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Notícias Agronegócio

Decisão da Justiça Federal inviabiliza agricultura e pecuária em Santa Catarina

Entendimento do magistrado traz enorme insegurança jurídica e problemas sérios para a produção agropecuária catarinense

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Mais uma ameaça paira sobre a agricultura catarinense. Sentença proferida pelo Juiz da 6ª Vara Federal de Florianópolis nos autos de Ação Civil Pública determina que prevaleça em Santa Catarina os dispositivos da Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006) e não o novo Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012). Esse entendimento do magistrado traz enorme insegurança jurídica e problemas sérios para a produção agropecuária catarinense.

Documento assinado pelas principais lideranças do agronegócio barriga-verde – José Zeferino Pedrozo (FAESC), José Walter Dresch (FETAESC), Luiz Vicente Suzin (OCESC) e Arno Pandolfo (FECOAGRO) – encaminhado a diversas autoridades catarinenses adverte que se persistir o entendimento exarado na sentença, haverá impactos extremamente negativos tanto na economia quanto em seus aspectos sociais.

O documento foi encaminhado ao presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) Daniel Vinicius Netto com cópias ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável Luciano José Buligon, ao Secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural Altair Silva e ao procurador geral Alisson de Bom de Souza.

O documento das entidades faz as seguintes considerações:

Pela Resolução CMN nº 4024/2020 do Banco Central do Brasil, para obter crédito rural para custeio da produção, o produtor, seja ele grande ou pertencente à agricultura familiar, terá que apresentar o Cadastro Ambiental Rural – CAR, devidamente validado pelo órgão ambiental estadual (IMA). Sem o cumprimento de tal condição, não terá acesso a recursos para financiar sua produção.

A sentença proferida veda a homologação do CAR pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, em propriedade rural que esteja inserida em área pertencente ao bioma Mata Atlântica, que, no caso de SC, significa dizer todo o território catarinense. Ou seja, o agropecuarista que aqui produz não poderá contar com esse instrumento para obter financiamento a partir de agora, no limiar da próxima safra. Significa engessar, de uma hora para a outra, a produção agropecuária de Santa Catarina e lançar à própria sorte milhares de famílias de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

A resolução do Banco Central é tão drástica que o Ministério da Agricultura teve que lançar o programa AnalisaCAR, que usa tecnologias de sensoriamento remoto e ajudará os estados a fazerem a análise, em larga escala, dos cadastros ambientais. Ou seja, facilitará o processo de verificação de milhares de informações declaradas sobre a situação da regularidade ambiental, das áreas de preservação permanente e das reservas legais em todo o país.

O Código Florestal criou dois instrumentos de regularização ambiental: o CAR que encerrou a inscrição com benefícios no final do ano 2020 e o Programa de Regularização Ambiental – PRA, cujo prazo de adesão finda no dia 31 de dezembro de 2021, razão para o lançamento do Analisa CAR do Ministério da Agricultura, para agilizar a análise e homologação do CAR, pré-requisito para adesão ao PRA. Em Santa Catarina, tudo isso paralisado pela sentença ora em questão.

Desde a implantação do novo Código Florestal, FAESC, OCESC, FETAESC e FECOAGRO trabalharam intensamente na conscientização, orientação e capacitação dos seus representados para que sejam cumpridas as obrigações legais ambientais. Importante aqui destacar que toda essa mobilização atendeu à diretrizes previamente discutidas com produtores e trabalhadores rurais, cooperativas agrícolas, agroindústrias e Governo, o qual instituiu mecanismos legais e factíveis para que o Brasil e o estado de Santa Catarina pudessem continuar, com sustentabilidade, dando suporte à demanda por alimentos, por abastecimento e segurança alimentar. Do ponto de vista social, isso garantiu a permanência de milhares de pessoas e famílias no campo com dignidade, renda e perspectiva de melhorar sua qualidade de vida.

Risco social e econômico

Não se pode aceitar, portanto, sob risco de inviabilizar a produção agrícola e pecuária do estado, a mudança de regras e entendimentos já consolidados, validados e devidamente implementados por todos os elos da cadeia do agronegócio.

O assessor jurídico da FAESC Clemerson Pedrozo lembra que o entendimento exarado na referida sentença foi reformado/suspenso em todos os estados onde ações civis públicas com o mesmo objetivo foram ajuizadas, com exceção do estado de Santa Catarina. Recentemente o estado do Paraná obteve, no STJ, decisão favorável que sustou os efeitos de decisão liminar que impunha ao estado vizinho os mesmos efeitos danosos que a sentença aqui proferida está a causar ao nosso estado.

