A discussão sobre a produção de bioinsumos dentro das próprias fazendas, tema reacendido após a sanção da Lei nº 15.070/2024, a chamada Lei de Bioinsumos, não é novidade para o agro brasileiro. É o que afirma o diretor-executivo da Associação Brasileira de Bioinsumos (ABBINS), Reginaldo Minaré, que destaca que a prática já é reconhecida legalmente há 16 anos e operada com sucesso por produtores de todo o país.

Segundo Minaré, o marco inicial ocorreu em 2009, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o Decreto nº 6.913, autorizando agricultores a produzir bioinsumos para uso próprio sem necessidade de registro, desde que fossem produtos aprovados para a agricultura orgânica. “Temos 16 anos de experiência de sucesso. Essa prática, inclusive, liderou a ampliação do uso de bioinsumos no Brasil”, afirma.

Questionado sobre eventuais resistências técnicas ou regulatórias em 2009 por parte de órgãos como Embrapa, Anvisa, Ibama ou Ministério da Agricultura, Minaré é categórico: “Nenhum órgão se manifestou contra ou apresentou objeção”, recordando que o decreto foi assinado também pelos ministros da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente e, antes disso, passou por análise das equipes técnicas de cada pasta e da Casa Civil.

Diretor-executivo da Associação Brasileira de Bioinsumos (ABBINS), Reginaldo Minaré: “Tudo isso foi feito com muito sucesso e sem nenhum registro de problema em exportações”

Ao longo dos anos, segundo o diretor, o próprio governo federal estimulou a prática. O Ministério da Agricultura incluiu, em vários Planos Safra, linhas de financiamento para unidades de produção de bioinsumos nas propriedades rurais. O BNDES, por meio do RenovAgro, também passou a listar a produção para uso próprio como empreendimento financiável. “Tudo isso foi feito com muito sucesso e sem nenhum registro de problema em exportações”, afirma. “Produtos tratados com bioinsumos, seja produzido na fazenda, seja industrial, são amplamente aceitos pelo mercado internacional”, enfatizou.

Uso próprio fortalece e não enfraquece setor industrial

Outro ponto defendido por Minaré é que a produção na propriedade rural não reduz espaço para a indústria, como argumentam setores contrários ao modelo. Para ele, ocorreu justamente o contrário. “A produção de bioinsumos para uso próprio trouxe um estímulo enorme para a instalação de novas indústrias nacionais”, diz.

Ele afirma que, por décadas, o mercado de insumos agrícolas no Brasil permaneceu hiperconcentrado, e que o movimento puxado pelos agricultores abriu demanda para novos segmentos.

Entre os setores movimentados pela prática, Minaré cita a oferta de inóculos, meios de cultura, biorreatores e serviços técnicos especializados espalhados pelo interior. “Criou-se uma cadeia inteira que não existia”, resume.

Prática é comum em diversos países

Minaré também rejeita a tese de que o modelo brasileiro seria uma exceção mundial. Ele afirma que a produção de bioinsumos na fazenda ocorre em diferentes países. Entre os exemplos citados estão Áustria, Inglaterra, Japão, México e os estados de Missouri e Ohio, nos Estados Unidos.

Na Áustria, diz ele, há empresas que fornecem misturas microbianas de alta densidade para que agricultores multipliquem os microrganismos em suas propriedades. Nos EUA, empresas entregam tanto a cultura mãe quanto o meio de cultura e até tanques fermentadores de mil litros. O México, por sua vez, publica manuais oficiais orientando agricultores a produzirem bioinsumos, inclusive a partir de microrganismos coletados diretamente na natureza. “Em todos esses países, assim como no Brasil, a produção para uso próprio acontece de forma segura e eficiente”, reforça o diretor da ABBINS.

Prática consolidada e sem histórico de riscos

A avaliação de Minaré é que o debate atual precisa ser contextualizado pela experiência acumulada. “Não temos problemas. Temos, sim, muitos benefícios”, salienta.

Para ele, a prática já está consolidada como ferramenta que reduz custos, diversifica a oferta tecnológica e amplia a autonomia dos agricultores, além de estimular o desenvolvimento industrial e científico no setor de bioinsumos.

