do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi);
– Criação da Sala do Empreendedor pela Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipoa) para estabelecer um atendimento personalizado às empresas interessadas em aderir aos sistemas de inspeção;
– Revisão de processos para gerar maior eficiência no atendimento às agroindústrias, que desejam ampliar ou reformar suas plantas, reduzindo prazos;
– Atendimento a 3,5 mil ações de vigilância e certificações fitossanitárias em 2021 e 2,2 mil ações em 2020 pela Defesa Vegetal;
– Criação do Programa Monitora Ferrugem, programa que publica dados para auxiliar sojicultores no manejo da ferrugem asiática;
– Ações de prevenção e manejo oficial de pragas agrícolas presentes no RS, como ferrugem asiática e cigarrinha do milho, e ausentes como cydia (traça da maça) e orobanche (atinge lavouras de tabaco);
– Operação de monitoramento para controle da nuvem de gafanhotos na fronteira com a Argentina para evitar grandes prejuízos às lavouras e pomares do RS;
– Operação de rastreio de pacotes de sementes sem procedência, recebidas por gaúchos em 2020, a fim de evitar o ingresso de pragas fitossanitárias não existentes no país.
– 353 ações de fiscalização em estabelecimentos vinícolas para controle da uva e vinho no RS, entre 2020 e 2021.
– 14 mil análises anuais feitas pelo Laboratório de Referência Enológica Evanir da Silva (Laren).
– 1,1 mil ações de fiscalização em 2021, com apreensão de mais de 5 mil litros de agrotóxicos e 1,8 milhão de quilos de sementes impróprias.
– Redução de 66% no número de denúncias de deriva de agrotóxicos hormonais de agosto a outubro de 2021, na comparação com igual período do ano passado, a partir da aplicabilidade da legislação criada pela SEAPDR quanto ao uso de agrotóxicos hormonais nas lavouras.
Entrega de materiais
Para finalizar o evento, o Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa) entregou à SEAPDR um conjunto de materiais que irá suprir as demandas das inspetorias veterinárias nas 15 supervisões regionais. O Fundesa investiu em um aporte único um volume histórico de recursos, na ordem de R$ 1 milhão, na compra de diferentes itens para reposição dos kits de vigilância (luvas, botas, agulhas, tubos de coletas e outros).
O presidente do Fundesa, Rogério Kerber, destacou que o fundo entende a importância de participar com a compra destes itens fundamentais para o exercício das atividades que geram, entre outros, grandes feitos para o Rio Grande do Sul, como a evolução de status sanitário da febre aftosa. “O Fundesa valoriza muito o trabalho técnico da Secretaria da Agricultura, que qualifica a área de defesa animal”, reforçou Kerber, ao citar que o apoio na capacitação e na estruturação do serviço veterinário oficial faz parte das diretrizes do fundo.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.