Notícias Alternativa à agropecuária
Crise hídrica faz aumentar pedidos de liberações para captar água do Lago de Itaipu
Solicitações de outorga para uso da água do Lago para atividades rurais cresceram 100% no último ano na região, todavia, processo legal para conseguir viabilizar a irrigação é moroso: depende de quatro liberações junto a órgãos federais e estaduais
Ao mesmo tempo que o consumo de água vem aumentando em todo o mundo, tanto pelo crescimento demográfico quanto pela elevação das práticas econômicas, os longos períodos de estiagem, cada vez mais comuns estão forçando a busca por alternativas para suprir a expressiva demanda hídrica nas atividades agropecuárias.
De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), a maior parte dos recursos hídricos é consumida pelas atividades rurais, seguidas pela indústria, comércio e uso residencial.
No Brasil, a agropecuária responde por 72% de toda a água consumida no país.
Indispensável para a produção de alimentos, esse recurso se torna cada vez mais escasso, ao passo que a produção agropecuária cresce constantemente. O resultado é que a conta não fecha.
Uma das alternativas encontradas na região Oeste do Paraná para minimizar a escassez hídrica enfrentada por produtores rurais é a captação de água do Lago de Itaipu.
Mas, apesar da urgência em virtude da crise hídrica causada pela longa estiagem, o processo legal para conseguir as liberações para irrigação geralmente é moroso, e depende de quatro liberações junto a órgãos federais e estaduais.
Na semana passada, representantes da Itaipu Binacional estiveram reunidos, na Prefeitura de Marechal Cândido Rondon, com integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário para tratar sobre a viabilidade de implantação de sistemas de captação hídrica destinada a agropecuaristas rondonenses.
Na ocasião, o responsável pela Gestão de Usos Múltiplos da Faixa de Proteção do reservatório de Itaipu, Lucas Garcia, frisou que a Itaipu é gestora da faixa de proteção da margem que se estende entre Foz do Iguaçu e Guaíra, enquanto a gestão do reservatório é atribuição da União. “A Itaipu permite atravessar a margem com tubulação para chegar até a água, no entanto quem outorga ou não o uso da água é a Agência Nacional de Águas (ANA)”, menciona.
Para utilizar a água do Lago de Itaipu para fins de irrigação, inicialmente o proprietário rural precisa que o projeto seja autorizado pela Agência Nacional de Águas, para depois a Itaipu liberar a instalação da tubulação. “Atualmente há captações nesses moldes nos municípios de Guaíra, Itaipulândia, Pato Bragado, Santa Helena e Santa Terezinha de Itaipu”, expôs.
Solicitação de uso
O primeiro passo para conseguir as liberações é solicitar à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico a outorga de uso de água. O pedido pode ser feito no site https://www.gov.br/ana/pt-br.
O técnico da Itaipu informa que após conseguir a outorga, o produtor precisa entrar em contato com o Departamento de Gestão de Usos Múltiplos da usina para conseguir autorização para instalar o sistema de captação de água através da faixa de proteção. “Temos dois escritórios em que os produtores podem fazer a solicitação: um em Guaíra e outro em Santa Helena”, comenta Garcia.
O pedido deve ser feito por meio de ofício informando a respeito da necessidade da captação. É preciso anexar também um projeto do sistema de captação e comprovação de posse da área lindeira onde será utilizada a água. No projeto precisa conter a capacidade, dimensionamento e localização da bomba, dimensão do abrigo de máquinas (se houver na faixa de proteção), o volume a ser captado e informações sobre a tubulação superficial ou subterrânea com diâmetro e material que será utilizado.
Anuência prévia
Depois da análise da documentação, e eventual aprovação, a Itaipu fornece a anuência prévia para o interessado obter o devido licenciamento junto ao Instituto Água e Terra (IAT). Caso haja necessidade de supressão florestal, será exigida a Autorização para Supressão emitida pelo IAT.
Licenciamento para irrigação
O tipo de licenciamento para irrigação será definido pelo IAT e varia de acordo com o tamanho da área e do método de irrigação que será usado.
Garcia explica que por se tratar de uma área de preservação permanente (APP), o projeto precisa ser apresentado ao órgão ambiental. “O produtor apresenta o projeto, o que pode ser feito pela internet, e o órgão é quem dispensará ele de providenciar o licenciamento, dependendo do empreendimento”, ressalta.
Para áreas inferiores a 50 hectares é dispensada a necessidade de licenciamento, independente do modelo de irrigação empregado.
