Notícias Repactuação de dívidas
Credores da Agrícola Rambo aguardam liberação de recursos depositados em juízo
Total estimado chega aos R$ 11 milhões, que permanecem ainda depositados em juízo e não foram liberados aos credores que aceitaram a repactuação, os quais se sentem de certa maneira prejudicados por não terem recebido ainda, apesar de já se terem passado quase três meses desde as audiências de conciliação.
O caso de superendividamento da Agrícola Rambo, de Entre Rios do Oeste (PR), cuja dívida total apontada na ação judicial que enquadrou o produtor rural Jorge Rambo como consumidor e, dessa forma, alcançado pelos efeitos da chamada Lei do Superendividamento, a Lei 14.181/2021, ultrapassa R$ 150 milhões, teve avanços até as audiências de conciliação com os credores, no final de junho, porém, até o momento, aqueles que aceitaram a repactuação dos seus haveres e concederam desconto para recebimento à vista, ainda aguardam pela liberação dos valores que já se encontram depositados em juízo.
O processo vinha sendo conduzido desde o início pela juíza titular da Comarca de Marechal Cândido Rondon, Dra. Juliana Cunha de Oliveira Domingues, até que a magistrada precisou se ausentar em licença maternidade. Antes disso, a juíza concedeu liminar visando o pagamento de credores que aceitaram o deságio do valor a receber, dentro da repactuação das dívidas do produtor, haja vista que o mesmo disponibilizou recursos provenientes de venda de animais e de arrendamento de parte da estrutura da Agrícola Rambo.
O total estimado chega aos R$ 11 milhões, que permanecem ainda depositados em juízo e não foram liberados aos credores que aceitaram a repactuação, os quais se sentem de certa maneira prejudicados por não terem recebido ainda, apesar de já se terem passado quase três meses desde as audiências de conciliação. Dentre os credores se encontram produtores de suínos que terminaram os animais da Agrícola Rambo e fornecedores de insumos, como milho e farelo de soja.
A empresa entrou em inadimplência com credores depois de sofrer as consequências da maior crise da suinocultura nacional, que se agravou ainda mais no segundo semestre de 2021, o que resultou na elevação nos custos de produção, fato que coincidiu com a queda acentuada no preço do suíno vivo, tornando inviável a manutenção dos seus compromissos.
Com as audiências de conciliação e diante dos argumentos apresentados pelo produtor rural na ação judicial que buscou seu enquadramento na Lei do Superendividamento, houve o despacho da magistrada permitindo a repactuação das dívidas. Os valores para se fazer frente aos pagamentos dos credores, ao menos em parte deles, estão sendo depositados em juízo, decorrentes da negociação dos animais de propriedade de Jorge Rambo e de arrendamento de parte de suas instalações. Com isso, já se esperava que os credores tivessem seus créditos liberados, o que ainda não ocorreu. Isso aumenta a aflição desses credores repactuados, em sua maioria pequenos produtores que são os mais impactados com a crise da empresa e que inclusive já abriram mão de parte dos valores totais que tinham a receber, justamente diante de suas necessidades.
Produtores ouvidos pela reportagem, que preferiram não se identificar, não compreendem os motivos pelos quais permanecem bloqueados cerca de R$ 11 milhões de um total estimado em aproximadamente R$ 36 milhões, destinados justamente a amenizar os prejuízos decorrentes das operações com a empresa. No Fórum da Comarca de Marechal Cândido Rondon, as informações obtidas são de que a juíza titular está em licença maternidade, coincidindo com período de férias do juiz substituto designado, enquanto o juiz que está suprindo momentaneamente o atendimento está se dedicando somente a assuntos de máxima urgência.
As instalações da Agrícola Rambo foram arrendadas para a BMG Foods, que também adquiriu praticamente todo o plantel de animais. Com pagamento a prazo, os valores são depositados em conta judicial, cuja finalidade é saldar os compromissos com os credores que formalizaram acordo com a empresa.
A expectativa é de que nos próximos dias essa etapa do processo de superendividamento, com repactuação das dívidas do produtor, se conclua, e que se tenha a liberação dos valores já depositados em juízo, aliviando ao menos a situação desses pequenos produtores que mantinham negócios com a Agrícola Rambo, a qual, tem tentado solucionar seu endividamento, seja com a venda de animais e com o arrendamento de suas instalações, ou até mesmo com a venda de seu patrimônio, afim de conseguir os recursos necessários para pagar seus credores.