Essa interdição abrange milhares de imóveis rurais, dos quais, em sua imensa maioria (mais de 90%) são de propriedades de até 4 módulos fiscais, isto é, da agricultura familiar, segundo levantamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra. Caso todos esses pequenos agricultores, pertencentes à agricultura familiar, tenham que iniciar a transformação de suas terras, retrocedendo, como está determinando a sentença, ao que era Santa Catarina em 1990, será certamente um grande desastre econômico e, principalmente, social.

Fazendo um exercício de regressão, levantando os números do que era a produção rural catarinense no ano de 1990, data fixada pela sentença (26 de setembro de 1990, data da edição do Decreto Federal nº 99.547/90), podemos facilmente visualizar o cenário desse desastre.

Considerando que o estado de Santa Catarina é um grande produtor de alimentos, podemos citar alguns produtos oriundos de nossa agropecuária, demonstrando o incremento de produção ocorrido desde o início dos anos 90, comparando com a produção atual:

Segundo a Pesquisa Pecuária Municipal do IBGE, Santa Catarina lidera o ranking nacional de produção de carne suína. Em 2019, concentrou 27,02% dos abates e 27,13% do peso total das carcaças. Mais de 7.318 suinocultores catarinenses destinaram suínos para abate em estabelecimentos inspecionados no ano de 2020. Essas famílias de suinocultores, além viverem da produção, também empregam número considerável de trabalhadores.

Somos o segundo maior produtor de carne de aves do Brasil, sendo que em 2020 foram produzidos no estado e destinados ao abate aproximadamente 848,31 milhões de frangos (segundo dados da CIDASC). Aproximadamente 7 mil famílias têm aviários e vivem exclusivamente da atividade, empregando número expressivo de trabalhadores.

Nas agroindústrias localizadas no estado, a produção da avicultura, somada com a da suinocultura, geram mais de 60 mil empregos diretos, e aproximadamente 480 mil postos de trabalho indiretos.

Como todos sabemos, a imensa maioria de nossas granjas de aves e de suínos foram implantadas após 1990, em áreas consolidadas de acordo com o Código Florestal e que, com frequência, precisam renovar os seus licenciamentos ambientais, os quais estão, nesse momento, travados pela sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal de Florianópolis. Persistindo os efeitos da decisão judicial ora em comento, suinocultores e avicultores terão que encerrar suas atividades, dispensar funcionários, deixar de cumprir contratos bancários e contratos com as indústrias integradoras, com cooperativas agrícolas, e consequentemente, as cadeias produtivas entrarão em colapso.

Desemprego e caos

Diante de todas essas constatações, a manutenção dos efeitos da sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública, significará para Santa Catarina uma redução drástica de produção, a paralisação de indústrias, o desemprego e um brutal êxodo rural, especialmente para a periferia das grandes cidades, com o consequente aumento da pobreza e da violência. Além disso, teremos uma considerável redução na produção de alimentos.

O novo Código Florestal ao estabelecer as áreas consolidadas, em seu artigo 3º (Lei Federal nº 12.651/2012), pretendeu justamente viabilizar as pequenas propriedades familiares. Admitir-se a vigência da lei da Mata Atlântica em desarmonia com os dispositivos contidos no Código Florestal, para imóveis abaixo de quatro módulos fiscais significará perder importantes áreas produtivas, inviabilizando sua produção e a subsistência dos que dela dependem. Ficará o agricultor, inclusive, impedido de negociar suas terras, uma vez que a falta de homologação do CAR, um dos efeitos da sentença, gera uma insegurança jurídica para o comprador.

O Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a constitucionalidade de vários dispositivos do Código Florestal, em nenhum momento excluiu sua aplicação de qualquer bioma e, portanto, também o da Mata Atlântica.

Sobre a discussão Mata Atlântica X Código Florestal, em âmbito federal, foi ajuizada pela Advocacia Geral da União, no Superior Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade.

O argumento da AGU é que o regime ambiental de áreas consolidadas é compatível com o estatuto legal da Mata Atlântica, vez que assegura a continuidade do desempenho de atividades econômicas por diversas famílias mediante a razoável recomposição das áreas de preservação permanente. Atualmente o processo está para julgamento, mas ainda sem pauta.

