Notícias Aquicultura e Pesca
Decreto desburocratiza criação de peixes em águas da União
Licenciamento ambiental continua sendo exigido e é concedido pelos estados
O governo federal publicou na terça-feira (15), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.576, que desburocratiza a cessão de uso de águas em domínio da União para a prática da aquicultura, como rios federais, mar territorial, zona econômica exclusiva e reservatórios de hidrelétricas. O decreto moderniza a gestão da aquicultura nessas áreas, dando celeridade aos processos de cessão e regularizando a situação dos produtores.
O uso desses espaços para a prática da aquicultura poderá ser solicitado por pessoa física ou jurídica à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que passa a ser a responsável por distribuir as outorgas. O interessado deverá apresentar um projeto técnico com as coordenadas geográficas, a justificativa para a escolha do local, a descrição do sistema produtivo e o responsável técnico habilitado.
A Secretaria fará uma análise do projeto para verificar a viabilidade. Concluída a análise, será encaminhada uma solicitação de uso da área da União para a Autoridade Marítima e para a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. Os dois órgãos adotarão as medidas para que o Mapa faça a cessão ao beneficiário.
O prazo da outorga é de 35 anos. Estão previstos critérios de desempate. Em caso de descumprimento dos requisitos, a cessão pode ser cancelada.
Todas as cotas de produção de peixe por reservatório estabelecidas pela Agência Nacional de Águas (ANA) permanecerão vigentes. A Secretaria irá avaliar e aprovar os processos seguindo essas cotas. Anualmente, a Secretaria continuará informando a ANA sobre o andamento da produção aquícola (tonelada por ano) em cada reservatório.
A ANA estima, somando os reservatórios de usinas hidrelétricas federais, uma capacidade produtiva em torno de 3,9 milhões de toneladas de peixes ao ano. É possível produzir também nos rios federais, no mar territorial e na zona econômica exclusiva.
Segundo a SAP, com essas mudanças, a cessão será concedida de forma mais ágil, possibilitando que produtor possa se regularizar rapidamente.
As áreas aquícolas serão classificadas de acordo com o objetivo ao qual se destinam, como interesse econômico, interesse social e de pesquisa ou extensão. O objetivo é gerar emprego e renda, desenvolvimento sustentável, aumento da produção brasileira de pescados, inclusão social e segurança alimentar.
O cessionário permanecerá obedecendo ao licenciamento ambiental da aquicultura estabelecido pelos estados, que assumiram a competência em 2011. O decreto prevê que será permitida a criação somente de espécies autorizadas em ato normativo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O decreto atual revoga o Decreto nº 4.895, de 25 de novembro de 2003.
Notícias Avicultura
Globoaves: 39 anos de inovação e sustentabilidade
No cenário da avicultura, a Globoaves se destaca não apenas pelo seu tamanho e capacidade produtiva, mas também pela sua forte atuação em sanidade, genética e biotecnologia
A Globoaves completa na data de 27 de março a marca de 39 anos. No setor avícola, destaca-se como uma das principais produtoras e exportadoras de ovos férteis e pintos de um dia da América Latina. Com pilares fundamentais na inovação e sustentabilidade, busca constantemente formas de aprimorar os processos produtivos de maneira ambientalmente responsável e eficiente.
No cenário da avicultura, a Globoaves se destaca não apenas pelo seu tamanho e capacidade produtiva, mas também pela sua forte atuação em sanidade, genética e biotecnologia. Esses elementos são essenciais não só para garantir a qualidade dos produtos que oferece, mas também para contribuir com a saúde e o bem-estar dos animais e do meio ambiente em que está inserida.
Ao integrar tecnologia de ponta em suas operações, está constantemente em busca de soluções inovadoras que permitam atender às demandas do mercado interno e externo de forma sustentável. Isso inclui desde o desenvolvimento de novas práticas de manejo até a implementação de sistemas de monitoramento ambiental, visando sempre a redução do impacto ambiental e o uso mais eficiente dos recursos naturais.
Sua visão para o futuro da avicultura está pautada na busca pela excelência, pela sustentabilidade e pela constante inovação. A Globoaves reafirma seu compromisso em contribuir para um setor mais sustentável e em desenvolvimento contínuo, onde a tecnologia e a responsabilidade ambiental caminham lado a lado em prol de um mundo melhor.
