Notícias
CT de Meio Ambiente debate mudanças no licenciamento ambiental e nas regras de uso do fogo
Atualizações nas legislações impactam diretamente produtores rurais, que precisarão se adaptar a novas exigências.
A Comissão Técnica (CT) de Meio Ambiente do Sistema Faep se reuniu na última terça-feira (03) para discutir temas estratégicos para o setor agropecuário paranaense, com destaque para as mudanças no licenciamento ambiental. O encontro também abordou o embate jurídico entre o Código Florestal e a legislação da Mata Atlântica no Paraná e as novas regras para o uso do fogo em áreas rurais.
Foto: Elizeo Garcia
O debate sobre licenciamento ambiental teve como foco a Lei Estadual 22.252/2024, recentemente regulamentada pelo Decreto 9.541/2025, que unifica e organiza normas para os processos de licenciamento. Entre as principais novidades está a criação de novas modalidades e a reformulação dos critérios para dispensa. As alterações foram detalhadas pela chefe do Licenciamento de Atividades Poluidoras do Instituto Água e Terra (IAT), Rossana Baldanzi, e pelos técnicos Giovanni Bonini Sotto e João Guilherme Fowler.
O encontro também tratou das principais alterações nas Instruções Normativas do IAT, que estabelecem definições, diretrizes e procedimentos para o licenciamento de diversas atividades produtivas, como suinocultura, bovinocultura e avicultura.
Para os produtores rurais, a principal mudança é o fim da Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE). A partir de agora, a maioria dos agricultores paranaenses deverá se enquadrar na Licença por Adesão e Compromisso (LAC), voltada a atividades de baixo impacto ambiental. Com emissão automatizada, a LAC terá validade de dois anos na primeira concessão e de cinco anos nas renovações.
A emissão da LAC está condicionada ao cumprimento de uma série de critérios, todos obrigatórios. Os empreendimentos não podem estar localizados em áreas ambientalmente frágeis ou protegidas, como terras indígenas, territórios quilombolas ou de comunidades tradicionais, Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais (RLs), Unidades de Conservação (UCs), áreas úmidas, cavidades naturais, zonas suscetíveis a deslizamentos, inundações e processos geológicos, ou em áreas de bens culturais acautelados. Também não pode haver supressão de vegetação nativa e o produtor deve estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
“Reconhecemos que a nova legislação traz avanços importantes, mas é fundamental reavaliar os critérios aplicados aos produtores rurais com até quatro módulos fiscais, que são maioria no Paraná. Com as mudanças, esses produtores deixaram de ter direito à dispensa e passaram a enfrentar um processo de licenciamento mais complexo e burocrático”, afirma o presidente interino do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.
Foto: Gilson Abreu
Outra novidade é a criação da Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAM), destinada a atividades com baixo potencial poluidor. O documento terá validade de 10 anos e, para sua emissão, a atividade deve ser exclusivamente artesanal, com até dez funcionários, sem geração de resíduos perigosos ou impacto em áreas ambientalmente protegidas.
A legislação também criou a Certidão de Renovação por Prorrogação Automática de Licença Ambiental (CRAL). O documento garante que, ao protocolar o pedido de renovação com pelo menos 120 dias de antecedência do vencimento da licença, o empreendedor possa continuar suas atividades enquanto aguarda a decisão do órgão ambiental. Todas essas informações estão sendo integradas ao Sistema de Gestão Ambiental (SGA), que automatiza a análise, indicando o tipo de licença necessário conforme o porte e o impacto da atividade.
“É fundamental que essas informações cheguem aos técnicos que atuam nas propriedades. Precisamos repassar essas mudanças aos nossos sindicatos e produtores, porque elas impactam diretamente o dia a dia no campo”, reforça José Carlos Colombari, presidente da CT de Meio Ambiente do Sistema Faep.
