Notícias EH913
CTNBio aprova uso comercial de milho transgênico resistente a lagartas
A nova tecnologia apresenta resolução Diatraga contra pragas lepidópteras, em especial a Spodoptera frugiperda (lagarta-do-cartucho, considerada a principal praga da cultura do milho), e a principal pratraea saccharalis ( conhecida como broca-da-cana).
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou por unanimidade o uso comercial do último milho modificado para insetos, evento EH913. A nova tecnologia, proveniente de um gene específico da bactéria Bacillus thuringiensisBt , apresenta resolução Diatraga contra pragas lepidópteras, em especial a Spodoptera frugiperda (lagarta-do-cartucho, considerada a principal praga da cultura do milho), e a principal pratraea saccharalis ( conhecida como broca-da-cana).
Em todos os ensaios de campo realizados, o evento EH913 apresentou performance surpreendente, comparável a melhor tecnologia B atualmente disponível no mercado.
Em ensaios de laboratório, de acordo com informações da Embrapa Milho e Sorgo e da Helix , o
produto alta tentativa contra larvas da lagarta-do-cartucho, mesmo diluído 25 vezes em dieta artificial, indicando um prognóstico em relação ao de resistência de insetos. Adicionalmente, o milho com o evento E93 se mostrou, inclusive, eficaz contra populações de Spodoptera resistentes às proteínas Bt presentes no mercado, indicando a ausência de cruzada com tais tecnologias e reforçando ainda mais o seu caráter avançado e disruptivo para a resistência de pragas não Brasil.
O evento EH913 é resultado de uma parceria público-privada 100% nacional entre a Embrapa e Helix , empresa do grupo Agroceres. A parceria foi estabelecida no Edital de Seleção Pública Conjunta entre o MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), com o inovação tecnológica no setor do agronegócio (Edital Inova Agro – 2013).
Marco para a ciência brasileira, diz presidente da CTNBio
O evento EH913 foi aprovado pela CTNBio durante a 252ª reunião ordinária realizada na última quinta-feira (02). Em vídeo veiculado no canal do YouTube do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança Paulo Barroso afirma que “o principal diferencial do evento, além das questões tecnológicas específicas, é ter sido produzido por duas empresas brasileiras, sendo uma privada, a Helix, e a outra pública, a Embrapa”.
“O desenvolvimento desse evento, assim como todo o processo de avaliação de segurança, foi completamente realizado no País. É um marco para a ciência brasileira, que já tinha criado organismos geneticamente modificados de soja, feijão, eucalipto e agora um de milho”, disse. Ainda segundo o presidente da CTNBio, “o processo foi muito bem instruído, remetendo corretamente às questões de segurança alimentar e ambiental”, reforçou.
O Brasil, a Embrapa e a Helix em um grupo de países e empresas podem fornecer a tecnologia B. “A construção de parceria público-privada, é um processo estratégico inteligente de cocriação e codesenvolvimento para ampliar o conhecimento disruptivo no setor produtivo. Intercambiar saberes – técnico-científicos, gerenciais e negociais – tem promovido, para impactar o setor produtivo e neste momento, a aprovação do evento EH913 para uso comercial no Brasil o país e os parceiros em rota de alta contribuição no coloca do agricultor e do desenvolvimento da agricultura brasileira”, comenta o chefe-geral da Embrapa Milho e Sorgo, Frederico Ozanan Machado Durães.
Atualmente duas empresas estrangeiras fornecem a tecnologia ao mercado mundial A Helix já iniciou os processos de liberação comercial do evento EH913 em outros países. No Brasil, a data para o início da comercialização ainda não foi definida. Mais informações podem ser pelo e-mail cn.chtt@chtt@ chtt.br .
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Governo federal prepara decreto de salvaguardas para acordo Mercosul-UE
Texto será analisado pela Casa Civil e estabelece mecanismos para proteger produtores nacionais em caso de aumento das importações europeias.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou na quarta-feira (25) que o decreto sobre as salvaguardas do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) será enviado para a Casa Civil, onde passará por análise jurídica antes da publicação. A salvaguardas são instrumentos de proteção a produtores nacionais. 
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
O texto prevê mecanismos para proteger produtos agrícolas, caso sejam sancionados por organismos europeus. Isso porque, no final do ano passado, o Parlamento Europeu aprovou regras mais rígidas para importações agrícolas vinculadas ao acordo com o Mercosul, cujas medidas seriam acionadas se importações em grande volume causarem ou ameaçarem prejuízo grave aos produtores europeus.
