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Decreto 68.178/23: o que você precisa saber sobre o crédito outorgado para pecuaristas em São Paulo
Decreto traz a possibilidade do produtor rural que promover saída interna de produção própria com não incidência ou isenção de ICMS optar pelo crédito outorgado de 2,4 % sobre o valor destas saídas.
O Governador de São Paulo editou o Decreto 68178/23, trazendo a possibilidade do produtor rural (pessoa física ou sociedade) que promover saída interna de produção própria com não incidência ou isenção de ICMS optar pelo crédito outorgado, a partir de 8 de março de 2024, de 2,4 % sobre o valor destas saídas. O referido benefício, condiciona-se ao efetivo ressarcimento ao produtor rural, por parte do adquirente (indústria), nos termos de disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento. Este benefício vigorará de 08 de março até 31 de dezembro deste ano.
A regulamentação se deu pela Portaria SRE 03/2024, que determina que o adquirente (indústria) das mercadorias remetidas pelo produtor rural deverá emitir Nota Fiscal Eletrônica – NFe relativa ao ressarcimento do valor correspondente ao crédito recebido em transferência, ou seja, hoje a indústria compra com isenção e se o produtor rural optar pelo crédito outorgado a indústria comprará com acréscimo de 2,4% de ICMS nas suas operações e, além disso, aumentará seu acúmulo de crédito de ICMS em SP.
Verificamos que esse Decreto foi elaborado pela sistemática da “COLA” de benefícios fiscais concedida pela LC nº 160/2017 e Convênio ICMS nº 190/17, que permitiu que as unidades federadas poderão aderir às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos ou prorrogados por outra unidade federada da mesma região.
Em Minas Gerais o estado confere, nos termos do artigo 294, §1º, inciso III, do seu Regulamento do ICMS, até o dia 31 de dezembro de 2032, crédito presumido ao produtor rural pessoa física, em substituição ao imposto efetivamente cobrado nas operações anteriores, para fins de transferência ao adquirente, nos seguintes termos:
Produtor rural pessoa física, em substituição ao imposto efetivamente cobrado nas operações anteriores, para fins de transferência ao adquirente, nas operações de saída realizadas com a não incidência.
O crédito presumido poderá ser transferido pelo produtor rural pessoa física ao estabelecimento exportador, condicionado ao efetivo ressarcimento, em moeda corrente, mercadorias ou serviços, do valor a ele correspondente.
Recebido o ressarcimento, o produtor rural pessoa física remetente indicará, no campo Informações Complementares da nota fiscal, a expressão “Ressarcimento recebido do destinatário – item 29 do Anexo IV do RICMS”, seguida do respectivo valor. Com o percentual de 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento) do valor da operação com as demais mercadorias.
Todavia, em São Paulo, o decreto que “cola” o benefício de Minas, dispõe:
- Não perde a condição de produtor rural a pessoa (ou sociedade), que transfira crédito acumulado do imposto.
- O produtor rural localizado neste Estado que promover saída interna de produção própria com não incidência ou isenção do imposto poderá optar pelo crédito, para fins de transferência ao adquirente, do valor correspondente a 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento) do valor das saídas das demais mercadorias.
- Condiciona-se ao efetivo ressarcimento ao produtor rural, por parte do adquirente, nos termos de disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Por sua vez, o Convênio ICMS nº 190/17 determina em sua cláusula 13ª que os Estados e o Distrito Federal podem aderir aos benefícios fiscais concedidos ou prorrogados por outra unidade federada da mesma região, enquanto vigentes. Os §§ 2º e 3º da mesma cláusula, determinam que o ato de adesão pode reduzir o alcance ou o montante dos benefícios fiscais, bem como que os benefícios fiscais concedidos por adesão podem vigorar, no máximo, nos mesmos prazos e nas mesmas condições do ato vigente no momento da adesão.
A LC nº 160/2017 não prevê a consequência da revogação ou alteração da legislação “copiada”, permitindo entender que os mesmos efeitos deveriam ser refletidos na legislação “colada”. Entretanto, o Convênio ICMS nº 190/2017 determina a obediência aos termos da legislação “copiada” vigente no momento da adesão, ou seja, desde que respeitadas as mesmas condições de fruição.