Os credores procurados pela reportagem fizeram questão de pontuar que a juíza titular já homologou os acordos firmados e também teria ficado consignado que seriam homologados os demais acordos eventualmente firmados após sua decisão, inclusive já determinando a expedição dos alvarás em favor destes. Já segundo informações obtidas junto ao cartório civil da Comarca de Marechal Cândido Rondon, a expedição dos alvarás não teria ocorrido em razão de um recurso interposto pela empresa BMG Foods, visando obstar a liberação dos pagamentos.
Todavia, a empresa BMG, sabidamente, não é parte do processo e, portanto, não tem como discutir o mérito quanto aos pagamentos e acordos celebrados, tratando-se apenas, no entendimento dos credores que aguardam seus recebimentos, de uma mera terceira interessada para depositar os valores no referido processo, sendo que o fato de ainda estarem aguardando para receber acaba “estressando e atrapalhando um processo que vinha sendo bem conduzido pela Justiça”, sublinha um dos credores.
A movimentação dos produtores que têm haveres junto à Agrícola Rambo está sendo acompanhado desde o início pela mídia, desde que o fato se tornou público, inclusive com as coberturas jornalísticas dos manifestos promovidos pelos credores em frente à sede da empresa, já sob o arredamento para a BMG, quando ficou clara a preocupação dos credores quanto à garantia de seus recebimentos diante do quadro de crise que abalou vários negócios ligados à suinocultura no país, dentre os quais, aos mantidos pelo produtor Rambo há anos, na região Oeste do Paraná.
Notícias
Topgen promove a segunda edição da Semana da Carne Suína no Paraná
Campanha simbolizou uma celebração de sabor, aprendizado e valorização local.
De 3 a 10 de novembro, os municípios de Arapoti e Jaguariaíva, no Paraná, se tornaram o centro das atenções para os amantes da carne suína. A Topgen, uma empresa de genética suína, com o apoio do Sicredi, promoveu a segunda edição da Semana da Carne Suína, uma campanha que celebrou a versatilidade e o sabor da proteína suína, mobilizando comércios locais e estimulando o consumo na região que é conhecida por sua forte suinocultura.
A programação contou com momentos inesquecíveis, como o workshop exclusivo com o Chef Daniel Furtado, realizado na Fazenda Araporanga, onde açougueiros e cozinheiros da região mergulharam nas técnicas e cortes especiais da carne suína, aprendendo a explorar sua versatilidade e criando inspirações para novos pratos. Outro destaque foi o concurso de melhor prato à base de carne suína, que movimentou 15 restaurantes locais. Os consumidores participaram ativamente, avaliando as delícias e votando no prato favorito. O grande vencedor foi a PJ Hamburgueria, com um sanduíche tão incrível que os clientes já pediram para incluí-lo no cardápio fixo!
A premiação incluiu uma cesta especial com embutidos artesanais do Sul do Brasil e a oportunidade de participar do curso com o Chef Daniel Furtado, além disso, todos participantes receberam um livro de receitas clássicas com carne suína editado pela Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), e impresso pela Topgen com o apoio do Sicredi e também um certificado de participação.
Segundo Beate Von Staa, diretora da Topgen, a inspiração para esta mobilização veio da campanha realizada pela empresa Mig-Plus em 2022, no início da crise da suinocultura. “Naquele ano, fizemos algo simples, mas desta vez conseguimos envolver toda a comunidade. Foi gratificante ver a mobilização e os comentários positivos da população”, destacou”, finalizou.
Além de valorizar a carne suína, a iniciativa buscou incentivar o consumo local de uma proteína saudável e saborosa, mostrando aos consumidores que ela vai muito além do trivial. Assista ao vídeo da campanha e descubra mais sobre essa experiência que uniu gastronomia, aprendizado e valorização da cultura local. A ABCS parabeniza a todos os participantes e ao público que tornou a segunda Semana da Carne Suína um sucesso absoluto!
Colunistas
Avanços e desafios da agricultura regenerativa tropical
Evolução das práticas regenerativas permite a melhoria no ambiente de produção com uma melhoria da qualidade do solo como principal capital do agricultor.
O mundo desafia a agricultura a dar segurança alimentar para uma demografia ainda em crescimento, contribuir com emissões negativas para as mudanças climáticas e ainda contribuir com produção com densidade nutricional e qualidade. A agricultura brasileira pode contribuir com essa agenda de forma relevante. Atualmente, o Brasil está entre os 5 maiores produtores de alimentos e é o primeiro colocado na exportação de vários produtos agrícolas.
É considerado o mais importante produtor de grãos nos trópicos. Estima-se que a produção agropecuária no Brasil já alimenta mais de 1 bilhão de pessoas no mundo e que as projeções da OCDE-FAO indicam uma ampliação considerável da importância do Brasil no comércio agroalimentar global até 2032. Vários são os motivos que levam a essas importantes conquistas.
