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Definida regulamentação dos processos de reforma agrária e regularização fundiária
Três instruções normativas do Incra foram publicadas no Diário Oficial da União

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) regulamentou o processo de regularização fundiária e reforma agrária, com base na Medida Provisória (MP) 910 e nos Decretos 10.165 e 10.166, assinados pelo presidente Jair Bolsonaro, simplificando os procedimentos relativos à execução dessas políticas. As três instruções normativas foram publicadas no último dia de 2019, no Diário Oficial da União.
As novas normas que o Incra passa a adotar são: IN nº 98, que trata das dos procedimentos para seleção de famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), IN nº 99, que dispõe sobre as normas para Titulação de Assentados e Consolidação de Assentamentos da reforma agrária e IN nº 100, que discorre sobre os procedimentos para regularização fundiária das ocupações incidentes em áreas rurais. Dessa forma, ficam inteiramente revogadas as IN 95, 96 e 97 que anteriormente regulavam esses processos.
Seleção de famílias
A IN nº 98 traz entre as suas principais mudanças na seleção de famílias candidatas a lotes de reforma agrária do Incra a obrigatoriedade de inscrição ativa no CadÚnico. Os candidatos também não podem ter renda proveniente de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou a um salário mínimo por membro da família.
Outra mudança atende uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e altera o cálculo dos critérios de pontuação para classificação das famílias candidatas a beneficiárias do PNRA. “Anteriormente, uma família acampada poderia receber até 15 pontos no processo de seleção, esses pontos foram equilibrados entre os demais critérios divididos entre primeira seleção e substituição de lotes”, explica a cordenadora-geral substituta de Implantação da Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do Incra, Cinair Correia da Silva.
Titulação e consolidação
Entre as mudanças trazidas pela IN nº 99 está a modernização no procedimento do fluxo de titulação que torna o processo mais simplificado e objetivo. “Este é o ponto considerado o maior avanço para os trabalhos de titulação do Incra, pois dispensa a necessidade de uma vistoria prévia in loco a todo instrumento de titulação que a instituição for emitir”, afirma o diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra, Giuseppe Serra Seca Vieira.
Vieira explica que a intenção da IN foi instituir outros mecanismos para garantir que o beneficiário esteja cumprindo as cláusulas previstas no Contrato de Concessão de Uso (CCU,). “Como exemplo, podemos citar o uso de tecnologia para validar a preservação do meio ambiente no lote buscando dados disponíveis no Sistema do Cadastro Ambiental Rural (Sicar) do Serviço Florestal Brasileiro ou a inscrição do lote no Cadastro Ambiental Rural (CAR), ou ainda validar a exploração efetiva da parcela através do uso de imagem de satélite, de sensoriamento remoto”, completa.
Mas o diretor destaca que há casos previstos na norma em que a realização de vistorias é obrigatória. São eles: quando o imóvel tiver sido objeto de termo de embargo ou infração ambiental lavrada por órgão ambiental competente, quando o requerimento de titulação ou de regularização for realizado por meio de procuração, se constar na lista de exploração de mão de obra em condição análoga à de escravo da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ou se houver conflito agrário declarado ou registrado na Ouvidoria Agrária do Incra.
Com relação à consolidação dos assentamentos da reforma agrária, a nova norma trata de forma objetiva as condições para consolidação, além de prever casos específicos em que a consolidação poderá ser afastada.
Regularização Fundiária
A IN nº 100 traz como principal mudança a fusão dos procedimentos da antiga IN nº 95 do Incra, que tratava da regularização fundiária fora da Amazônia Legal, com a Portaria nº 645/2018, da extinta Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), que dispunha sobre os processos de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, para regulamentar a MP 910 e o Decreto 10.165.
A nova regra adéqua os procedimentos relacionados à vistoria prévia para regularização fundiária de imóveis rurais, que passou de 4 para 15 módulos fiscais com a medida provisória. “A norma detalha os procedimentos relacionados a essa mudança, sempre respeitando o que recomenda a ADIN 4269/2009/STF, que afasta o entendimento de que não existe necessidade de fiscalização. É preciso esclarecer que a necessidade de vistoria não deixa de existir”, frisa o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Humberto César Mota Maciel.
“Dependendo do caso, ela poderá deixar de ser feita in loco, para ser feita por sensoriamento remoto e cruzamento de dados do Incra com outros sistemas de informação do Governo Federal, como Receita Federal, órgãos ambientais e outros que a autarquia necessitar”, afirma.
O normativo regulamenta a obrigatoriedade e a forma com que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) entrará no processo da regularização fundiária como uma informação extra para o fortalecimento da fiscalização remota. Entre outros pontos, também elenca os procedimentos que devem ser obedecidos no processo e a documentação necessária que o interessado na regularização precisa apresentar junto ao Incra.

