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Notícias Alternativa à agropecuária

Crise hídrica faz aumentar pedidos de liberações para captar água do Lago de Itaipu

Solicitações de outorga para uso da água do Lago para atividades rurais cresceram 100% no último ano na região, todavia, processo legal para conseguir viabilizar a irrigação é moroso: depende de quatro liberações junto a órgãos federais e estaduais

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Sandro Mesquita/OP

Ao mesmo tempo que o consumo de água vem aumentando em todo o mundo, tanto pelo crescimento demográfico quanto pela elevação das práticas econômicas, os longos períodos de estiagem, cada vez mais comuns estão forçando a busca por alternativas para suprir a expressiva demanda hídrica nas atividades agropecuárias.

De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), a maior parte dos recursos hídricos é consumida pelas atividades rurais, seguidas pela indústria, comércio e uso residencial.

No Brasil, a agropecuária responde por 72% de toda a água consumida no país.

Indispensável para a produção de alimentos, esse recurso se torna cada vez mais escasso, ao passo que a produção agropecuária cresce constantemente. O resultado é que a conta não fecha.

Uma das alternativas encontradas na região Oeste do Paraná para minimizar a escassez hídrica enfrentada por produtores rurais é a captação de água do Lago de Itaipu.

Mas, apesar da urgência em virtude da crise hídrica causada pela longa estiagem, o processo legal para conseguir as liberações para irrigação geralmente é moroso, e depende de quatro liberações junto a órgãos federais e estaduais.

Na semana passada, representantes da Itaipu Binacional estiveram reunidos, na Prefeitura de Marechal Cândido Rondon, com integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário para tratar sobre a viabilidade de implantação de sistemas de captação hídrica destinada a agropecuaristas rondonenses.

Na ocasião, o responsável pela Gestão de Usos Múltiplos da Faixa de Proteção do reservatório de Itaipu, Lucas Garcia, frisou que a Itaipu é gestora da faixa de proteção da margem que se estende entre Foz do Iguaçu e Guaíra, enquanto a gestão do reservatório é atribuição da União. “A Itaipu permite atravessar a margem com tubulação para chegar até a água, no entanto quem outorga ou não o uso da água é a Agência Nacional de Águas (ANA)”, menciona.

Para utilizar a água do Lago de Itaipu para fins de irrigação, inicialmente o proprietário rural precisa que o projeto seja autorizado pela Agência Nacional de Águas, para depois a Itaipu liberar a instalação da tubulação. “Atualmente há captações nesses moldes nos municípios de Guaíra, Itaipulândia, Pato Bragado, Santa Helena e Santa Terezinha de Itaipu”, expôs.

Solicitação de uso

O primeiro passo para conseguir as liberações é solicitar à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico a outorga de uso de água. O pedido pode ser feito no site https://www.gov.br/ana/pt-br.

O técnico da Itaipu informa que após conseguir a outorga, o produtor precisa entrar em contato com o Departamento de Gestão de Usos Múltiplos da usina para conseguir autorização para instalar o sistema de captação de água através da faixa de proteção. “Temos dois escritórios em que os produtores podem fazer a solicitação: um em Guaíra e outro em Santa Helena”, comenta Garcia.

O pedido deve ser feito por meio de ofício informando a respeito da necessidade da captação. É preciso anexar também um projeto do sistema de captação e comprovação de posse da área lindeira onde será utilizada a água. No projeto precisa conter a capacidade, dimensionamento e localização da bomba, dimensão do abrigo de máquinas (se houver na faixa de proteção), o volume a ser captado e informações sobre a tubulação superficial ou subterrânea com diâmetro e material que será utilizado.

Anuência prévia

Depois da análise da documentação, e eventual aprovação, a Itaipu fornece a anuência prévia para o interessado obter o devido licenciamento junto ao Instituto Água e Terra (IAT). Caso haja necessidade de supressão florestal, será exigida a Autorização para Supressão emitida pelo IAT.

Licenciamento para irrigação

O tipo de licenciamento para irrigação será definido pelo IAT e varia de acordo com o tamanho da área e do método de irrigação que será usado.

