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Decreto 780 é revogado, mas notificações emitidas pelo Estado permanecem
Presidente da ACCS afirma que as multas geradas pela cobrança indevida de ICMS na venda de suínos dentro de Santa Catarina precisam ser suspensas; produtores não descartam protesto na Capital
Após a Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS) cobrar incansavelmente por vários meses, o Governo de Santa Catarina revogou o decreto 780/2016, que até então penalizava os suinocultores com a cobrança de 17% de ICMS na venda de animais dentro do Estado para pessoa física, empresas ou cooperativas que não estavam enquadradas no regime especial concedido pelo Diretor de Administração Tributária.
O decreto foi assinado no dia 13 de julho de 2016, mas medida começou a ser cobrada em agosto de 2017. Durante o período, vários produtores receberam notificações do Estado, que juntas somam milhares de reais. “Mesmo com a revogação do decreto, os produtores ainda continuam com as dívidas ativas. Os nossos deputados, a Secretaria de Estado da Fazenda e o Governo do Estado precisam olhar com atenção para os nossos produtores, que não têm condições de absorver mais essa dívida milionária indevida”, afirma o presidente da ACCS, Losivanio Luiz de Lorenzi.
O presidente da ACCS recomenda que a Secretaria de Estado da Fazenda suspenda todas as notificações, pelo fato de ter reconhecido que o decreto era injusto e que o produtor não precisa entrar na justiça para buscar o seu direito. “Eu espero um posicionamento mais firme da Frente Parlamentar do Agronegócio Catarinense, pois quando procuramos respostas, a classe política diz que a ACCS precisa entrar na justiça com uma ação coletiva. Nós defendemos a nossa classe, mas não temos como interferir nas questões políticas”, diz.
O representante da suinocultura catarinense lembra que o setor produtivo de proteína animal vive um dos piores momentos da história, já que importantes mercados importadores de carne do Brasil fecharam suas portas após grandes agroindústrias serem investigadas pela Polícia Federal por supostas irregularidades. “Em um país com milhares de desempregados e com custos de produção incompatíveis com a realidade, os suinocultores estão à beira da falência. O governo federal prorrogou a renegociação das dívidas, mas isso só vai adiar a morte dos produtores se não houver um ajuste na política para o agronegócio”, alerta Losivanio.
Um grande protesto não está descartado em Florianópolis, caso os órgãos governamentais não isentem os suinocultores de mais uma dívida milionária e indevida. “Santa Catarina está perdendo produtores de elite, pois não há condições de se manterem na atividade com a alta carga tributária. É impossível fazer sucessão familiar sabendo que os filhos serão escravos do sistema”, desabafa Losivanio.
Fonte: Assessoria
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Investidores dos Estados Unidos conhecem Programa de Conversão de Pastagens do Brasil
Delegação participou de um dos maiores eventos do cenário mundial de investimentos do agronegócio.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) marcou presença no Global AgInvesting New York, um dos mais importantes eventos do cenário mundial de investimentos no agro, que reúne fundos, bancos e empresas que atuam no setor. O evento ocorreu entre os dias 15 e 17 de abril, no Sheraton New York Times Square, nos Estados Unidos.
A comitiva do Mapa contou com a participação do secretário-adjunto de Comércio e Relações Internacionais, Julio Ramos, do diretor de Promoção Comercial e Investimentos, Marcel Moreira, e da adida agrícola junto à Embaixada do Brasil em Washington, Ana Lúcia Viana.
Fotos: Divulgação/Mapa
Na oportunidade, foi apresentado o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD), que tem por objetivo incorporar 40 milhões de hectares de pastagens degradadas aos sistemas produtivos brasileiros de alimentos, biocombustíveis e florestas de alta produtividade, através da adoção de tecnologias de produção sustentáveis.
Durante os três dias do evento, os representantes do Mapa se reuniram com diversos investidores interessados no PNCPD.
“Com esse programa, pretendemos não apenas dobrar a produção brasileira nos próximos dez anos, mas também converter pastagens degradadas em áreas produtivas diversificadas. O objetivo é atender às metas nacionais de redução do desmatamento e recuperação da vegetação nativa, fortalecendo a segurança alimentar mundial e a resiliência climática”, ressaltou Marcel Moreira.
De acordo com os representantes do Ministério, a presença brasileira potencializou ainda a promoção dos benefícios do programa, que incluem a segurança alimentar global, a conservação das florestas nativas brasileiras, a fixação de carbono, além da geração de renda e emprego para o Brasil.
“Foi uma ótima oportunidade para o Brasil dialogar com fundos privados, bancos estrangeiros e grandes empresas interessadas em investir em nosso país, reconhecendo o nosso potencial para o desenvolvimento sustentável mundial. Representando o ministro Carlos Fávaro e o secretário Roberto Perosa, deixamos o encontro com grandes perspectivas e oportunidades. É o Brasil sendo protagonista mais uma vez uma vez em programas de sustentabilidade e geração de emprego, desempenhando um importante papel no combate à insegurança alimentar mundial”, comentou Julio Ramos.
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Poder de compra do avicultor cresce frente ao milho, mas cai em relação ao farelo
Os preços do cereal estão caindo com mais intensidade em relação ao frango vivo, comparando-se as médias da parcial de abril com as observadas em março.
O poder de compra de avicultores paulistas vem crescendo frente ao milho.
Isso porque, segundo pesquisas do Cepea, os preços do cereal estão caindo com mais intensidade em relação ao frango vivo, comparando-se as médias da parcial de abril com as observadas em março.
Já no caso do farelo de soja, outro importante insumo da alimentação do setor, o poder de compra de avicultores está menor – os valores do derivado registram pequena queda mensal.
Para o frango vivo, pesquisadores do Cepea indicam que a pressão sobre as cotações vem das fracas vendas internas da carne.
Muitos compradores estão um pouco mais afastados da aquisição de novos lotes de animais, evitando formar estoques elevados da proteína.
Notícias Rio Grande do Sul
Sindilat apoia decreto de proteção da cadeia láctea
O decreto do Governo do Estado limita a utilização de benefícios fiscais por empresas que adquirem leite em pó ou queijo importados
O Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS) apoia o decreto do Governo do Estado que limita a utilização de benefícios fiscais por empresas que adquirem leite em pó ou queijo importados. “Qualquer medida que valorize o produtor e o leite do produtor gaúcho é bem-vinda para as indústrias de laticínio do Rio Grande do Sul”, indica o presidente do Sindilat, Guilherme Portella. O decreto deve ser publicado nesta sexta-feira (19/04) no Diário Oficial do Estado e passa a vigorar a partir de 2025.
O presidente do Sindilat salienta que a medida não representa prejuízo para a indústria leiteira, uma vez que quase a totalidade do leite em pó e derivados lácteos que vêm do Uruguai e Argentina são adquiridos por indústrias transformadoras. “Mais de 80% do leite em pó e derivados lácteos que entram para reprocessamento no Brasil vêm via empresas que fazem produtos como chocolates, sorvetes e biscoitos, por exemplo. A indústria de laticínios não importa leite em pó de fora”, destaca.