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Conflito no Oriente Médio eleva custos da ureia e pode impactar próxima safra de milho
Omã e Catar, principais fornecedores do Brasil, registram alta nos preços devido à instabilidade logística e ao aumento do gás natural.

O agronegócio brasileiro está em alerta quanto aos reflexos da guerra entre Estados Unidos e Israel com o Irã. O setor tem relações comerciais não só com o país persa, mas com várias nações do Oriente Médio que dependem, para chegada e saída de navios, do Estreito de Ormuz, que está atualmente fechado. Uma continuidade do cenário atual pode ter impactos não só na exportação nacional de alimentos, mas no fornecimento de fertilizantes estrangeiros ao Brasil, segundo análise da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Os custos da logística já estão sendo sentidos pelo setor.
Dois dos principais fornecedores de ureia do agronegócio nacional, Omã e Catar, estão localizados na região do conflito, o primeiro respondendo por 16% do fornecimento internacional do produto e o segundo por 13%, segundo os dados da CNA. Já o Irã exporta pouca ureia ao Brasil. Mas Omã e Catar foram o segundo e o quarto maior fornecedor do produto do Brasil em 2025, respectivamente, de acordo com o levantamento divulgado pela confederação. O principal foi a Nigéria, o terceiro a Rússia e o quinto, a Argélia.

Fotos: Claudio Neves
A ureia é usada como fertilizante nas lavouras do Brasil e sofre os reflexos do mercado do gás natural, seu insumo, e cujas cotações, assim como as do petróleo, dispararam com a guerra no Oriente Médio. O Catar, cuja única saída marítima é o Mar do Golfo, onde fica o Estreito de Ormuz, é grande produtor de gás. “A gente tem mapeado o preço da ureia no Brasil e já chegou a ter um incremento, desde o início do conflito, de 33%”, disse para a ANBA o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi.
O Brasil, no entanto, ainda tem um respiro antes de sofrer os reflexos do preço da ureia, já que ela é usada principalmente na adubação do milho. “A safra está sendo plantada agora e começou a adubação, então, o que tinha que ser usado nessa safra já foi comprado”, explica Lucchi. Já a ureia da próxima safra de milho pode ser comprada ao longo desse semestre. “Então, vamos dizer que a gente teria algumas semanas ainda que o produtor poderia esperar um pouco mais para avaliar para que lado o mercado vai”, afirma Lucchi.
O impacto do preço do diesel, no entanto, já está em propriedades rurais que dependem de abastecimento em postos de combustíveis. O reflexo do aumento internacional do preço do petróleo ainda não chegou no Brasil, mas há postos cobrando mais. “Nós tivemos a informação que algumas regiões já tiveram aumento na casa dos R$ 1 a R$ 1,50 no posto”, afirma Lucchi sobre o preço do litro. Em função do aumento em decorrência do cenário externo, a CNA solicitou, na sexta-feira (6), ao Ministério de Minas e Energia do Brasil, o aumento urgente da mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel no País, dos atuais 15% para 17%.
“O produtor precisa do diesel nesse momento em que os tratos culturais do que foi plantado na segunda safra estão sendo aplicados. O produtor está colhendo soja nesse momento em boa parte do Brasil ou está plantando milho ou está fazendo um trato cultural. A atividade de máquinas no campo nesse momento é intensa”, explica Lucchi. Esperar para colher ou plantar significa impacto na produção e produtividade. O diretor técnico lembra ainda que boa parte da logística do campo é feita por caminhão. Assim como tratores e colheitadeiras, no Brasil os caminhões utilizam principalmente o diesel como combustível.
O agro tem comércio direto com o Irã, mas o principal produto exportado ao país persa é o milho, cujo maior volume é embarcado de agosto a janeiro. Soja e açúcar, segundo e terceiro produtos na exportação ao Irã, podem se realocados para outros mercados, segundo Lucchi. “O que a gente tem de maior preocupação nas exportações? As proteínas animais, principalmente carne de frango, quando a gente analisa todo o Oriente Médio. Enviamos 29% de todo o frango que nós exportamos para essa região”, diz Lucchi. Segundo ele, as indústrias têm tentado rotas alternativas e mudado a logística para fazer o produto chegar até a região.
Conflito eleva seguro de carga

