Notícias Repactuação de dívidas
Credores da Agrícola Rambo aguardam liberação de recursos depositados em juízo
Total estimado chega aos R$ 11 milhões, que permanecem ainda depositados em juízo e não foram liberados aos credores que aceitaram a repactuação, os quais se sentem de certa maneira prejudicados por não terem recebido ainda, apesar de já se terem passado quase três meses desde as audiências de conciliação.
O caso de superendividamento da Agrícola Rambo, de Entre Rios do Oeste (PR), cuja dívida total apontada na ação judicial que enquadrou o produtor rural Jorge Rambo como consumidor e, dessa forma, alcançado pelos efeitos da chamada Lei do Superendividamento, a Lei 14.181/2021, ultrapassa R$ 150 milhões, teve avanços até as audiências de conciliação com os credores, no final de junho, porém, até o momento, aqueles que aceitaram a repactuação dos seus haveres e concederam desconto para recebimento à vista, ainda aguardam pela liberação dos valores que já se encontram depositados em juízo.
O processo vinha sendo conduzido desde o início pela juíza titular da Comarca de Marechal Cândido Rondon, Dra. Juliana Cunha de Oliveira Domingues, até que a magistrada precisou se ausentar em licença maternidade. Antes disso, a juíza concedeu liminar visando o pagamento de credores que aceitaram o deságio do valor a receber, dentro da repactuação das dívidas do produtor, haja vista que o mesmo disponibilizou recursos provenientes de venda de animais e de arrendamento de parte da estrutura da Agrícola Rambo.
O total estimado chega aos R$ 11 milhões, que permanecem ainda depositados em juízo e não foram liberados aos credores que aceitaram a repactuação, os quais se sentem de certa maneira prejudicados por não terem recebido ainda, apesar de já se terem passado quase três meses desde as audiências de conciliação. Dentre os credores se encontram produtores de suínos que terminaram os animais da Agrícola Rambo e fornecedores de insumos, como milho e farelo de soja.
A empresa entrou em inadimplência com credores depois de sofrer as consequências da maior crise da suinocultura nacional, que se agravou ainda mais no segundo semestre de 2021, o que resultou na elevação nos custos de produção, fato que coincidiu com a queda acentuada no preço do suíno vivo, tornando inviável a manutenção dos seus compromissos.
Com as audiências de conciliação e diante dos argumentos apresentados pelo produtor rural na ação judicial que buscou seu enquadramento na Lei do Superendividamento, houve o despacho da magistrada permitindo a repactuação das dívidas. Os valores para se fazer frente aos pagamentos dos credores, ao menos em parte deles, estão sendo depositados em juízo, decorrentes da negociação dos animais de propriedade de Jorge Rambo e de arrendamento de parte de suas instalações. Com isso, já se esperava que os credores tivessem seus créditos liberados, o que ainda não ocorreu. Isso aumenta a aflição desses credores repactuados, em sua maioria pequenos produtores que são os mais impactados com a crise da empresa e que inclusive já abriram mão de parte dos valores totais que tinham a receber, justamente diante de suas necessidades.
Produtores ouvidos pela reportagem, que preferiram não se identificar, não compreendem os motivos pelos quais permanecem bloqueados cerca de R$ 11 milhões de um total estimado em aproximadamente R$ 36 milhões, destinados justamente a amenizar os prejuízos decorrentes das operações com a empresa. No Fórum da Comarca de Marechal Cândido Rondon, as informações obtidas são de que a juíza titular está em licença maternidade, coincidindo com período de férias do juiz substituto designado, enquanto o juiz que está suprindo momentaneamente o atendimento está se dedicando somente a assuntos de máxima urgência.
As instalações da Agrícola Rambo foram arrendadas para a BMG Foods, que também adquiriu praticamente todo o plantel de animais. Com pagamento a prazo, os valores são depositados em conta judicial, cuja finalidade é saldar os compromissos com os credores que formalizaram acordo com a empresa.