Novas regras para uso do fogo
Outro tema relevante discutido durante a reunião foi a mudança nas regras sobre o uso do fogo em áreas rurais. A consultora jurídica do Sistema Faep, Luiza Furiatti, apresentou os impactos da nova Lei Federal 14.944/2024, que instituiu a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, e do Decreto 12.189/2024, que tornou mais rigorosa a fiscalização e as penalidades por incêndios florestais, aumentando o valor das multas.
Com o novo marco legal, o uso do fogo, mesmo quando controlado, passa a ser autorizado apenas em situações específicas, como práticas agropecuárias justificadas, pesquisas científicas e ações de combate a incêndios.
A legislação também impõe obrigações diretas aos produtores rurais, que agora precisam elaborar um plano de prevenção e contingência contra incêndios; realizar campanhas educativas, como orientação e treinamento de colaboradores e terceiros; controlar atividades de risco em períodos de estiagem; além de registrar e documentar todas as ações preventivas adotadas.
A ausência dessas medidas já configura infração ambiental, mesmo sem ocorrência de incêndio na propriedade. Além disso, a responsabilidade agora é objetiva, ou seja, basta que o dano ocorra em área sob domínio do produtor, independentemente de culpa. Em casos extremos, o produtor rural pode até perder a posse da terra.
“O Sistema Faep manifesta preocupação com essas mudanças, que pode abrir brechas para injustiças contra produtores que agem dentro da legalidade, resultando inclusive na perda da propriedade. Combater crimes ambientais é essencial, mas sem violar direitos constitucionais como a propriedade privada, o devido processo legal e a ampla defesa”, salienta Meneguette.
Notícias
Produção de grãos deve atingir 358,6 milhões de toneladas na safra 2025/26
Projeção mantém expectativa de um novo recorde na série histórica da Conab. A soja se destaca por apresentar o maior crescimento, seguida pelo milho primeira safra.
As agricultoras e os agricultores brasileiros deverão colher 358,6 milhões de toneladas de grãos na safra 2025/26. A nova estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) aponta para novo recorde de produção, podendo registrar uma alta de 1,8% em relação ao resultado obtido no ciclo anterior, ou seja, um acréscimo de 6,4 milhões de toneladas a serem colhidas neste ciclo.
Foto: Geraldo Bubniak
Os dados estão no 9º Levantamento da Safra de Grãos 2025/26, divulgado nesta quinta-feira (11) pela Companhia. Ainda de acordo com o documento, esse resultado é justificado pelo aumento na área cultivada, estimada em 83,5 milhões de hectares, aliado às condições climáticas favoráveis, que deve refletir em uma boa produtividade média nacional prevista em 4.295 quilos por hectare.
Dentre as culturas cultivadas, a soja se destaca por apresentar incremento de 8,8 milhões de toneladas em relação ao volume obtido na safra anterior. Com a colheita praticamente finalizada, a produção no ciclo 2025/26 está estimada em 180,3 milhões de toneladas. Ainda de acordo com o Boletim da Conab, o resultado reflete o crescimento da área destinada para a oleaginosa, aliado ao bom pacote tecnológico e condições climáticas favoráveis, nesta safra.
Principal cultura cultivada na 2ª safra, o milho tem uma estimativa de produção total de 140,5 milhões de toneladas
Foto: Shutterstock
(somadas as três safras). A colheita do produto semeado na primeira safra já atinge 87,7% da área e deve atingir 29,3 milhões de toneladas, aumento de 17,7% em relação ao mesmo período da temporada 2024/25.
Além da maior área destinada ao grão no atual ciclo, a produtividade também apresenta incremento de 7,6%, estimada em 7.110 quilos por hectare, estabelecendo um novo recorde na série histórica da Companhia na primeira safra do grão.
A segunda safra do cereal se encontra em fase inicial de colheita com expectativa de atingir produção de 107,9 milhões de toneladas. Já para a terceira safra do cereal, o plantio está próximo do encerramento e a Companhia espera uma colheita de 3,3 milhões de toneladas.
