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CT de Meio Ambiente do Sistema FAEP aborda questões relacionadas a recursos hídricos
Cobrança pelo uso da água, incêndios em propriedades rurais e disputas entre a lei da Mata Atlântica e o Código Florestal pautaram a reunião.
Foto: Divulgação/Sistema FAEP
Agricultores e pecuaristas do Paraná com mais áreas acima de seis módulos fiscais devem passar a pagar pela água utilizada em suas propriedades – embora ainda indefinida a data. A cobrança deve ser regulamentada por uma lei, que será elaborada e discutida na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O Sistema FAEP acompanha o tema, para garantir que os produtores rurais não sejam lesados e que a cobrança seja estabelecida de forma justa. A questão foi um dos principais pontos debatidos na reunião da Comissão Técnica (CT) de Meio Ambiente do Sistema FAEP, realizada nesta última segunda-feira (21), na sede da entidade, em Curitiba.
“A cobrança da água é inevitável. A pergunta é qual o tempo que levará para que isso seja efetivado. O mais importante é que estamos acompanhando o processo legislativo, para que a lei [que estabelece a cobrança] venha de forma que o produtor seja menos penalizado”, disse o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, na abertura da reunião.
A isenção do uso da água consta da Lei 12.276, de 1999, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos do Paraná. O primeiro parágrafo do artigo 53 estabelece a isenção de cobrança pelo uso da água de pequenos produtores rurais – que possam propriedades de até seis módulos fiscais. O segundo parágrafo, por sua vez, estende o benefício a todos os produtores rurais do Estado.
Ocorre que um questionamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) provocou o veto desse segundo parágrafo. Com isso, os produtores rurais que tenham propriedades com áreas superiores a seis módulos fiscais devem passar a pagar pelo uso dos recursos hídricos. Em razão disso, o Sistema FAEP se adiantou e iniciou um processo de interlocução com os deputados estaduais, a fim de chegar a uma solução equilibrada.
“Primeiro, é preciso entender a diferença entre gastar água e usar água. O setor agropecuário não gasta água, como é o caso da indústria. O agro usa a água, porque a água destinada à produção rural volta ao meio ambiente, sem precisar passar por tratamento”, defende a advogada Samanta Pineda, que representa o Sistema FAEP. Ela defende que seja estabelecida uma metodologia de cálculo com base nos diferentes níveis de uso da água no meio rural.
Além disso, os membros da CT assistiram a uma apresentação sobre a questão hídrica no Paraná, proferida por Aristeu Sakamoto, presidente do Sindicato Rural de Cambará. A programação também incluiu uma palestra sob o tema águas subterrâneas, ministrada pelo geólogo Herman Vargas, vice-presidente da Associação Paranaense de Águas Subterrâneas.
Fogo
Os incêndios florestais também foram tema da reunião. Em setembro deste ano, o Paraná já havia batido o recorde histórico de incidentes no campo – com mais de 11 mil focos registrados. Na maioria dos casos, os focos começam fora das propriedades rurais e, posteriormente, o fogo tem se alastrado para áreas produtivas.
Em razão disso, O Sistema FAEP tem orientado produtores rurais a registrarem Boletim de Ocorrência (BO) junto à Polícia Civil, assim que a propriedade seja atingida por incêndio. Nesse documento, os produtores precisam descrever o incidente da forma mais detalhada possível. É preciso descrever de onde veio o fogo, as áreas atingidas e que providências foram tomadas – como o acionamento dos Bombeiros ou de brigadas de incêndio. Além disso, o Sistema FAEP orienta que se tirem fotos dos locais atingidos pelo fogo.
Essa documentação se faz necessária porque os produtores podem ser multados pelos incêndios, até cinco anos depois da ocorrência. “O produtor precisa comprovar que o fogo não se originou na propriedade. No BO, precisa descrever a dinâmica do fogo e as ações preventivas que adotou, se tinha aceiro, por exemplo, se acionou os Bombeiros. Tudo tem que estar documentado”, disse a advogada Samanta Pineda.
Mata Atlântica x Código Florestal
Os membros da Comissão Técnica também foram informados sobre o impasse ambiental envolvendo as regras para as “áreas consolidadas”, previstas no Código Florestal Brasileiro de 2012, válidas para o bioma Mata Atlântica. O imbróglio judicial questiona se a regularização ambiental das propriedades rurais nessas áreas consolidadas deve ser feita com base na Lei da Mata Atlântica ou com base no Código Florestal.
o Sistema FAEP defende a validade e a constitucionalidade do Código Florestal para essas áreas consolidadas. Em razão disso, esse margo regulatório deve prevalecer e servir como base para os processos de licenciamento e regularização ambiental. “O prejuízo maior é do produtor rural do Paraná, já que outros estados utilizam o Código Florestal para regularizar suas áreas e produzir mais”, disse a advogada Luiza Furiatti.