A expectativa é de que nos próximos dias essa etapa do processo de superendividamento, com repactuação das dívidas do produtor, se conclua, e que se tenha a liberação dos valores já depositados em juízo, aliviando ao menos a situação desses pequenos produtores que mantinham negócios com a Agrícola Rambo, a qual, tem tentado solucionar seu endividamento, seja com a venda de animais e com o arrendamento de suas instalações, ou até mesmo com a venda de seu patrimônio, afim de conseguir os recursos necessários para pagar seus credores.
Os credores procurados pela reportagem fizeram questão de pontuar que a juíza titular já homologou os acordos firmados e também teria ficado consignado que seriam homologados os demais acordos eventualmente firmados após sua decisão, inclusive já determinando a expedição dos alvarás em favor destes. Já segundo informações obtidas junto ao cartório civil da Comarca de Marechal Cândido Rondon, a expedição dos alvarás não teria ocorrido em razão de um recurso interposto pela empresa BMG Foods, visando obstar a liberação dos pagamentos.
Todavia, a empresa BMG, sabidamente, não é parte do processo e, portanto, não tem como discutir o mérito quanto aos pagamentos e acordos celebrados, tratando-se apenas, no entendimento dos credores que aguardam seus recebimentos, de uma mera terceira interessada para depositar os valores no referido processo, sendo que o fato de ainda estarem aguardando para receber acaba “estressando e atrapalhando um processo que vinha sendo bem conduzido pela Justiça”, sublinha um dos credores.
A movimentação dos produtores que têm haveres junto à Agrícola Rambo está sendo acompanhado desde o início pela mídia, desde que o fato se tornou público, inclusive com as coberturas jornalísticas dos manifestos promovidos pelos credores em frente à sede da empresa, já sob o arredamento para a BMG, quando ficou clara a preocupação dos credores quanto à garantia de seus recebimentos diante do quadro de crise que abalou vários negócios ligados à suinocultura no país, dentre os quais, aos mantidos pelo produtor Rambo há anos, na região Oeste do Paraná.
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Geopolítica, clima e logística entram no centro do debate da cadeia da soja
Seminário em Londrina (PR) vai reunir especialistas para discutir os desafios que podem definir a competitividade da soja brasileira nos próximos anos. As inscrições são gratuitas.
A relação comercial entre Brasil e China, os impactos das mudanças climáticas, os gargalos logísticos e a descarbonização da produção estarão entre os principais temas do 8º Seminário Desafios da Liderança Brasileira no Mercado Mundial de Soja, que será realizado nos dias 04 e 05 de agosto, na Embrapa Soja, em Londrina (PR).
Foto: R.R.Rufino/Embrapa Soja
O evento vai reunir cerca de 150 participantes, entre pesquisadores, técnicos, representantes da indústria, produtores rurais e especialistas da cadeia da soja. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do seminário, enquanto houver vagas.
Segundo o pesquisador Marcelo Álvares de Oliveira, da Embrapa Soja, a programação foi estruturada para discutir fatores que influenciam diretamente a competitividade do setor. “Vamos debater a geopolítica e a relação comercial entre Brasil e China, além dos desafios e oportunidades da cadeia da soja brasileira. Também teremos discussões sobre cultivares adaptadas às mudanças climáticas, logística, descarbonização e o papel do biodiesel na sustentabilidade da produção”, afirma.
Para Daniel Amaral, diretor de Economia e Assuntos Regulatórios da Abiove, manter a liderança brasileira no mercado internacional depende não apenas do volume produzido, mas também da qualidade do produto.”Preservar nossa liderança exige um debate técnico constante sobre a qualidade da soja brasileira. Garantir um produto de alto
Foto: Shutterstock
padrão para as indústrias nacional e internacional de óleos e farelos é o que realmente define a competitividade do setor”, destaca.
O seminário é promovido pela Embrapa Soja em parceria com entidades representativas da produção, da indústria e da exportação de grãos, entre elas Abiove, Anec, Aprosoja Brasil, CNA, Sistema OCB e Sindirações.
Brasil amplia liderança
O encontro ocorre em um momento de expansão da produção brasileira. Na safra 2025/26, o país colheu 180 milhões de toneladas de soja, em uma área próxima de 48 milhões de hectares, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No mesmo período, os Estados Unidos produziram 116 milhões de toneladas.