O transporte marítimo para os produtos do agronegócio, porém, assim como dos demais setores, já está sendo altamente impactado. “O frete está muito mais caro. O valor do seguro, que era 0,25% (do valor) da carga, já está chegando a 1% da carga, então, isso onera muito”, afirma Lucchi. O valor dos fretes aumentou para transporte a todas as regiões e o seguro subiu para a região afetada. “E como está tendo que ter esse desvio de rota e muitos navios têm ficado em alguns portos por um período maior do que o necessário, você paga a multa também por estar atracado ali acima do período que foi programado”, explica.
Lucchi afirma que a CNA está acompanhando com muita atenção os desdobramentos do conflito e lembra que a análise é muito específica porque tudo pode mudar num curto espaço de tempo. Segundo ele, os impactos vão depender de quanto o conflito se prolongar. “Com essa questão logística, que pesa, a gente vai ter os produtos importados mais caros, se você tem um aumento no diesel, você tem toda a logística do Brasil impactada, não só do agro. Tudo que depende de transporte vai estar mais caro”, afirma.
Países árabes que estão na região do Golfo têm sido afetados pelo conflito, com ataques do Irã e outros tipos de reflexos. Nações árabes como Iraque, Bahrein, Kuwait e Catar têm saída marítima apenas pelo Mar do Golfo, onde fica o Estreito de Ormuz. Arábia Saudita tem portos importantes no Mar do Golfo, mas também possui acesso marítimo pelo Mar Vermelho. Os Emirados têm acesso marítimo apenas pelo Mar do Golfo, mas uma pequena parte da sua costa está antes do estreito. Outros países árabes do Oriente Médio, como Omã e Iêmen, têm saídas para o mar independentes do Estreito de Ormuz.
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Fenagra 2026 reúne líderes da indústria Feed & Food em São Paulo
Evento gratuito acontece de 12 a 14 de maio no Anhembi, com 250 expositores nacionais e internacionais e expectativa de 14 mil visitantes.

A Feira Internacional da Agroindústria Feed & Food, Tecnologia e Processamento (Fenagra) é o ponto de encontro de grandes players dos setores de Pet Food, Nutrição Animal, Graxarias, Biodiesel, Óleos e Gorduras da América Latina. O evento acontecerá de 12 a 14 de maio, das 11 horas às 19 horas, no Distrito Anhembi, em São Paulo. A entrada é gratuita e o credenciamento já pode ser realizado pelo site, acesse clicando aqui.
Em sua 19ª edição, a feira reunirá 250 expositores, entre empresas nacionais e representantes internacionais, vindos dos Estados Unidos, Rússia, Austrália, países da Europa, Ásia, América do Sul e Arábia Saudita que ocuparão dois pavilhões, somando 26 mil m2 de área de exposição. A expectativa da organização é receber aproximadamente 14 mil visitantes.