Fonte: Assessoria
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1 Comentário

1 Comentário

  1. Haro Kamp

    16 de junho de 2021 em 09:19

    Esta inseguranca juridica cria uma inseguranca tambem de valores e de patriotismo ( que pais e este que ora aprova, e depois desaprova) e so reforça a fragilidade e incompetencia da maioria dos juristas ( inclusive os ministros do STF) que se encontram ANOS LUZ duistantes da realidade de nisso povo. O Povo Catarinense nao deve se calar,…temos que exigir nossos “direitos adquiridos” ( este termo is juristas e funcionarios publicos conhecem bem) e reconquistar nossa cidadania e nossos direitos! O governo deve sim fomentar gradativamente a preservação de recursos naturais, a economia circular e a sustentabilidade nas propriedades rurais ( isso eles devem colocar como condição pra financiamentos)…mas NUNCA DAR AS COSTAS pra nossa historia e nosso povo.

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Notícias Cooperativismo

C.Vale negocia compra da Cooatol

Negociações iniciaram há algum tempo, quando foi constituída uma comissão mista para analisar os pontos da negociação

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Divulgação/C.Vale

A cooperativa C.Vale, com sede em Palotina, no Paraná, está em fase de negociação de aquisição da cooperativa Cooatol, com sede em Toledo e unidade em Marechal Cândido Rondon. As negociações iniciaram há algum tempo, quando foi constituída uma comissão mista – com associados das duas cooperativas – para analisar os pontos da negociação. Na sexta-feira (30) haverá assembleia geral extraordinária (AGE) conjunta das cooperativas, quando a comissão mista apresentará relatório para discussão dos termos da incorporação.

Após apresentação do relatório, os associados das duas cooperativas decidirão se autorizam ou não a sequência dos tramites da incorporação. Informações extraoficiais dão conta de que o processo de incorporação/aquisição não contemplaria todas as unidades da Cooatol, uma vez que algumas são arrendadas.

Ao todo, a Cooatol mantém 15 unidades, contemplando pontos de transbordo, produção de sementes, armazenagem de grãos e sementes e comercialização de insumos agrícolas. Uma dessas unidades, de comercialização de insumos agrícolas, está instalada em Marechal Cândido Rondon, próximo ao portal de entrada da cidade, na estrutura da antiga Agrícola Sperafico. Ainda não há informações se no processo de compra da C.Vale estaria incluída a unidade da Cooatol de Marechal Rondon.

A AGE, no formato on-line, está agendada para as 08 horas de sexta-feira em 1ª convocação, 09 horas em 2ª convocação e 10 horas em 3ª e última convocação, com a presença de no mínimo dez associados das cooperativas.
Além do exame e deliberação sobre o relatório da comissão mista formada por associados e justificação da incorporação, tendo por finalidade incorporar a Cooatol à C.Vale, a ordem do dia também terá a indicação de dois associados da Cooatol para assinarem requerimentos, declarações e outros documentos que fizerem necessários à formalização da baixa da Cooatol, nos termos da legislação.

Fonte: O Presente
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Notícias Avicultura

ACAV abre inscrições e anuncia programação do Simpósio de Avicultura

As palestras serão transmitidas a partir dos estúdios da BS Áudio, em Chapecó, SC

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A Associação Catarinense de Avicultura (ACAV) anunciou hoje o programa oficial do Simpósio de Qualificação Técnica ACAV programado para o período de 20 a 22 de setembro próximo, em formato 100% virtual.
“O evento reunirá proeminentes especialistas para abordagem dos temas mais atuais e relevantes de uma das maiores e mais avançadas cadeias produtivas do mundo – a avicultura industrial brasileira“, manifesta o coordenador geral Bento Zanoni.

As palestras serão transmitidas a partir dos estúdios da BS Áudio, em Chapecó (SC).

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo site www.simposioacav.com.br. O valor das inscrições, até o dia 31 de agosto, é de R$ 250,00 para profissionais e de R$ 125,00 para estudantes. Depois, os valores sobem para R$ 300,00 (profissionais) e R$ 150,00 (estudantes) e permanecem nesse patamar até o final do evento.

Eventos paralelos

O dia 20 de setembro (segunda-feira) será destinado a uma programação paralela. Durante a manhã e à tarde expositores desenvolverão atividades com públicos de seu interesse. Da mesma forma, nas manhãs dos dias 21 e 22.

Programação científica

O Simpósio de Qualificação Técnica, propriamente, iniciará às 14 horas do dia 21 de setembro (terça-feira) com manifestação de autoridades e dirigentes, seguida da palestra de abertura sobre “Cenários atuais e os próximos desafios do Brasil”.

Na sequência estão previstas quatro palestras.

Às 15h20, Leonardo Linares prelecionará sobre “Alternativas de grãos e os impactos que podem proporcionar nas reprodutoras”.

Às 15h50, Rick Van Emous irá discorrer sobre “Nutrição da matriz visando adequada composição corporal e produtividade”.

