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Decreto 68.178/23: o que você precisa saber sobre o crédito outorgado para pecuaristas em São Paulo

Decreto traz a possibilidade do produtor rural que promover saída interna de produção própria com não incidência ou isenção de ICMS optar pelo crédito outorgado de 2,4 % sobre o valor destas saídas.

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Foto: Wenderson Araujo/Trilux

O Governador de São Paulo editou o Decreto 68178/23, trazendo a possibilidade do produtor rural (pessoa física ou sociedade) que promover saída interna de produção própria com não incidência ou isenção de ICMS optar pelo crédito outorgado, a partir de 8 de março de 2024, de 2,4 % sobre o valor destas saídas. O referido benefício, condiciona-se ao efetivo ressarcimento ao produtor rural, por parte do adquirente (indústria), nos termos de disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento. Este benefício vigorará de 08 de março até 31 de dezembro deste ano.

A regulamentação se deu pela Portaria SRE 03/2024, que determina que o adquirente (indústria) das mercadorias remetidas pelo produtor rural deverá emitir Nota Fiscal Eletrônica – NFe relativa ao ressarcimento do valor correspondente ao crédito recebido em transferência, ou seja, hoje a indústria compra com isenção e se o produtor rural optar pelo crédito outorgado a indústria comprará com acréscimo de 2,4% de ICMS nas suas operações e, além disso, aumentará seu acúmulo de crédito de ICMS em SP.

Verificamos que esse Decreto foi elaborado pela sistemática da “COLA” de benefícios fiscais concedida pela LC nº 160/2017 e Convênio ICMS nº 190/17, que permitiu que as unidades federadas poderão aderir às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos ou prorrogados por outra unidade federada da mesma região.

Em Minas Gerais o estado confere, nos termos do artigo 294, §1º, inciso III, do seu Regulamento do ICMS, até o dia 31 de dezembro de 2032, crédito presumido ao produtor rural pessoa física, em substituição ao imposto efetivamente cobrado nas operações anteriores, para fins de transferência ao adquirente, nos seguintes termos:

Produtor rural pessoa física, em substituição ao imposto efetivamente cobrado nas operações anteriores, para fins de transferência ao adquirente, nas operações de saída realizadas com a não incidência.

O crédito presumido poderá ser transferido pelo produtor rural pessoa física ao estabelecimento exportador, condicionado ao efetivo ressarcimento, em moeda corrente, mercadorias ou serviços, do valor a ele correspondente.

Recebido o ressarcimento, o produtor rural pessoa física remetente indicará, no campo Informações Complementares da nota fiscal, a expressão “Ressarcimento recebido do destinatário – item 29 do Anexo IV do RICMS”, seguida do respectivo valor. Com o percentual de 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento) do valor da operação com as demais mercadorias.

Todavia, em São Paulo, o decreto que “cola” o benefício de Minas, dispõe:

  • Não perde a condição de produtor rural a pessoa (ou sociedade), que transfira crédito acumulado do imposto.
  • O produtor rural localizado neste Estado que promover saída interna de produção própria com não incidência ou isenção do imposto poderá optar pelo crédito, para fins de transferência ao adquirente, do valor correspondente a 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento) do valor das saídas das demais mercadorias.
  • Condiciona-se ao efetivo ressarcimento ao produtor rural, por parte do adquirente, nos termos de disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Por sua vez, o Convênio ICMS nº 190/17 determina em sua cláusula 13ª que os Estados e o Distrito Federal podem aderir aos benefícios fiscais concedidos ou prorrogados por outra unidade federada da mesma região, enquanto vigentes. Os §§ 2º e 3º da mesma cláusula, determinam que o ato de adesão pode reduzir o alcance ou o montante dos benefícios fiscais, bem como que os benefícios fiscais concedidos por adesão podem vigorar, no máximo, nos mesmos prazos e nas mesmas condições do ato vigente no momento da adesão.

