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Custo para recuperar área de pastagem degradada ultrapassa R$ 116 bilhões no Brasil
Revitalização das áreas degradadas visa, por exemplo, o aumento da produtividade dos solos, a recuperação da biodiversidade e a redução da pressão sobre novas áreas.
Com o objetivo de discutir a importância e a disseminação das sementes forrageiras em terras brasileiras, já que elas estão diretamente ligadas à sustentabilidade ambiental, aconteceu o 5º Simpósio Brasileiro de Sementes de Espécies Forrageiras paralelo ao 22º Congresso Brasileiro de Sementes. Estiveram no simpósio representantes do governo, da iniciativa privada, da pesquisa e produtores para debater o assunto.
O engenheiro agrônomo, diretor da Infrapar Capital Partners, Marco Antônio Fujihara, trouxe alguns dados obtidos em 2022, pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da PR, bem significativos em relação à degradação do solo brasileiro. No Brasil, existem 159 milhões de hectares de pastagens, sendo que 63%, ou seja, 99 milhões de hectares estão degradados. Desses 99 milhões de ha, 41% (65 milhões de ha) tem degradação intermediária e 22% (34 milhões de ha) com degradação severa. De acordo com ele, levantamento do Banco do Brasil aponta custo na ordem de R$ 116,1 bilhões para recuperação das pastagens degradadas.
Quando falamos em efeito estufa, sabe-se que o Brasil é o quinto maior emissor de gases do mundo. Segundo dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), 49% das emissões totais são por mudanças de uso da terra e queima de resíduos florestais. Porém, desses 49%, as alterações de uso do solo representam 92,2% e os resíduos florestais têm responsabilidade de 7,8%.
Dentro desse cenário, Fujihara mostrou que a revitalização das áreas degradadas visa, por exemplo, o aumento da produtividade dos solos, a recuperação da biodiversidade e a redução da pressão sobre novas áreas.
Existem algumas decisões práticas a serem tomadas e uma delas é a utilização das sementes forrageiras, para fazer a retenção do carbono. “A forrageira é a base da recuperação da área degradada. Se você plantar a forrageira, você consegue recuperar essa área degradada muito mais depressa, em vez de 5 anos, leva 2 anos”, comparou Fujihara.
Ele apresentou no Simpósio uma área recuperada no Mato Grosso por meio da utilização das forrageiras. “Era uma fazenda de 5 mil hectares que estava semidesértica. Fizemos todo o processo de recuperação com forrageiras. As forrageiras é que fizeram a recuperação daquela área”, destacou.
Porém, esse tempo de recuperação tem um custo alto, e muitas vezes o produtor não consegue fazer o processo, que dura em média, 2 anos. Segundo Fujihara, esse é o maior desafio.
Mercado de Forrageiras
De acordo com o Coordenador do Comitê de Forrageiras da ABRASEM (Associação Brasileira de Sementes e Mudas), Marcos Roveri José, estima-se que o mercado de forrageiras fechou o ano de 2023 na média de R$ 5 bilhões. Na visão dele, esse número expressivo deu-se devido à integração lavoura-pecuária. “Hoje já temos uma agricultura muito forte trabalhando dentro desses sistemas integrados de produção”, disse.
De acordo com Roveri, a braquiária e a russians são as espécies de maior produção. “Tem a questão da retenção do carbono, que é o que mais prega hoje, então a inserção da forrageira dentro do sistema é fundamental, você não tem um outro sistema tão capaz, tão pujante, igual a inserção de forrageiras”.
Durante o debate, Roveri ainda disse que o setor ainda precisa de mais dados oficiais e políticas públicas.
Evolução tecnológica
A pesquisadora da Embrapa Gado de Corte e organizadora do V Simpósio Brasileiro de Sementes de Espécies Forrageiras, Jaqueline Verzignassi, ressaltou que o setor tem ligação com a economia, a sustentabilidade ambiental e a sustentabilidade econômica. Reforçou também que o uso da semente forrageira não é exclusivamente mais uma pastagem, mas é um grande negócio.
O setor também tem uma evolução na tecnologia. “Tem tecnologia industrial, tecnologia de preparo de sementes, de superação de dormência, tem tecnologia de colheita”, explica Jaqueline..
Segundo ela, o simpósio abordou inovações na produção de sementes forrageiras e na indústria, além de oportunidades de negócios que visam garantir a sustentabilidade. “O simpósio teve a participação de produtores, pesquisadores, representantes de grandes associações de produtores e fomentadores de pesquisa, que debateram estratégias mais efetivas e abrangentes de implementação de normativas para a produção e mercado de sementes”, disse Jaqueline.
Normativas precisam de atualização
Izabela Mendes Carvalho, coordenadora geral de sementes e mudas do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) disse que tem uma lista de normativas que precisa ser atualizada.
Segundo ela, o trabalho iniciou, mas ainda não tem previsão de conclusão. Em relação especificamente às sementes forrageiras, Izabela observa que essas espécies apresentam muitas peculiaridades e particularidades. “A gente tem a questão com relação à importação, ao desenvolvimento de materiais, de cultivares registradas, a questão do processo produtivo, precisamos ter algumas especificações”. A coordenadora do Mapa lembra que a pasta publicou a Lei 14.515, no final de 2023, instituindo o Programa de Autocontrole que ainda precisa ser regulamentado. “Estamos trabalhando com a regulamentação dessa lei para, depois disso, começar a rever as normas específicas”.