Garcia explica que por se tratar de uma área de preservação permanente (APP), o projeto precisa ser apresentado ao órgão ambiental. “O produtor apresenta o projeto, o que pode ser feito pela internet, e o órgão é quem dispensará ele de providenciar o licenciamento, dependendo do empreendimento”, ressalta.

Para áreas inferiores a 50 hectares é dispensada a necessidade de licenciamento, independente do modelo de irrigação empregado.

Já para áreas com até 100 hectares o produtor precisará de uma licença ambiental simplificada (LAS) quando a irrigação for no modelo de superfície.

Permissão de uso

De posse do licenciamento, o interessado encaminha para a Itaipu, que irá anexar o documento ao processo e elaborará uma permissão de uso com validade por até dez anos.

Na prática a Itaipu “empresta” um trecho da faixa de proteção para o agricultor instalar e operar o sistema de irrigação, no entanto, a área cedida deve ser utilizada somente para esse fim, sendo vedado qualquer outro uso.

O documento precisa ser assinado pelo diretor brasileiro da Itaipu, pelo diretor paraguaio e pelo solicitante.

O sistema de captação para irrigação só poderá ser instalado após a assinatura deste contrato e a Itaipu e demais órgãos governamentais têm livre acesso para fiscalização.

A reportagem do O Presente apurou que há produtores rurais da região que estariam retirando água do Lago de Itaipu sem antes receber todas as autorizações legais para operar de tal forma.

Solicitações

Segundo o secretário de Agricultura e Política Ambiental de Marechal Rondon, Adriano Backes, que também preside o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, atualmente existem dois produtores rurais do município que aguardam as liberações dos órgãos responsáveis. “Temos uma vasta área que se estende do distrito de Três Irmãs até Iguiporã, onde esse recurso pode ser melhor explorado”, expõe.

Segundo ele, a crise hídrica causada pelo longo período de estiagem fez aumentar o número de pessoas interessadas na captação de água do Lago de Itaipu. “Percebemos uma maior procura por informações a respeito do assunto por conta da falta de água nas propriedades rurais do município”, relata.

Para Backes, a possibilidade de extrair água do Lago de Itaipu é uma oportunidade para os produtores que possuem propriedades rurais ribeirarinhas e que sofrem com a escassez hídrica. “Os produtores rurais rondonenses que tiverem interesse podem fazer o encaminhamento legal para conseguir as liberações junto aos órgãos responsáveis”, pontua.

Os agricultores interessados podem buscar orientação no Sindicato Rural, no Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR) e/ou na Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental.

Crescimento de 100%

De acordo com o engenheiro agrônomo Jullian Luís Stülp, que realiza projetos e encaminhamentos de empreendimentos de captação de água para atividades rurais em toda a região, no último ano as solicitações de outorga de água do Lago de Itaipu cresceram cerca de 100%. “Sempre que passamos por períodos de estiagem aumenta a demanda”, expõe.

Conforme Stülp, para conseguir captar água do reservatório de Itaipu o produtor precisa de quatro liberações distintas para a mesma finalidade, o que, segundo ele, causa morosidade ao processo. “Sempre deixo os produtores bem cientes de que o tempo médio de espera é de no mínimo um ano”, observa.

Para o agrônomo, a demora pode estar associada ao baixo efetivo de fiscais atuando nos órgãos responsáveis pela legalização dos processos ambientais para captação de água. “Acredito que diante de uma escassez de pessoal, os processos poderiam ser melhor unificados para dar mais agilidade”, sugere.

O profissional observa a necessidade de rever as adequações técnicas para não inviabilizar as emissões de outorga da água, o que, para ele, facilitaria as liberações. “Invés de produtor solicitar, por exemplo, 100 metros cúbicos, solicite 40 metros cúbicos e faz sazonalidade de irrigação. Irrigar só quando realmente precisa, com uma vazão menor, retirando menos água”, orienta.

