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Decreto estabelece formas para agricultores acessarem subvenção do Irriga Paraná

Lançado em agosto de 2024, ele tem como objetivo ampliar em 20% as áreas irrigadas do Estado por meio da concessão de R$ 200 milhões em recursos a fundo perdido, linhas de crédito com juros subsidiados e estímulo à pesquisa científica.

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Fotos: Geraldo Bubniak

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou na última quarta-feira (29) o decreto estadual que regulamenta o Irriga Paraná, estabelecendo as formas de subvenção financeira a serem concedidas por meio do programa e os critérios para recebimento dos benefícios em diferentes modalidades. Lançado em agosto de 2024, ele tem como objetivo ampliar em 20% as áreas destinadas à agricultura que contam com sistema de irrigação no Estado.

Para alcançar a meta estipulada no programa, o Governo do Estado reservou R$ 200 milhões que serão investidos em duas frentes. A principal será a concessão de recursos a fundo perdido e em linhas de crédito agrícola subsidiadas, mas também estão previstas ações de estímulo à pesquisa científica neste segmento.

Segundo Ratinho Junior, o Irriga Paraná representa uma visão moderna da agricultura, seguindo práticas de outros países que são referência neste segmento. “Com as mudanças climáticas e a necessidade de ampliar a nossa produtividade, este programa vai facilitar a vida do agricultor, tanto na parte de projeto técnico quanto das licenças e outorgas ambientais, além de juros subsidiados”, afirmou o governador.

Ele também ressaltou que o fomento ao uso da irrigação deve aumentar a renda e a previsibilidade dos produtores. “A irrigação nos dará a oportunidade de ter até cinco safras a cada dois anos, o que fará com que a economia do agronegócio também cresça. Isso reforça a vocação do Paraná na produção de alimentos com sustentabilidade, algo que é reconhecido nacional e internacionalmente”, complementou.

Pelo decreto publicado agora, ficou definido que as subvenções do Irriga Paraná podem se somar a outros subsídios concedidos pelo poder público, como os do programa Renova Paraná e outros incentivos do Banco do Agricultor Paranaense, por exemplo. A prioridade de atendimento será para produtores rurais residentes em municípios ou regiões do Estado que historicamente sofrem mais com as estiagens ou que tenham previsão de aumento da demanda por recursos hídricos.

O programa prevê o atendimento de agricultores familiares, associações e cooperativas ligadas à agricultura familiar. Cada beneficiário individual poderá receber, de forma cumulativa, R$ 40 mil a fundo perdido e mais R$ 100 mil em financiamentos com juros subsidiados. No caso dos beneficiários coletivos (associações e cooperativas), os valores são multiplicados por dez, chegando a R$ 400 mil e R$ 1 milhão, respectivamente.

Modalidade

No decreto estão estabelecidas quatro modalidades de subvenção econômica. A concessão dos recursos é definida a partir de critérios técnicos do programa, sob a supervisão da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

Entre as modalidades está a bonificação para produtores que adotarem práticas de preservação dos recursos hídricos e proteção ao meio ambiente que gerem um benefício coletivo, como a proteção de nascentes e sistemas de reaproveitamento da água. Outra delas é voltada ao fomento destas mesmas práticas em nível individual ou coletivo por meio de recursos a fundo perdido ou financiáveis.

A terceira modalidade é focada na subvenção para crédito em operações de crédito rural contratadas pelos agricultores familiares junto a instituições financeiras conveniadas ao programa. Nela, estão incluídas o custeio dos juros de financiamento pelo Estado e o pagamento de bônus aos produtores que cumprirem todas as exigências estabelecidas no contrato e no decreto estadual.

Por fim, o texto ainda prevê o apoio financeiro em caráter emergencial para a aquisição de insumos essenciais à produção e à subsistência familiar em situações de calamidade pública.