Podemos citar a contribuição da agricultura industrial através da “revolução verde”, por exemplo. No entanto, muitas vezes a produção de alimentos vegetais e animais, fibras e energia também estão ancoradas em custos ocultos ao meio ambiente: a biodiversidade do sistema, a qualidade do solo agrícola, a saúde das pessoas nas cidades, a saúde dos consumidores finais, o bem-estar animal e das pessoas que trabalham diretamente no campo.
Além disso, é conhecido que esse sistema de produção convencional necessita de condições ambientais estáveis para garantir boas produtividades. Ou seja, o sistema convencional é extremamente suscetível às adversidades climáticas, as quais estão se tornando cada vez mais frequentes em diferentes regiões do Brasil. As externalidades negativas do sistema convencional de produção, somadas às suas limitações adaptativas aos extremos climáticos, requerem uma transição regenerativa e novos fundamentos de produção.
Dentro deste contexto de conscientização da sociedade por alimentos com ausência de resíduo químico, com características organolépticas superiores e com maior densidade nutricional, das necessidades de mitigar os efeitos de mudança climática, de garantir a manutenção dos recursos para as gerações futuras, de atender as demandas presentes e de preservar a biodiversidade do sistema produtivo, alguns produtores têm implementado práticas agrícolas bem conhecidas pela Ciência.
A novidade é que essas soluções estão sendo adotadas em escala. Essas práticas e técnicas de manejo regenerativo (Fig. 1) são capazes de reduzir significativamente a dependência de insumos importados, a poluição do ambiente, enquanto são capazes de aumentar a eficiência e a resiliência dos sistemas produtivos, permitindo a manutenção de boas produtividades mesmo em períodos prolongados (superior a 60 dias, no caso de grãos) sem chuvas.
A evolução das práticas regenerativas permite a melhoria no ambiente de produção com uma melhoria da qualidade do solo como principal capital do agricultor. Estes também começam a prestar serviços ambientais para toda a sociedade, principalmente para as cidades, fornecendo água e alimento de qualidade, bem como mitigando os efeitos climáticos através do abatimento do carbono utilizando insumos de baixa emissão, com os manejos que privilegiam o aumento de carbono orgânico no solo, e ainda permitem o sequestro de carbono de forma permanente através do intemperismo aprimorado de minerais silicáticos, que são utilizados como condicionadores de solo, bioativação do sistema, melhoria da qualidade do solo e fontes de nutrientes.
Ao promover e valorizar a biodiversidade através da integração das áreas produtivas com as áreas naturais remanescentes, estes produtores garantem o refúgio de inimigos naturais das pragas e obtêm importantes serviços ecossistêmicos. Além de tudo, por utilizarem insumos e serviços dos seus contextos locais e regionais, compartilham a prosperidade com a sociedade, criando riqueza e oportunidades para a comunidade ao seu redor, atendendo assim aos requisitos ESG (Sustentabilidade Ambiental, Social e de Governança Corporativa – Environmental, Social and Governance, em inglês) em plenitude.
Desta forma, entende-se como Agricultura Regenerativa Tropical (ART) um conjunto de ações e boas práticas que atuam na recuperação do ecossistema produtivo de forma a deixar um saldo de impactos positivo nas características físicas e químicas do solo, na micro e na macrodiversidade do solo, na resiliência da produção, na redução de resíduos nos produtos, no sequestro de carbono e na melhoria da sociedade local e regional. Esses produtores de alimentos, fibras e energia atuam conscientemente na adoção de manejos e suas práticas que visam promover positivamente o ambiente de produção utilizando recursos e tecnologias acessíveis da forma mais eficiente possível dentro de uma agricultura de processos, em que desafios bióticos e abióticos são equacionados através de manejos realizados em caráter preventivo. Por todas essas características, a ART tem uma forte conexão com o consumidor final, o qual prioriza a regeneração e cura dos agroecossistemas, visando impactos positivos ao ambiente, à cadeia e à sociedade. Com essa missão, os produtores visam criar novas formas de relacionamento com as cadeias de fornecedores de insumos, serviços e equipamentos, bem como de fidelidade com as cadeias de valor e com os consumidores, diferenciando sua produção, seja pela forma de produzir como pela qualidade intrínseca do produto final.