Notícias Em Pontes e Lacerda
Novilhas do projeto de transferência de embriões do Governo de MT produzem até 200% litros de leite a mais do que média do Estado
Ação é realizada por meio da Seaf e começou em 2022 no município, com apoio da Empaer e da Prefeitura.
O projeto Melhoramento Genético do Rebanho Leiteiro do Estado – Transferência de Embriões, do Governo de Mato Grosso, começa a apresentar resultados positivos em Pontes e Lacerda. Novilhas girolando meio-sangue, que nasceram pelo projeto, estão produzindo leite até 200% acima da média do Estado na primeira gestação, confirmando a importância do melhoramento genético para o desenvolvimento da cadeia leiteira no Estado.
Realizado com investimentos da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), o projeto tem a parceria da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e da Prefeitura de Pontes e Lacerda.
Jonas de Carvalho, empreendedor do campo em Pontes e Lacerda, conta que, na sua propriedade, cinco bezerras nasceram dos embriões transferidos em 2022, quando o projeto começou no município. Elas pariram recentemente com aproximadamente 22 meses de vida, o que ele classifica como “surpreendente”.
Por dia, revela o produtor, cada novilha do projeto chega a produzir 15 litros, o que supera a produção das suas outras vacas. “Neste ano, participei com quatro prenhezes confirmadas e estou ansioso para que elas nasçam e comecem a produzir. Eu não sabia que esse projeto existia, mas não tinha noção de que poderia ter esses resultados”, destaca.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, apontam que a média da produção de leite por animal por dia em Mato Grosso é de 4,66 litros.
A precocidade reprodutiva das novilhas foi uma surpresa para o produtor Ildo Vicente de Souza, que teve sete bezerras nascidas depois da transferência dos embriões, sendo que uma delas pariu com 21 meses de vida. Atualmente, as novilhas produzem cerca de 10 litros por dia.
“É importante destacar que, além do aumento da produção de leite, o projeto traz também um ganho genético muito importante para o produtor. Os resultados são muito bons”, avalia Ildo.
Também beneficiado pelo projeto de transferência de embriões da Seaf, o produtor Jânio Alencar Leme relata que as novilhas, que nasceram da etapa de 2022, estão produzindo cerca de 12 litros por dia.
“Os resultados da transferência dos embriões são muito bons. Acho muito importante o pequeno produtor ter ações como essas feitas pelo Governo para que possa se desenvolver. Para fazer a transferência de embrião de forma particular é muito caro. Agora, com o apoio financeiro da Seaf, da prefeitura e as orientações da Empaer, podemos ter esse melhoramento genético com raças que são caras”, conta Jânio.
As novilhas são frutos de transferência de embrião do projeto que iniciou, em Pontes e Lacerda, em 2022. Nesta primeira etapa, 31 produtores participaram com nascimento de 94 bezerras girolando meio-sangue. Os embriões são produzidos em laboratório por fertilização in vitro (FIV). São utilizadas vacas doadoras Gir e touros Holandeses de alta produção, e transferidos para vacas comuns do rebanho de cada produtor, as receptoras.
“Temos tido relatos importantes sobre os resultados do projeto de melhoramento genético da Seaf e isso nos mostra que estamos no caminho certo. Temos que investir no pequeno empreendedor rural, segurar na mão dele, para que ele possa começar e depois desenvolver a produção com sustentabilidade. Neste projeto, eles também puderam constatar os avanços que a tecnologia e o manejo correto trazem”, destaca a secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka.
A extensionista e veterinária da Empaer, Rafaela Sanchez de Lima, destaca que é importante considerar que a região passava pelo período de seca e que a alimentação é feita a pasto na maior parte dos casos, o que mostra a boa genética das novilhas e a boa produção se comparadas a média de produção da região.
“O projeto vem surpreendendo todos os que estão envolvidos. Dos animais já nascidos, várias novilhas entraram em puberdade com 11 meses, demonstrando a precocidade delas. E com os ajustes nutricionais necessários elas poderão produzir muito mais leite”, diz Rafaela, que atua na região com a também extensionista, Loana Longo.
Neste ano, o projeto entrou na terceira etapa. Na primeira e na terceira, a Seaf pagou 80% do valor por prenhez e os produtores deram a contrapartida. Na segunda, quem fez o aporte foi a Prefeitura de Pontes e Lacerda, com metade do valor da prenhez e os produtores dando a outra metade como contrapartida. A Empaer deu o suporte técnico em todas as etapas.