A LC nº 160/2017 não prevê a consequência da revogação ou alteração da legislação “copiada”, permitindo entender que os mesmos efeitos deveriam ser refletidos na legislação “colada”. Entretanto, o Convênio ICMS nº 190/2017 determina a obediência aos termos da legislação “copiada” vigente no momento da adesão, ou seja, desde que respeitadas as mesmas condições de fruição.

Neste sentido nos parece que o Decreto nº 68.178/23 de SP, foi além do que dispõe o decreto copiado de Minas Gerais para permitir a opção pelo crédito outorgado também para produtor rural pessoa jurídica, quando na verdade tal possibilidade não consta no decreto de Minas Gerais.

O crédito outorgado tem natureza jurídica de subvenção como auxílio que não importa qualquer exigibilidade para o seu recebedor. Vale lembrar que as Turmas integrantes da 1ª Seção do STJ reconhecem a natureza jurídica de incentivo fiscal do crédito presumido de ICMS concedido pelo ente tributante.

Os incentivos fiscais, embora representem renúncia a parcela da arrecadação, buscam facilitar o atendimento a um plexo de interesses estratégicos para a unidade federativa, associados às prioridades e às necessidades locais coletivas.

É induvidoso, ademais, notar o caráter extrafiscal conferido pelo legislador estadual às “desonerações”, consistindo a medida em instrumento tributário para o atingimento de finalidade não arrecadatória, mas, sim, incentivadora de comportamento, com vista à realização de valores constitucionalmente contemplados.

Deveras, se o propósito da norma consiste em descomprimir um segmento empresarial de determinada imposição fiscal, não se mostra razoável nem proporcional onerar outro segmento da cadeia produtiva que se pretende incentivar.

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, destaca que o incentivo fiscal não se configura como uma relação jurídica obrigacional tributária convencional. No incentivo fiscal, o contribuinte que atende aos requisitos legais assume o papel de credor do Estado, que se torna devedor do cumprimento das obrigações assumidas. Essa relação difere da relação tributária tradicional, onde o poder público é o credor e o contribuinte é o devedor.

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, destaca que a dinâmica da relação jurídica que envolve a concessão de incentivos fiscais se distingue significativamente da tradicional relação obrigacional tributária. Nesse contexto, ao cumprir os requisitos normativos, o contribuinte assume o papel de credor do Estado, enquanto o Fisco se torna devedor das obrigações legais que assumiu. Como observado por José Eduardo Soares de Melo, o direito à utilização, fruição ou realização dos incentivos não pode ser rigidamente vinculado ao regime jurídico de tributação, pois, nessa relação, o contribuinte é o sujeito ativo, enquanto o poder público assume o papel de sujeito passivo. Essa distinção se contrasta com a relação tributária convencional, na qual o poder público é o sujeito ativo e o contribuinte é o sujeito passivo.

No caso em debate, a atual disciplina é de isenção de ICMS na operação de venda do produtor rural para a indústria. Com a edição do referido decreto, tem-se, na verdade, uma redução parcial da isenção com uma tributação da operação em 2,4% que será paga pela indústria para que o produtor rural tenha o suposto “crédito outorgado” que de outorgado nada tem, pois se trata sim de uma nova relação obrigacional tributária convencional, além de aumentar o acúmulo de créditos, pois é um setor altamente exportador e acumulador natural de créditos de ICMS.

Fonte: Por Caio Cesar Braga Ruotolo, advogado tributarista em São Paulo.

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Declaração de Rebanho 2024 começa nesta segunda-feira no Rio Grande do Sul; saiba como fazer

Desde o ano passado, a declaração pode ser feita diretamente pela internet, em módulo específico dentro do Produtor Online. Prazo encerra em 14 de junho.

