Notícias
Defensivos agrícolas em pauta: Câmara debate neonicotinóides e seus impactos no campo e no meio ambiente
Substância é usada para controlar pragas em culturas como soja, milho e algodão.
A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), realizou na última segunda-feira (25) uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. O objetivo foi debater o uso dos defensivos agrícolas da classe dos neonicotinóides e sua importância estratégica para a agricultura brasileira.
Esses defensivos são amplamente empregados no combate a pragas que afetam cultivos essenciais, como soja, milho e algodão, pilares da economia agrícola do país. No entanto, o uso dessas substâncias também desperta preocupações sobre seus impactos ambientais, especialmente em polinizadores, como abelhas, e na biodiversidade em geral. Durante a audiência, a parlamentar destacou a eficácia dos neonicotinóides e sua baixa toxicidade para humanos, questionando a priorização de alternativas mais caras e menos acessíveis.
“O produtor brasileiro enfrenta custos altíssimos devido à falta de concorrência e à dificuldade de acesso a defensivos mais modernos. É fundamental que o governo federal e as autoridades apoiem o setor para tornar a produção nacional mais competitiva. Não podemos continuar pagando tão caro para sustentar o Brasil e alimentar o mundo,” afirmou Coronel Fernanda.
Custos elevados e gargalos regulatórios
Leonardo Minaré, assessor técnico da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), participou da reunião e enfatizou a relevância dos neonicotinóides para a produtividade agrícola, associando o desempenho dos agricultores brasileiros ao uso de tecnologias avançadas e boas práticas. Ele ressaltou que o Brasil é referência global em inovações como o plantio direto e o uso de defensivos biológicos. “O Brasil lidera o uso de biológicos no mundo. Nenhum outro país chega perto da nossa eficiência,” afirmou.
Por outro lado, Minaré alertou sobre a disparidade nos custos dos defensivos agrícolas. Enquanto produtores de outros países da América Latina pagam entre U$ 10 e U$ 15 por litro, os agricultores brasileiros gastam de R$ 165 a R$ 470, gerando um custo adicional superior a R$ 1 bilhão nos setores de soja e cana-de-açúcar. Ele atribuiu essa diferença à baixa concorrência no mercado e à demora no registro de novos produtos no Brasil, destacando que há 22 solicitações pendentes no Ibama, além de processos judiciais que retardam a reavaliação de produtos.
Essencial para a produtividade agrícola
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
Maciel Silva, diretor técnico adjunto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), reforçou a indispensabilidade dos neonicotinóides para o controle de pragas de alto impacto econômico, como a cigarrinha do milho, o psilídeo dos cítricos (vetor do greening) e o bicho mineiro do café. Ele lembrou que esses defensivos, utilizados no Brasil desde os anos 1990, substituíram substâncias mais tóxicas, como os organoclorados, apresentando maior segurança para humanos e eficiência no campo.
Por sua vez, Jacob Neto, pesquisador da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), destacou a importância dos neonicotinóides no manejo integrado de pragas, especialmente na cultura do algodão no Cerrado, onde a produção é integrada ao sistema de soja e milho. Ele mencionou que o Brasil é o maior exportador mundial de pluma de algodão e ressaltou que práticas rigorosas, como receituário agronômico e rastreabilidade, asseguram a conformidade no uso de inseticidas com as normas regulatórias.
Cobrança por agilidade e críticas aos boicotes internacionais
A deputada Coronel Fernanda cobrou maior agilidade do Ibama na análise e aprovação de novos defensivos agrícolas, alertando que a burocracia e os altos custos comprometem a competitividade do agronegócio brasileiro. “É essencial que o Ibama adote uma postura mais ágil e sensível. Os custos atuais tornam inviável competir no mercado internacional. Precisamos atrair novas empresas para o país, reduzir os preços e garantir a sustentabilidade do setor,” afirmou.
A parlamentar também criticou as restrições impostas pela União Europeia, especialmente pela França, ao agronegócio brasileiro, classificando-as como narrativas comerciais sem fundamento. “Dizem que o Brasil destrói o meio ambiente, mas ignoram que temos uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo. Enquanto lutamos para desenvolver nossa infraestrutura, como portos e ferrovias, eles já destruíram grande parte do meio ambiente e tentam agora nos impor barreiras comerciais,” declarou a deputada.
A audiência reforçou a importância dos neonicotinóides para a competitividade e sustentabilidade da agricultura nacional, destacando a necessidade de superar gargalos regulatórios e enfrentar as pressões internacionais que impactam o setor.
Notícias
STF suspende julgamento da Moratória da Soja e mantém paralisação nacional de processos
Com pedido de vista de Dias Toffoli, segue válida a liminar de Flávio Dino que congelou ações na Justiça e no Cade, enquanto especialistas destacam impacto do caso na segurança jurídica do agro.
