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Debate sobre novo marco portuário aponta necessidade de modernização e agilidade ambiental
Proposta traz mudanças estruturais para desburocratizar o setor e acelerar processos de licenciamento, garantindo eficiência e competitividade.
A Comissão Especial que analisa o novo marco regulatório do setor portuário brasileiro (PL 733/25) realizou audiência pública, na quarta-feira (27), para discutir os aspectos ambientais do sistema portuário. O encontro ocorreu na Câmara dos Deputados, mas foi marcado pela ausência da Antaq, do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente, fato criticado por parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O projeto em análise substitui a atual Lei dos Portos (12.815/13), em vigor desde 2013, e traz 151 artigos com mudanças sobre regulação, precificação de serviços, contratação de mão de obra e licenciamento ambiental. A proposta é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e replica o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada pela Câmara, com relatoria do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), ambos integrantes da bancada do agro na Casa.
Deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA): “Uma das maiores dificuldades do setor portuário é justamente a demora absurda no licenciamento ambiental” – Foto: Divulgação/FPA
Logo no início, o relator Arthur Maia manifestou indignação com a ausência da Antaq e do Ibama. Para ele, a falta de participação revela “um grande desrespeito não apenas a esta Comissão, mas também às questões ambientais do Brasil”.
Segundo Maia, o Ibama tem se tornado sinônimo de burocracia e atraso. Ele citou o exemplo da margem equatorial, onde o Brasil enfrenta entraves ambientais para explorar petróleo, enquanto países vizinhos avançam. “Uma das maiores dificuldades do setor portuário é justamente a demora absurda no licenciamento ambiental. Esta audiência foi marcada para que o Ibama explicasse os motivos dessa demora e trouxesse alternativas, mas sequer enviou representante. Isso é inaceitável”, afirmou o relator.
Arthur Maia defendeu ainda a adoção da chamada licença por decurso de prazo, que permitiria a aprovação automática quando o órgão ambiental não se manifestasse dentro do período de um ano. Ele também antecipou voto pela derrubada dos vetos do Executivo à nova lei de licenciamento ambiental, aprovada recentemente pelo Congresso.
Pontos técnicos levantados
O deputado Tião Medeiros (PP-PR), coordenador de Infraestrutura e Logística da FPA, destacou a importância de modernizar a lei. “Queremos uma legislação moderna, que olhe para o futuro, dê suporte ao desenvolvimento e permita recuperar o tempo perdido, tornando o Brasil competitivo como outras nações que já avançaram nesse campo”, afirmou.
Medeiros apontou ainda dois entraves específicos:
- Overflow: prática que aproveita os movimentos da maré para dar destino ao sedimento dragado. Segundo Medeiros, o Ibama mantém uma visão restritiva que encarece os custos de dragagens, especialmente quando o despejo ocorre em áreas distantes (bota-fora).
- Homologação de batimetrias: hoje centralizada na Marinha, poderia ser descentralizada para as capitanias e acelerar o processo. A demora, disse o parlamentar, gera retrabalho, já que novos sedimentos se acumulam antes da homologação ser concluída.
Próximos passos
Diante do esvaziamento da audiência, os parlamentares defenderam a convocação do presidente do Ibama e da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para que compareça à Comissão em nova data. A próxima reunião já está marcada para o dia 3 de setembro, na Câmara dos Deputados.
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Mapa lança projeto para ampliar mercado de pequenas agroindústrias
Iniciativa busca facilitar acesso ao Sisbi-POA e fortalecer negócios rurais.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apresentou, durante a Feira Brasil na Mesa, o projeto SIMples AsSIM, iniciativa desenvolvida em parceria com o Sebrae para ampliar a inserção de pequenas agroindústrias no mercado nacional e fortalecer os pequenos negócios rurais.
Durante a palestra, a coordenadora-geral do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), Claudia Valéria, destacou que os avanços do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) abriram caminho para a criação do projeto. Segundo ela, a modernização dos processos foi essencial para ampliar a adesão ao sistema.
O projeto busca ampliar o acesso de produtos de origem animal ao mercado nacional por meio de qualificação técnica, modernização da inspeção, apoio à adequação sanitária, entre outras ações. A proposta também prevê identificar os principais desafios enfrentados pelos empreendedores e apoiar a integração ao Sisbi-POA.