Demanda

O programa foi criado pelo Governo do Estado devido ao baixo número de áreas irrigadas do Paraná, que atualmente representam apenas 3% das áreas de lavoura, o equivalente a 170 mil hectares. Deste total, 100 mil hectares ficam no Noroeste do Paraná, região onde há menor disponibilidade de água e temperaturas mais elevadas. Outros 15 mil hectares estão localizados na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), enquanto os 55 mil hectares restantes estão distribuídos entre as outras regiões.

Mesmo com um histórico de boa média de chuvas, o Paraná sofreu nos últimos anos com períodos de seca prolongada, o que prejudicou parte considerável das lavouras. Nas últimas cinco safras paranaenses, o prejuízo estimado foi de aproximadamente R$ 40 bilhões devido às condições climáticas desfavoráveis.

Para o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Natalino Avance de Souza, o programa é fundamental para que o Estado esteja pronto para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas. “As adversidades climáticas têm se tornado cada vez mais frequentes, então precisamos oferecer alternativas para que a agricultura não sofra tanto”, afirmou. “A nossa meta é aumentar em 35 mil hectares as áreas irrigadas no Estado nos próximos dois anos”, concluiu.

Divisão

Dos R$ 200 milhões que serão investidos dentro do Irriga Paraná, R$ 150 milhões são para linhas de crédito para estímulo à instalação de sistemas de irrigação, divididos entre o Banco do Agricultor Paranaense, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Fundo de Equipamento Agropecuário do Paraná (FEAP).

Na área de pesquisa, serão destinados R$ 20 milhões para o aprimoramento da gestão dos recursos hídricos em bacias estratégicas. O dinheiro será usado para a instalação de radares e estações, o estímulo ao uso de diferentes matrizes energéticas na agricultura irrigada e a promoção da utilização de água para reúso na irrigação.

Parte deste montante destinado à pesquisa também está sendo usado em cursos de capacitação sobre sistemas irrigados sustentáveis. O primeiro, realizado pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), envolveu o treinamento de 15 técnicos do IDR-Paraná.

Fonte: AEN-PR

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Copagril recebe primeira carga de soja da safra 2025/2026 ainda em dezembro

Grãos com bom padrão de qualidade e alta produtividade marcam o início antecipado da colheita e do abastecimento dos silos da cooperativa no Oeste do Paraná.

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Foto: Divulgação/Copagril

A Cooperativa Agroindustrial Copagril recebeu, no dia 22 de dezembro, a primeira carga de soja da safra 2025/2026, um marco considerado histórico pela área de cereais da Cooperativa. De acordo com o Head de Cereais da Copagril, Egon Luiz Syperreck, fazia muitos anos que a cooperativa não registrava recebimento de soja com tal qualidade, ainda no mês de dezembro.

A primeira carga recebida chamou atenção logo na chegada na unidade. Grãos visualmente uniformes, bem formados, com umidade entre 13% e 14% e produtividade estimada acima de 150 sacas por alqueire, um patamar considerado excepcional para um período tão inicial da colheita. “É uma soja muito bonita, com padrão e qualidade”, resume Syperreck.

O indicador técnico confirma a impressão visual. O peso de mil grãos (PMS) atingiu entre 150 e 160 gramas, parâmetro que reforça que a cultura teve condições adequadas para o seu desenvolvimento. Para efeito de comparação, um PMS acima de 140 gramas já caracteriza uma soja de boa qualidade. Segundo informações do Agrônomo Laercio Strohhaecker da Regional de Porto Mendes, a safra de soja 2025/2026 será uma das melhores safras já colhida na região.

Mais do que a primeira carga, o recebimento em dezembro marca oficialmente o início do abastecimento dos silos da Copagril e a largada da colheita de soja na região para a safra 2025/2026. De acordo com o Head Egon Syperreck, a cooperativa esteve entre as primeiras do Oeste do Paraná a receber soja nesta safra, reflexo da combinação entre plantio antecipado, uso de materiais superprecoces e condições climáticas favoráveis.