Notícias
Brasil expande cooperações e explora novos mercados com a Tailândia
Em reunião com o governo tailandês, foram feitos encaminhamentos para a abertura do mercado de suínos e a eliminação de qualquer impedimento para o trânsito de carga de frango na Tailândia relacionado à influenza aviária
Prosseguindo com a missão no Sudeste Asiático, um dos principais destinos das exportações agrícolas do Brasil, a delegação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) avançou em importantes cooperações e novos acordos comerciais com o governo da Tailândia nesta semana. O país é o nono maior importador do agronegócio brasileiro, totalizando US$ 3,13 bilhões.
Em parceria com os Ministérios das Relações Exteriores (MRE) e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), além da ApexBrasil, os representantes do Mapa marcaram presença no Seminário Empresarial Brasil-Tailândia em Bangkok, no dia 25, acompanhados de rodadas setoriais. Com a presença de Nalinee Taveesin, conselheira do primeiro-ministro da Tailândia Srettha Thavisin, mais de 80 participantes trocaram informações sobre setores produtivos, ambiente de negócios, investimentos e oportunidades comerciais, bem como requisitos e procedimentos para importação.
Dentre as associações brasileiras que participaram do Seminário estavam a ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), a ABIEC (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes), a ABRAPA (Associação Brasileira dos Produtores de Algodão), a ABRA (Associação Brasileira de Reciclagem Animal) e o CICB (Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil).
No dia 26, a comitiva brasileira teve uma reunião no Ministério da Agricultura e Cooperativas da Tailândia com Bunsing Warinrak, assessor do ministro, e Sedthakiat Krajangwongs, vice-ministro, para discutir a ampliação da parceria agropecuária entre os dois países, considerando suas capacidades produtivas. Durante o encontro, acordou-se a implementação do Memorando de Entendimento (MOU), assinado em 2022, para avançar na cooperação técnica agrícola, abrangendo temas como sanidade animal, recuperação de pastagens e agroflorestas, com a primeira reunião do Grupo de Trabalho agendada para a segunda semana de agosto deste ano.
Ainda na audiência, o lado tailandês confirmou a retirada da restrição do trânsito de carne de aves com destino a terceiros mercados por conta da influenza aviária. Os brasileiros também expressaram interesse em obter novas habilitações para exportar carne bovina e farinhas de origem animal, além de solicitarem a redução das altas tarifas de importação aplicadas na Tailândia.
Em outra bilateral com o diretor do Departamento de Pecuária da Tailândia, foram discutidas a habilitação de exportações brasileiras de carne bovina e farinhas de origem animal, com previsão de novas missões para o segundo semestre de 2024. Também se acordou acelerar a abertura de mercado para produtos brasileiros como carne suína, pet food, mel, bovinos vivos e material genético avícola, fortalecendo as relações comerciais entre Brasil e Tailândia.
A delegação brasileira do Mapa é liderada pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Roberto Perosa, e é composta pelo diretor de Promoção Comercial e Investimento, Marcel Moreira; pelo coordenador-geral de Promoção Comercial, Dalci de Jesus Bagollin; e pela adida agrícola na Tailândia, Ana Carolina Lamy. A missão segue agora para Phnom Penh, no Camboja.
Notícias
Ministro da Agricultura se reúne com a FPA para detalhar medidas de auxílio ao agro
Em reunião no Mapa, ministro apresentou as propostas do Governo Federal para os produtores impactados pelas intempéries climáticas nesta safra
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reuniu representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na noite de terça-feira (26) para falar sobre as medidas de apoio aos produtores rurais que estão sendo adotadas pelo Governo Federal.
Participaram da reunião na sede do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o presidente da FPA, Pedro Lupion, o vice-presidente na Câmara, Arnaldo Jardim, os senadores Tereza Cristina e Alan Rick e os deputados federais Alceu Moreira, Isnaldo Bulhões, Marussa Boldrin, Sérgio Souza e Vicentinho Júnior e o assessor especial do ministro, Carlos Ernesto Augustin.
Uma das propostas que já está em discussão e será avaliada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nos próximos dias é a repactuação de débitos referentes a contratos de investimentos dos produtores de milho, soja e da pecuária de corte e de leite dos estados afetados pelas intempéries climáticas.
O ministro detalhou aos parlamentares a proposta de prorrogação das parcelas de 2024 e debateu as propostas que ainda estão sendo discutidas para o setor. Para os débitos referentes ao custeio, será realizada a análise de crédito e a avaliação de cada caso. O ministro tirou as dúvidas dos parlamentares e recebeu sugestões de propostas estruturantes.
Também foram discutidas as medidas para conter o preço dos alimentos básicos. Conforme Fávaro, uma delas será a apresentação, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), dos Contratos de Opção para arroz, feijão, trigo e milho como forma de estimular a produção.