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Decreto estabelece formas para agricultores acessarem subvenção do Irriga Paraná
Lançado em agosto de 2024, ele tem como objetivo ampliar em 20% as áreas irrigadas do Estado por meio da concessão de R$ 200 milhões em recursos a fundo perdido, linhas de crédito com juros subsidiados e estímulo à pesquisa científica.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou na última quarta-feira (29) o que regulamenta o Irriga Paraná, estabelecendo as formas de subvenção financeira a serem concedidas por meio do programa e os critérios para recebimento dos benefícios em diferentes modalidades. Lançado em agosto de 2024, ele tem como objetivo ampliar em 20% as áreas destinadas à agricultura que contam com sistema de irrigação no Estado.
Para alcançar a meta estipulada no programa, o Governo do Estado reservou R$ 200 milhões que serão investidos em duas frentes. A principal será a concessão de recursos a fundo perdido e em linhas de crédito agrícola subsidiadas, mas também estão previstas ações de estímulo à pesquisa científica neste segmento.
Segundo Ratinho Junior, o Irriga Paraná representa uma visão moderna da agricultura, seguindo práticas de outros países que são referência neste segmento. “Com as mudanças climáticas e a necessidade de ampliar a nossa produtividade, este programa vai facilitar a vida do agricultor, tanto na parte de projeto técnico quanto das licenças e outorgas ambientais, além de juros subsidiados”, afirmou o governador.
Ele também ressaltou que o fomento ao uso da irrigação deve aumentar a renda e a previsibilidade dos produtores. “A irrigação nos dará a oportunidade de ter até cinco safras a cada dois anos, o que fará com que a economia do agronegócio também cresça. Isso reforça a vocação do Paraná na produção de alimentos com sustentabilidade, algo que é reconhecido nacional e internacionalmente”, complementou.
Pelo decreto publicado agora, ficou definido que as subvenções do Irriga Paraná podem se somar a outros subsídios concedidos pelo poder público, como os do programa Renova Paraná e outros incentivos do Banco do Agricultor Paranaense, por exemplo. A prioridade de atendimento será para produtores rurais residentes em municípios ou regiões do Estado que historicamente sofrem mais com as estiagens ou que tenham previsão de aumento da demanda por recursos hídricos.
O programa prevê o atendimento de agricultores familiares, associações e cooperativas ligadas à agricultura familiar. Cada beneficiário individual poderá receber, de forma cumulativa, R$ 40 mil a fundo perdido e mais R$ 100 mil em financiamentos com juros subsidiados. No caso dos beneficiários coletivos (associações e cooperativas), os valores são multiplicados por dez, chegando a R$ 400 mil e R$ 1 milhão, respectivamente.
Modalidade
No decreto estão estabelecidas quatro modalidades de subvenção econômica. A concessão dos recursos é definida a partir de critérios técnicos do programa, sob a supervisão da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
Entre as modalidades está a bonificação para produtores que adotarem práticas de preservação dos recursos hídricos e proteção ao meio ambiente que gerem um benefício coletivo, como a proteção de nascentes e sistemas de reaproveitamento da água. Outra delas é voltada ao fomento destas mesmas práticas em nível individual ou coletivo por meio de recursos a fundo perdido ou financiáveis.
A terceira modalidade é focada na subvenção para crédito em operações de crédito rural contratadas pelos agricultores familiares junto a instituições financeiras conveniadas ao programa. Nela, estão incluídas o custeio dos juros de financiamento pelo Estado e o pagamento de bônus aos produtores que cumprirem todas as exigências estabelecidas no contrato e no decreto estadual.
Por fim, o texto ainda prevê o apoio financeiro em caráter emergencial para a aquisição de insumos essenciais à produção e à subsistência familiar em situações de calamidade pública.
Demanda
O programa foi criado pelo Governo do Estado devido ao baixo número de áreas irrigadas do Paraná, que atualmente representam apenas 3% das áreas de lavoura, o equivalente a 170 mil hectares. Deste total, 100 mil hectares ficam no Noroeste do Paraná, região onde há menor disponibilidade de água e temperaturas mais elevadas. Outros 15 mil hectares estão localizados na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), enquanto os 55 mil hectares restantes estão distribuídos entre as outras regiões.
Mesmo com um histórico de boa média de chuvas, o Paraná sofreu nos últimos anos com períodos de seca prolongada, o que prejudicou parte considerável das lavouras. Nas últimas cinco safras paranaenses, o prejuízo estimado foi de aproximadamente R$ 40 bilhões devido às condições climáticas desfavoráveis.
Para o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Natalino Avance de Souza, o programa é fundamental para que o Estado esteja pronto para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas. “As adversidades climáticas têm se tornado cada vez mais frequentes, então precisamos oferecer alternativas para que a agricultura não sofra tanto”, afirmou. “A nossa meta é aumentar em 35 mil hectares as áreas irrigadas no Estado nos próximos dois anos”, concluiu.
Divisão
Dos R$ 200 milhões que serão investidos dentro do Irriga Paraná, R$ 150 milhões são para linhas de crédito para estímulo à instalação de sistemas de irrigação, divididos entre o Banco do Agricultor Paranaense, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Fundo de Equipamento Agropecuário do Paraná (FEAP).
Na área de pesquisa, serão destinados R$ 20 milhões para o aprimoramento da gestão dos recursos hídricos em bacias estratégicas. O dinheiro será usado para a instalação de radares e estações, o estímulo ao uso de diferentes matrizes energéticas na agricultura irrigada e a promoção da utilização de água para reúso na irrigação.
Parte deste montante destinado à pesquisa também está sendo usado em cursos de capacitação sobre sistemas irrigados sustentáveis. O primeiro, realizado pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), envolveu o treinamento de 15 técnicos do IDR-Paraná.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.