Depois de breve intervalo, às 16h30, Winfridus Bakker abordará o tema “Manejo para aumentar a produtividade e garantir a qualidade de ovos”.

A última palestra do dia será ministrada às 17 horas por Breno Castello Branco Beirão e versará sobre “Tecnologias utilizadas para otimizar o manejo da vacinação evitando perda de produtividade”.

Para o dia 22 de setembro (quarta-feira), etapa final do Simpósio, estão programadas cinco palestras.

Às 14 horas, Marco Aurélio Romagnole de Araújo abordará “Manejo de machos reprodutores para alta performance”.

Às 14h30, Fábio Luiz Bittencourt falará sobre “Construindo uma incubação de alta performance com foco em qualidade de pintos”.

Às 15 horas, Tiago Gurski, Evair Basso e Carlos de Oliveira abordarão “A influência da qualidade e contaminação de ovos e o impacto na primeira semana de vida da progênie”.

Após intervalo, às 16h10, inicia a exposição sobre “Atualização da epidemiologia no Brasil e perspectivas para os próximos anos”, a cargo de Joice Leão.

Caberá a André Luiz Della Volpe a palestra final, focalizando “Manejo adequado para a prevenção de doenças em áreas endêmicas.” Segue-se mesa redonda de debates e, ao final, o Simpósio de Qualificação Técnica ACAV será encerrado.

Fonte: Assessoria
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Notícias Tecnologia

Inoculação multifuncional visa revolucionar as pastagens brasileiras

Tecnologia aumenta biomassa e incrementa a absorção de nitrogênio, fósforo e potássio

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Ronaldo Rosa

A Embrapa Soja (PR) acaba de desenvolver uma tecnologia inovadora que associa microrganismos com propriedades multifuncionais (Azospirillum brasilense e Pseudomonas fluorescens) com potencial para aumentar, em média, em 22% a produção das pastagens com braquiárias, além de ampliar a absorção de nutrientes pelas plantas. De acordo com os pesquisadores da Embrapa Mariangela Hungria e Marco Antonio Nogueira, além de incrementar a produção de biomassa pelas forragens, a inoculação com microrganismos incrementa a absorção de nitrogênio (N), fósforo (P) e potássio (K). “O desenvolvimento dessa tecnologia de inoculação multifuncional para pastagens reforça a liderança brasileira no uso de microrganismos na agricultura”, afirma Hungria ao ressaltar que a conquista também representa o compromisso com o desenvolvimento de sistemas produtivos e sustentáveis.

Esse inoculante multifuncional já está disponível para os produtores, por intermédio de uma parceria público-privada entre a Embrapa e a empresa Biotrop, que está lançando o pacote tecnológico denominado PASTOMAX. O pacote é composto de um kit com três produtos: PASTOMAX PK (Pseudomonas fluorescens); PASTOMAX N (Azospirillum brasilense) e PASTOMAX Protege (aditivo protetor, visando a proteção das bactérias contra dessecação e raios solares).

Para Jonas Hipólito, diretor de Marketing e Estratégia da Biotrop, o desenvolvimento do produto em conjunto com a Embrapa reforça o compromisso da empresa em buscar soluções inovadoras, de claro retorno sobre o investimento para seus clientes. “A Biotrop fomenta parcerias público-privadas, como a estabelecida com a Embrapa, por entender que a pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologias possibilitam a rápida disponibilização de novas soluções voltadas à produtividade agropecuária, que tornam o campo mais sustentável e rentável, que é o objetivo de nossa empresa.”

As pesquisas da Embrapa Soja com braquiárias completaram uma década. Na última etapa, foram conduzidos ensaios por quatro safras, em duas condições de solo e clima distintos, com inoculação via sementes e, também, em aplicação foliar em pastagens já estabelecidas. No caso da bactéria Azospirillum, os principais processos microbianos envolvidos são a síntese de fitormônios, promovendo o crescimento das raízes em até três vezes; e a fixação biológica do nitrogênio. A inoculação com essas bactérias via sementes ou via foliar em pastagens estabelecidas resultou, além do incremento na biomassa, em aumento médio de 13% na concentração de N e de 10% na de K.

Por sua vez, a Pseudomonas contribui com um conjunto de processos bioquímicos (que incluem a solubilização de fosfatos, a síntese do fitormônio AIA e de uma enzima reguladora da produção de etileno). Nesse caso, a inoculação via sementes ou foliar resultou em incremento, na biomassa, de 11% no potássio (K) e de 30% no fósforo (P). Vale destacar que o desenvolvimento da tecnologia procurou viabilizar o sinergismo entre os microrganismos e permite a aplicação tanto na fase de estabelecimento de pastagens, quanto em pastagens já estabelecidas. Portanto, é uma conquista para atender também a uma demanda dos produtores que precisam melhorar as pastagens já estabelecidas”, comemora a pesquisadora.

