A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na última sessão do ano, o Projeto de Lei nº 515/2025, que reajusta os valores das contribuições ao Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa-RS) e amplia a base de arrecadação. A medida, proposta pelo Poder Executivo, altera a Lei nº 8.109/85, que regulamenta a Taxa de Serviços Diversos, e entra em vigor a partir de 2026.

O deputado Elton Weber destacou que o Fundesa tem garantido investimentos que acompanham a transformação do setor e a necessidade de controle sanitário. “O Fundesa proporcionou que a defesa sanitária animal tivesse sempre recursos à altura das demandas do setor”, afirmou.

Para o deputado Zé Nunes, presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia, a aprovação do projeto fortalece o fundo para atender às necessidades do setor de proteína animal. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Segundo Rogério Kerber, presidente do Fundesa-RS, a atualização das contribuições permite ampliar o escopo de atuação do fundo. “Quando foi criado, o Fundesa tinha o objetivo primário de indenizar produtores que tivessem animais abatidos por determinação do Serviço Oficial. Com o tempo, passou a fornecer equipamentos, treinamentos e suporte em casos de enfermidades, como a Influenza Aviária registrada este ano”, explicou.

Kerber também ressaltou avanços estruturais promovidos pelo fundo, como a informatização de todas as Inspetorias de Defesa Agropecuária, o desenvolvimento da Plataforma de Defesa Sanitária Animal do RS em convênio com a Universidade Federal de Santa Maria e a parceria com a Universidade da Carolina do Norte, que permitiu criar sistemas inteligentes de fiscalização da movimentação de animais.

Novas taxas e ampliação da arrecadação

Entre as principais mudanças está a inclusão de produtores de bovinos e bubalinos na declaração anual de rebanho, além de produtores ou empresas de bovinos, bubalinos, suínos ou ovinos com saída definitiva do Estado, como exportações de gado vivo. “Pelo sistema anterior, animais abatidos em outros estados não contribuíam com o fundo, embora gerassem pressão sanitária no sistema”, afirma Fernando Groff, chefe da Divisão de Saúde Animal da Seapi.

O reajuste e a inclusão da nova taxa resultaram de articulação com entidades representativas das cadeias produtivas, como Farsul, Fetag, Asgav, Sipargs, Sindilat, Sips, Acsurs, Febrac, FecoAgro e Sicadergs, que reforçaram o pleito junto ao governo e aos parlamentares.

A aprovação do projeto garante recursos para indenizações de produtores afetados por doenças de notificação obrigatória, reforça a defesa sanitária e moderniza o setor produtivo, consolidando o Fundesa-RS como ferramenta estratégica para a pecuária gaúcha.

A criação de um banco nacional de antígenos e vacinas contra a febre aftosa marca uma nova etapa da política sanitária brasileira e reforça a blindagem do país diante de riscos que podem comprometer a pecuária e as exportações. Em um momento em que o Brasil alcançou o status de livre da doença sem vacinação e ampliou sua presença nos principais mercados globais de proteína animal, a capacidade de resposta rápida a eventuais surtos passa a ser decisiva para preservar a credibilidade sanitária construída ao longo de décadas.

Nesse contexto, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, assinou nesta quinta-feira (18), em Brasília, contrato com o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) para a implantação do primeiro banco brasileiro de antígenos e vacinas contra a febre aftosa. A iniciativa cria um estoque estratégico de insumos que permitirá a formulação imediata de vacinas em caso de surtos localizados, reduzindo riscos sanitários, econômicos e comerciais.

O acordo prevê a constituição inicial de um banco com 10 milhões de doses de antígenos de dois sorotipos do vírus historicamente mais recorrentes no país. Com vigência de dez anos, o contrato também assegura o fornecimento imediato de até 10 milhões de doses de vacina ao Ministério da Agricultura, caso seja necessária uma resposta emergencial. A estrutura atende a uma das exigências da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) para a manutenção do status sanitário brasileiro.

Para viabilizar a operação, o Tecpar firmou, em março de 2025, um acordo de cooperação tecnológica com a Biogénesis Bagó, responsável pela transferência e internalização da tecnologia. A empresa atuará como braço tecnológico do instituto paranaense na produção das vacinas, além do controle de qualidade e do armazenamento dos antígenos.

Segundo o ministro Carlos Fávaro, o banco representa um avanço estratégico para o país. “Trata-se de mais um passo histórico no fortalecimento da pecuária brasileira e do nosso sistema sanitário. O Brasil se tornou uma referência para o mundo, e manter mercados exige sanidade e garantia de produtos seguros”, afirmou.

A iniciativa ganha ainda mais relevância em um cenário de expansão da produção nacional. O Brasil assumiu recentemente a liderança mundial na produção de carne bovina, com 12,35 milhões de toneladas, superando os Estados Unidos. Para o country manager da Biogénesis Bagó, Marcelo Bulman, o banco de antígenos traz maior previsibilidade ao setor. “As principais potências produtoras de carne bovina do mundo mantêm seus bancos de antígenos sob nossa responsabilidade. Contribuir para a segurança do status sanitário do rebanho brasileiro é motivo de orgulho e de grande responsabilidade”, destacou.

Com a criação do banco, o Brasil fortalece sua capacidade de resposta a emergências sanitárias, reduz a vulnerabilidade a embargos e envia um sinal claro aos parceiros comerciais de que a defesa sanitária permanece no centro da estratégia de competitividade do agronegócio nacional.

A 52ª edição da Expoleite, promovida pela Capal Cooperativa Agroindustrial, está marcada para os dias 02 a 04 de julho, em Arapoti (PR). Considerada uma das feiras mais importantes do calendário agropecuário, a Expoleite visa mostrar as principais tendências do campo, promover o aprimoramento através de palestras e rodadas técnicas e evidenciar a robustez e a qualidade genética do gado criado nos Campos Gerais do Paraná, uma das maiores regiões produtoras de leite do país.

Em 2025 a Expoleite teve público recorde, chegando próximo a 30 mil visitantes, um crescimento de 45% se comparado à edição anterior. O evento contou com uma programação diversificada, que abordou pecuária leiteira, produção de suínos, cafeicultura e mercado agrícola, além de atrações para toda família, com eventos musicais e gastronômicos.

Quase 200 animais desfilaram na pista de julgamento, que integra o Circuito Nacional da Raça Holandesa. Cerca de 120 empresas expositoras estiveram presentes na feira, entre nutrição animal, soluções agrícolas, especialistas em veterinária e maquinários.

“Nos últimos anos observamos a necessidade de ampliar as áreas de abrangência da feira devido aos resultados positivos alcançados no campo pelos nossos cooperados. Inicialmente o principal foco era a exposição do gado holandês da região, que é referência nacional em qualidade, e gradualmente a Expoleite foi incorporando outras áreas de atuação da cooperativa. Atualmente, a feira explora também uma variedade de mercados e culturas, incluindo cereais, forrageiras, café e pecuária de corte, entre outras atividades rurais”, explica Adilson Roberto Fuga, presidente-executivo da Capal.

A expectativa para a edição de 2026 é de que o evento continue a fortalecer o setor e impulsionar a capacitação e o desenvolvimento do agronegócio. Como nos anos anteriores, a feira será realizada no Parque de Exposições Capal, em Arapoti. Mais novidades sobre a 52ª edição da Expoleite, como programação, serão anunciadas em breve.