Neste sentido nos parece que o Decreto nº 68.178/23 de SP, foi além do que dispõe o decreto copiado de Minas Gerais para permitir a opção pelo crédito outorgado também para produtor rural pessoa jurídica, quando na verdade tal possibilidade não consta no decreto de Minas Gerais.
O crédito outorgado tem natureza jurídica de subvenção como auxílio que não importa qualquer exigibilidade para o seu recebedor. Vale lembrar que as Turmas integrantes da 1ª Seção do STJ reconhecem a natureza jurídica de incentivo fiscal do crédito presumido de ICMS concedido pelo ente tributante.
Os incentivos fiscais, embora representem renúncia a parcela da arrecadação, buscam facilitar o atendimento a um plexo de interesses estratégicos para a unidade federativa, associados às prioridades e às necessidades locais coletivas.
É induvidoso, ademais, notar o caráter extrafiscal conferido pelo legislador estadual às “desonerações”, consistindo a medida em instrumento tributário para o atingimento de finalidade não arrecadatória, mas, sim, incentivadora de comportamento, com vista à realização de valores constitucionalmente contemplados.
Deveras, se o propósito da norma consiste em descomprimir um segmento empresarial de determinada imposição fiscal, não se mostra razoável nem proporcional onerar outro segmento da cadeia produtiva que se pretende incentivar.
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, destaca que o incentivo fiscal não se configura como uma relação jurídica obrigacional tributária convencional. No incentivo fiscal, o contribuinte que atende aos requisitos legais assume o papel de credor do Estado, que se torna devedor do cumprimento das obrigações assumidas. Essa relação difere da relação tributária tradicional, onde o poder público é o credor e o contribuinte é o devedor.
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, destaca que a dinâmica da relação jurídica que envolve a concessão de incentivos fiscais se distingue significativamente da tradicional relação obrigacional tributária. Nesse contexto, ao cumprir os requisitos normativos, o contribuinte assume o papel de credor do Estado, enquanto o Fisco se torna devedor das obrigações legais que assumiu. Como observado por José Eduardo Soares de Melo, o direito à utilização, fruição ou realização dos incentivos não pode ser rigidamente vinculado ao regime jurídico de tributação, pois, nessa relação, o contribuinte é o sujeito ativo, enquanto o poder público assume o papel de sujeito passivo. Essa distinção se contrasta com a relação tributária convencional, na qual o poder público é o sujeito ativo e o contribuinte é o sujeito passivo.
No caso em debate, a atual disciplina é de isenção de ICMS na operação de venda do produtor rural para a indústria. Com a edição do referido decreto, tem-se, na verdade, uma redução parcial da isenção com uma tributação da operação em 2,4% que será paga pela indústria para que o produtor rural tenha o suposto “crédito outorgado” que de outorgado nada tem, pois se trata sim de uma nova relação obrigacional tributária convencional, além de aumentar o acúmulo de créditos, pois é um setor altamente exportador e acumulador natural de créditos de ICMS.
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Brasil avança em norma que libera exportação de subprodutos de bovinos e bubalinos
Proposta moderniza regras sanitárias e permite que empresas do Sisbi-Poa destinem materiais sem demanda interna a plantas com inspeção federal para exportação.
O Brasil deu um passo importante para ampliar o aproveitamento de subprodutos de bovinos e bubalinos destinados ao mercado internacional. O Projeto de Lei 4314/2016, de autoria do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS), moderniza regras sanitárias e autoriza que empresas integrantes do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa) destinem ao exterior materiais que não têm demanda alimentar no mercado interno, desde que o envio seja feito por estabelecimentos com fiscalização federal.
A proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, na terça-feira (18), recebeu ajustes de redação e correções técnicas apresentadas pelo relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Ele destacou que versões anteriores do texto acumulavam vícios materiais e erros de referência à Lei 1.283/1950, que regula a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no país, o que comprometia a clareza normativa e poderia gerar insegurança jurídica.
