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Criada CPI para investigar invasões de terra no Brasil
Comissão vai apurar a origem do financiamento e apurar os envolvidos nas ações coordenadas dos movimentos, que em pouco mais de três meses, provocaram invasões em todo o Brasil
A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a origem do financiamento e apurar os envolvidos nas ações coordenadas dos movimentos, que em pouco mais de três meses, provocaram invasões em todo o Brasil, foi oficializada na noite de quarta-feira (26), no Plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), a Comissão será composta por 27 membros titulares e o mesmo número de suplentes.
O requerimento que ensejou a instauração obteve amplo apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que ainda em março, por meio de nota oficial, ressaltou que, independentemente da gravidade, as invasões traziam prejuízos imensuráveis ao campo, além de consequências nas prateleiras do supermercado e nas mesas dos brasileiros. Ademais, era necessário investigar de onde surgiam ordens e os financiamentos para ações coordenadas dessa natureza.
De acordo com o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), é fundamental descobrir de onde vem o dinheiro e as ordens para que tantos movimentos ocorram de maneira sincronizada em todo o Brasil. O parlamentar reforça que não se trata de uma investigação direcionada a apenas um movimento. “Trata-se de uma CPI que vai investigar invasões de propriedades. Existem três, quatro movimentos que se tem notícias de estarem praticando esses atos. Precisamos saber quem está pagando essa conta e se há participação do Estado brasileiro. São atitudes que causam danos à cidade e passam insegurança no campo”, salientou.
O autor do requerimento que possibilitou a sequência dos trâmites para a criação da Comissão, deputado federal Tenente Coronel Zucco (REP-RS), membro da FPA, destacou que essa é uma vitória de quem defende a propriedade privada e o direito de uso da terra. “É uma ótima notícia, precisamos investigar com todo o rigor quem está financiando o terror no campo. A terra e a moradia são direitos dos trabalhadores, que têm o direito de lutar para conquistar melhores condições de vida e pressionar para que o governo cumpra seu papel”, enfatizou.
A preocupação com a segurança jurídica é, similarmente, o ponto de atenção do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). Outrossim, o parlamentar acredita que é necessário investigar mesmo aqueles que estão investidos em cargos públicos. “Essas invasões criminosas além de prejudicar o produtor rural com a insegurança, traz o aumento do preço da comida na mesa da população. Vamos investigar um por um, inclusive aqueles que, investidos em cargos públicos, atuam em conluio com esses criminosos numa verdadeira indústria de titulação fraudulenta”, garantiu.
Para o deputado Ricardo Salles (PL-SP), a CPI é um dos instrumentos fundamentais para apurar a onda de crimes que se repetem há meses. A reação dentro dos limites da lei, segundo ele, é o caminho óbvio para a descoberta de irregularidades. “Essa criminalização que está sendo promovida no campo será averiguada e poderemos dar uma resposta à sociedade, mostrando quem está por trás desses movimentos orquestrados. Os fatos nos levaram para esse caminho inevitável”, argumentou.
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Inscrições para trabalho científico no Siavs terminam dia 31 de maio
Mérito ABPA de Pesquisa Aplicável leva pesquisador para experiência internacional; edição deste ano é exclusiva para estudantes de graduação e pós graduação.
Termina no dia 31 de maio o prazo para as inscrições de pesquisa no Mérito ABPA de Pesquisa Aplicável, ação promovida pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) durante o Salão Internacional de Proteína Animal (Siavs), que acontecerá entre os dias 06 a 08 de agosto no Distrito Anhembi, em São Paulo (SP).
A edição deste ano é exclusiva para estudantes de graduação e pós-graduação vinculados a universidades do Brasil.
Poderão ser inscritos trabalhos relacionados às seguintes áreas: Produção, Manejo e Ambiência; Nutrição; Tecnologia, Processos e Saúde Pública; Sanidade; e Sustentabilidade Ambiental da avicultura, da suinocultura, da bovinocultura de corte e de peixes de cultivo.
Os trabalhos serão avaliados por uma comissão julgadora constituída por acadêmicos e técnicos da cadeia agroindustrial, de acordo com critérios como a aplicabilidade na cadeia produtiva e outros pontos.
Como reconhecimento pela dedicação e excelência do esforço realizado, o melhor trabalho receberá passagem e hospedagem para participar de ação internacional organizada pela ABPA em uma das maiores feiras de alimentos do planeta – Gulfood (Emirados Árabes Unidos) ou SIAL Paris (França), conforme a escolha do pesquisador. Os autores principais do segundo e do terceiro melhores serão agraciados com mimos, como incentivo à continuidade da pesquisa e estudos científicos.
Serão aceitos trabalhos inscritos até o dia 31 de maio. Para participar, é preciso estar inscrito na programação de palestras do Siavs. As regras para submissão e apresentação de trabalhos e outras informações estão disponíveis aqui.
Sobre o Siavs
O Siavs 2024 é a maior feira das cadeias produtivas de proteína animal, que acontecerá entre os dias 06 e 08 de agosto deste ano no novíssimo Distrito Anhembi – o mais novo e moderno espaço de exposições de São Paulo (SP).
