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Defesa Agropecuária reforça fiscalização em estabelecimentos avícolas que receberam cargas do Rio Grande do Sul
Ações aconteceram em granjas nos municípios paulistas de Arthur Nogueira e Pirassununga, além de um incubatório em Tietê.
Após a confirmação do primeiro caso de Influenza aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em avicultura comercial no Brasil, na última sexta-feira (16), no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul, a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo (SAA-SP), realizou na segunda-feira (19), fiscalizações em granjas que receberam em maio, cargas, sejam ovos ou aves, e que tinham como origem, o Estado afetado.
As ações aconteceram em granjas nos municípios de Arthur Nogueira e Pirassununga, além de um incubatório no município de Tietê. “Importante salientar que as cargas fiscalizadas nesta segunda-feira não tinham como origem, nenhum dos municípios que estão dentro do raio de 30 km do município onde ocorreu o foco”, explica Paulo Blandino, médico-veterinário e gerente do Programa Estadual de Sanidade Avícola (PESA).
As fiscalizações desta segunda-feira são parte dos esforços da Defesa Agropecuária, que desde 2023, ano em que São Paulo registrou o primeiro caso da doença em ave silvestre, vem intensificando as ações de vigilância ativa e inspeção clínica em animais. Do início de 2024 até o presente momento, foram realizadas 3.305 mil ações de vigilância ativa em todo o território paulista, com atenção especial ao litoral.
Treinamento e plano de contingência
No último mês, a partir da reciclagem que está em andamento no Estado para médicos-veterinários privados habilitados/cadastrados, a Defesa Agropecuária reforçou junto aos profissionais as medidas de biosseguridade que devem ser verificadas em granjas de produção, além de apresentar aos presentes o plano de contingência do Mapa que está em vigor. Mais de 200 profissionais participaram das atividades.
Acrescido a isso, passará a ser obrigatório e verificado a partir do mês de junho, em fiscalizações em granjas de produção, a implementação de um plano de contingência para IAAP e Doença de NewCastle, além de capacitação constante de colaboradores e funcionários acerca dos temas.
Por ser uma zoonose, trabalhos de educação também vêm sendo desenvolvidos junto com outras instituições como Secretaria da Saúde e Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, projetos de monitoramentos de praias (PMP), prefeituras municipais e ICMBIO.
Fórum Estadual
Dando sequência aos trabalhos, a Defesa Agropecuária (CDA) em conjunto com a Associação Paulista de Avicultura (APA) e com a Câmara Setorial de Ovos e Derivados, realizará no dia 3 de junho, das 08 às 18 horas, no Memorial da América Latina, em São Paulo, o II Fórum Estadual de Influenza aviária. Na ocasião, especialistas abordarão diversos aspectos envolvendo a situação da doença no Brasil e no mundo.
A atividade conta ainda, com o apoio da Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativa (SCEIC), Secretaria da Saúde (SES), Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Para participar, basta se inscrever aqui.
Na programação, palestras técnicas de profissionais que atuam a nível nacional e internacional, a exemplo de Luciana da Costa, professora doutora na Universidade de Ohio e que irá abordar a “Ocorrência do vírus da Influenza aviária (H5N1) em bovinos nos Estados Unidos e a transmissão para humanos.
Além de Luciana, compõem a programação o doutor Rodrigo Frutuoso da Organização Panamericana de Saúde (OPAS); doutora Telma Regina do Centro de Vigilância Epidemiológica da SES; Paulo Blandino, médico-veterinário e gerente do Programa Estadual de Sanidade Avícola (PESA) da Defesa Agropecuária; a mestre Claudia Carvalho do Nascimento, responsável pelo projeto de Monitoramento de Praias (PMP); a mestre Liliane Milanelo da SEMIL e o doutor Ésper Kálias do Instituto Butantan.
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Governo federal prepara decreto de salvaguardas para acordo Mercosul-UE
Texto será analisado pela Casa Civil e estabelece mecanismos para proteger produtores nacionais em caso de aumento das importações europeias.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou na quarta-feira (25) que o decreto sobre as salvaguardas do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) será enviado para a Casa Civil, onde passará por análise jurídica antes da publicação. A salvaguardas são instrumentos de proteção a produtores nacionais. 
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
O texto prevê mecanismos para proteger produtos agrícolas, caso sejam sancionados por organismos europeus. Isso porque, no final do ano passado, o Parlamento Europeu aprovou regras mais rígidas para importações agrícolas vinculadas ao acordo com o Mercosul, cujas medidas seriam acionadas se importações em grande volume causarem ou ameaçarem prejuízo grave aos produtores europeus.
