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Demandas convergentes e propostas para o desenvolvimento da agropecuária brasileira são debatidas em reunião no Mapa
Representantes do setor produtivo das carnes, pescado, cacau, algodão, café, leite, entre outros, estiveram reunidos na terça-feira (29) com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu, na terça-feira (29), com representantes dos mais diferentes segmentos do agro brasileiro, envolvendo o setor produtivo das carnes, pescado, cacau, algodão, café, leite, entre outros. “Este é o segundo encontro realizado neste ano. É uma oportunidade para todos sentarem juntos à mesa e apresentarem as demandas. Essa é uma rotina que nós queremos ter para que possamos alcançar mais sintonia e sermos mais propositivos”, explicou o ministro ao abrir o encontro.
Fávaro lembrou o resultado e as oportunidades que o país está apresentando para aumentar as exportações. “Chegamos a 41 mercados abertos para a exportação de produtos da agropecuária nacional em oito meses de gestão”, comentou o ministro, ressaltando a importância das parcerias comerciais com os outros países para todos os setores, inclusive aqueles que não exportam diretamente para os mercados internacionais.
Entre os principais temas de convergência da agropecuária brasileira, foi tratada a questão da rastreabilidade e as peculiaridades de cada região do país para a implementação do sistema nos diferentes setores. Para compilar essas informações e o reconhecer o trabalho dos produtores que investem no sistema, o Mapa está desenvolvendo uma plataforma de regularização onde os interessados poderão participar voluntariamente para a apresentação dos dados.
Durante a reunião, todas as entidades tiveram a oportunidade de colocar à mesa as demandas específicas de seus setores e compartilhar experiências e dificuldades em comum para que todos, juntos, busquem soluções efetivas. “Esta é a segunda reunião neste formato com o objetivo de que todos conheçam as demandas dos diferentes setores, sendo que muitas acabam sendo convergentes. Além disso, seguimos com o atendimento personalizado a cada setor aqui no Mapa. É um espaço fundamental para detectarmos as fragilidades do Ministério ouvindo a opinião dos nossos clientes, daqueles que acessam e precisam dos nossos serviços enquanto política pública”, detalhou Fávaro.
O primeiro encontro foi realizado em abril deste ano, com a participação das diversas entidades que, na ocasião, já tiveram demandas resolvidas e seguiram com os devidos encaminhamentos.
Acompanharam a reunião de trabalho o secretário adjunto de Defesa Agropecuária, Márcio Rezende; o secretário adjunto de Política Agrícola, Wilson Vaz; a secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, Renata Miranda; o secretário substituto de Comércio e Relações Internacionais, Marcel Moreira; o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Fernando Soares; o subsecretário de Tecnologia da Informação, Camilo Mussi; e o Assessor Especial do ministro, Carlos Augustin.
Presenças
Participaram da reunião na sede do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em Brasília, representantes de mais de 20 entidades do agro, como o presidente Executivo da Croplife, Eduardo Leão; diretor executivo do Conselho de Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Marcos Matos; diretor de Relações Governamentais da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Carlos Franco; gerente de Marketing e Promoção Comercial da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Isis Sardella; presidente executivo da Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (ABEG), Gil Reis; presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq/Sindimaq), José Velloso; diretor-executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR), Ibiapaba Netto; vice-presidente Executivo do Sindicato Nacional das Indústrias de Produtos para a Saúde Animal (Sindan), Emílio Salani; coordenador do Comitê de Relações Governamentais da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ), Leonardo Mercante; presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Sérgio Bortolozzo; presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, Mário Campos Filho; diretor executivo da Viva Lácteos, Gustavo Beduschi; presidente-executivo da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Paulo Mustefaga; presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Geraldo Borges; presidente Executivo da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem), Ronaldo Troncha; presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), Eduardo Lobo; vice-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Julio Cesar Busato; diretora de Relações Institucionais e Governamentais da Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana), Andressa Gonçalves; diretora executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), Eliane Kay; presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), Hoana Santos; diretor de Relações Institucionais e Governamentais do Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações), Carlos Alberto Pereira de Albuquerque; presidente executivo da União Nacional do Etanol de Milho (Unem), Guilherme Nolasco e o diretor técnico da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), José Ricardo Severo.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