Regras para uso da área cedida

O que é permitido:

  • Delimitação: cerca com arame liso, mourões, piquetes
  • Casa de bombas com no máximo 20 metros quadrados
  • Tubulação hidráulica: superficial ou subterrânea
  • Fiação elétrica: somente cabos isolados. Junto da tubulação ou suspenso por postes
  • Acesso junto à tubulação/fiação utilizada para instalação e eventual manutenção

O que não é permitido:

  • Utilizar a área cedida como acesso ao reservatório
  • Construir estruturas adicionais não necessárias à operação do sistema (ex. garagem, varanda, mesas, abrigos para tralhas de pesca, churrasqueira, lavatório, estruturas náuticas, etc.)
  • Depositar e/ou descartar irregularmente materiais de construção, resíduos e entulhos
  • Atear fogo em resíduos e/ou na vegetação
  • Instalar dispositivos de caça e/ou outro que interfira na fauna nativa
  • Cortar árvores e vegetação de sub-bosque, bem como comercialização de lenha

Fonte: O Presente
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Notícias Nova Legislação

Empresas do agronegócio estão preparadas para as novas leis da LGPD?

Risco é maior para empresas e propriedades rurais que possuem cultura das anotações em cadernos e pranchetas para arquivar dados de colaboradores, fornecedores e clientes

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Arquivo OP Rural

Nos últimos anos os recursos tecnológicos têm sido um aliado essencial para o agronegócio, no entanto é preciso ficar atento às exigências que a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) traz ao segmento. Em agosto de 2021, as sanções e multas da LGPD entraram em vigor e trouxeram a necessidade das empresas se adequarem às novas determinações sobre o tratamento de dados pessoais sob pena de multa de até 2% de seu faturamento. E com o agronegócio não foi diferente.

CEO da SVX Corporate, Sylvio Vieira. Foto: Divulgação

“As empresas deste segmento precisam urgentemente aplicar as normas que a lei exige. A tecnologia trouxe muitos avanços para o agronegócio, principalmente economia financeira nos processos, busca por investidores, governança mais eficiente e auxiliou em safras mais rentáveis. Contudo, também implicou em novos desafios e dúvidas no que se refere à transparência de como as informações confidenciais de funcionários, fornecedores e clientes são coletadas, armazenadas e tratadas. Principalmente para empresas e propriedades rurais que possuem a cultura da utilização de papéis para registrar informações importantes”, menciona o CEO da SVX Corporate, Sylvio Vieira.

Nova Legislação terá efeitos na agricultura de precisão

Nessa busca crescente do setor de agronegócios por soluções efetivas, muitas vezes as informações sigilosas de fornecedores, colaboradores e clientes acabam sendo guardadas informalmente, sem seguir o cumprimento legal.

Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a chamada agricultura de precisão nasceu com o objetivo de auxiliar no dinamismo e análise de dados, colaborando assim no entendimento das condições ideais para o cultivo das principais culturas agrícolas. Mas esse processo também acumula um enorme volume de informações pessoais, o que deixa as empresas mais suscetíveis aos vazamentos de dados e a possibilidade de ter toda sua operação interrompida.

Sobreira explica que esse tipo de situação impacta diretamente o lado financeiro e na credibilidade da empresa. “Não à toa que a normativa exige que os dados sejam tratados com cautela do início ao fim. Para que isso aconteça, é necessário criar um planejamento para cada etapa de adequação. Fazer o trabalho de qualquer jeito acarretará ainda mais custos e prejuízos na operação, por isso, é preciso muita atenção antes de executar o serviço”, afirma.

Fonte: Assessoria
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Notícias Reivindicações

Com suinocultores apreensivos com atual cenário do setor, ACSURS solicita medidas emergenciais ao Mapa

Entidade gaúcha solicitou atenção do Ministério da Agricultura para fomentar medidas que possam minimizar os efeitos ocasionados pela alta no custo de produção e baixos valores pagos aos produtores.

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Fotos: Divulgação/Mapa

A Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul – ACSURS, representada pelo presidente Valdecir Luis Folador, participou de audiência com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, nesta quarta-feira (26).

Junto da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), a entidade gaúcha solicitou atenção da pasta para fomentar medidas que possam minimizar os efeitos ocasionados pela alta no custo de produção e baixos valores pagos aos produtores. “Trata-se de uma questão mercadológica. Temos um excesso de produção e oferta e uma demanda que, apesar do consumo do mercado interno e exportações em volumes bastante expressivos, não é suficiente para escoar a produção. O produtor independente é o que mais está sentindo os reflexos da crise”, comenta Folador.