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento que analisava a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino que determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a validade da Moratória da Soja na Justiça e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Até o momento, há quatro votos para confirmar a paralisação das ações. A análise ocorre no plenário virtual desde a última sexta-feira (14) e estava prevista para terminar na próxima terça-feira (25). O pedido de vista foi do ministro Dias Toffoli, e até que o processo volte à pauta a medida segue válida.
O advogado Frederico Favacho afirma que é positiva a decisão de Flávio Dino, por reconhecer que a Moratória da Soja é legal. “Esse é o ponto mais importante de toda a controvérsia”, entende.
A Moratória da Soja é um acordo voluntário entre tradings que comercializam grãos, no qual se comprometem a não comprar soja de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. O STF julga uma ação ajuízada pelo PcdoB, PSOL, PV e Rede. As legendas pedem a suspensão de lei do estado de Mato Grosso que proíbe a concessão de benefícios fiscais para empresa que assinaram o acordo.
Em dezembro do ano passado, Flávio Dino atendeu ao pedido dos partidos e suspendeu a lei de forma liminar. Em abril deste ano, ele reconsiderou a decisão, estabelecendo que a norma passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Em 05 de novembro, Flavio Dino determinou a suspensão nacional de todos os processos, inclusive os que investigam possível formação de cartel no Cade. Afirmou não considerar adequado, em respeito ao princípio da segurança jurídica, permitir que o debate sobre a Moratória da Soja prossiga nas instâncias ordinárias jurisdicionais ou administrativas, diante da possibilidade de serem proferidas decisões conflitantes e em desacordo com o entendimento a ser fixado pelo STF. “No mesmo voto, Flávio Dino também reconhece o direito de os entes federativos estabelecerem as regras para concessão dos benefícios fiscais, o que, na prática, implicaria em os Estados poderem retirar os benefícios das empresas signatárias, o que continua sendo discutível na esfera infraconstitucional em relação a forma, razoabilidade e outros quesitos”, diz Favacho, complementando: “De toda forma, isso vem num momento importante, quando o mundo todo está de olhos voltados para as boas práticas ambientais do agronegócio brasileiro”.
Notícias Com mais de 200 casos no anoA Agência de
Paraná reforça ações contra a raiva após avanço de casos em animais de produção
Órgãos estaduais discutem ações conjuntas, reforçam controle de morcegos hematófagos e recomendam vacinação em todo o território paranaense.
A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) promoveu uma ação de combate e prevenção contra a raiva durante a 21ª Expovale nesta semana em Ivaiporã, município do Vale do Ivaí. A primeira oficina sobre o impacto da raiva no contexto da Saúde Única foi uma atividade respaldada pelo Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros, que é executado pela agência no Estado. Na ocasião, foram abordados assuntos como o monitoramento de abrigos de morcegos hematófagos e investigação de casos suspeitos.
Considerada uma das doenças de maior importância em Saúde Pública, a raiva permanece como uma das zoonoses mais letais, com grandes impactos econômicos, sociais e sanitários. Quando abordada à ótica da Saúde Única, que engloba a saúde humana, a saúde animal e o meio ambiente, o controle depende de uma atuação integrada entre diversos setores públicos.
O chefe do Departamento de Saúde Animal, da Adapar, Rafael Gonçalves Dias, alerta sobre a ameaça da zoonose e chama atenção sobre os números da doença no Estado. “O vírus da raiva é transmitido por um tipo de morcego hematófago e pode ser letal para os animas e para os humanos”, explica. “Os casos comprovados da doença em herbívoros no Paraná durante o último ano chegaram a 258. Em 2025, foram investigados mais de 400, destes, 218 casos confirmados até agora”.
A doença circula tanto em territórios urbanos, onde cães e gatos são os principais transmissores, quanto no em ambientes rurais, territórios em que os morcegos hematófagos são os principais reservatórios e responsáveis pela transmissão aos animais de produção. Diante desse cenário, foi realizada a oficina, unindo o órgão de defesa agropecuária do Estado do Paraná e a 22ª Regional de Saúde.
Durante a oficina, a Adapar falou sobre o grupo de animais de produção que é mais afetado pela doença, composto por bovinos, equinos, pequenos ruminantes e suínos e trouxe para discussão ações cruciais para o controle e prevenção da raiva, atuando diretamente no ciclo rural.
Prevenção
A autarquia realiza o cadastramento e o monitoramento dos abrigos de morcegos hematófagos – controle da espécie Desmodus rotundus –, investiga casos suspeitos em herbívoros com coleta de material e executa ações em focos de raiva. Além disso, são desenvolvidas atividades de educação sanitária, como a identificação dos morcegos hematófagos, o reconhecimento dos sinais clínicos da doença nos animais e como realizar a notificação.
