Conectado com
FACE

Notícias Acesso à terra

Definida regulamentação dos processos de reforma agrária e regularização fundiária

Três instruções normativas do Incra foram publicadas no Diário Oficial da União

Publicado em

em

Divulgação

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) regulamentou o processo de regularização fundiária e reforma agrária, com base na Medida Provisória (MP) 910 e nos Decretos 10.165 e 10.166, assinados pelo presidente Jair Bolsonaro, simplificando os procedimentos relativos à execução dessas políticas. As três instruções normativas foram publicadas no último dia de 2019, no Diário Oficial da União.

As novas normas que o Incra passa a adotar são: IN nº 98, que trata das dos procedimentos para seleção de famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), IN nº 99, que dispõe sobre as normas para Titulação de Assentados e Consolidação de Assentamentos da reforma agrária e IN nº 100, que discorre sobre os procedimentos para regularização fundiária das ocupações incidentes em áreas rurais. Dessa forma, ficam inteiramente revogadas as IN 95, 96 e 97 que anteriormente regulavam esses processos.

Seleção de famílias

A IN nº 98 traz entre as suas principais mudanças na seleção de famílias candidatas a lotes de reforma agrária do Incra a obrigatoriedade de inscrição ativa no CadÚnico. Os candidatos também não podem ter renda proveniente de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou a um salário mínimo por membro da família.

Outra mudança atende uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e altera o cálculo dos critérios de pontuação para classificação das famílias candidatas a beneficiárias do PNRA. “Anteriormente, uma família acampada poderia receber até 15 pontos no processo de seleção, esses pontos foram equilibrados entre os demais critérios divididos entre primeira seleção e substituição de lotes”, explica a cordenadora-geral substituta de Implantação da Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do Incra, Cinair Correia da Silva.

Titulação e consolidação

Entre as mudanças trazidas pela IN nº 99 está a modernização no procedimento do fluxo de titulação que torna o processo mais simplificado e objetivo. “Este é o ponto considerado o maior avanço para os trabalhos de titulação do Incra, pois dispensa a necessidade de uma vistoria prévia in loco a todo instrumento de titulação que a instituição for emitir”, afirma o diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra, Giuseppe Serra Seca Vieira.

Vieira explica que a intenção da IN foi instituir outros mecanismos para garantir que o beneficiário esteja cumprindo as cláusulas previstas no Contrato de Concessão de Uso (CCU,). “Como exemplo, podemos citar o uso de tecnologia para validar a preservação do meio ambiente no lote buscando dados disponíveis no Sistema do Cadastro Ambiental Rural (Sicar) do Serviço Florestal Brasileiro ou a inscrição do lote no Cadastro Ambiental Rural (CAR), ou ainda validar a exploração efetiva da parcela através do uso de imagem de satélite, de sensoriamento remoto”, completa.

Mas o diretor destaca que há casos previstos na norma em que a realização de vistorias é obrigatória. São eles: quando o imóvel tiver sido objeto de termo de embargo ou infração ambiental lavrada por órgão ambiental competente, quando o requerimento de titulação ou de regularização for realizado por meio de procuração, se constar na lista de exploração de mão de obra em condição análoga à de escravo da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ou se houver conflito agrário declarado ou registrado na Ouvidoria Agrária do Incra.

Com relação à consolidação dos assentamentos da reforma agrária, a nova norma trata de forma objetiva as condições para consolidação, além de prever casos específicos em que a consolidação poderá ser afastada.

Regularização Fundiária

A IN nº 100 traz como principal mudança a fusão dos procedimentos da antiga IN nº 95 do Incra, que tratava da regularização fundiária fora da Amazônia Legal, com a Portaria nº 645/2018, da extinta Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), que dispunha sobre os processos de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, para regulamentar a MP 910 e o Decreto 10.165.

A nova regra adéqua os procedimentos relacionados à vistoria prévia para regularização fundiária de imóveis rurais, que passou de 4 para 15 módulos fiscais com a medida provisória. “A norma detalha os procedimentos relacionados a essa mudança, sempre respeitando o que recomenda a ADIN 4269/2009/STF, que afasta o entendimento de que não existe necessidade de fiscalização. É preciso esclarecer que a necessidade de vistoria não deixa de existir”, frisa o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Humberto César Mota Maciel.

“Dependendo do caso, ela poderá deixar de ser feita in loco, para ser feita por sensoriamento remoto e cruzamento de dados do Incra com outros sistemas de informação do Governo Federal, como Receita Federal, órgãos ambientais e outros que a autarquia necessitar”, afirma.