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Foto: Alf Ribeiro

A Declaração de Rebanho é uma obrigação sanitária de todos os produtores rurais gaúchos detentores de animais. “Além do atendimento à legislação vigente, os dados nos dão embasamento para que tenhamos uma radiografia da distribuição das populações animais, das faixas etárias. Com isso, podemos ser mais assertivos em nossas políticas públicas de saúde animal”, detalha a diretora do Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (DDA/Seapi) do Rio Grande do Sul, Rosane Collares.

Desde o ano passado, a declaração pode ser feita diretamente pela internet, em módulo específico dentro do Produtor Online. Um tutorial ensinando a realizar o preenchimento pode ser consultado aqui. Caso prefira, o produtor também pode fazer o preenchimento nos formulários em PDF ou presencialmente nas Inspetorias ou Escritórios de Defesa Agropecuária, com auxílio dos servidores da Seapi e assinando digitalmente com sua senha do Produtor Online.

A Declaração Anual de Rebanho conta com um formulário de identificação do produtor e características gerais da propriedade. Formulários específicos devem ser preenchidos para cada tipo de espécie animal que seja criada no estabelecimento, como equinos, suínos, bovinos, aves, peixes, abelhas, entre outros.

No formulário de caracterização da propriedade, há campos como situação fundiária, atividade principal desenvolvida na propriedade e somatória das áreas totais, em hectares, com explorações pecuárias. Já os formulários específicos sobre os animais têm questões sobre finalidade da criação, tipo de exploração, classificação da propriedade, tipo de manejo, entre outros.

Em 2023, a declaração teve adesão de 84,19%, índice que se manteve condizente com a média de declarações de rebanho entregues nos anos anteriores. O prazo  encerra em 14 de junho.

Fonte: Assessoria Seapi
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Governo do Paraná aumenta tributo de produtos lácteos importados

Desde 08 de abril, leite em pó e queijo muçarela de outros países estão pagando 7% de ICMS.

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Foto: Albari Rosa

Após o pedido da Faep, o Governo do Paraná encampou duas medidas que devem ter impacto direto na competitividade do leite paranaense, que vem sofrendo com a importação recordes de produtos lácteos do Mercosul desde 2022. A primeira medida é o Decreto 5.396/2024, que altera o tratamento tributário para importação de leite em pó e queijo muçarela. A outra ação é um Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para alterar a legislação tributária da importação desses produtos. As medidas atendem parcialmente o ofício enviado pela FAEP, no dia 2 de abril, pedindo ações urgentes de apoio à pecuária leiteira estadual.

Foto: Divulgação/Faep

“Essas medidas trazem um pouco de alento para o nosso produtor de leite, mas ainda precisamos buscar mais ações em prol da cadeia produtiva, que gera renda e empregos nos 399 municípios do Paraná”, destaca Ágide Meneguette, presidente do Sistema Faep/Senar-PR

Em relação ao Decreto 5.396/2024, até então, o leite em pó e queijo muçarela entravam no Paraná com isenção total de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Com a medida, esses produtos passam a pagar 7% de ICMS. Além disso, as indústrias, as maiores importadoras destes insumos, perdem o benefício de crédito presumido de 4% do ICMS. A medida está valendo desde 8 de abril.

Sobre o Projeto de Lei, caso ocorra a aprovação da proposta, as mudanças trazidas no Decreto 5.396/202 passam a ser definitivas. Conforma consta na proposta, encaminhada a Alep, a medida visa “evitar o encerramento da produção de leite e queijo em milhares de unidades produtivas paranaenses, o que geraria substancial impacto social e econômico local, promovendo, assim, o reequilíbrio da oferta dos referidos produtos no Paraná, bem como a proteção da produção nacional”.

Foto: Divulgação/Arquivo OPR

Defesa do produtor
O Paraná é o segundo maior produtor de leite do país com uma produção de 4,4 bilhões de litros por ano. Porém, sem aumento no consumo doméstico e com custo de produção superior ao dos países vizinhos, a produção estadual permanece nos mesmos patamares desde 2014. Isso porque, com a entrada maciça de produtos lácteos dos países do Mercosul, principalmente da Argentina e do Uruguai, houve um desequilíbrio das contas dos pecuaristas paranaenses. “É nosso papel proteger essa cadeia para não perder todo o trabalho que levamos décadas para ser construído e que envolve capacitação técnica, investimento em tecnologia, genética e melhoria na qualidade do nosso produto”, argumenta Meneguette.