Reunindo centenas de empresas no pavilhão localizado ao lado da Marginal Tietê, o Siavs será o palco de diversos lançamentos de novas tecnologias para a cadeia produtiva ao longo de seus três dias de exposições.
Mais de 200 empresas já confirmaram participação nos mais de 25 mil metros quadrados de área de exposição do evento.
Além disso, uma ampla programação de palestras deverá ser divulgada nos próximos dias, reunindo especialistas das cadeias de proteína animal do Brasil e de diversos países.
Saiba mais pelo site www.siavs.com.br.
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Pesquisa para atualização dos números da safra brasileira de grãos inicia nesta semana
Pesquisa será realizada em todos os estados produtores, com saídas de campo em Mato Grosso, Pará, Bahia, Tocantins, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí e Maranhão.
Técnicos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estão em campo nesta semana para coletar as informações que deverão compor o 9º Levantamento da Safra de Grãos 2023/2024. A pesquisa será realizada em todos os estados produtores, com saídas de campo em Mato Grosso, Pará, Bahia, Tocantins, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí e Maranhão.
O levantamento também é feito remotamente, junto a agentes colaboradores ligados ao setor em cada estado, como produtores, cooperativas, entidades de assistência técnica, públicas e privadas, empresas de venda de insumos, comercialização, entre outros. Além das pesquisas subjetivas, a Conab utiliza o georreferenciamento das lavouras para auxiliar nas análises de produtividade e dimensionar a área.
Neste levantamento, monitora-se as principais culturas, pois as lavouras de primeira safra estão quase todas colhidas, mas a Conab observa os resultados finais desses grãos. As lavouras de segunda safra iniciam a fase final do ciclo, com algumas entrando em colheita. Por fim, as culturas de terceira safra e inverno estão com a semeadura e definição de áreas sendo estabelecidas neste momento.
No caso do Rio Grande do Sul, a Conab está monitorando as condições das lavouras no estado de forma remota, contatando agentes colaboradores e também com o auxílio do georreferenciamento para estimar a safra na região. Os números atualizados do 9º Levantamento da Safra de Grãos 2023/2024, com o resultado da produção em todo o país, serão divulgados no dia 13 de junho.
Notícias Plano estratégico
Ministério da Agricultura e Pecuária institui grupo de trabalho para avançar na rastreabilidade de bovinos e bubalinos
Rastreabilidade é um sistema que permite acompanhar o histórico, a localização ou a trajetória de um item por meio de identificações registradas.
ASecretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) avança em medidas para controlar a rastreabilidade de bovinos e bubalinos. Por meio da Portaria nº 1.113, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi instituído Grupo de Trabalho para elaboração do plano estratégico para implementar política pública de rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos. A rastreabilidade é um sistema que permite acompanhar o histórico, a localização ou a trajetória de um item por meio de identificações registradas.
O secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, reforça a importância do tema. “É uma questão que está sendo cobrada do Brasil há muito tempo por parte dos países compradores. A rastreabilidade melhora nossa capacidade de controle nos programas de saúde animal, melhora nosso enfrentamento de questões de surtos episódicos e o nosso perfil de compromisso com os requisitos de países importadores”, detalhou Goulart.
O GT será formado por representantes dos setores público e privado e tem prazo de 60 dias para debater, colher subsídios e elaborar o plano estratégico para a implementação da política publica de rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos.
Segundo Goulart, o debate sobre rastreabilidade é antigo, envolve muitas partes, e embora alguns consensos venham se formando ainda falta resolver questões fundamentais. Dentre elas, em que momento da vida do animal ele passará a ser rastreado; se o rastreamento será compulsório ou voluntário, para todos os criadores ou apenas para parte deles; como que será feita a rastreabilidade; e quais serão os mecanismos de rastreabilidade.
Grupo de trabalho
Os representantes do grupo serão indicados pelos titulares das entidades representadas e designados pelo secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart. Após a publicação da portaria, as empresas terão até o dia 21 de maio para designar seus representantes titulares e suplentes.
O Grupo será composto por representantes da Secretaria de Defesa Agropecuária; do Departamento de Saúde Animal da SDA; do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária; da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; da Associação Brasileira das Empresas de Certificação por Auditoria e Rastreabilidade; da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes; de Frigoríficos; de Lacticínios; de Reciclagem Animal; dos Exportadores de Gado; de Animais Vivos; do Centro das Indústrias de Couro do Brasil e da Mesa Brasileira de Pecuária Sustentável.
O representante da Secretaria de Defesa Agropecuária será o coordenador do trabalho, podendo convidar representantes de outros órgãos, entidades da administração pública federal e privadas e especialistas para participarem das reuniões. Em um primeiro momento terá um representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), como convidado.
A participação no Grupo será considerada um serviço público relevante e não será remunerada. As reuniões serão presenciais e virtuais, em periodicidade definida por seus membros. Os trabalhos deverão ser finalizados em 60 dias, contados a partir do início da execução podendo ser prorrogado por igual período.