A regularização de agroindústrias de pequeno porte é considerada estratégica para promover a inclusão produtiva, reforçar a segurança alimentar e impulsionar o desenvolvimento econômico local.
Durante a apresentação, Cláudia também ressaltou a importância de outras iniciativas, como o Projeto ConSIM, que contribuiu para a integração de consórcios públicos ao sistema. “Entre 2020 e 2025, 68 consórcios públicos no Brasil se integraram ao sistema, permitindo que muitos municípios ampliassem a comercialização de seus produtos”, afirmou.
Apesar dos avanços, o número de estabelecimentos ainda não acompanha o crescimento dos serviços de inspeção integrados. “Observamos um grande número de serviços integrados, mas os estabelecimentos não cresceram na mesma proporção. Por isso, surgiu a necessidade de fortalecer esses produtores e capacitá-los para acessar o mercado nacional”, pontuou.
O projeto está estruturado em três eixos: inclusão de agroindústrias no Sisbi-POA; fortalecimento dos Serviços de Inspeção Municipal com base em análise de risco; e apoio técnico à estruturação de agroindústrias de pequeno porte.
O projeto-piloto será iniciado em Santa Catarina, estado com grande número de agroindústrias e potencial de expansão. A iniciativa prevê diagnósticos in loco e planos de ação personalizados para apoiar a adequação dos estabelecimentos. “Mais de 80% das agroindústrias demonstraram interesse em expandir seus mercados. Isso mostra que há demanda e que precisamos criar condições para que esses produtores avancem”, concluiu a coordenadora-geral.
O analista do Sebrae Warley Henrique também apresentou os resultados iniciais do projeto. Entre eles, o diagnóstico on-line que identificou as principais dificuldades relacionadas à estrutura dos serviços de inspeção que limitam a integração dos estabelecimentos ao Sisbi, com 217 respondentes.
Também foi realizada pesquisa com técnicos dos estabelecimentos, que reuniu 114 participantes, sobre os principais entraves para obtenção do selo Sisbi, além do levantamento das orientações técnicas necessárias para cada estabelecimento.
Após a fase de levantamento, o projeto avança para a estruturação da metodologia de atendimento e para a implementação das ações em campo, com início previsto para maio de 2026, em Santa Catarina.
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Copacol recebe Prêmio de Melhor do Biogás pelo segundo ano consecutivo
Projeto premiado destaca eficiência na geração de energia a partir de resíduos e reforça liderança da cooperativa em sustentabilidade.
A Copacol consolidou mais uma vez sua posição de referência nacional em energias renováveis ao conquistar, pelo segundo ano consecutivo, o Prêmio Melhores do Biogás Brasil 2026, na categoria Melhor Planta Indústria.
O reconhecimento apresentado no 8º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano, em Foz do Iguaçu, destaca o desempenho da Usina de Biogás instalada na UPL (Unidade de Produção de Leitões), em Jesuítas, e evidencia o compromisso da Cooperativa com inovação, eficiência energética e preservação ambiental. “É uma satisfação imensa receber o Prêmio de Melhor do Biogás, que reconhece o desempenho desse importante investimento em sustentabilidade. O respeito ao meio ambiente é uma prática em nossas atividades, por isso, buscamos alternativas que consolidem esse comportamento e preservem ainda mais nossas riquezas”, complementa o diretor-presidente da Copacol, Valter Pitol.
A premiação reforça os resultados obtidos pela cooperativa ao longo dos últimos anos, especialmente no aproveitamento de resíduos agroindustriais para geração de energia limpa. Somente em 2025, a usina produziu 6.813.437 kWh de energia a partir dos resíduos gerados pela Unidade de Produção de Leitões e pela Unidade de Produção de Desmamados, resultado que representou economia em energia elétrica e aproveitamento de resíduos equivalentes a R$ 6,4 milhões. “O Prêmio de Melhor do Biogás demonstra o compromisso da Copacol com a sustentabilidade, a destinação correta de resíduos, principalmente com e uso de energia renovável”, afirma o gerente de Meio Ambiente da Copacol, Celso Brasil.
