Notícias
Debate pode mudar produção de insumos agrícolas no Brasil
Comissão debate a Política de Incentivo à Indústria de Fertilizantes e Bioinsumos.
Com intuito de reduzir a dependência do Brasil aos fertilizantes importados e desenvolver a indústria nacional, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços debateu, nesta terça-feira (5), a Política de Incentivo à Indústria de Fertilizantes e Bioinsumos.
O deputado Heitor Schuch (PSB-RS), solicitou a audiência e explicou que atualmente o Brasil importa 85% dos fertilizantes usados na lavoura. “Precisamos reduzir a dependência dos fertilizantes importados e desenvolver a indústria nacional, tanto de fertilizantes químicos (nitrogênio, fósforo, potássio, dentre outros), como de bioinsumos agrícolas.”
Presente na audiência, o deputado Tião Medeiros (PP-PR) destacou que o foco do trabalho deve ser o produtor rural. “Cuidar do produtor para que ele se viabilize economicamente, ambientalmente e que sua atividade possa expandir.”
O parlamentar destacou ainda que a realidade atual dos químicos é inquestionável e inegável. “Nós dependemos do nitrogenado, dos fosfatados e do potássio de fora,” disse, acrescentando que para minimizar a dependência do país para fertilizantes é necessário uma soma de ações. “Precisamos estimular os biológicos, os bioinsumos, melhorar a legislação, o produto on farm. A dependência de fora pode ser minimizada também com os organominerais – que são adubos orgânicos enriquecidos com nutrientes minerais para nutrir o solo. E temos ainda as alternativas biológicas.”
José Polidoro, assessor de Programas Estratégicos do Ministério da Agricultura (MAPA), destacou que, de todos os países considerados grandes players mundiais do setor agropecuário, apenas o Brasil apresenta esse quadro de dependência da importação de mais de 80% dos fertilizantes. “Não termos produção de fertilizantes no Brasil estamos abrindo mão de um grande elo da cadeia da agropecuária super importante.”
Polidoro enfatizou ainda a importância de aprovar no Senado, o projeto de lei 699/2023, que trata do Profert, e na Câmara o projeto de lei 4338/2023, que propõe política clara para subvenção do preço do gás para produção de fertilizantes.
Amália Borsari, diretora executiva de Biológicos da CropLife Brasil, comentou sobre o desafio da produção brasileira para os próximos anos. “Atender a demanda da população mundial, que chegará a 10 bilhões em 2050, e o Brasil terá um papel essencial para suprir a quantidade de alimentos e rações. O uso de tecnologias sustentáveis e bioinsumos são essenciais.”
Vinícius de Melo, pesquisador da Embrapa, explicou quais ações e atuações da empresa sobre o tema. “A Embrapa atua nas boas práticas para uso eficiente de fertilizantes, mostrando para os produtores como utilizar, e também temos um grupo de trabalho para elaboração de proposta de criação e monitoramento da implantação do Centro de Excelência em Fertilizantes e Nutrição de Plantas.”
Roberto Levrero, representante da Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (ABISOLO) , ressaltou a contribuição das tecnologias para a produtividade. “O setor hoje tem um crescimento em média de 32% em faturamento, ou seja, a agricultura nacional está vendo a importância na contribuição dos ganhos de produtividade que essas tecnologias estão trazendo hoje para o campo.”
Levrero disse ainda que o setor tem grande capacidade de investimento para aumentar sua capacidade produtiva, mas precisa de segurança jurídica, melhorias na infraestrutura e políticas públicas para a manutenção da competitividade do agronegócio brasileiro.
Maciel Aleomir da Silva, representante da CNA, explicou que em se tratando de política de incentivo desses insumos (fertilizantes e bioinsumos), o Brasil começou a dar um passo na estruturação de uma política do estado. “O envolvimento do executivo no planejamento de longo prazo já se iniciou tanto pelo Plano Nacional de Fertilizantes, quanto pelo programa Nacional de Bioinsumos.”
Heitor Schuch finalizou ressaltando a importância do debate e que há muito o que se fazer. “A solução para a fome do mundo passa pelo Brasil e todos somos atores nesse processo e temos que ser mais que atores, temos que ser protagonistas.”
Cabe destacar que o projeto de lei 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), aguarda análise na Comissão de Agricultura do Senado Federal. Já o projeto de lei 4338/2023, que propõe política para subvenção do preço do gás para produção de fertilizantes, aguarda análise na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
Notícias
Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
Notícias
Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
Notícias
Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