Também foi apresentado o recente foco de raiva registrado em um bovino no município de Pitanga, na região Central do Estado, e as medidas adotadas pela agência.
Vacinação
A vacina contra a raiva tem baixo custo, pode ser aplicada pelo próprio produtor e deve ser dada anualmente. A vacinação preventiva é a melhor forma de combate direto. Uma vez que o animal apresenta sinais clínicos não há tratamento. Atualmente, a vacinação é obrigatória em 30 municípios do Oeste, conforme a portaria nº 368/2025 da Adapar.
A escolha dos municípios levou em conta a quantidade de focos registrados nos últimos anos, a proximidade com o Parque Nacional do Iguaçu, a ocorrência de áreas compartilhadas de transmissão e o elevado número de pessoas que precisaram de tratamento após contato com animais suspeitos. A obrigatoriedade abrange apenas 30 municípios, mas a vacinação é aconselhada em todo o território paranaense.
Ambiente urbano
Ao discutir sobre a raiva no contexto urbano, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), órgão responsável pela vigilância epidemiológica em humanos, cumpriu o papel de elucidar dúvidas e falar sobre as ações de monitoramento de casos suspeitos em humanos e em animais domésticos. Além disso, também foram informadas as formas corretas de tratamento pós-exposição e a importância das campanhas educativas e de sensibilização da população.
Na prática, são as equipes das secretarias municipais e estaduais que acolhem a população quando há mordeduras ou possível exposição, garantindo que o tratamento seja iniciado a tempo de salvar vidas. Mesmo sendo uma doença de fácil prevenção a raiva continua avançando por falta de cuidado da população. A atuação conjunta entre saúde humana, defesa agropecuária e meio ambiente, somada à vacinação animal e à informação da sociedade é uma forma eficaz de combater a enfermidade.
Expovale
A Expovale é uma exposição agropecuária e industrial da cidade, considerada a maior feira da região do Vale do Ivaí. O foco da exposição é na realização de negócios, promoção da inovação e fortalecimento produtivo. A edição de 2025 foi realizada entre 14 e 19 de novembro. Além de shows, o evento comemorou os 64 anos do município.
Notícias
Código georreferenciado traz mudanças na forma de identificar propriedades rurais
Ferramenta aumenta precisão logística, facilita fiscalização e organiza dados territoriais em todo o país.
A Câmara dos Deputados deu mais um passo na modernização da gestão territorial do campo. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, na terça-feira (18), o parecer do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 2.898/2021, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
A proposta altera a Lei 6.538/1978, que dispõe sobre os serviços postais, para assegurar a designação de um código de georreferenciamento às propriedades rurais e agroindustriais em todo o país.
O objetivo do texto é facilitar a identificação e localização dessas áreas, ampliar a precisão logística, garantir maior segurança jurídica e permitir avanços na integração de dados territoriais.
O projeto já havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Agricultura (CAPADR) e na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI). Na CCJC, cabia apenas o exame de admissibilidade, etapa necessária para atestar constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria.
Ao apresentar seu voto, Delegado Paulo Bilynskyj, integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou que o texto é enxuto e juridicamente sólido. “Trata-se de um projeto simples, claro e bem articulado. Não há qualquer ofensa a direitos ou garantias constitucionais, tampouco afronta à legislação vigente. Do ponto de vista jurídico e técnico, o PL é absolutamente adequado”, afirmou o relator.
Ele reforçou ainda que a proposta segue os parâmetros da Lei Complementar 95/1998, que orienta a elaboração legislativa. “A alteração é objetiva e não cria redundâncias ou conflitos. Mantém-se fiel à estrutura normativa e contribui para o aperfeiçoamento da legislação”, completou.
Modernização do campo
O deputado Evair Vieira de Melo, coordenador de Direito de Propriedade da FPA, celebrou o avanço da proposta, destacando que a iniciativa atende a uma demanda crescente da agricultura brasileira por precisão, rastreabilidade e segurança territorial. “O georreferenciamento é hoje uma ferramenta indispensável. Ele fortalece a gestão das propriedades rurais, melhora o acesso a serviços e políticas públicas e coloca o Brasil na rota da agricultura de precisão”, elencou o autor do projeto.
Segundo Evair, a medida também contribui para o ordenamento territorial e para a eficiência dos serviços postais e logísticos no meio rural. “Cada propriedade poderá ter um código definido, o que facilita desde entregas até ações de fiscalização, crédito e assistência técnica. É um avanço simples, mas de enorme impacto para o produtor rural”, completou.