O modelo premiado de geração de energias renováveis recebeu a visita de empresários do ramo do Brasil e do exterior. A programação contou com apresentação técnica e um passeio guiado às instalações, mostrando a realidade operacional da planta e os processos utilizados para transformar resíduos em energia. A Copacol foi escolhida como destino técnico pelo reconhecimento do projeto como modelo de sucesso no setor. “Existe muito estudo no desenvolvimento do projeto da Copacol e isso é fundamental. A operação leva em consideração dados diários de composição dos substratos, concentração de material orgânico e existe um monitoramento contínuo da planta. As tomadas de decisão são baseadas nos dados gerados. Isso dá segurança e impressiona bastante”, afirma a analista da Embrapa, Fabiane Goldschnidt, que atua em projetos de gerenciamento de resíduos, produção de biogás e biometano.
A usina também chamou a atenção de representantes da área acadêmica. Rosiany de Vasconcelos Vieira Lopes, professora da Universidade de Brasília, natural de Campina Grande e atualmente residente em Brasília, participou da visita técnica. “Fiquei muito surpresa com a estrutura. Percebemos na prática a utilização de resíduos aproveitados de uma maneira renovável e sustentável para a produção de energia.”
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Selos distintivos ganham destaque como estratégia de valorização no agro
Certificações reforçam origem, qualidade e ajudam produtores a acessar mercados.
Os selos distintivos são certificações voltadas para os produtores rurais que objetivam o desenvolvimento, a valorização e a diferenciação na agricultura brasileira. Para tratar do tema, foi realizada a palestra “Chefs de Origem: Estratégia de Valorização dos Produtos de Origem e dos Pequenos Negócios”, durante a Feira Brasil na Mesa.
Representando o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o coordenador-geral de Fomento à Agroindústria, Nelson Andrade, apresentou os selos distintivos sob a coordenação do Mapa. “Os selos distintivos são certificações que comprovam origem, qualidade, autenticidade e conformidade com padrões específicos. Eles geram confiança, credibilidade e ajudam o consumidor a fazer escolhas mais conscientes”, explicou Nelson Andrade.
Os principais selos e certificações são: Boas Práticas Agropecuárias; Produção Integrada; Selo Arte; Selo Queijo Artesanal; Indicação Geográfica e Marcas Coletivas.
As Boas Práticas Agropecuárias (BPA) são um conjunto de princípios, normas e recomendações técnicas aplicadas nas etapas da produção, processamento e transporte de produtos alimentícios e não alimentícios.
Já os selos Arte e Queijo Artesanal buscam trazer agregação de valor para produtos alimentícios artesanais de origem animal com características especiais e diferenciadas.
As marcas coletivas são sinais distintivos utilizados para identificar produtos ou serviços provenientes de membros de uma entidade coletiva, possibilitando a diferenciação de mercado, a proteção jurídica e a valorização de produtos e serviços, sendo utilizadas por associações, cooperativas, sindicatos e outras entidades.
As Indicações Geográficas (IGs) são sinais que identificam a origem de um produto ou serviço quando determinada qualidade, reputação ou característica está vinculada à sua origem. Protegem a origem, a tipicidade e a reputação do produto. São duas modalidades: indicação de procedência, que considera a região reconhecida como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço; e denominação de origem, quando qualidade e características estão vinculadas a uma indicação geográfica.
São mais de 150 IGs para produtos da agricultura e da agropecuária brasileiras, principalmente de mel, própolis, carnes, pescados e derivados.
Durante a apresentação, Nelson destacou que o impacto dos selos vai além da certificação. “Eles fortalecem a origem, valorizam tradições e impulsionam o desenvolvimento do campo. Valorizam os produtos, evidenciam a cultura local, destacam a qualidade e a singularidade, valorizam a diversidade e fortalecem as agroindústrias”, salientou.
O coordenador também ressaltou o papel das políticas públicas no apoio aos pequenos produtores. “Essas iniciativas são fundamentais para que o produtor consiga acessar mercados de forma estruturada, manter sua atividade e agregar valor ao que produz”, pontuou.
Ao final, representantes do Sebrae apresentaram o projeto “Chefes de Origem”, que busca a produção, a organização e o fornecimento qualificado por meio da conexão entre produtores locais e restaurantes, promovendo a transformação gastronômica e dando visibilidade aos pequenos produtores.