O setor do agronegócio nacional quer que essas salvaguardas sejam assumidas também pelo governo brasileiro, em caso de aumento das importações de produtos europeus concorrentes. “Sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando a proposta, para passar pelos ministérios, o decreto de salvaguardas”, declarou o vice-presidente.
A fala foi feita após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do projeto que ratifica o acordo entre o bloco europeu e o sul-americano, que vai criar uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, com produção avaliada em US$ 22 trilhões e mercado consumidor de 720 milhões habitantes.
A Casa Civil poderá consultar outros ministérios, como a Fazenda, para depois enviar o decreto para assinatura do presidente da
Bandeira do Mercosul
República, antes que o Senado Federal aprove a ratificação do acordo. O texto da ratificação foi aprovado na quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Como funcionam as salvaguardas
Salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. Caso fique comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode:
- Estabelecer cotas de importação;
- Suspender a redução tarifária prevista no acordo;
- Restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado.
O decreto deverá definir prazos, procedimentos de investigação e condições para aplicação das medidas.
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Câmara autoriza uso de até R$ 500 milhões do FGO para crédito do Pronaf
Projeto visa ampliar garantias para agricultores familiares sem impactar as contas da União e segue para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 2213/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto, de autoria do Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Administrado pelo Banco do Brasil, o FGO facilita o acesso ao crédito por empresas e setores específicos, diminuindo os riscos para os bancos.
De acordo com o projeto, até R$ 500 milhões do FGO poderão ser utilizados para garantir as operações do Pronaf, que oferece linhas de crédito com condições especiais a agricultores familiares. O texto aprovado altera a Lei 13.999/20, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Um ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda definirá como esses recursos serão alocados, quais limites máximos de garantia poderão ser concedidos, os critérios de elegibilidade dos agricultores familiares e de suas cooperativas.
O ato deve indicar ainda quais operações do Pronaf poderão receber cobertura do FGO. As instituições financeiras autorizadas a operar
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
crédito rural no Pronaf poderão solicitar essa garantia, respeitados os limites proporcionais de suas carteiras e o montante efetivamente aportado pela União e pelos demais cotistas.
O relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), disse que a medida não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União. O deputado citou o Balanço Patrimonial Consolidado do próprio FGO, referente a dezembro de 2024, que mostra que o fundo detinha R$ 43 bilhões em ativos totais, o que demonstra, segundo Correia, que a eventual destinação de até R$ 500 milhões para operações do Pronaf representa uma fração modesta de sua capacidade financeira.
“A medida não afeta sua aptidão [do FGO] para dar cobertura às garantias relacionadas ao Pronampe, nem compromete a estabilidade do fundo. Diante desse cenário, conclui-se que o projeto não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União, uma vez que apenas autoriza a utilização de recursos já existentes no FGO”, afirmou
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Argentina e Uruguai aprovam Acordo Mercosul-UE; Brasil ainda depende de aval do Senado
Após sessões extraordinárias em Montevidéu e Buenos Aires, países iniciam processo de integração comercial.
O Senado uruguaio aprovou nesta quinta-feira (26) o projeto de lei que ratifica o acordo comercial interino entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em 17 de janeiro em Assunção, Paraguai. A votação ocorreu em sessão extraordinária após o término do recesso, e o projeto agora seguirá para análise da Câmara dos Representantes do país.
Foto: Divulgação/Governo do Uruguai
O senador Daniel Caggiani apresentou o acordo ao plenário, acompanhado de manifestações de senadores como Pedro Bordaberry, Sebastián Da Silva e Eduardo Antonini. O projeto foi aprovado com 91 votos a favor em um total de 93.
Também na quinta-feira, o Senado argentino confirmou a aprovação do tratado, com 69 votos a favor e três contrários, antecipando a sessão para consolidar a posição do país como um dos primeiros integrantes do Mercosul a ratificar o acordo. “Escolhemos a abertura, a concorrência e a integração no mundo; isto significa mais investimento, mais crescimento e mais empregos”, afirmou o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno, em sua conta no X.
Brasil
No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo na quarta-feira (25), mas o aval do Senado ainda é necessário para concluir a
Foto: Divulgação
ratificação. O tratado, que enfrenta forte apoio da Alemanha e da Espanha, encontra resistência liderada pela França, que teme impactos sobre a produção agrícola local, especialmente carne bovina e açúcar.
O acordo, fruto de 25 anos de negociações, estabelece preferências tarifárias entre os países do Mercosul e a União Europeia, abrindo caminho para expansão de exportações e maior integração econômica da região.