Notícias Superendividamento
Credores incluídos na repactuação das dívidas da Agrícola Rambo devem receber os valores liberados pela Justiça até quarta-feira
Cerca de R$ 13 milhões deve ser liberado no início da próxima semana para dar início aos pagamentos.
Transcorridos todos os prazos recursais dentro da Ação de Repactuação das dívidas da Agrícola Rambo, de Entre Rios do Oeste (PR), cerca de 90 credores, incluindo empresas fornecedoras de insumos e medicamentos, além de produtores, aguardam para a próxima semana a transferência para suas respectivas contas bancárias dos valores que fazem parte dos acordos realizados com a parte devedora há mais de quatro meses, quando ocorreram as Audiências de Conciliação, no Fórum da Comarca de Marechal Cândido Rondon, no final de junho do corrente ano.
Os valores que estão depositados em juízo até o momento, para fazerem frente a esses pagamentos de boa parte dos credores da Agrícola Rambo, são decorrentes da venda de animais e do arrendamento de parte das instalações pertencentes à empresa, cujo processo de repactuação de dívidas vem sendo conduzido pela Justiça de Marechal Cândido Rondon, sendo que parte desses valores, cerca de R$ 13 milhões, deve ser liberada no início da próxima semana, provavelmente a partir de segunda-feira (14), segundo prevê um dos advogados da Agrícola Rambo, Dr. Gustavo Roncem de Lima, do Escritório Lima & Lima. Dr. Gustavo é um dos responsáveis pela Ação de Repactuação apresentada no primeiro semestre deste ano, que teve êxito no que diz respeito a conseguir acordos com grande parte dos credores da Agrícola Rambo, que aceitaram conceder deságio para recebimento à vista dos seus haveres.
Na última quinta-feira( 08), o juiz substituto da Comarca de Marechal Cândido Rondon, Dr. Dionísio Lobchenko Junior, determinou ao gerente geral da agência da Caixa Econômica Federal do município rondonense, Carlos Roberto Junges, que o mesmo proceda a transferência dos valores dos credores que fizeram acordos, determinando-se um prazo de 10 dias a contar daquela data, para que seja enviada à Justiça a comprovação dessas transferências, “através de relatório contendo o nome do credor, o valor liberado e para qual conta foi transferido”, conforme consta no Ofício de transferência n.º 210/2022, expedido pelo magistrado. “Ou seja, todos os credores com acordos homologados pela Justiça devem receber seus respectivos valores na próxima semana, até a quarta-feira, dia 16”, estima o advogado da Agrícola Rambo, após reunião que manteve com o Gerente da Caixa Econômica, “o qual foi muito solícito e compreensível em entender a necessidade de serem feitas essas transferências o quanto antes possível, até em razão do tempo que já decorreu desde a celebração dos acordos, no meio do ano”, acrescentou o advogado.
O Dr. Gustavo Roncem de Lima atua nesse processo em conjunto com outros especialistas da área do Direito, dentre os quais a advogada Dra. Lia Cavejon, e profissionais do Grupo Agro 10, que acompanha demandas de produtores e grupos que atuam no agronegócio em todo o Brasil, como é o caso do produtor Jorge Foellmer Rambo, proprietário da Agrícola Rambo.
A propósito, em artigo assinado pelo diretor-presidente do Agro 10 Group, Cesar da Luz, o mesmo defendeu a condição consumerista do produtor rural, o que permite incluí-lo na Lei do Superendividamento, a Lei 14.181/2021, conforme inclusive se fez constar na Ação de Repactuação movida por Jorge Rambo, renomado produtor de suínos de Entre Rios do Oeste. Ainda no mês de abril deste ano, a Juíza titular da Comarca de Marechal Cândido Rondon, Dra. Juliana Cunha de Oliveira Domingues, atualmente em licença maternidade, reconheceu a tese e concedeu liminar que permitiu a repactuação das dívidas do produtor, além de suspender ações em trâmite em desfavor do requerente.
Para o Dr. Gustavo Roncem de Lima, “resta agradecer o entendimento demonstrado pelo gerente da agência local da Caixa Econômica, Carlos Junges, que prontamente se mostrou sensível à necessidade de imediatamente tomar as medidas necessárias para proceder a transferência dos valores aos credores, que por sua vez estão aguardando há mais de quatro meses pelos seus respectivos pagamentos, o que deve ocorrer, finalmente, na próxima semana”, sublinhou o advogado, após reunião na agência da Caixa Econômica para tratar do assunto.
Notícias Após oito anos
UFSM retoma tradicional Simpósio de Sanidade Avícola
Evento será realizado de forma on-line, entre os dias 05 e 07 de junho, permitindo a participação de estudantes e profissionais de diversas regiões do país.
A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) está em clima de celebração com o retorno do Simpósio de Sanidade Avícola, que volta a acontecer após um hiato de oito anos. Este evento, anteriormente coordenado pela professora doutora Maristela Lovato Flores, teve sua última edição em 2016 e agora ressurge graças aos esforços do Grupo de Estudos em Avicultura e Sanidade Avícola da UFSM (Geasa/UFSM). O Jornal O Presente Rural será parceiro de mídia da edição 2024 do evento.
Sob a nova liderança dos professores doutores Helton Fernandes dos Santos e Paulo Dilkin, o evento chega a 11ª edição e promete manter o alto padrão técnico-científico que sempre marcou suas edições anteriores. “Estamos imensamente satisfeitos e felizes em anunciar o retorno deste evento tão importante para a comunidade avícola”, declararam os coordenadores.