Do começo do projeto até este ano, 46 produtores já foram beneficiados no município. Neste período, nasceram 192 fêmeas girolando meio sangue.
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Valor Bruto da Produção atingirá R$1,31 trilhão na safra 24/25
São abrangidos 19 relevantes produtos da pauta da agricultura e cinco das atividades de pecuária.
O Ministério da Agricultura e Pecuária divulgou a primeira estimativa do Valor Bruto da Produção para a safra 2024/2025. O valor atingirá R$1,31 trilhão, um aumento de 7,6%. Desse montante, R$ 874,80 bilhões correspondem às lavouras (67,7% do total) e R$ 435,05 bilhões à pecuária (32,6%).
Em relação à safra 2023/2024, as lavouras tiveram aumento de 6,7%, e a pecuária avançou 9,5%.
Para as culturas de laranja e café a evolução dos preços foram fatores mais relevantes nestes resultados e, para a soja e arroz foi o crescimento da produção a maior influência. Nos rebanhos pecuários foi a melhoria dos preços o mais significativo no resultado.
Considerando a participação relativas das principais culturas e rebanhos pecuários no resultado total (em R$ bilhão):
O Valor Bruto da Produção é uma publicação mensal do Ministério da Agricultura e Pecuária, com base nas informações de produção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e nos preços coletados nas principais fontes oficiais.
No estudo, são abrangidos 19 relevantes produtos da pauta da agricultura e cinco das atividades de pecuária.
A publicação integral pode ser acessada clicando aqui.
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Com apoio do Estado, produtores discutem melhorias na qualidade do queijo artesanal
Evento em Itapejara d´Oeste reúne produtores de leite e queijo, com objetivo de colocar o leite paranaense e subprodutos da cadeia no mercado mundial.
A busca pela excelência de qualidade do queijo paranaense, desde a produção do leite até o consumidor final, foi discutida nesta quinta-feira (21) em Itapejara d’Oeste, no Sudoeste do Estado, durante o Inova Queijo. O evento reúne produtores e queijeiros da agricultura familiar da região Sudoeste e conta com apoio do Governo do Estado.
“Nossos queijos estão entre os melhores do Brasil e até do mundo, com premiações que enchem de alegria e orgulho todos nós que estamos nesta caminhada”, disse Leunira Viganó Tesser, chefe do Núcleo Regional da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento em Pato Branco.
“O Paraná é grande na produção de leite, abrigando em seu território a segunda maior bacia do País e caminhamos para ser também um dos principais produtores de queijo e derivados tanto em ambiente industrial quanto artesanal”, afirmou.
Segundo ela, o Estado tem contribuído com programas de apoio à produção leiteira e à transformação em agroindústrias, como o Banco do Agricultor Paranaense, com equalização integral de juros para financiamentos à agricultura familiar. E também ajuda na comercialização, com a regulamentação do programa Susaf, que possibilita ampliar o mercado estadual para agroindústrias familiares que demonstrarem excelência no cuidado higiênico-sanitário.
“Temos que ter em vista o mercado mundial. Ninguém vai dizer que isso é fácil. Mas todos vão concordar que é um caminho a traçar, de preferência olhando sempre em frente, que não tenha volta”, disse Leunira.
Segundo dados da Aprosud, o Sudoeste conta com 20 agroindústrias vinculadas à associação, que comercializam por mês mais de 17 toneladas do produto. Além disso, a notoriedade do Queijo Colonial do Sudoeste também está atrelada a existência de produtores em todos os 42 municípios da região.
A gerente-regional do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), Rosane Dal Piva Bragato, destacou que o setor não é apenas fonte de emprego e renda para a região Sudoeste. “É também um símbolo da nossa identidade e tradição”, afirmou. “O trabalho em parceria e a troca de conhecimentos são fundamentais para fortalecer o setor e para abrir novas oportunidades de mercado”.
Além da prefeitura de Itapejara d’Oeste, que sediou o evento deste ano, e dos órgãos estaduais, o Inova Queijo tem em 2024 o apoio da Associação de Produtores de Queijos Artesanais do Sudoeste (Aprosud), Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Sebrae/PR, Vinopar e Cresol.
Indicação geográfica
Em 2023, o queijo colonial do Sudoeste do Paraná teve pedido de reconhecimento para Indicação Geográfica (IG) protocolado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Com tradição e notoriedade devido a produção do Queijo Colonial, a expectativa é que o Sudoeste do Paraná em breve obtenha o reconhecimento na forma de registro com Indicação de Procedência (IP)