Já para áreas com até 100 hectares o produtor precisará de uma licença ambiental simplificada (LAS) quando a irrigação for no modelo de superfície.
Permissão de uso
De posse do licenciamento, o interessado encaminha para a Itaipu, que irá anexar o documento ao processo e elaborará uma permissão de uso com validade por até dez anos.
Na prática a Itaipu “empresta” um trecho da faixa de proteção para o agricultor instalar e operar o sistema de irrigação, no entanto, a área cedida deve ser utilizada somente para esse fim, sendo vedado qualquer outro uso.
O documento precisa ser assinado pelo diretor brasileiro da Itaipu, pelo diretor paraguaio e pelo solicitante.
O sistema de captação para irrigação só poderá ser instalado após a assinatura deste contrato e a Itaipu e demais órgãos governamentais têm livre acesso para fiscalização.
A reportagem do O Presente apurou que há produtores rurais da região que estariam retirando água do Lago de Itaipu sem antes receber todas as autorizações legais para operar de tal forma.
Solicitações
Segundo o secretário de Agricultura e Política Ambiental de Marechal Rondon, Adriano Backes, que também preside o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, atualmente existem dois produtores rurais do município que aguardam as liberações dos órgãos responsáveis. “Temos uma vasta área que se estende do distrito de Três Irmãs até Iguiporã, onde esse recurso pode ser melhor explorado”, expõe.
Segundo ele, a crise hídrica causada pelo longo período de estiagem fez aumentar o número de pessoas interessadas na captação de água do Lago de Itaipu. “Percebemos uma maior procura por informações a respeito do assunto por conta da falta de água nas propriedades rurais do município”, relata.
Para Backes, a possibilidade de extrair água do Lago de Itaipu é uma oportunidade para os produtores que possuem propriedades rurais ribeirarinhas e que sofrem com a escassez hídrica. “Os produtores rurais rondonenses que tiverem interesse podem fazer o encaminhamento legal para conseguir as liberações junto aos órgãos responsáveis”, pontua.
Os agricultores interessados podem buscar orientação no Sindicato Rural, no Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR) e/ou na Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental.
Crescimento de 100%
De acordo com o engenheiro agrônomo Jullian Luís Stülp, que realiza projetos e encaminhamentos de empreendimentos de captação de água para atividades rurais em toda a região, no último ano as solicitações de outorga de água do Lago de Itaipu cresceram cerca de 100%. “Sempre que passamos por períodos de estiagem aumenta a demanda”, expõe.
Conforme Stülp, para conseguir captar água do reservatório de Itaipu o produtor precisa de quatro liberações distintas para a mesma finalidade, o que, segundo ele, causa morosidade ao processo. “Sempre deixo os produtores bem cientes de que o tempo médio de espera é de no mínimo um ano”, observa.
Para o agrônomo, a demora pode estar associada ao baixo efetivo de fiscais atuando nos órgãos responsáveis pela legalização dos processos ambientais para captação de água. “Acredito que diante de uma escassez de pessoal, os processos poderiam ser melhor unificados para dar mais agilidade”, sugere.
O profissional observa a necessidade de rever as adequações técnicas para não inviabilizar as emissões de outorga da água, o que, para ele, facilitaria as liberações. “Invés de produtor solicitar, por exemplo, 100 metros cúbicos, solicite 40 metros cúbicos e faz sazonalidade de irrigação. Irrigar só quando realmente precisa, com uma vazão menor, retirando menos água”, orienta.
Regras para uso da área cedida
O que é permitido:
- Delimitação: cerca com arame liso, mourões, piquetes
- Casa de bombas com no máximo 20 metros quadrados
- Tubulação hidráulica: superficial ou subterrânea
- Fiação elétrica: somente cabos isolados. Junto da tubulação ou suspenso por postes
- Acesso junto à tubulação/fiação utilizada para instalação e eventual manutenção
O que não é permitido:
- Utilizar a área cedida como acesso ao reservatório
- Construir estruturas adicionais não necessárias à operação do sistema (ex. garagem, varanda, mesas, abrigos para tralhas de pesca, churrasqueira, lavatório, estruturas náuticas, etc.)
- Depositar e/ou descartar irregularmente materiais de construção, resíduos e entulhos
- Atear fogo em resíduos e/ou na vegetação
- Instalar dispositivos de caça e/ou outro que interfira na fauna nativa
- Cortar árvores e vegetação de sub-bosque, bem como comercialização de lenha
Notícias
Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
Notícias
Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
Notícias
EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.