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Brasil lança plataforma sobre saúde dos solos e reforça liderança em agricultura sustentável
Ferramenta da Embrapa reúne mais de 56 mil análises e mostra que dois terços das áreas avaliadas no País apresentam solos saudáveis ou em recuperação.
Foi lançada na última segunda-feira (17), na Agrizone, a Casa da Agricultura Sustentável da Embrapa durante a COP 30, em Belém (PA), a Plataforma Saúde do Solo BR – Solos resilientes para sistemas agrícolas sustentáveis. A cerimônia ocorreu no Auditório 1 e marcou a apresentação oficial da tecnologia criada pela Embrapa, que reúne pela primeira vez informações sobre a saúde dos solos brasileiros em um ambiente digital e de acesso público.
Na abertura, a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, destacou o simbolismo de apresentar a novidade dentro da Agrizone, espaço que abriga soluções de baixo carbono. “A Agrizone é o começo de uma nova jornada. Estamos mostrando para o mundo inteiro, de forma concreta, que temos tecnologia para desenvolver uma agricultura cada vez mais resiliente às mudanças climáticas”, afirmou.
Para ela, o lançamento reforça o protagonismo do Brasil como líder global em inovação sustentável para a agricultura e os sistemas alimentares.
A Plataforma disponibiliza dados de saúde do solo por estado e município e já reúne cerca de 56 mil amostras, provenientes de 1.502 municípios de todas as regiões do País. O sistema foi construído a partir da geoespacialização dos dados gerados pela BioAS – Bioanálise de Solos, explicou a pesquisadora da Embrapa Cerrados, Ieda Mendes. A ferramenta permite filtros por estado, município, ano, culturas e texturas de solo, além de comparações entre diferentes cultivos. Também gera mapas e gráficos baseados nas funções da bioanálise, como ciclagem, armazenamento e suprimento de nutrientes.
Solos mais saudáveis e produtivos
Os primeiros mapas revelam que predominam no Brasil solos saudáveis ou em processo de recuperação. “Somando solos saudáveis e solos em recuperação, vemos que 66% das áreas analisadas apresentam condições muito boas de saúde. Apenas 4% das amostras representam solos doentes”, afirmou Ieda.
Mato Grosso lidera o número de amostras (10.905), seguido por Minas Gerais (9.680), Paraná (7.607) e Goiás (6.519). O município com maior participação é Alto Taquari (MT), com 1.837 amostras.
A pesquisadora também destacou a forte relação entre saúde do solo e produtividade. No Mato Grosso, a integração dos dados da BioAS com índices do IBGE mostrou que o aumento na proporção de solos doentes está diretamente associado à queda na produção de soja. “Cada 1% de aumento em solos doentes representa uma perda média de 3,1 kg de soja por hectare”.
Em contraste, análises exclusivamente químicas não apresentaram correlação com a produtividade atual, o que indica que o limite produtivo da agricultura brasileira está cada vez mais ligado à qualidade biológica dos solos.
Ieda ressaltou ainda a participação dos produtores na construção da ferramenta. “Temos contribuições que vão do Acre ao extremo sul do Rio Grande do Sul. Ter um trabalho publicado em revistas técnicas é muito bom, mas ver uma tecnologia sendo adotada em todo o Brasil é maravilhoso”, afirmou.
A expectativa é transformar a plataforma, no futuro, em um observatório nacional da saúde dos solos, capaz de gerar relatórios detalhados por município e conectar pesquisadores, laboratórios e agricultores.
A Plataforma Saúde do Solo BR foi desenvolvida com base nos dados da BioAS, tecnologia lançada em 2020 e criada pela Embrapa Cerrados em parceria com a Embrapa Agrobiologia. O método integra indicadores biológicos (atividade enzimática), físicos (textura) e químicos (fertilidade e matéria orgânica).
O banco de dados atual resulta de uma colaboração com 33 laboratórios comerciais de análise de solo, integrantes da Rede Embrapa e usuários da tecnologia.
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Pressões ambientais externas reacendem disputa sobre limites da autorregulação no agronegócio
Advogada alerta que auditorias privadas e acordos setoriais, como a Moratória da Soja, podem impor obrigações além da lei, gerar assimetria concorrencial e tensionar princípios constitucionais.
A intensificação de exigências internacionais para que produtores brasileiros comprovem de forma contínua a inexistência de dano ambiental como condição para exportar commodities, especialmente a soja, reacendeu um debate jurídico sensível no país. Para a advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Márcia de Alcântara, parte dessas exigências ultrapassa a pauta da sustentabilidade e pode entrar em choque com princípios constitucionais e da ordem econômica, sobretudo quando assumem caráter padronizado e coordenado por grandes agentes privados.