Além da produção recorde, o processamento industrial também segue em crescimento. A Abiove estima que o Brasil processe 63 milhões de toneladas de soja em 2026, com produção de 48,6 milhões de toneladas de farelo e 12,65 milhões de toneladas de óleo de soja.
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El Niño pode encher os silos e esvaziar as margens
Pesquisa aponta que o clima deve favorecer a produção agrícola, enquanto a maior oferta tende a pressionar as cotações das commodities.
O El Niño previsto para o ciclo 2026/2027 tem potencial para se tornar um dos eventos climáticos mais intensos da última década. Para a agricultura da América Latina, especialmente no Brasil e na Argentina, o fenômeno pode favorecer a produção de grãos e oleaginosas, mas também trazer um efeito colateral: mais oferta no mercado e menor rentabilidade para o produtor.
Foto: Fernando Dias
A avaliação é da Allianz Research, divisão de pesquisa macroeconômica da Allianz Trade, que analisou os impactos econômicos do fenômeno climático sobre diferentes regiões do mundo. Confira aqui o estudo completo.
Com base em episódios anteriores de El Niño, o estudo mostra que a produção agrícola brasileira tende a superar a média histórica. Em 2015, por exemplo, a safra de soja ficou cerca de 4% acima da tendência dos cinco anos anteriores, enquanto a produção de café arábica registrou desempenho aproximadamente 5% superior ao esperado.
Segundo os pesquisadores, o aumento das chuvas no Sul da América do Sul favorece o desenvolvimento das lavouras e amplia a oferta de alimentos. No entanto, esse crescimento da produção pode pressionar as cotações das commodities agrícolas, reduzindo a margem dos produtores.
Outro desafio apontado pelo levantamento é a capacidade de armazenagem. Em anos de safra cheia, a oferta elevada
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tende a ocupar rapidamente os silos, elevando os custos de estocagem tanto para produtores quanto para tradings.
Efeitos diferentes dentro do Brasil
Embora o El Niño favoreça boa parte das áreas agrícolas do Centro-Sul, seus efeitos não são uniformes. O estudo destaca que a Região Norte e a Amazônia podem enfrentar períodos de seca mais severos, com reflexos sobre a navegação fluvial, a geração de energia hidrelétrica e o abastecimento de alimentos.
Esse cenário também pode exercer pressão sobre a inflação em países como Brasil, Colômbia e Peru, principalmente por impactos na logística e nos custos de produção.
Oferta maior e preços menores
No mercado internacional, a expectativa é que o aumento da produção de soja e milho na América Latina contribua para ampliar a oferta global de alimentos e aliviar parte das pressões inflacionárias observadas em outras regiões.
Por outro lado, exportadores brasileiros podem se beneficiar do maior volume embarcado, enquanto indústrias processadoras e empresas expostas à volatilidade das commodities agrícolas tendem a enfrentar um ambiente mais desafiador diante da possibilidade de queda nos preços.
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Frete rodoviário terá novas regras, mas sem piso nacional para caminhoneiros
Proposta amplia as penalidades para quem descumprir o piso do frete, altera as regras de fiscalização e prevê atualização semestral da tabela de preços.
O piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância ficou fora da versão final da Medida Provisória nº 1343/2026 que atualiza as regras do frete rodoviário. Aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial com mudanças no cálculo do piso mínimo do frete, na fiscalização do transporte de cargas e nas penalidades aplicadas ao setor.
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A previsão de uma remuneração mínima mensal não fazia parte da proposta original do governo. O dispositivo foi incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado pelo Senado sob o entendimento de que o tema não tinha relação direta com o conteúdo da medida provisória.
Com isso, a remuneração dos motoristas profissionais de longa distância continuará sendo definida por acordos e convenções coletivas de trabalho.
Anistia a multas
Além das mudanças nas regras do frete, a proposta concede anistia a caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias durante as manifestações de 2022. O perdão das penalidades foi incluído durante a tramitação da medida provisória no Congresso.