Adequação técnica e segurança jurídica
Deputado Cabo Gilberto Silva: “A remissão incorreta não decorre da vontade do legislador, mas de um erro material, passível de correção. Preservar a referência ao artigo 12 garante coerência e evita contradições interpretativas” – Foto: Divulgação/FPA
Cabo Gilberto apontou que substitutivos anteriores citavam equivocadamente o artigo 11 da Lei 1.283/1950, quando a referência correta deveria ser o artigo 12, que trata diretamente das condições de inspeção sanitária. Para o relator, manter o erro poderia abrir brechas interpretativas. “A remissão incorreta não decorre da vontade do legislador, mas de um erro material, passível de correção. Preservar a referência ao artigo 12 garante coerência e evita contradições interpretativas”, afirmou.
Ele também corrigiu dispositivos que, segundo sua avaliação, extrapolavam a competência do Parlamento ao abordarem temas típicos de regulamentação pelo Poder Executivo. “Alguns trechos invadiam competências próprias do Poder Executivo. Ajustamos essas inconsistências para preservar a constitucionalidade e a técnica legislativa”, explicou.
Exportação via estabelecimentos com inspeção federal
Com essas correções, o texto final deixa claro que estabelecimentos estaduais ou municipais integrados ao Sisbi-Poa poderão destinar subprodutos sem demanda local a plantas industriais com inspeção federal, habilitadas pelo Ministério da Agricultura para exportação.
A medida atende mercados externos que utilizam esses materiais em diversas aplicações industriais e contribui para ampliar o aproveitamento de resíduos do abate, fortalecer a cadeia produtiva e garantir conformidade sanitária nas operações internacionais.
Avanço regulatório
Para o deputado Cabo Gilberto, a atualização moderniza a legislação e posiciona o Brasil para aproveitar melhor oportunidades no comércio global. “A atualização aperfeiçoa a legislação, reforça o papel do Sisbi-Poa e contribui para que o país aproveite oportunidades no mercado internacional sem comprometer a fiscalização sanitária”, destacou o relator.
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Aliança Láctea debate crise do leite e traça estratégias para fortalecer o setor no Sul e Sudeste
Encontro em Florianópolis reuniu lideranças de vários estados para discutir competitividade, exportações, antidumping e ações conjuntas para reverter a crise da cadeia produtiva.
Os desafios do atual cenário da cadeia produtiva do leite e as estratégias para fortalecer o setor foram destaques na reunião da Aliança Láctea Sul Brasileira (ALSB), realizada na terça-feira (18), na sede do Sistema Faesc/Senar, em Florianópolis. O evento, realizado de forma híbrida, reuniu lideranças das federações de agricultura, representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, bem como de governos estaduais e entidades dos três Estados do Sul, do Centro Oeste e de São Paulo, para discutir temas estratégicos para o futuro da cadeia produtiva do leite.
A abertura do evento reforçou a importância da atuação conjunta para a construção de políticas públicas que assegurem competitividade, sustentabilidade e crescimento para o segmento. Durante sua explanação, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc), José Zeferino Pedrozo, expressou a satisfação em sediar o encontro e expôs a preocupação com essa grave crise que afeta diretamente a economia rural e a sobrevivência de mais de milhares de famílias produtoras.
Registro das lideranças que participaram da reunião de forma presencial – Foto: Enzo Santiago
O dirigente lembrou da audiência pública, recém-realizada pela Alesc, para discutir a atual situação da cadeia produtiva. “A Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado estadual Altair Silva, promoveu essa audiência pública que oportunizou discussões relevantes sobre o tema. Representamos a Federação da Agricultura do nosso estado e, para nossa surpresa, a mobilização foi tão significativa que contou com mais de 700 pessoas. O evento resultou na criação de uma comissão que trabalhará estrategicamente junto ao governo federal e ao governo catarinense nas sugestões indicadas”.
Pedrozo também ressaltou que em janeiro deste ano levou à CNA, a preocupação com a queda constante no preço pago aos produtores. “A CNA imediatamente solicitou a aplicação de um antidumping provisório, pedindo a verificação dos preços do leite em pó importado da Argentina e do Uruguai”, afirmou.