O normativo regulamenta a obrigatoriedade e a forma com que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) entrará no processo da regularização fundiária como uma informação extra para o fortalecimento da fiscalização remota. Entre outros pontos, também elenca os procedimentos que devem ser obedecidos no processo e a documentação necessária que o interessado na regularização precisa apresentar junto ao Incra.

Fonte: MAPA
Continue Lendo
Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

2 × 2 =

Notícias Pecuária

Exportação de carne bovina segue consistente, mas preocupação com China aumenta

Mercado físico voltou a se deparar com negócios acima da referência média em algumas regiões do país

Publicado em

em

Divulgação

O mercado físico de boi gordo apresentou preços firmes nas principais regiões de produção e comercialização do país na terceira semana de junho. Segundo o analista de SAFRAS & Mercado, Fernando Henrique Iglesias, o mercado físico voltou a se deparar com negócios acima da referência média em algumas regiões do país. “Apesar dos frigoríficos operarem com uma condição melhor em suas escalas de abate, por enquanto não são evidenciadas condições para pressionar os pecuaristas, considerando que a oferta de animais terminados segue restrita neste momento”, disse ele.

Enquanto isso, o ritmo de embarques de carne bovina permanece em bom nível no decorrer do mês de junho, avaliando que a China ainda está atuante no mercado internacional. “No entanto a preocupação fica à cargo dos embarques do segundo semestre, com sinalização por parte do mercado chinês de maior volume de oferta de carne suína. Ou seja, haveria uma menor necessidade de importação”, apontou o analista.

Já no mercado atacadista, os preços da carne bovina seguem firmes. Conforme Iglesias, o ambiente de negócios sugere por menor espaço para reajustes no curto prazo, em linha com o menor apelo ao consumo no decorrer da segunda quinzena do mês. “Importante mencionar que o consumidor médio ainda opta por proteínas mais acessíveis, com ênfase a carne de frango, algo bastante compreensível no atual ambiente macroeconômico”, assinalou Iglesias.

Com isso, os preços a arroba do boi gordo na modalidade a prazo nas principais praças de comercialização do País estavam assim no dia 17 de junho:

  • São Paulo (Capital) – R$ 322,00 a arroba, contra R$ 320,00 a arroba em 10 de junho, subindo 0,63%.
  • Minas Gerais (Uberaba) – R$ 312,00 a arroba, contra R$ 310,00 (+0,65%).
  • Goiânia (Goiás) – R$ 305,00 a arroba, ante R$ 302,00 (+0,99%).
  • Mato Grosso do Sul (Dourados) – R$ 312,00 a arroba, contra R$ 310,00 a arroba (+0,65%)
  • Mato Grosso (Cuiabá) – R$ 310,00 a arroba, estável.

Fonte: Agência SAFRAS
Continue Lendo

Notícias Mercado Interno

Consumo aquecido de frango no Brasil garante suporte aos preços

Consumo aquecido no Brasil, garantindo uma boa reposição entre o atacado e o varejo, contribuiu para um novo movimento de alta nos preços

Publicado em

em

Divulgação/AENPr

O mercado brasileiro de carne de frango registrou uma semana de preços mais altos para o quilo vivo, com o recuo nos preços do milho trazendo um pouco de alívio ao setor no que tange aos custos.

Segundo o analista de SAFRAS & Mercado, Fernando Iglesias, o consumo aquecido no Brasil, garantindo uma boa reposição entre o atacado e o varejo, contribuiu para um novo movimento de alta nos preços.

De acordo com levantamento semanal de SAFRAS & Mercado, no atacado de São Paulo os preços tiveram algumas alterações para os cortes congelados de frango. No atacado, o preço do quilo do peito seguiu em R$ 7,70, o quilo da coxa subiu de R$ 7,25 para R$ 7,30 e o quilo da asa de R$ 9,80 para R$ 9,90. Na distribuição, o preço do quilo do peito continuou em R$ 7,90, o quilo da coxa passou de R$ 7,45 para R$ 7,50 e o quilo da asa de R$ 9,90 para R$ 10,00.

Nos cortes resfriados vendidos no atacado, o cenário também foi de modificações em alguns preços durante a semana. No atacado, o preço do quilo do peito continuou em R$ 7,80 e o quilo da coxa aumentou de R$ 7,35 para R$ 7,40 e o quilo da asa de R$ 9,90 para R$ 10,00. Na distribuição, o preço do quilo do peito permaneceu em R$ 8,00 e o quilo da coxa avançou de R$ 7,55 para R$ 7,60 e o quilo da asa de R$ 10,00 para R$ 10,10.

