Notícias Recuperação de áreas degradadas
De pasto renovado, produtor “abraça” Sistema Diamantino
Tecnologia está em fase final de validação na Embrapa e promete dar novo fôlego para recuperação de áreas degradadas no Brasil
Em meados de 2021, o produtor Heder Simões da Silva caminhava para dar fim à sua pecuária leiteira no Sítio Cantinho do Céu, de 32 hectares (ha), em Jateí, MS (260 km ao sul da capital, Campo Grande). A combinação de solo arenoso (12% de argila, em média), baixo conhecimento sobre cultivo e áreas com forte degradação, impedia uma produção rentável. Mas uma visita inesperada mudou tudo para melhor. “Eu e minha esposa estávamos sentados debaixo do nosso pé de manga avaliando parar e vender tudo. Foi quando apareceu o ‘seu’ Gessi, da Embrapa, propondo fazer um experimento usando o Sorgão Gigante da Latina Seeds consorciado com os capins Zuri (Panicum) e Marandu (Braquiária). Foi Deus!”, lembra emocionado.
O pecuarista se refere a Gessi Ceccon, pesquisador da Embrapa Agropecuária Oeste (Dourados, MS) que, à época, buscava um produtor parceiro para ampliar as pesquisas em busca de um modelo de consórcio sorgo/gramíneas que permitisse recuperação eficiente de áreas degradadas através da renovação de pastos, sinalizando ainda com renda para o produtor durante o processo. Heder topou, cedeu 2,4 ha para o experimento e hoje comemora a decisão. “Nesta área, minha produtividade saiu de uma média de 7,4 litros/vaca/dia para algo na casa de 13 litros/vaca/dia. Quase dobrou”, garante. Além disso, o experimento rendeu comida para alimentar a vacada nos meses secos.
Números da Embrapa indicam que o consórcio do Sorgão Gigante da Latina Seeds com os capins entregou silagem na ordem de 21,1 t/ha de matéria seca no primeiro corte, realizado no final do verão de 2022. Tudo isso apesar de um longo período de estresse hídrico por falta de chuva.
Hoje, dois anos depois, a área renovada permanece firme, com pastos vigorosos, piqueteados e pastejados em rotação. Tudo constatado em visita técnica da Embrapa e Latina Seeds, realizada no dia 10 de janeiro de 2024, que culminou em um encaminhamento: o Sítio Cantinho do Céu provavelmente será uma das vitrines de lançamento do “Sistema Diamantino”, denominação oficial da tecnologia que promete injetar ânimo e acelerar o processo de recuperação de áreas degradadas no Brasil, um dos grandes desafios do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), ao qual a Embrapa é vinculada.
O que é?
Sistema Diamantino é a denominação de uma tecnologia em processo final de validação pela Embrapa, em parceria com a Latina Seeds e a Fundapam (Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária e Ambiental), que oferece oportunidade para recuperação de áreas degradadas através da renovação de pastagem. Tudo com baixo investimento e alto nível de sustentabilidade, sinalizando com rápido retorno/renda para o produtor (boa produção de silagem em um período curto, de até oito meses). O nome “Diamantino” (marca já registrada no INPI) é uma referência à cidade mato-grossense (onde teria sido imaginado) e remete à preciosidade de um diamante, lapidado para o fortalecimento da pecuária brasileira.
O estudo, cientificamente batizado de “Sorgo com forrageiras para a integração da produção”, envolve avaliações de consórcios de Sorgão Gigante da Latina Seeds (biomassa) com Braquiária e Panicum. A primeira fase da pesquisa ocorreu entre 2021/2022. Atualmente está em sua etapa final (2023/2024) de estudos para validação no âmbito da Embrapa Agropecuária Oeste (Dourados, MS), com áreas em Dourados e em Vicentina, ambas em Mato Grosso do Sul.
De acordo com a pesquisadora Marciana Retore, também da Embrapa Agropecuária Oeste, o modelo que está sendo consolidado tira o peso do alto custo, para o produtor, de uma renovação convencional: “O consórcio dos capins com o Sorgão Gigante da Latina Seeds, entrega uma nova pastagem, além de uma boa quantidade de silagem, que pode ser comercializada ou utilizada na propriedade para alimentação dos animais durante o período de baixa oferta de pasto”.
Para Willian Sawa, diretor-executivo da Latina Seeds, as particularidades do Sorgão Gigante (pode superar a altura de cinco metros) são essenciais para a aplicabilidade prática da tecnologia: “Além da alta produção de massa, a planta entrega ótimo enraizamento, tornando-a mais tolerante à estiagem e ajudando na revitalização biológica do solo. Estamos bastante otimistas com o Sistema Diamantino. Promete muito!”, avalia.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