O Simpósio está marcado para os dias 05, 06 e 07 de junho e será realizado de forma on-line, permitindo a participação de estudantes e profissionais de diversas regiões do país. “Com um programa cuidadosamente planejado ao longo dos últimos meses, o evento pretende aprofundar os conhecimentos sobre sanidade avícola, abrangendo temas atuais e pertinentes à Medicina Veterinária, Agronomia e Zootecnia”, evidenciou o presidente do Geasa/UFSM, Matheus Pupp de Araujo Rosa.
Entre as novidades deste ano, destaca-se o caráter beneficente do evento. Em solidariedade às vítimas das recentes enchentes que atingiram o estado do Rio Grande do Sul, 50% do valor arrecadado com as inscrições será doado para ajudar aqueles que foram afetados por essa adversidade.
Os organizadores também garantem a presença de palestrantes de renome, que irão abordar as principais pautas relacionadas à sanidade nos diversos setores da avicultura. “Estamos empenhados em proporcionar um evento de alta qualidade, que contribua significativamente para o desenvolvimento profissional dos participantes”, afirmaram.
Em breve, mais detalhes sobre os palestrantes, temas específicos e informações sobre inscrições serão divulgados. Para acompanhar todas as atualizações, você pode também seguir o perfil oficial do Geasa/UFSM pelo Instagram. “O Simpósio de Sanidade Avícola é uma excelente oportunidade para a comunidade acadêmica e profissional se reunir, trocar conhecimentos e contribuir para o avanço da avicultura, enquanto também apoia uma causa social de grande relevância”, ressalta Matheus.
Notícias
Carne de frango ganha competitividade frente a concorrentes
No caso da carne suína, as cotações iniciaram maio em alta, impulsionadas pela oferta mais “enxuta” e pelo típico aquecimento da procura em começo de mês. Quanto ao mercado de boi, apesar dos valores da arroba seguirem pressionados, as exportações intensas de carne podem ajudar a limitar a disponibilidade interna e, consequentemente, a sustentar os valores da proteína no atacado.
Enquanto a carne de frango registra pequena desvalorização em maio, frente ao mês anterior, as concorrentes apresentam altas nos preços – todas negociadas no atacado da Grande São Paulo.
Como resultado, pesquisas do Cepea mostram que a competitividade da proteína avícola tem crescido frente às concorrentes.
Para o frango, pesquisadores do Cepea explicam que a pressão sobre os valores vem da baixa demanda em grande parte da primeira quinzena de maio (com exceção da semana do Dia das Mães), o que levou agentes atacadistas a baixarem os preços no intuito de evitar aumento de estoques.
No caso da carne suína, levantamento do Cepea aponta que as cotações iniciaram maio alta, impulsionadas pela oferta mais “enxuta” e pelo típico aquecimento da procura em começo de mês.
Quanto ao mercado de boi, apesar dos valores da arroba seguirem pressionados na maioria das regiões acompanhadas pelo Cepea, as exportações intensas de carne podem ajudar a limitar a disponibilidade interna e, consequentemente, a sustentar os valores da proteína no atacado.
Notícias Em apoio ao Rio Grande do Sul
Adapar aceita que agroindústrias gaúchas comercializem no Paraná
Medida é válida para agroindústrias do Rio Grande do Sul com selo de inspeção municipal ou estadual e tem validade de 90 dias. A Adapar enviou uma declaração expressa ao Ministério alinhada a essa autorização, e vai disponibilizar no site oficial uma lista dos estabelecimentos aptos a vender esses produtos.
A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) vai aceitar que agroindústrias gaúchas com selo de inspeção municipal ou estadual vendam seus produtos em território paranaense.
A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou na última quarta-feira (15) a Portaria Nº 1.114, permitindo temporariamente a comercialização interestadual de produtos de origem animal do Rio Grande do Sul, em caráter excepcional.
A Adapar enviou uma declaração expressa ao Ministério alinhada a essa autorização, e vai disponibilizar no site oficial uma lista dos estabelecimentos aptos a vender esses produtos, garantindo a segurança e a qualidade alimentar para os consumidores.
A decisão atende a uma solicitação da Associação Gaúcha de Laticinistas e Laticínios (AGL) pela flexibilização das regulamentações vigentes, com o objetivo de garantir a continuidade da venda dos produtos de origem animal produzidos em território gaúcho, tendo em vista o impacto das enchentes para os produtores rurais.
O assunto foi debatido em uma reunião online realizada na terça-feira (14) entre os órgãos e entidades de defesa agropecuária do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais e o Mapa.
“Essa medida representará um alívio significativo para as pequenas empresas, com o escoamento de produtos que poderão ser revendidos nos estabelecimentos distribuídos por diversos estados brasileiros”, explica o diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins. As autorizações dispostas na Portaria do Ministério são válidas pelo prazo de 90 dias.
Para a gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Adapar, Mariza Koloda, a iniciativa representa um importante passo na busca por soluções ágeis e eficazes para enfrentar os desafios impostos pelo cenário de crise no Rio Grande do Sul.
“A cooperação entre os órgãos de defesa agropecuária e o Ministério demonstra o compromisso em atender às necessidades dos produtores e consumidores, ao mesmo tempo em que se mantém a integridade e segurança dos alimentos comercializados em todo o País”, diz.
Segundo a AGL, a grande maioria das agroindústrias familiares depende de feiras, restaurantes, empórios, hotéis, vendas digitais para consumidor direto ou de compras institucionais pelo Poder Público. O impacto das chuvas prejudicou a comercialização das agroindústrias em todas as regiões, com produtores que perderam animais, lavouras e instalações.