As perspectivas para os próximos dias reforçam o cenário positivo. Com chuvas regulares em dezembro e previsão de continuidade do bom regime hídrico.

Unidades de recebimento

Enquanto o grão começava a chegar, a Copagril já estava preparada. O planejamento para o recebimento da safra teve início cerca de quatro meses antes, com organização de espaço, manutenção, limpeza e higienização das unidades. Todo o milho remanescente foi escoado, liberando capacidade para a nova safra de soja.

A Cooperativa estruturou sua logística considerando volumes expressivos, alinhando capacidade de armazenagem, fluxo de recebimento e participação regional na produção de grãos. “Hoje, todas as unidades da Copagril estão preparadas para receber uma safra grande”, afirma Egon.

É importante ressaltar que a Cooperativa investiu em modernização de estruturas, com destaque para a unidade de Porto Mendes, que recebeu um tombador para acelerar a descarga dos caminhões, reduzindo dependência de mão de obra e aumentando a segurança do processo.

Outras unidades receberam ajustes semelhantes, com reorganização dos fluxos de entrada e saída de grãos, visando reduzir filas e alcançar melhoria operacional, oferecendo mais tranquilidade aos produtores que entregam sua produção.

No Paraná são 13 unidades de recebimento, sendo quatro com perfil de transbordo, estrategicamente posicionadas para atender o fluxo da safra.

Segundo Syperrek, em dezembro a Cooperativa já contratou 50% da mão de obra necessária para realizar o trabalho de recebimento. “Estamos com vagas abertas visando contratar mais pessoas para a safra”, afirma. Interessados nessas oportunidades podem entrar em contato pelo fone: (45) 99840-0194.

Mato Grosso do Sul

No Mato Grosso do Sul, a colheita deve iniciar de forma mais consistente a partir da segunda quinze na de fevereiro. Ainda assim, a Copagril mantém estrutura preparada no Estado, com unidades em Mundo Novo, Eldorado, Itaquiraí, além de uma terceira unidade de apoio em Tacuru, facilitando o acesso e a logística para os cooperados da região.

Com a soja chegando antes do esperado no Paraná, qualidade acima da média e estruturas prontas para grandes volumes, a Copagril inicia a safra 2025/2026 sob um cenário que combina antecipação, organização e confiança com o produtor, elementos que, juntos, apontam para uma colheita que promete entrar para a história na área de atuação da Cooperativa.

Fonte: Assessoria Copagril
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Lei que pune participantes da Moratória da Soja volta a valer em Mato Grosso

Retomada de dispositivo legal pode cortar benefícios fiscais de tradings e pressionar acordos ambientais.

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Foto: Divulgação/Polícia Federal

Maior produtor de soja do país, o estado de Mato Grosso pode passar a restringir o acesso a benefícios fiscais para empresas signatárias de acordos comerciais para a limitação da expansão agropecuária, como a Moratória da Soja. É o que prevê o dispositivo de uma lei estadual, aprovada em 2024, mas que estava suspenso por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida por partidos políticos. A suspensão foi encerrada no último dia de 2025, e o trecho da lei mato-grossense voltou a valer desde o dia 1º de janeiro, enquanto o mérito da ação está pendente de julgamento na Corte constitucional.

Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Moratória da Soja é como ficou conhecido o acordo voluntário firmado em 2006 por empresas do setor com apoio do governo federal e organizações da sociedade civil, para não comercializar soja proveniente de áreas da Amazônia que tenham sido desmatadas a partir de 2008. O objetivo era justamente frear o desflorestamento do bioma por pressão da soja. A iniciativa envolve grandes empresas exportadoras de soja filiadas à Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e à Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), com apoio de organizações como Greenpeace e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

Desde que foi firmado, o cumprimento do acordo tem sido acompanhado de perto por entidades ambientalistas, por meio do monitoramento via satélite. Dados apresentados pelo Greenpeace Brasil, por exemplo, dão conta de um aumento de 344% na produção de soja na Amazônia entre 2009 e 2022, enquanto que no mesmo período houve uma queda de 69% no desmatamento do bioma, indicando aumento de produtividade sem expansão territorial. “Apenas 3,4% da soja produzida hoje no bioma está fora das regras do acordo, um dado-chave para acesso a mercados exigentes como a União Europeia”, diz a ONG.