Segundo ela, quando tradings internacionais reunidas em associações que concentram parcela expressiva do mercado firmam pactos com auditorias e monitoramentos próprios, acabam impondo obrigações ambientais adicionais às previstas em lei. “Esses acordos privados transferem ao produtor o ônus de provar continuamente que não causa dano ambiental, invertendo a presunção de legalidade e de boa-fé de quem cumpre o Código Florestal e demais normas”, explica.
Márcia observa que esse tipo de exigência, quando se torna condição para o acesso ao mercado, tensiona princípios como a segurança jurídica e o devido processo. “Quando a obrigação é padronizada e coordenada por agentes dominantes, deixa de ser mera cláusula contratual e passa a se aproximar de uma restrição coletiva, com efeito de boicote”, afirma.
Moratória da Soja e coordenação setorial
Advogada Márcia de Alcântara: “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”
Entre os casos emblemáticos está a chamada Moratória da Soja, que proíbe a compra do grão oriundo de áreas desmatadas após 2008 na Amazônia. Para a advogada, o modelo de funcionamento da moratória se assemelha a uma forma de regulação privada, com possíveis implicações concorrenciais. “Há três pontos críticos nesse arranjo: a coordenação por associações que concentram parcela relevante do mercado; a troca de informações sensíveis e listas de exclusão que não são públicas; e a imposição de padrões mais severos do que a legislação brasileira. Esse conjunto pode configurar conduta anticoncorrencial, conforme o artigo 36 da Lei 12.529/2011”, avalia.
Ela acrescenta que cobranças financeiras ou bloqueios comerciais aplicados a produtores que não apresentem documentação adicional de regularidade ambiental podem representar penalidades privadas sem respaldo legal. O tema, segundo Márcia, já vem sendo acompanhado tanto pela autoridade antitruste quanto pelo Judiciário.
Marco jurídico recente
Nos últimos meses, a controvérsia ganhou contornos institucionais. Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos judiciais e administrativos ligados à Moratória da Soja até o julgamento de mérito, para evitar decisões contraditórias e permitir uma análise concentrada do conflito. Paralelamente, o Cade decidiu aguardar o posicionamento do STF antes de seguir com as investigações, embora mantenha atenção sobre a troca de informações sensíveis entre empresas durante o período.
Entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Aprosoja-MT defendem que a atuação concorrencial do Estado não seja paralisada. Elas argumentam que há indícios de coordenação de compra e que a suspensão integral das apurações pode esvaziar a tutela concorrencial.
Entre os principais questionamentos estão a extrapolação normativa de acordos privados, a falta de transparência nos critérios de exclusão e a substituição da regulação pública por padrões privados de alcance global. “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”, pontua Márcia.
Possíveis desfechos
Foto: Gilson Abreu
A especialista mapeia dois possíveis desfechos para o impasse. Caso o STF decida a favor dos produtores, será reforçada a soberania regulatória do Estado brasileiro, com o reconhecimento de que critérios ambientais devem ser definidos por normas públicas claras e transparentes. A decisão poderia irradiar efeitos para outras cadeias produtivas, como carne, milho e café, estabelecendo parâmetros de ESG proporcionais e auditáveis. Em sentido contrário, validar a autorregulação privada abriria espaço para padrões globais com camadas adicionais de exigência, elevando custos de conformidade e reduzindo a concorrência.
Para Márcia, o Brasil já conta com um dos arcabouços ambientais mais robustos do mundo. O Código Florestal impõe a manutenção de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, exige o Cadastro Ambiental Rural georreferenciado e conta com sistemas de monitoramento por satélite e mecanismos de compensação ambiental.
Além disso, o país dispõe de políticas estruturantes como a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. “Esse conjunto garante previsibilidade ao produtor regular e comprova que o país possui um marco ambiental sólido. Por isso, exigências externas precisam respeitar a proporcionalidade, a transparência e o devido processo. Caso contrário, correm o risco de ferir a legislação brasileira e distorcer a concorrência”, ressalta.
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Brasil e Reino Unido avançam em diálogo sobre agro de baixo carbono na COP30
Fávaro apresenta o Caminho Verde Brasil e discute novas parcerias para financiar recuperação ambiental e ampliar práticas sustentáveis no campo.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu nesta quarta-feira (19) com a ministra da Natureza do Reino Unido, Mary Creagh, durante a COP30, em Belém. O encontro teve como foco a apresentação das práticas sustentáveis adotadas pelo setor agropecuário brasileiro, reconhecidas internacionalmente por aliarem produtividade e conservação ambiental.
Fávaro destacou as iniciativas do Caminho Verde Brasil, programa que visa impulsionar a recuperação ambiental e o aumento da produtividade por meio da restauração de áreas degradadas e da promoção de tecnologias sustentáveis no campo.
Segundo o ministro, a estratégia tem ampliado a competitividade do agro brasileiro, com acesso a mercados mais exigentes, ao mesmo tempo em que contribui para metas climáticas.
A agenda também incluiu discussões sobre mecanismos de financiamento voltados a ampliar projetos de sustentabilidade no setor. As autoridades avaliaram oportunidades de cooperação entre Brasil e Reino Unido para apoiar ações de recuperação ambiental, inovação e produção de baixo carbono na agricultura.