As exportações de carne de aves e suas miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas do Brasil renderam US$ 216,964 milhões em junho (8 dias úteis), com média diária de US$ 27,120 milhões. A quantidade total exportada pelo país chegou a 136,605 mil toneladas, com média diária de 17,075 mil toneladas. O preço médio da tonelada ficou em US$ 1.588,20.

Na comparação com junho de 2020, houve alta de 40,10% no valor médio diário, ganho de 12,26% na quantidade média diária e avanço de 24,80% no preço médio. Os dados são do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços e foram divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior.

O levantamento semanal realizado por SAFRAS & Mercado nas principais praças de comercialização do Brasil apontou que, em Minas Gerais, o quilo vivo subiu de R$ 5,00 para R$ 5,30. Em São Paulo o quilo aumentou de R$ 5,10 para R$ 5,50.

Na integração catarinense a cotação do frango passou de R$ 3,60 para R$ 3,90. No oeste do Paraná o preço mudou de R$ 5,00 para R$ 5,25. Na integração do Rio Grande do Sul o quilo vivo avançou de R$ 4,80 para R$ 5,00.

No Mato Grosso do Sul o preço do quilo vivo do frango subiu de R$ 4,90 para R$ 5,20. Em Goiás o quilo vivo aumentou de R$ 4,90 para R$ 5,20. No Distrito Federal o quilo vivo passou de R$ 5,00 para R$ 5,25.

Em Pernambuco, o quilo vivo passou de R$ 5,70 para R$ 5,75. No Ceará a cotação do quilo subiu de R$ 5,70 para R$ 5,75 e, no Pará, o quilo vivo permaneceu em R$ 5,80.

Fonte: Agência SAFRAS
Continue Lendo

Notícias Mercado

Cotações do milho caem forte no Brasil com tombo em Chicago e “pré-colheita”

As baixas foram quase gerais, iniciando pelos portos e atingindo também o interior

Publicado em

em

Divulgação

O mercado brasileiro de milho apresentou quedas significativas nesta semana. As baixas foram quase gerais, iniciando pelos portos e atingindo também o interior. A combinação de queda na Bolsa de Chicago, dólar mais fraco e a “pré-colheita” da safrinha, que deve trazer aumento da oferta adiante, pesou sobre os preços. Os compradores se afastaram das negociações e as bases de cotações do milho foram aos poucos caindo nos últimos dias.

Na Bolsa de Chicago, somente nesta quinta-feira o contrato setembro caiu quase 7%. O mercado foi pressionado por uma combinação de fatores, como a fraca demanda para o cereal norte-americano e a expectativa de clima úmido e favorável às lavouras no cinturão produtor.

O cereal também foi impactado pela postura do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), que surpreendeu os investidores ao dizer que poderia aumentar as taxas de juros em um ritmo muito mais rápido do que o esperado. Isso pode pressionar adiante o dólar para cima e levar a quedas das commodities.

Com isso, os preços baixaram nos portos para exportação e houve declínios também ao produtor. A oferta cresceu sem o interesse do comprador.

No balanço dos últimos sete dias, entre a quinta-feira (10 de junho) e esta quinta-feira (17 de junho), o milho no Porto de Santos na base de compra caiu de R$ 86,00 para R$ 75,00 a saca, baixa de 12,8%.

O preço do milho em Campinas/CIF no mesmo comparativo caiu na venda de R$ 99,00 para R$ 91,00 a saca, queda de 8,1%. Na região Mogiana paulista, o cereal recuou na venda de R$ 99,00 para R$ 88,00 a saca, perda de 11,1%.

Em Cascavel, no Paraná, no comparativo semanal, o preço caiu de R$ 95,00 para R$ 90,00 a saca, baixa de 5,3%. Em Rondonópolis, Mato Grosso, a cotação recuou de 83,00 a saca para R$ 77,00 (-7,2%). Já em Erechim, Rio Grande do Sul, o valor caiu de R$ 97,00 para R$ 93,00 a saca, baixa de 4,1%.

Fonte: Agência SAFRAS
Continue Lendo
Dia Estadual do Porco – ACSURS

NEWSLETTER

Assine nossa newsletter e recebas as principais notícias em seu email.