O Brasil caminha para uma safra recorde de 178 milhões de toneladas, apesar do atraso inicial no plantio e do risco climático associado ao La Niña (69% de probabilidade até janeiro). Exportações devem fechar 2024/25 em 109 milhões de toneladas, apoiadas pela demanda chinesa.

Margens internas baixas limitam o esmagamento e pressionam prêmios, enquanto a comercialização segue lenta (apenas 25% da safra nova vendida). O atraso no plantio pode deslocar demanda chinesa para os EUA até o final de janeiro. “O Brasil tem potencial para consolidar sua liderança, mas o clima e a lentidão na comercialização exigem atenção estratégica”, destaca Luiz Fernando Roque, coordenador de Inteligência de Mercado na Hedgepoint Global Markets.

Soja – Brasil – Produção (M ton), Área Colhida (M ha) e Produtividade (ton/ha)

Protagonismo da Argentina nos derivados

A Argentina surpreendeu com exportações elevadas em 2024/25 (12 milhões de toneladas), beneficiadas pela demanda chinesa e redução temporária de impostos. Para 2025/26, espera-se menor área e produção (48,5 milhões de toneladas), mas o país deve manter protagonismo nas exportações de farelo (30 milhões de toneladas) e óleo (7 milhões de toneladas). “A Argentina reforça sua posição no mercado de derivados, mesmo com menor produção de grão. A competição com Brasil e EUA será intensa”, afirma.

Demanda robusta da China, mas com margens apertadas

A China segue como motor da demanda global, projetando importações recordes de 112 milhões de toneladas e aumento no esmagamento para 108 milhões de toneladas. No entanto, a estratégia de estoques elevados (44 milhões de toneladas, garantindo quatro meses de consumo) reduz urgência nas compras.

Margens negativas no esmagamento e estoques nos portos em máximas históricas limitam ritmo de demanda. Compras recentes de soja americana indicam mais um movimento político do que econômico, já que a soja dos EUA segue menos competitiva frente à brasileira e argentina. “A China continua sendo peça-chave no equilíbrio global, mas sua política de estoques e margens apertadas pode alterar o ritmo das compras, impactando preços e prêmios”, afirma.

Soja – China – Oferta e Demanda (M ton)

Menor produção dos Estados Unidos, mas esmagamento recorde

Os EUA colheram uma safra menor que o esperado, revisada para 115,8 milhões de toneladas, devido à redução de área plantada, apesar da produtividade recorde. Exportações caíram para 44,5 milhões de toneladas, cerca de 7 milhões abaixo do ano anterior, reflexo da ausência chinesa até outubro.

Por outro lado, o esmagamento segue forte, apoiado por exportações de farelo e óleo e pela expectativa de mudanças na política de biocombustíveis (proposta da EPA). Caso aprovada, pode reduzir estoques de óleo e elevar preços domésticos. Chicago rompeu a faixa de US$ 11,30–11,40/bu, com espaço para chegar a US$ 12/bu. “O mercado americano mostra resiliência no esmagamento, mas depende da China para sustentar exportações. A proposta da EPA pode ser um divisor de águas para preços e margens”, comenta.

Soja – EUA – Produção (M ton), Área Colhida (M ha) e Produtividade (ton/ha

Óleo de Palma – Estabilidade com riscos logísticos na Indonésia e Malásia

Indonésia e Malásia seguem como líderes globais, com tendência de aumento na produção e exportação em 2025/26. Índia e China devem ampliar importações, enquanto o La Niña pode afetar logística no Sudeste Asiático (chuvas acima da média). O spread entre óleo de soja e óleo de palma voltou a estreitar, reduzindo competitividade do subproduto da palma. Qualquer interrupção logística pode gerar volatilidade nos preços e spreads. “O mercado de óleo de palma aparenta estabilidade, mas riscos logísticos e mudanças nos spreads podem gerar volatilidade global”, diz o analista.

A Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória 1.308/2025 no Senado aprovou, na terça-feira (02), o relatório do deputado Zé Vitor (PL-MG), que institui a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo Poder Executivo. A presidente do colegiado e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Casa Alta, senadora Tereza Cristina (PP-MS), conduziu a reunião e destacou que a medida estabelece um rito claro, com previsibilidade e segurança jurídica, sem flexibilizar exigências ambientais.

