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Decreto 780 é revogado, mas notificações emitidas pelo Estado permanecem

Presidente da ACCS afirma que as multas geradas pela cobrança indevida de ICMS na venda de suínos dentro de Santa Catarina precisam ser suspensas; produtores não descartam protesto na Capital

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Após a Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS) cobrar incansavelmente por vários meses, o Governo de Santa Catarina revogou o decreto 780/2016, que até então penalizava os suinocultores com a cobrança de 17% de ICMS na venda de animais dentro do Estado para pessoa física, empresas ou cooperativas que não estavam enquadradas no regime especial concedido pelo Diretor de Administração Tributária.

O decreto foi assinado no dia 13 de julho de 2016, mas medida começou a ser cobrada em agosto de 2017. Durante o período, vários produtores receberam notificações do Estado, que juntas somam milhares de reais. “Mesmo com a revogação do decreto, os produtores ainda continuam com as dívidas ativas. Os nossos deputados, a Secretaria de Estado da Fazenda e o Governo do Estado precisam olhar com atenção para os nossos produtores, que não têm condições de absorver mais essa dívida milionária indevida”, afirma o presidente da ACCS, Losivanio Luiz de Lorenzi.

O presidente da ACCS recomenda que a Secretaria de Estado da Fazenda suspenda todas as notificações, pelo fato de ter reconhecido que o decreto era injusto e que o produtor não precisa entrar na justiça para buscar o seu direito. “Eu espero um posicionamento mais firme da Frente Parlamentar do Agronegócio Catarinense, pois quando procuramos respostas, a classe política diz que a ACCS precisa entrar na justiça com uma ação coletiva. Nós defendemos a nossa classe, mas não temos como interferir nas questões políticas”, diz.

O representante da suinocultura catarinense lembra que o setor produtivo de proteína animal vive um dos piores momentos da história, já que importantes mercados importadores de carne do Brasil fecharam suas portas após grandes agroindústrias serem investigadas pela Polícia Federal por supostas irregularidades. “Em um país com milhares de desempregados e com custos de produção incompatíveis com a realidade, os suinocultores estão à beira da falência. O governo federal prorrogou a renegociação das dívidas, mas isso só vai adiar a morte dos produtores se não houver um ajuste na política para o agronegócio”, alerta Losivanio.

Um grande protesto não está descartado em Florianópolis, caso os órgãos governamentais não isentem os suinocultores de mais uma dívida milionária e indevida. “Santa Catarina está perdendo produtores de elite, pois não há condições de se manterem na atividade com a alta carga tributária. É impossível fazer sucessão familiar sabendo que os filhos serão escravos do sistema”, desabafa Losivanio.

Fonte: Assessoria

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Notícias Investimento

C.Vale investirá R$ 500 milhões em indústria de farelo e óleo de soja

Nova planta industrial terá capacidade para processar 2.500 toneladas de soja por dia, com possibilidade de ampliação para até 3 mil toneladas/dia

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Divulgação

A C.Vale vai construir uma indústria para esmagamento de soja em Palotina, PR. O presidente da cooperativa, Alfredo Lang, e o governador do Paraná, Ratinho Júnior, assinaram nesta quarta-feira (23), em Curitiba, protocolo prevendo tratamento fiscal diferenciado que resultará no novo empreendimento. A nova planta industrial terá capacidade para processar 2.500 toneladas de soja por dia, com possibilidade de ampliação para até 3 mil toneladas/dia. Quando alcançar a capacidade plena de operação, o consumo de soja será de 50 mil sacas/dia.

 Lang revelou que a nova estrutura exigirá investimentos de R$ 552 milhões em oito anos. Ele explicou que, numa primeira etapa, a indústria produzirá farelo de soja para a produção de rações. A cooperativa mantém sistemas de integração que produzem, atualmente, 620 mil frangos/dia e 100 mil tilápias/dia, e ainda fabrica rações para bovinos e suínos. Conforme Lang, as obras da esmagadora de soja devem iniciar já em 2021 e serem concluídas em 2023. “É um sonho antigo dos nossos associados que estamos realizando. Começaremos com a fabricação de farelo e óleo, e depois vamos ampliar o leque com outros produtos”, revelou.

O novo empreendimento resultará na criação de 70 empregos diretos, numa primeira etapa.

Fonte: Assessoria
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Notícias Sanidade Vegetal

Mapa registra 31 defensivos agrícolas genéricos, com quatro produtos biológicos

Com a publicação de hoje, 2020 soma 60 produtos de baixo impacto registrados; esse é o maior número de registros de produtos desse perfil em um mesmo ano

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Divulgação/Jacto

O Ato n° 55 do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária, publicado nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União traz o registro de 31  defensivos agrícolas formulados. A publicação divulga quais foram os produtos formulados que foram registrados e efetivamente estarão disponíveis para uso pelos agricultores.

Todos os produtos utilizam ingredientes ativos já registrados anteriormente no país. “Os novos registros são importantes pois diminuem a concentração do mercado de defensivos e aumentam a concorrência. Isso acaba resultando em um comércio mais justo e em menores custos de produção para a agricultura brasileira”, explica o coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins, Bruno Breitenbach.

Dos produtos registrados hoje, quatro deles são compostos por microrganismos como a Beauveria bassiana, o Bacillus thuringiensis, o Metarhizium anisopliae e o vírus Spodoptera frugiperda multiplenucleopolyhedrovirus que são agente biológicos de controle de pragas que atacam os cultivos brasileiros. Os produtos poderão ser utilizados em qualquer cultura em que forem encontradas as pragas para as quais esses agentes biológicos possuem recomendação de controle. Dois desses produtos poderão ser utilizados nas produções orgânicas certificadas.

Com a publicação de hoje, 2020 soma 60 produtos de baixo impacto registrados. Esse é o maior número de registros de produtos desse perfil em um mesmo ano.

Os produtos que utilizam agentes de controle biológicos são alternativas de controle para os agricultores no combate às pragas, ao mesmo tempo que contribuem para o aumento da sustentabilidade da agricultura nacional.

Do total de produtos registrados e divulgados hoje, alguns contém mais de um ingrediente ativo. A maioria dos ingredientes ativos registrados já têm registros nos Estados Unidos, na Europa e na Austrália.

Todos os produtos registrados foram analisados e aprovados pelos órgãos responsáveis pela saúde, meio ambiente e agricultura, de acordo com critérios científicos e alinhados às melhores práticas internacionais.

Fonte: MAPA
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Notícias Internacional

Processamento de soja na Argentina cai mais de 20% em agosto na comparação anual

Processamento em agosto rendeu 2,5 milhões de toneladas em farelo de soja e 657.229 toneladas de óleo de soja

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Danilo Estevão/Embrapa

A Argentina, maior exportador global de soja processada, viu os volumes esmagados do grão caírem 20,6% na comparação anual em agosto, para 3,3 milhões de toneladas, segundo dados do ministério da agricultura do país.

Nos primeiros oito meses do ano, as unidades de esmagamento de soja argentinas processaram um total de 25,9 milhões de toneladas, ou 9% abaixo do visto no mesmo período do ano passado, segundo relatório mensal do governo divulgado na noite de segunda-feira (21).

O processamento em agosto rendeu 2,5 milhões de toneladas em farelo de soja e 657.229 toneladas de óleo de soja. A soja processada será fornecida a compradores na Europa e no Sudeste Asiático.

A Argentina colheu 49 milhões de toneladas de soja na safra 2019/20, encerrada em julho, abaixo das 55,3 milhões de toneladas na temporada anterior.

O plantio da safra 2020/21 começará em outubro.

Fonte: Reuters
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