As atividades seguiram com explanação do presidente da ALSB, Rodrigo Ramos Rizzo, que destacou a importância estratégica da reunião e mediou os debates. Entre os destaques da programação esteve a apresentação do Modelo de Negócios para exportação de lácteos, que focou nas oportunidades para ampliar a presença brasileira no mercado internacional e tornar a cadeia mais competitiva. A explanação foi conduzida pelo consultor Airton Spies e o objetivo é entregar a proposta ao CODESUL e ao BRDE.
“O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Aliança está finalizado. Agora, estamos formatando para entregar de uma maneira formal ao CODESUL no mês de dezembro, com as adequações que cada uma das entidades julgar necessário”, afirmou Rodrigo Rizzo.
Outro item da pauta foi a apresentação do “Termo de Prorrogação” da ALSB, conduzida por Orlando Pessuti, representando o CODESUL. A Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo, representada por José Carlos de Faria Cardoso Junior, ampliou o diálogo da ALSB com outros Estados interessados em participar e fortalecer a Aliança Láctea Sul Brasileira.
Também ganhou ênfase a apresentação do presidente da Cooperativa Central Gaúcha (CCGL), Caio Viana, e sua equipe que relataram o case sobre o status sanitário do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT) da cooperativa. O encontro abordou, ainda, a definição da direção da ALSB para o período 2026–2027, que ficará sob responsabilidade da Faep, e abriu espaço para contribuições gerais dos participantes, que ampliaram o diálogo para fortalecer a cadeia produtiva.
Encontro produtivo para o futuro do setor
Rodrigo Rizzo fez uma avaliação positiva da reunião, destacando que foi produtiva ao trazer diversos itens de pauta que refletem o cenário atual do setor. Segundo ele, um dos temas de impacto foi a questão da brucelose e da tuberculose, apontada como uma melhoria ainda necessária para aprimorar todo o processo e fortalecer o acesso ao mercado internacional.
Na visão de Rizzo, a união das entidades tem sido fundamental, especialmente para enfrentar a ação antidumping movida pela CNA, relacionada ao leite em pó importado, principalmente do Uruguai e da Argentina, que tem prejudicado o setor. “Esse produto tem entrado no país e afetado tanto as indústrias, que perdem competitividade, quanto os produtores, que enfrentam a queda nos preços”, destacou.
Reunião discutiu os desafios do atual cenário da cadeia produtiva do leite e as estratégias para fortalecer o setor – Foto: Silvania Cuochinski/MB Comunicação
O presidente da Aliança Láctea frisou, ainda, que é importante seguir atento ao monitoramento que que vem sendo realizado em relação à ação antidumping movido pela CNA. “Também discutimos sobre as exportações e competitividade. Somos competitivos em praticamente todos os aspectos. Temos alta qualidade e excelência na produção do nosso leite. O único ponto que ainda precisamos melhorar é o preço. O Brasil ainda não é competitivo nesse quesito. Isso depende de tempo e de um trabalho interno que precisa ser realizado.”, ressaltou.
O presidente Pedrozo também avaliou positivamente o encontro. Em sua mensagem final, reforçou o papel da Aliança Láctea Sul-Brasileira como um fórum essencial para a articulação institucional, debate técnico e construção de estratégias conjuntas capazes de contribuir para a superação da crise enfrentada pelo setor e para impulsionar o desenvolvimento da cadeia láctea. “Agradeço a participação de todos e espero que esse encontro represente mais um passo para a busca por soluções que fortaleçam o setor, promovendo o crescimento não apenas nos Estados envolvidos, mas em todo o Brasil. “
Representação
Também participaram e contribuíram com suas que contribuíram com análises e encaminhamentos essenciais para o fortalecimento da cadeia láctea, as seguintes autoridades e representantes de entidades: o presidente do Sindileite/SC e Conseleite/SC, Selvino Giesel; o secretário adjunto da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina, Admir Edi Dalla Cort; o assessor técnico da CNA, Guilherme Dias; o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Ronei Volpi; o presidente do Sindileite/PR, Elias José Zydek; o presidente do Sindilat/RS, Guilherme Portela; o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni; representantes da Farsul e da Faep; o secretário da Agricultura e Abastecimento do Paraná, Marcio Fernando Nunes; o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul, Jaime Elias Verruck; o presidente do SILEMS, Abraão Giuseppe Beluzi; representantes da secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul, da Secretaria de Articulação Nacional, representantes do Sindilat, do Sebrae/RS; Conseleite/RS; do Codesul/PR, da Epagri, da Cidasc; entre outros.