Recuperação de pastagens

No Brasil, 180 milhões de hectares são ocupados por pastagens, sendo 120 milhões com pastagens cultivadas, 86 milhões com braquiárias. De acordo com levantamento da Embrapa, cerca de 70% das pastagens brasileiras encontram-se em algum estágio de degradação, produzindo abaixo de seu potencial. “Portanto, não é o momento de diminuir o uso de fertilizantes, mas sim de usar o potencial dos microrganismos para incrementar a eficiência de uso desses fertilizantes”, destaca Nogueira. Como uma grande contribuição dessas bactérias ocorre pela promoção do crescimento das raízes, as plantas absorvem mais água e nutrientes, aproveitando melhor os fertilizantes. “Hoje o Brasil importa, aproximadamente, 80% do N-P-K que consome, de modo que o aumento na eficiência de uso dos fertilizantes promove grande impacto”, ressalta Nogueira.

Créditos de carbono

No caso do Azospirillum, o processo de fixação biológica do nitrogênio também resulta em aporte desse nutriente. Os estudos conduzidos pela Embrapa mostram que, em média, a inoculação com Azospirillum foi equivalente a uma aplicação de 40 kg/ha de N. Do ponto de vista ambiental, Mariangela afirma que, ao se considerar que o uso de 1 kg de nitrogênio fertilizante leva à emissão de, aproximadamente, 10 kg de CO2-equivalentes (CO2-eq), a inoculação contribui para a mitigação de cerca 400 kg/ha de CO2-eq. “Além disso, com o incremento médio na biomassa de forragem de 440 kg/ha, e o valor de referência de 443 g de C/kg de braquiária, a estimativa de sequestro de carbono é de 195 kg de C/ha, ou 710 kg de CO2-eq/ha. Isso poderá, inclusive, ser usado no mercado nacional e internacional de créditos de carbono”, enfatiza.

Inoculantes microbianosda pesquisa básica ao mercado

Desde a década de 1990, a Embrapa Soja realiza pesquisas, desenvolvimento biotecnológico e transferência de conhecimentos relacionados ao uso de inoculantes microbianos, especialmente para os sistemas de produção com soja.

Ensaios realizados comprovam que a reinoculação anual em áreas cultivadas com soja resulta em incremento médio de 8% no rendimento, sem a necessidade de suplementação com fertilizantes nitrogenados. Além de aumentar o rendimento, a inoculação reduz o custo de produção pela economia no uso de fertilizantes nitrogenados e também traz benefícios ambientais.

As pesquisas da Embrapa na década de 2000 foram ampliadas para a busca de outros microrganismos promotores do crescimento de plantas para gramíneas. Como resultado, em 2009, foi lançada nova tecnologia com estirpes da espécie Azospirillum brasilense para as culturas do milho e do trigo. Na safra de 2019/2020, foram comercializadas 10,5 milhões de doses de inoculantes com essas estirpes.

Na década de 2010, as pesquisas evidenciaram os benefícios de inóculos múltiplos para potencializar o crescimento das plantas. Em 2014, a Embrapa Soja lançou a coinoculação da soja e do feijoeiro, que consiste no uso de duas bactérias – os rizóbios específicos para cada leguminosa e o Azospirilum – o que permitiu ampliar para 16% os benefícios anuais de rendimento da soja. Em apenas cinco anos, a coinoculação já é adotada em 25% da toda a área cultivada com soja no Brasil.

Os estudos com braquiária iniciaram em 2010, a partir da bioprospecção, no banco de germoplasma de microrganismos da Embrapa Soja, de bactérias capazes de promover o crescimento dessa forrageira. Em 2016, foi realizado o primeiro lançamento para a inoculação de braquiárias, via sementes. “Mas as necessidades brasileiras requeriam também soluções para pastagens estabelecidas, além do aporte de outros nutrientes, particularmente o fósforo, diferenciais do atual lançamento, de um inoculante multifuncional para aplicação via sementes ou foliar”, destaca Mariagela. A pesquisadora reforça que para que a pesquisa pública brasileira continue entregando soluções inovadores é necessário o investimento contínuo em ciência e recursos humanos, assim como o estabelecimento de parcerias produtivas com o setor privado.

Fonte: Embrapa Soja
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