A lei estadual 12.709/2024 veda textualmente o acesso a benefícios fiscais e a concessão de terrenos públicos a empresas que participem

Foto: Eufran Amaral

de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos, nacionais ou internacionais, que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica, sob qualquer forma de organização ou finalidade alegada. É justamente esse o trecho que estava suspenso e agora voltou a valer. Por causa disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF que prorrogue, por pelo menos mais 120 dias, a suspensão da norma estadual.

Na manifestação, a AGU argumenta que a retirada de incentivos fiscais poderá levar empresas do setor a abandonar o acordo ambiental. Segundo a AGU, citando uma nota técnica do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o esvaziamento da Moratória da Soja sem que, em paralelo, haja um desenho institucional adequado e ecologicamente responsável em sua substituição, poderá resultar em prejuízos imediatos ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável das regiões produtoras de soja e de óleo vegetal, em especial no bioma Amazônia.

Foto: Divulgação/IAT

Um estudo preliminar do Ipam indica que o fim da Moratória da Soja pode aumentar o desmatamento na Amazônia em até 30% até 2045, com impacto direto sobre as metas climáticas brasileiras, conhecidas como NDCs, e metas de desmatamento. “A entrada em vigor do artigo 2º da Lei do Mato Grosso envia um sinal negativo às empresas que fazem mais pela conservação ambiental e que atuam no estrito cumprimento do dever constitucional de proteger um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Assim como o STF já reconheceu a legalidade da Moratória da Soja, confiamos que, no julgamento do mérito desta ação, a Corte afirmará que o sistema tributário não pode ser utilizado para punir quem adota práticas ambientais responsáveis, conforme asseguram os artigos 225 e 145 da Constituição Federal, e irá declarar a inconstitucionalidade da lei”, argumenta a advogada do Greenpeace Brasil, Daniela Jerez.

A Moratória da Soja tem sido alvo de setores ruralistas do país, que articularam a aprovação de medidas similares no Maranhão e em Rondônia. O acordo também chegou a ser suspenso temporariamente em agosto do ano passado, de forma administrativa, após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) alegar investigação de suposta prática anticompetitiva.

Já em novembro, o ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratem da Moratória da Soja, abrangendo este no Cade e outras ações, inclusive processos judiciais, até que haja uma decisão final da corte sobre a inconstitucionalidade ou não das restrições aplicadas contra empresas que desejam ampliar exigências ambientais na agropecuária.

Fonte: Agência Brasil
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Paraná reforça políticas de transição energética e descarbonização em 2026

Governo estadual fortalece incentivos a biometano, hidrogênio renovável e corredores sustentáveis, com articulação entre poder público e setor produtivo.

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Foto: Divulgação/Compagás

O Governo do Paraná, por meio da Superintendência-Geral de Gestão Energética (Supen), pertencente à secretaria do Planejamento, trabalha de forma técnica na interlocução das políticas públicas relacionados à transição energética e ao desenvolvimento de energias renováveis no Estado. As ações de 2025, voltadas à descarbonização da economia e ao desenvolvimento sustentável do Paraná terão continuidade e reforço em 2026.

Foto: Divulgação/Supen

A superintendência coordena ações estratégicas do governo estadual no setor energético, com foco no planejamento de longo prazo, eficiência, inovação e na implementação eficaz de políticas públicas direcionadas a projetos prioritários. “Com a Supen, o Governo do Paraná participa como agente efetivo da transição energética. Estamos plantando sementes de um trabalho que vai melhorar de forma impactante a vida da população, reduzir poluição nas cidades e avançar na preservação do meio ambiente”, afirma o secretário do Planejamento, Ulisses Maia.