A Faep vem atuando para proteger os produtores paranaenses desde o início da crise. No ofício encaminhado ao governo no início de abril, a Federação solicitava, entre outras medidas, a suspensão das importações do Mercosul e adoção de medidas compensatórias ou salvaguardas imediatas; renegociação de dívidas vencidas e vincendas de todos os produtores de leite, incluindo o custeio; inserção permanente do leite nos programas sociais dos governos federal e estadual – inserção do leite no PAA e PNAE e a garantia de que os benefícios concedidos às beneficiadoras sejam repassados aos produtores, não apenas para as indústrias.

Fonte: Assessoria Sistema Faep
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Bovinos / Grãos / Máquinas Durante ExpoLondrina

Governo do Paraná apresenta novas medidas de apoio aos produtores de leite

Estado é o segundo maior produtor de leite do Brasil, com 4,4 bilhões de litros ao ano. O leite é o quarto produto que mais gera valor no campo. O Governo anunciou duas medidas nesta semana para conter a importação de leite em pó e mussarela.

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O Governo do Paraná, em parceria com entidades do setor privado, está articulando soluções para a crise da bovinocultura leiteira. O assunto foi debatido na última quinta-feira (11) durante a ExpoLondrina, no 3º Seminário Estadual da Produção Sustentável do Leite.

Secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara: “Se não quisermos perder gente, precisamos articular estratégias para manter esse produtor” – Fotos: Gisele Barão/ E-Paraná Comunicação

Uma das maiores preocupações dos produtores no momento é a concorrência diante da importação de leite de países do Mercosul. Segundo o Agrostat, plataforma do Ministério da Agricultura e Pecuária, que acompanha o comércio de produtos agropecuários, o Paraná importou 6,5 mil toneladas de leite em pó no ano passado a um custo de US$ 24,6 milhões.

Do total, 2,8 mil toneladas vieram da Argentina, custando US$ 10,9 milhões, o mesmo volume do Uruguai, por US$ 10,8 milhões, e as outras 800 toneladas tiveram origem no Paraguai, a um custo de US$ 2,8 milhões. O volume representa aumento de 183% em relação às 2,3 mil toneladas importadas em 2022, que custaram US$ 9,2 milhões. De 2021 (682 toneladas) para 2022, o salto já tinha sido bastante considerável (237%), ao custo de US$ 2,3 milhões. Nos dois primeiros meses de 2024 o Paraná importou 250 toneladas, pagando US$ 799 mil.

Nesse sentido, o Estado já anunciou duas medidas para conter o problema. A primeira decisão foi a publicação do Decreto 5.396/2024, que altera o tratamento tributário na importação dos dois produtos. Além disso, o Governo encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei para alterar a legislação do ICMS (Lei Estadual 13.212/2001) da importação do leite em pó e do queijo mussarela.

Secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara: “Precisamos dosar custos para sustentar ou sobreviver em momentos delicados como foi o ano passado, com preços muito baixos”

A importação de insumos utilizados em processos produtivos atualmente ocorre com suspensão total de ICMS. Com as mudanças, os dois produtos passam a ter taxação. Dessa maneira, tanto o leite em pó quanto o queijo importados passam a pagar a alíquota de 7% – valor mínimo de cobrança do imposto, já que ambos os produtos fazem parte da cesta básica e, por isso, não podem ser taxados na alíquota cheia de 19,5%.

No Paraná, os maiores importadores dos dois produtos são as indústrias, para quem passa a valer a regra. Com o decreto, esses dois lácteos também perdem o direito ao benefício do crédito presumido de 4% de ICMS, ferramenta de incentivo fiscal que permite abater o imposto de outros créditos.