O setor do agronegócio nacional quer que essas salvaguardas sejam assumidas também pelo governo brasileiro, em caso de aumento das importações de produtos europeus concorrentes. “Sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando a proposta, para passar pelos ministérios, o decreto de salvaguardas”, declarou o vice-presidente.
A fala foi feita após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do projeto que ratifica o acordo entre o bloco europeu e o sul-americano, que vai criar uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, com produção avaliada em US$ 22 trilhões e mercado consumidor de 720 milhões habitantes.
A Casa Civil poderá consultar outros ministérios, como a Fazenda, para depois enviar o decreto para assinatura do presidente da
Bandeira do Mercosul
República, antes que o Senado Federal aprove a ratificação do acordo. O texto da ratificação foi aprovado na quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Como funcionam as salvaguardas
Salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. Caso fique comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode:
- Estabelecer cotas de importação;
- Suspender a redução tarifária prevista no acordo;
- Restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado.
O decreto deverá definir prazos, procedimentos de investigação e condições para aplicação das medidas.
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Câmara autoriza uso de até R$ 500 milhões do FGO para crédito do Pronaf
Projeto visa ampliar garantias para agricultores familiares sem impactar as contas da União e segue para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 2213/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto, de autoria do Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Administrado pelo Banco do Brasil, o FGO facilita o acesso ao crédito por empresas e setores específicos, diminuindo os riscos para os bancos.
De acordo com o projeto, até R$ 500 milhões do FGO poderão ser utilizados para garantir as operações do Pronaf, que oferece linhas de crédito com condições especiais a agricultores familiares. O texto aprovado altera a Lei 13.999/20, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Um ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda definirá como esses recursos serão alocados, quais limites máximos de garantia poderão ser concedidos, os critérios de elegibilidade dos agricultores familiares e de suas cooperativas.
O ato deve indicar ainda quais operações do Pronaf poderão receber cobertura do FGO. As instituições financeiras autorizadas a operar
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
crédito rural no Pronaf poderão solicitar essa garantia, respeitados os limites proporcionais de suas carteiras e o montante efetivamente aportado pela União e pelos demais cotistas.
O relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), disse que a medida não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União. O deputado citou o Balanço Patrimonial Consolidado do próprio FGO, referente a dezembro de 2024, que mostra que o fundo detinha R$ 43 bilhões em ativos totais, o que demonstra, segundo Correia, que a eventual destinação de até R$ 500 milhões para operações do Pronaf representa uma fração modesta de sua capacidade financeira.
“A medida não afeta sua aptidão [do FGO] para dar cobertura às garantias relacionadas ao Pronampe, nem compromete a estabilidade do fundo. Diante desse cenário, conclui-se que o projeto não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União, uma vez que apenas autoriza a utilização de recursos já existentes no FGO”, afirmou
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Argentina e Uruguai aprovam Acordo Mercosul-UE; Brasil ainda depende de aval do Senado
Após sessões extraordinárias em Montevidéu e Buenos Aires, países iniciam processo de integração comercial.
O Senado uruguaio aprovou nesta quinta-feira (26) o projeto de lei que ratifica o acordo comercial interino entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em 17 de janeiro em Assunção, Paraguai. A votação ocorreu em sessão extraordinária após o término do recesso, e o projeto agora seguirá para análise da Câmara dos Representantes do país.
Foto: Divulgação/Governo do Uruguai
O senador Daniel Caggiani apresentou o acordo ao plenário, acompanhado de manifestações de senadores como Pedro Bordaberry, Sebastián Da Silva e Eduardo Antonini. O projeto foi aprovado com 91 votos a favor em um total de 93.
Também na quinta-feira, o Senado argentino confirmou a aprovação do tratado, com 69 votos a favor e três contrários, antecipando a sessão para consolidar a posição do país como um dos primeiros integrantes do Mercosul a ratificar o acordo. “Escolhemos a abertura, a concorrência e a integração no mundo; isto significa mais investimento, mais crescimento e mais empregos”, afirmou o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno, em sua conta no X.
Brasil
No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo na quarta-feira (25), mas o aval do Senado ainda é necessário para concluir a
Foto: Divulgação
ratificação. O tratado, que enfrenta forte apoio da Alemanha e da Espanha, encontra resistência liderada pela França, que teme impactos sobre a produção agrícola local, especialmente carne bovina e açúcar.
O acordo, fruto de 25 anos de negociações, estabelece preferências tarifárias entre os países do Mercosul e a União Europeia, abrindo caminho para expansão de exportações e maior integração econômica da região.