Foto: Divulgação/Governo da Bahia
Demais culturas
Outro produto importante na segunda safra é o algodão. A produção da pluma está estimada em cerca de 4 milhões de toneladas, uma redução de 2,5% em relação à safra de 2024/25 influenciada pela menor área semeada. No caso do sorgo, que registra a quinta maior produção entre os grãos analisados pela Companhia, a colheita está estimada em 7,62 milhões de toneladas, incremento de 1,5 milhão de toneladas quando comparado com o volume obtido na safra passada, que representa uma alta de 24,9%.
Importante produto para o mercado interno, o arroz registra colheita praticamente finalizada com estimativa de produção de 11,1 milhões de toneladas, 13,2% abaixo do volume produzido na safra passada. A queda é reflexo de uma menor área destinada para a cultura diante das condições mercadológicas do cereal.
ara o feijão, a Conab espera uma colheita total, somadas as três safras do grão, próxima a 3 milhões de toneladas. O
Foto: José Fernando Ogura
volume para o atual ciclo representa uma ligeira queda de 0,5% em relação ao resultado obtido na temporada passada. Mesmo com a expectativa de menor produção para os dois alimentos, a atual estimativa garante o abastecimento no mercado interno.
Dentre as culturas de inverno, destaque para o trigo. A semeadura do cereal avança em todas as regiões produtoras do país e atinge 45,3% da área prevista. Para o atual ciclo, a Companhia prevê uma menor área destinada ao cereal, o que deve refletir em uma queda na produção, prevista em torno de 6,3 milhões de toneladas
Mercado
Foto: Claudio Neves
A produção recorde de soja possibilita um ligeiro aumento nas exportações, sendo estimadas em 116,1 milhões de toneladas, além de um maior volume da oleaginosa destinado ao processamento, projetado em 61,58 milhões de toneladas. Com isso, o estoque de passagem da soja em grãos deve se estabelecer em torno de 9,2 milhões de toneladas.
A Conab também realizou ajustes nas projeções do quadro de suprimentos para o milho, diante do ajuste na projeção para a produção total na atual safra, com os estoques de passagem do grão podendo chegar a 13,25 milhões de toneladas no final de janeiro de 2027.
O estoque final esperado para o feijão no final de dezembro também foi atualizado para 288,5 mil toneladas da leguminosa.
Notícias
Polícia desmonta esquema de adulteração de fertilizantes e prende sete em flagrante no Paraná
Investigação aponta desvio de cargas, substituição de até 80% do produto original e prejuízos superiores a R$ 250 mil. Barracão funcionava em condições precárias em Ponta Grossa.
A Polícia Civil do Paraná prendeu sete homens em flagrante na noite de quarta-feira (10) durante uma operação que desarticulou um esquema de adulteração de fertilizantes em Ponta Grossa, nos Campos Gerais. A ação ocorreu em um barracão utilizado para descarregar, misturar e alterar cargas destinadas a produtores rurais.
Foto: Divulgação/PCPR
A investigação teve início após o registro de três ocorrências envolvendo suspeitas de desvio e adulteração de fertilizantes transportados a partir do Porto de Paranaguá.
Em um dos casos, uma carga de 40 toneladas de cloreto de potássio, avaliada em R$ 110 mil, teve cerca de 80% do conteúdo substituído por material identificado como cálcio. Em outra ocorrência, uma carga avaliada em mais de R$ 143 mil chegou ao destino, em Serranópolis (GO), com características diferentes das do produto originalmente embarcado.
Os investigadores também identificaram um terceiro transporte que saiu de Paranaguá, permaneceu fora da rota prevista por aproximadamente quatro horas e posteriormente entregou fertilizante adulterado ao consumidor final.