Entre as práticas utilizadas na ATR podemos destacar:
- Manejo integrado da fertilidade do solo através do uso de remineralizadores, fertilizantes minerais naturais, corretivos e circularidade da matéria orgânica com o processamento adequado de insumos orgânicos, visando a eliminação de patógenos e germinação de plantas daninhas;
- Rotação de culturas e sistema de plantio direto sobre a palha, visando aumentar a diversificação de plantas no sistema enquanto mantém, sempre que possível, o solo coberto e revolvido o mínimo possível;
- Uso de comunidades microbianas funcionais e de microrganismos específicos que atendam às necessidades da cultura;
- Redução e, quando possível, a eliminação de insumos que agridem a vida no solo, nas plantas e das pessoas;
- Recuperação de pastagens degradadas;
- Integração lavoura-pecuária-floresta;
- Gestão integrada da paisagem.
A implementação destas práticas depende de o agricultor sair da zona de conforto e experimentar novos processos visando a redução de custos, com uso de soluções locais e regionais. Cabe ao agricultor, pecuarista, e/ou consultor identificar a lista de prioridades a serem equacionadas e determinar a melhor forma de atuar nos processos para implementar a transição. Por exemplo, muitas doenças e a presença de pragas podem ser equacionadas com uma nutrição adequada e balanceada. Como não existe uma tabela de determinação do requerimento e balanço nutricional da cultura para cada tipo de solo, o mais adequado é construir a fertilidade do solo de forma estruturante e deixar que a planta determine qual nutriente está sendo necessário em determinada fase fisiológica.
Essa fertilidade do solo pode ser construída ao longo dos anos com o manejo integrado da fertilidade do solo, o qual visa aumentar a eficiência do uso de fertilizantes solúveis através do uso de remineralizadores, fertilizantes minerais naturais e compostos orgânicos. No início da implementação deste manejo, correções pontuais através da adubação foliar podem ser necessárias ao longo do ciclo da cultura. O monitoramento semanal da lavoura se faz necessário para atender as demandas nutricionais e de correção para a supressão de pragas e doenças.
Com bom senso e políticas públicas, a adoção das práticas regenerativas devem continuar crescendo rumo à sustentabilidade da nossa agricultura. Na perspectiva de país, a ampliação da regeneração agrícola tem muitas justificativas para se transformar numa iniciativa estratégica, implementada de forma permanente e legitimada na Política Nacional Agrícola. Pois, podemos reduzir de forma significativa nossa dependência internacional de insumos fundamentais; podemos aumentar a renda dos agricultores e ativar as economias locais com a circulação de recursos da aquisição de insumos e serviços; podemos promover uma redução significativa nas contaminações e no oferecimento de produtos de melhor qualidade; podemos desempenhar uma agricultura de carbono negativo e, finalmente, podemos atender às demandas e compromissos das cadeias de valor por produtos regenerativos.
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Carrefour boicota carne do Mercosul: decisão é vista como protecionismo
Suspensão das compras de carne pelo Carrefour francês reforça críticas ao protecionismo europeu contra o agronegócio brasileiro.
A decisão do Carrefour de parar de vender carne proveniente dos países do Mercosul, incluindo o Brasil, gerou fortes reações. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) classificou a medida como “lamentável” e reafirmou que o Brasil segue os mais altos padrões de qualidade e sustentabilidade na produção agropecuária. O anúncio foi motivado por pressões do sindicato agrícola francês FNSEA e alegações relacionadas ao impacto ambiental.
“O Brasil tem uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo. Atendemos a padrões que garantem a rastreabilidade e qualidade das nossas exportações para 160 países, incluindo a União Europeia há mais de 40 anos”, destacou o Mapa, que acusou a medida de ser infundada e prejudicial à reputação do agronegócio nacional.
O presidente da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), Losivanio Luiz de Lorenzi, também criticou duramente a decisão. “Essa atitude é claramente protecionista. Não há motivos razoáveis para essas restrições. O Brasil é o maior exportador de alimentos do mundo e seguimos rigorosos padrões ambientais e sanitários”, afirmou. Ele sugeriu que os brasileiros adotem uma resposta proporcional ao boicote. “Se eles boicotam nossos produtos, devemos reconsiderar a compra de produtos dessa rede.”
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento (Apex-Brasil) reforçou que o Brasil desempenha um papel essencial na segurança alimentar global. A Apex classificou como “lamentável” a postura da rede francesa, que poderia prejudicar as relações comerciais e a imagem do Brasil no cenário internacional.
O impacto da decisão também acende debates sobre a relação entre medidas ambientais e práticas protecionistas, muitas vezes vistas como barreiras não tarifárias. Especialistas alertam que atitudes como esta podem prejudicar os esforços globais de segurança alimentar em um momento crítico de demanda crescente.
O que está em jogo?
Enquanto o Carrefour cede à pressão interna, o Brasil continua sua luta por reconhecimento no mercado global, reafirmando a qualidade e sustentabilidade de seus produtos. Para muitos, a decisão francesa representa mais uma batalha na complexa relação entre o Mercosul e a União Europeia.