O relator e deputado Zé Vitor: “Nunca houve qualquer previsão de que atividades como mineração pudessem ser licenciadas por LAC” – Fotos: Divulgação/FPA

Segundo o relator, a MP resgata pontos discutidos na tramitação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e incorpora ajustes considerados essenciais para evitar interpretações divergentes, como a explicitação da lista de empreendimentos que não podem ser licenciados por Licença por Adesão e Compromisso (LAC). “Nunca houve qualquer previsão de que atividades como mineração pudessem ser licenciadas por LAC. Isso jamais esteve em discussão. Fizemos questão de deixar isso expresso para evitar distorções e garantir segurança jurídica”, afirmou Zé Vitor durante a apresentação do relatório.

“O texto aprovado mantém a exigência de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para empreendimentos de significativo impacto e incorpora medidas para organizar a tramitação, como regras para dragagem de manutenção, procedimentos simplificados em casos específicos e integração eletrônica de processos,” disse o relator. “O relatório também reconhece a constitucionalidade e a adequação orçamentária da MP e acolhe parcialmente algumas emendas”, completou Zé Vitor.

Senador Luiz Carlos Heinze: “Levaremos 25 anos para licenciar apenas 104 pequenas centrais hidrelétricas já protocoladas”

Parlamentares da FPA presentes na Comissão defenderam o aprimoramento do sistema de licenciamento como forma de dar eficiência ao processo administrativo. O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) destacou a precariedade do modelo atual, ao citar o acúmulo de processos no Rio Grande do Sul. “Levaremos 25 anos para licenciar apenas 104 pequenas centrais hidrelétricas já protocoladas. Precisamos simplificar. Isso não significa reduzir proteção ambiental, significa dar funcionalidade a um sistema que hoje inviabiliza o desenvolvimento”, disse.

Senador Jaime Bagattoli: “A LAE é fundamental para dar segurança jurídica e prazos claros”

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) ressaltou que a derrubada recente de 52 itens do veto à Lei Geral do Licenciamento Ambiental demonstrou que o Parlamento quer reduzir o peso da burocracia sobre atividades produtivas. “A LAE é fundamental para dar segurança jurídica e prazos claros. Não estamos fragilizando a fiscalização; estamos trazendo racionalidade ao processo”, afirmou. O parlamentar elogiou o acolhimento parcial de emenda de sua autoria que trata da priorização do licenciamento de obras de saneamento básico, além da revisão das regras de transferência de titularidade de licenças.

Deputado Evair de Melo: “O licenciamento virou sinônimo de atraso”

Na mesma linha, o deputado Evair de Melo (PP-ES) criticou o que chamou de “indústria da burocracia” e argumentou que a falta de previsibilidade gera insegurança para investimentos. “O licenciamento virou sinônimo de atraso. Não estamos pedindo autolicenciamento, estamos pedindo que o Estado estabeleça regras claras. Não faz sentido exigir licenciamento para duplicar uma rodovia consolidada há décadas. O empreendedor não pode ser tratado como inimigo”, afirmou.

Já a deputada Daniela Reinehr (PL-SC) citou casos de obras paradas em Santa Catarina por falta de decisão administrativa e defendeu critérios objetivos e publicidade ativa dos estudos ambientais. “Temos portos aguardando dragagem, linhas de transmissão travadas e obras de prevenção de enchentes paradas há anos. A LAE traz ao Brasil o que sempre faltou: rito claro e segurança jurídica, sem qualquer redução da proteção ambiental”, disse.

Deputada Daniela Reinehr: “Temos portos aguardando dragagem, linhas de transmissão travadas e obras de prevenção de enchentes paradas há anos”

A senadora Tereza Cristina encerrou a reunião destacando que a proposta é resultado de acordo político construído com o Executivo e mantém o rigor técnico. “O novo modelo permitirá acelerar análises de obras estruturantes, como projetos de logística, energia e saneamento desde que atendidas as condicionantes ambientais,” concluiu Tereza.

Com a aprovação na Comissão Mista, a MP será votada primeiro no plenário da Câmara e, em seguida, no Senado. O relator, deputado Zé Vitor, afirmou que seguirá dialogando com os parlamentares para eventuais aperfeiçoamentos durante a tramitação.