Bovinos / Grãos / Máquinas Pecuária no Pampa
Produtores da Campanha conhecem tecnologias para bovinos e gestão do clima
Tarde de Campo em Hulha Negra apresentou ferramentas de rastreabilidade, controle de pragas, nutrição animal e agrometeorologia aplicada ao campo.
Produtores da região da Campanha gaúcha tiveram a oportunidade de conhecer, na terça-feira (18), tecnologias aplicadas à pecuária de corte durante a Tarde de Campo organizada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), por meio do Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária (DDPA). O evento ocorreu no Centro Estadual de Diagnóstico e Pesquisa em Sistemas Integrados e Meteorologia Aplicada (Cesimet).
O foco da atividade foram pesquisas e ferramentas práticas para manejo de bovinos, nutrição, controle de carrapatos, identificação biométrica e agrometeorologia, voltadas especialmente para produtores da região.
Segundo Gabriel Fiori, médico-veterinário do Cesimet e coordenador do evento, o objetivo é integrar pesquisa aplicada e necessidade do produtor. “Estamos apresentando uma seleção de experimentos e resultados-chave desenvolvidos pela Secretaria, após um longo período de interrupção desse tipo de atividade. Este momento simboliza a revitalização do Centro. As tecnologias e ferramentas demonstradas são direcionadas especialmente aos produtores da Campanha”, afirmou.
Fiori reforçou o papel estratégico do Cesimet para a região. “A força da pesquisa aplicada e da inovação está no coração do Pampa. Mais do que um centro de pesquisa, somos um espaço que integra produtores e poder público. Não é apenas um evento técnico, mas um ambiente de troca e construção de conhecimento conectado às tendências atuais”, completou.
Márcio Amaral, diretor-geral da Seapi, destacou a importância de conciliar produtividade e sustentabilidade. “O desafio é trabalhar em uma atividade que precisa aumentar a produtividade sem descuidar da questão ambiental. A pecuária está retomando força na região, e integrar lavoura e pecuária é o caminho ideal”, disse.
Agrometeorologia e planejamento do produtor
Flávio Varone, coordenador do Sistema de Monitoramento e Alertas Agroclimáticos (Simagro-RS), apresentou dados em tempo real de 102 estações meteorológicas no Estado. O sistema permite ao produtor acessar informações sobre irrigação, umidade do solo e temperatura, tanto pelo site quanto pelo aplicativo gratuito. “Hoje contamos com previsão do tempo e dados agroclimáticos integrados. O produtor gaúcho tem, na tela do celular, informações essenciais para planejar suas atividades”, explicou Varone.
Geovanna Klassen Gielow, estudante de Agronomia da Urcamp, avaliou o aprendizado. “A palestra sobre clima agrometeorológico foi essencial para ver na prática a aplicação do que aprendemos na sala de aula”, comentou.
Rastreabilidade e sanidade animal
O controle de carrapatos foi apresentado pelo pesquisador José Reck Junior, do IPVDF/Seapi. O Rio Grande do Sul mantém testes gratuitos há 40 anos para avaliar a eficácia de carrapaticidas, um diferencial do Estado. “As condições climáticas da região favorecem a proliferação do carrapato durante grande parte do ano, e a resistência aos produtos usados no campo é um desafio constante”, disse.
A identificação biométrica de bovinos foi demonstrada pelo CEO da QR Cattle, Flávio Mallmann. A tecnologia permite rastrear cada animal, registrar sua localização georreferenciada e o tempo de permanência em cada propriedade. “Quando o animal se desloca, o sistema registra automaticamente essa mudança. A plataforma deve estar disponível ao público a partir de janeiro de 2026”, afirmou.
Além disso, o evento abordou nutrição e reprodução de bovinos, reforçando a integração entre pesquisa aplicada e necessidade produtiva da região.