Daniel Geraldes, diretor da feira: “A expectativa é que o volume negociado durante a feira ultrapasse R$ 1 bilhão”
A maior parte dos expositores é formada por empresas do segmento de Pet Food e Nutrição Animal (Animal Feed – Aves, Suínos e Bovinos – e Aqua Feed) seguido pelos setores de Frigoríficos e Graxarias (Reciclagem Animal), Biodiesel, Óleos e Gorduras Vegetais (destinados tanto à nutrição humana quanto à produção de biocombustíveis).
Entre os participantes estão fabricantes de máquinas e equipamentos, fornecedores de matérias-primas e insumos, empresas de tecnologia, equipamentos laboratoriais e prestadores de serviços especializados, compondo uma cadeia completa de soluções para a indústria.
Reconhecida por sua relevância estratégica para a cadeia Feed & Food, a Fenagra cresce a cada ano. Em 2026, o evento registra um aumento de 70% na área comercializada em relação à edição anterior. Expositores que já participam, neste ano, ampliaram seus estandes, enquanto novas empresas passam a integrar a feira, o que fortalece o alcance do evento e amplia a diversidade de soluções e tecnologias apresentadas.
“Com quase duas décadas de trajetória, a Fenagra segue expandindo sua representatividade ao conectar indústrias, fornecedores, especialistas e compradores, promovendo inovação, sustentabilidade, troca de conhecimento e geração de negócios em escala global. A expectativa é que o volume negociado durante a feira ultrapasse R$ 1 bilhão”, declara Daniel Geraldes, diretor da feira.
Paralelamente serão realizados os tradicionais Congressos Técnicos, organizados pelas Associações que representam os setores participantes. A programação desta edição inclui o XXV Congresso CBNA PET, o IX Workshop CBNA sobre Nutrição e Nutrologia de Cães e Gatos e a 36ª Reunião Anual CBNA – Aves, Suínos e Bovinos, realizados pelo CBNA – Colégio Brasileiro de Nutrição Animal.
Também integram a agenda o III Fórum Biodiesel e Bioquerosene (SAF): Tecnologia e Inovação, promovido pela UBRABIO – União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene; o 11º Diálogo Técnico do Setor de Reciclagem Animal, organizado pela ABRA – Associação Brasileira de Reciclagem Animal e o Seminário de Processamento de Óleos e Gorduras, realizado pela SBOG – Sociedade Brasileira de Óleos e Gorduras.
Desde o ano passado, a organização da Fenagra passou a ser conduzida por meio da parceria IEG Brasil e Editora Stilo, iniciativa que fortalece a estrutura do evento, amplia sua capacidade operacional e impulsiona sua projeção internacional.
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Nova unidade da Capal reforça logística de grãos e acelera recebimento na safra
Estrutura com capacidade para mais de 26,5 mil toneladas amplia a presença da cooperativa em Arapoti e melhora o fluxo de entrega dos produtores..

Em fevereiro, a Capal Cooperativa Agroindustrial concluiu a aquisição de uma nova unidade para recepção, limpeza e secagem de grãos em Arapoti (PR), às margens da PR-092. A estrutura tem oito silos, com capacidade de armazenagem de mais de 26,5 mil toneladas. A nova unidade operacional, a segunda da cooperativa no município, visa proporcionar mais agilidade no processo de recebimento nos períodos de safra. “A maior motivação para a compra foi a oportunidade que tivemos, tendo em vista o grande volume de movimentação de grãos que a cooperativa realiza aqui em Arapoti e em toda a região”, afirma o presidente executivo da Capal, Adilson Roberto Fuga.
Na avaliação da diretoria, a estrutura recém-adquirida aproxima ainda mais a cooperativa do produtor. “O fortalecimento da cooperativa vem se dando ano após ano, fazendo com que estejamos cada vez mais próximos do produtor. A constante evolução possibilita aos cooperados fazerem a sua safra inteira com a cooperativa, desde o fornecimento de insumos e assistência técnica até o recebimento de todo o volume de produção de grãos”, afirma Fuga.
Segundo o presidente executivo, a proposta é que, com melhorias e adequações futuras, a cooperativa possa operar de forma ainda mais estratégica. A perspectiva é que, à medida que ajustes forem implementados, seja possível direcionar culturas diferentes para cada estrutura, otimizando o fluxo no pico de safra. “Vamos identificar a necessidade de fazer mudanças e ajustes. Se conseguirmos separar os produtos e receber um tipo em uma unidade e outro em outra, com certeza vamos dar uma vazão muito maior no recebimento da safra”, destaca.
Além dos silos, a unidade conta, em seu amplo terreno de 66 mil m², com balança, área de classificação de grãos, barracão para insumos, escritório com área comercial, refeitório e área de descanso.