O texto também transforma em advertência as multas aplicadas até a publicação da futura lei por descumprimento
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das regras do piso mínimo do frete, como o pagamento abaixo dos valores previstos na Lei nº 13.703/2018. A medida vale para processos ainda em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas que ainda não foram quitadas.
A conversão não se aplica a casos de fraude, uso de documentos falsos ou omissão deliberada de informações. Também não haverá devolução de valores já pagos. O direito dos transportadores de cobrar diferenças de frete e indenizações previstas em lei permanece assegurado.
Além das anistias, a proposta promove uma ampla atualização da legislação do transporte rodoviário de cargas. Entre as principais mudanças estão novos critérios para o cálculo do piso mínimo do frete, atualização semestral da tabela de referência, reforço da fiscalização, endurecimento das penalidades para quem pagar abaixo do piso, novas regras para o cadastro de transportadores e alterações na fiscalização do peso dos caminhões.
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Frete mínimo
O projeto altera as regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A tabela deverá considerar os custos operacionais da atividade, como os relacionados a combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os cálculos dos pisos. O texto também atualiza conceitos da legislação e cria a definição de veículo de carga de pequeno porte (com capacidade útil superior a 500 quilos e peso bruto total de até 3,5 toneladas) e a de carga a granel pressurizada (categoria utilizada para determinados tipos de transporte especializado).
A atualização da tabela de frete deverá ser semestral. Quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a ANTT deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.
Fiscalização
O texto aprovado também altera regras de fiscalização, cadastro e penalidades no transporte de cargas. Empresas que
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pagarem frete abaixo do piso mínimo poderão ter o registro suspenso em caso de descumprimento reiterado (com mais de quatro infrações em seis meses). As multas para reincidentes poderão variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão e, em caso de nova reincidência, poderão ser aplicadas em dobro. Nos casos mais graves, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) poderá ser cancelado por até 24 meses.
A proposta mantém a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), estabelece prazo de até 30 dias úteis para pagamento do frete e prevê adiantamento mínimo de 70% para transportadores autônomos. O texto também determina a revalidação anual do RNTRC e permite que inscrição, atualização e manutenção do cadastro sejam feitas gratuitamente por plataforma digital do governo federal.
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A medida também altera as regras de fiscalização do peso dos veículos de carga. Para caminhões com peso bruto total regulamentar (definido pela regulamentação) de até 74 toneladas, a verificação deverá considerar inicialmente apenas o peso total do veículo. A medição por eixo será feita quando houver excesso acima da tolerância de 5% no peso bruto total ou em situações específicas definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O limite de tolerância para o peso por eixo permanece em 12,5% acima do permitido.
Segundo o texto, a regra busca adequar a verificação às características das operações de transporte, preservando a segurança nas rodovias e a conservação do pavimento. A proposta também prevê inspeções periódicas dos registradores de velocidade e tempo, e permite o uso dos dados do tacógrafo como prova de infrações por excesso de velocidade.
Além disso, o texto transforma em advertência as infrações administrativas relacionadas ao excesso de peso por eixo cometidas até a publicação da lei resultante da proposta. A medida alcança processos em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas aplicadas que ainda não tenham sido pagas. Valores já quitados não serão devolvidos.
Outros pontos
Na área previdenciária, o transportador autônomo poderá optar por recolher diretamente sua contribuição ao
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que formalize a escolha. Com a adesão ao modelo, o próprio profissional passa a ser responsável pelo recolhimento, sem alteração das demais obrigações previdenciárias das empresas contratantes.
A MP amplia os objetivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), que poderá apoiar iniciativas de renovação de caminhões e implementos rodoviários, capacitação de motoristas, adoção de tecnologias e ações de saúde e segurança. O texto também cria uma Política Nacional Permanente de Renovação da Frota, com prioridade para transportadores autônomos e cooperativas.
As novas regras terão período de transição. Sistemas, registros e autorizações atuais continuarão válidos até a regulamentação das mudanças, que deverá ser feita em até 180 dias. Empresas e transportadores terão prazo mínimo de 60 dias para adaptação às novas obrigações.