Foto: Divulgação/PCPR
Segundo o delegado Lucas Mariano Mendes, a repetição do mesmo padrão de fraude permitiu identificar o local utilizado pelo grupo. “Em razão da convergência das informações trazidas pelas vítimas, especialmente quanto aos desvios de rota e a adulteração do mesmo tipo de produto, a investigação direcionou as diligências para a identificação do barracão utilizado pelos suspeitos”, afirmou.
Flagrante durante descarregamento
Ao chegar ao imóvel, os policiais encontraram intensa movimentação de pessoas, caminhões e equipamentos. No local havia fertilizantes, materiais granulados sem identificação e maquinário utilizado para movimentação das cargas.
Durante a fiscalização da documentação, os agentes constataram que uma das cargas descarregadas naquele
Foto: Divulgação/PCPR
momento havia saído de Paranaguá com destino a Telêmaco Borba, sem justificativa para a parada e descarga em Ponta Grossa.
De acordo com a Polícia Civil, o motorista responsável pelo transporte admitiu que receberia R$ 8 mil para desviar a carga. “Ao ser questionado, o motorista responsável pelo transporte admitiu que receberia R$ 8 mil para desviar a carga e descarregá-la naquele barracão. As declarações obtidas no local indicam que o fertilizante seria misturado com outras substâncias”, disse o delegado.
Os sete suspeitos foram autuados em flagrante pelos crimes de adulteração de substância, adulteração de produto destinado ao consumo e furto qualificado.
Foto: Divulgação/PCPR
Máquinas, dinheiro e produtos apreendidos
Durante a operação, a Polícia Civil apreendeu um caminhão-trator, um semirreboque, uma pá carregadeira, três empilhadeiras, aparelhos celulares, R$ 2.382 em dinheiro, cheques, 30 bags de material semelhante a cálcio, além de lacres e documentos relacionados às cargas investigadas.
Peritos da Polícia Científica recolheram amostras dos materiais encontrados para análise laboratorial, que deverá confirmar a composição dos produtos utilizados na adulteração.
Estrutura precária
Os policiais também relataram que o barracão operava em condições consideradas inadequadas para
Foto: Divulgação/PCPR
armazenamento e manipulação de fertilizantes.
No local foram encontrados pontos de alagamento, água parada, resíduos espalhados pelo chão, acúmulo de sujeira e materiais armazenados diretamente sobre o piso, sem isolamento ou controle sanitário aparente.
Segundo a polícia, as condições observadas são incompatíveis com os padrões normalmente exigidos para armazenagem e beneficiamento desse tipo de produto.
Os sete presos foram encaminhados ao sistema penitenciário. A investigação prossegue para identificar outros envolvidos e dimensionar a extensão do esquema, que pode ter afetado cargas destinadas a diferentes regiões do país.
Notícias
Paraná tem a 3ª maior capacidade de armazenagem agrícola do Brasil, aponta IBGE
Estado reúne 1.372 estabelecimentos armazenadores e capacidade para 35,7 milhões de toneladas de grãos e outros produtos agrícolas. Sozinho, o Paraná possui capacidade de armazenagem mais de duas vezes superior à disponível em todos os estados do Nordeste juntos.
O Paraná possui a terceira maior rede de armazenagem agrícola do Brasil, de acordo com dados da Pesquisa de Estoques divulgada nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Estado reúne 1.372 estabelecimentos armazenadores, o equivalente a 14,2% do total nacional, além de capacidade instalada para 35,7 milhões de toneladas de produtos agrícolas, o que representa 16,6% da capacidade brasileira.
Foto: Gilson Abreu/AEN
O volume coloca o Paraná atrás apenas do Mato Grosso, líder nacional com capacidade para 64,2 milhões de toneladas, e do Rio Grande do Sul, com 38,9 milhões de toneladas. Em número de estabelecimentos, o Estado também ocupa a terceira posição nacional.