Segundo o dirigente, de 10 a 15% da produção gaúcha é oriunda de granjas independentes, que estão fora do sistema de integração, e abastece as pequenas e médias agroindústrias do Rio Grande do Sul. “Uma redução da produção desses suinocultores independentes vai comprometer e, também, prejudicar a pequena e média agroindústria gaúcha na manutenção de suas atividades”, explica.

As entidades brasileira e gaúcha, além das demais filiadas à ABCS que participavam da audiência no formato híbrido, solicitaram medidas emergenciais de apoio à suinocultura, para que o setor busque junto ao Governo fomentar estratégias que possam minimizar os efeitos deste momento no mercado.

Entre os pleitos solicitados, está a reativação da linha de crédito de custeio, direcionada para a retenção de matrizes suínas, e a concessão de limite de crédito de R$2,5 milhões por beneficiário. “Houve o comprometimento do Mapa e da ministra em buscar alternativas e soluções para aquilo que é possível. Infelizmente, estamos vivendo mais uma crise no setor. Então, é importante que o produtor tenha fôlego para aguentar esse momento difícil”, frisa o dirigente.

O primeiro vice-presidente da ACSURS, Mauro Antonio Gobbi, que também participou da audiência, reitera as palavras de Folador, afirmando que a suinocultura gaúcha corre risco e que muitos produtores podem não suportar a crise. “Existe um aumento de produção absurdo que ocorreu nos últimos anos e que não se resolve a curto prazo. Há a expectativa da abertura de novos mercados, mas não há uma solução rápida. Infelizmente, o problema é sério, além do preço do suíno que está terrível e o custo de produção que sobe a cada dia mais. Realmente, o momento é delicado, todos os suinocultores estão muito apreensivos”, diz Gobbi.

A ACSURS reafirma o trabalho em prol dos interesses dos suinocultores gaúchos, em especial neste momento de dificuldade.

Fonte: Assessoria ACSURS
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Notícias Junto ao Mapa

ABCS une esforços para amenizar impactos negativos na suinocultura

A entidade solicitou a atenção da pasta para fomentar medidas emergenciais que possam minimizar os efeitos ocasionados pela alta no custo de produção da suinocultura e pelos baixos valores pagos aos produtores.

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Divulgação

O presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), Marcelo Lopes, esteve nesta quarta-feira (26) em audiência híbrida no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com a ministra Tereza Cristina, com o secretário de Política Agrícola, Guilherme Bastos e com o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Orlando Leite. Na oportunidade, também estiveram presentes os presidentes das associações filiadas estaduais e frigoríficos membros do sistema ABCS, juntamente com o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Suinocultura, Covatti Filho.

Na ocasião, o setor solicitou a atenção da pasta para fomentar medidas emergenciais que possam minimizar os efeitos ocasionados pela alta no custo de produção da suinocultura e pelos baixos valores pagos aos produtores. Dentre os pleitos solicitados estão:

  • A manutenção da isenção das alíquotas de contribuição incidentes na importação do milho (PIS/COFINS) até dezembro de 2022.
  • A reativação da linha de crédito de custeio, direcionada para a Retenção de Matrizes Suínas.
  • A concessão de limite de crédito de 2,5 milhões de reais por beneficiário.
  • A prorrogação do prazo de pagamento dos custeios pecuários em um ano conforme Manual de Crédito Rural.

O Mapa informou que medidas já estão sendo estudadas para aplacar as dificuldades do setor. A ABCS segue trabalhando para defender os interesses da suinocultura brasileira.

“Tenham certeza que vamos trabalhar rapidamente com ações de curto, médio e longo prazo. É uma crise difícil de ser resolvida, o setor passa passa por um momento muito complicado, mais juntos nós vamos encontrar essas soluções para que nós possamos em breve ver a suinocultura exportando mais, vendendo mais, enfim, o produtor recebendo a remuneração que pague seus custos, que hoje o grande problema é mercado e os custos de produção”, enfatizou a ministra Tereza Cristina.

Fonte: Assessoria ABCS
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