Uma ação de destaque já prevista para 2026 é a ampliação dos corredores sustentáveis, rotas de abastecimentos sustentáveis que utilizam gás natural veicular (GNV) e o biometano no Paraná. Em 2025 foram a inaugurados dois postos de GNV, um em Ponta Grossa e outro em Campina Grande do Sul. Junto com a Companhia Paranaense de Gás (Compagás), a ideia é colocar mais postos nas cidades de Maringá, Cambé e em São José dos Pinhais. “A iniciativa faz parte das ações de desenvolvimento dos corredores sustentáveis e de incentivo ao uso de combustíveis sustentáveis”, disse o coordenador de Mobilidade Sustentável e Infraestrutura da Supen, Zeno Nadal.

Foto: Daniel Castellano/Sedest

Ele lembra que o Governo do Paraná já realizou ações que visam a descarbonização da frota estadual de veículos; baixou o decreto n° 9.817/2025, que concede isenção de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) para aquisição de equipamentos para construção de refinarias de biometano; e reduziu a 1% a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para aqueles movidos a GNV e biometano.

Setor sucroenergético

A Superintendência-Geral de Gestão Energética, junto com entidades do setor produtivo, também articula ações para destravar o potencial de usinas de etanol para gerarem biometano. Ao todo, o Paraná possui 25 usinas, mas apenas uma produz o gás, que pode ser utilizado no desenvolvimento de combustíveis sustentáveis. As ações também servem para os aterros sanitários no Paraná.

Smart City Expo Curitiba 2026

Sandro Vieira, superintendente da Supen, lembra que em março de 2026 será realizado o evento Smart City Expo Curitiba, e a

Foto: Divulgação/Supen

superintendência está empenhada em trazer um ônibus híbrido a hidrogênio-elétrico de transporte urbano de passageiros para fazer um roteiro especial. “O foco é fomentar o transporte sustentável entre os participantes. A ideia é que seja um ônibus movido a hidrogênio de uma planta de hidrogênio renovável localizada em Araucária, que será inaugurada em março de 2026”, explicou.

Comitê de Governança do Biogás e Hidrogênio Renovável

A Supen ocupa a presidência do Comitê de Governança do Biogás e Hidrogênio Renovável. Criado em 2024, o Comitê é composto por representantes das secretarias estaduais do Planejamento (SEPL), do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), da Agricultura e do Abastecimento (Seab), da Fazenda (Sefa), da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior (Seti), da Indústria, Comércio e Serviços (Seic) e Casa Civil. A coordenação dos trabalhos é realizada pela SEPL. É formado por quatro Grupos de Trabalho: Transição Energética e Redução de GEE, Cadeia Produtiva do Biogás e Hidrogênio Renovável; Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; e Política de Incentivos e Regulatória

Foto: Divulgação/Supen

Durante o mês de janeiro, este comitê vai se reunir  para debater a minuta da regulamentação da lei n° 21.454/2024, que incentiva a utilização do hidrogênio renovável. “O Comitê de Integração das Cadeias do Biogás e do Hidrogênio está trabalhando no desenvolvimento de políticas públicas que visam incentivar desde a produção até o consumo tanto do hidrogênio renovável quanto do biogás e do biometano. Desta forma, buscamos atrair investimentos e descarbonizar a economia paranaense”, disse o coordenador do Comitê e coordenador de Gás Natural e Biocombustíveis da Supen, Thiago Olinda

O colegiado leva em consideração os desafios associados à transição energética global, em vista da emergência climática e em busca da sustentabilidade, do desenvolvimento econômico, da economia circular e para o atendimento das metas de redução de gases de efeito estufa (GEE)

A instituição do comitê está conexa com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como uma ação global para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e para garantir que pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e prosperidade.

Fonte: AEN-PR
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