Segmento

Na abertura do seminário, o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, destacou que o Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil, com 4,4 bilhões de litros ao ano. O leite é o quarto produto que mais gera valor no campo no Estado. Em 2022 a produção rendeu R$ 11,4 bilhões.

De acordo com ele, desde o ano passado as entidades e o Governo do Paraná e de outros estados buscam decisões por parte do governo federal para colaborar na retomada do setor. “Se não quisermos perder gente, precisamos articular estratégias para manter esse produtor. Também precisamos dosar custos para sustentar ou sobreviver em momentos delicados como foi o ano passado, com preços muito baixos. A nossa saída é jogar leite para o mundo, de forma competitiva”, disse.

Outra estratégia importante, segundo o secretário, é fortalecer o sistema de inspeção, para que pequenas agroindústrias possam alcançar um público maior, como possibilita o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf/PR).

Secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara: “A nossa saída é jogar leite para o mundo, de forma competitiva”

O presidente da Comissão Técnica de Bovinocultura de Leite da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ronei Volpi, disse que o Estado tem muitos desafios, mas já conquistou muita coisa. “Somos praticamente autossuficientes na produção e no futuro seremos exportadores como somos de outras cadeias”, disse.

Para o presidente da Sociedade Rural do Paraná, Marcelo Janene El-Kadre, a realidade do segmento leiteiro é complexa. “Mas acreditamos em ações como essas, em nos reunirmos para discutir a realidade atual. Eu acredito que vai melhorar, acredito nos nossos gestores, que estão preocupados com a situação do leite”, afirmou.

Levantamento

O Paraná tem aproximadamente 87 mil produtores de leite, sendo 57 mil comerciais. Entre as iniciativas, o IDR-Paraná realizou um levantamento com 1.517 produtores para fazer a caracterização socioeconômica e tecnológica dos estabelecimentos leiteiros. Os dados preliminares sobre a mesorregião Norte do Paraná, que teve a participação de 142 produtores, foram apresentados durante o Seminário pelo engenheiro agrônomo Tiago Pellini.

De acordo com ele, os resultados poderão orientar os trabalhos de extensão e aplicação mais precisa de políticas públicas para o setor. “A pesquisa mostra algumas diferenças regionais. No Norte, há diferenças, por exemplo, na destinação da produção comparativamente à média do Estado, onde as cooperativas têm uma participação um pouco maior, então há muitos laticínios privados, queijarias, entre outros”, disse.

“Nós quisemos mostrar os resultados localmente para que o pessoal pudesse se enxergar na pesquisa, também trouxemos alguns dados estaduais sobre as perceptivas da produção de leite e a sucessão familiar, que é uma preocupação em todas as regiões, já que a idade média do responsável pelo estabelecimento é de mais de 50 anos, e com mais de 20 anos de atuação”, explicou.

Os resultados completos serão apresentados oficialmente em um evento que será agendado para os próximos meses.

Secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara destacou que o Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil, com 4,4 bilhões de litros ao ano

Além disso, o IDR-Paraná tem desenvolvido ferramentas tecnológicas para auxiliar a produção sustentável de leite no Estado, segundo a presidente em exercício da instituição, Vânia Cirino. “Quero ressaltar o trabalho que a pesquisa e a extensão rural têm feito na cadeia produtiva do leite. Se hoje conquistamos essa produção importante no cenário nacional, devemos muito à assistência técnica, seja pública ou privada, que tem melhorado nosso índice produtivo”, complementou.

Evento

O 3 º Seminário Estadual de Produção Sustentável de Leite foi promovido pelo Sistema Estadual de Agricultura (Seagri), Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e pela Sociedade Rural do Paraná. Mais debates com produtores e entidades devem acontecem em Francisco Beltrão na próxima terça-feira (16), no Encontro de Produtores de Leite.

Fonte: AEN-PR
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