Sozinho, o Paraná possui capacidade de armazenagem mais de duas vezes superior à disponível em todos os estados do Nordeste juntos, que somam cerca de 14,7 milhões de toneladas. O resultado reforça a posição do Estado como um dos principais polos produtores e exportadores do agronegócio brasileiro.
Os silos são a principal estrutura de armazenagem do Estado, respondendo por 20,7 milhões de toneladas de capacidade, ou cerca de 58% do total. Considerados o modelo mais adequado para a conservação e movimentação de grãos em larga escala, eles permitem maior eficiência operacional, melhor controle de qualidade e menores perdas durante o armazenamento. Outros 10,5 milhões de toneladas estão distribuídos em armazéns graneleiros e granelizados, enquanto os armazéns convencionais, estruturais e infláveis somam 4,5 milhões de toneladas.
Entre os municípios do Estado, Ponta Grossa possui a maior capacidade instalada, com 2,6 milhões de toneladas.
Foto: Divulgação
Também se destacam Paranaguá, com capacidade para 1,49 milhão de toneladas, Guarapuava, com 1,38 milhão, e Toledo, com 1,25 milhão de toneladas.
Logística e competitividade
A armazenagem é considerada uma das etapas mais estratégicas da cadeia do agronegócio. A disponibilidade de espaço para guardar a produção após a colheita reduz gargalos logísticos, evita a concentração do transporte em curtos períodos, permite melhor planejamento da comercialização e contribui para reduzir custos operacionais.
A estrutura também favorece o escoamento da produção para indústrias, mercados consumidores e terminais portuários. Com uma das maiores produções agrícolas do País e acesso a importantes corredores logísticos de exportação, o Paraná consegue distribuir o fluxo de grãos ao longo do ano, aumentando a eficiência da cadeia produtiva.
Foto: Gilson Abreu/AEN
O levantamento do IBGE também evidencia a força do cooperativismo paranaense. Das 35,7 milhões de toneladas de capacidade de armazenagem do Estado, cerca de 18,5 milhões estão vinculadas às cooperativas, que mantêm 594 estabelecimentos armazenadores. A iniciativa privada responde por outros 769 empreendimentos e aproximadamente 12 milhões de toneladas de capacidade.
Safra em expansão
O avanço da capacidade de armazenagem acompanha o crescimento da produção agrícola estadual. Segundo estimativa divulgada pelo IBGE neste mês, o Paraná deve colher 45,7 milhões de toneladas de cereais, leguminosas e oleaginosas em 2026, volume 20% superior ao registrado no ano anterior.
O Estado aparece entre os principais responsáveis pelo crescimento da safra nacional, impulsionado especialmente
Foto: José Fernando Ogura
pela recuperação da produção de milho e pelo bom desempenho de outras culturas. A estrutura de armazenagem é considerada fundamental para dar suporte a esse aumento da produção, garantindo condições adequadas para conservação e comercialização dos grãos.
Incentivos estaduais
Além dos investimentos das cooperativas, empresas e produtores, o Governo do Estado também tem adotado medidas para fortalecer a infraestrutura de armazenagem e ampliar a competitividade do agronegócio estadual.
Foto: Divulgação
Uma dessas iniciativas foi o encaminhamento de um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Paraná para autorizar a concessão das unidades armazenadoras do IDR-Paraná à iniciativa privada. A proposta prevê atrair investimentos para modernização e ampliação da eficiência operacional dessas estruturas.
As unidades funcionam como pontos de apoio para produtores e cooperativas, recebendo excedentes de produção e contribuindo para a integração entre o campo, a indústria e os canais de comercialização e exportação.
Outra ação é o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios nas Cadeias Produtivas do Agro (FIDC Agro Paraná), estruturado pelo Governo do Estado para ampliar o acesso ao crédito no campo. O mecanismo prevê até R$ 2 bilhões em financiamentos para projetos de modernização do agronegócio, incluindo investimentos em armazenagem, infraestrutura produtiva e logística rural.