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Créditos de carbono no centro das atenções
Especialista em Mudanças Climáticas e Mercado de Carbono explica o que são os créditos de carbono e porque esse é um mercado está em constante debate.
Dr. Carlos Sanquetta,
As mudanças climáticas se tornaram uma das maiores ameaças ao futuro do planeta e, por isso, exigem ações urgentes para o incentivo da redução das emissões de gases do efeito estufa (GEE). Não à toa, recentemente, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o marco legal do mercado de carbono é prioridade na pauta da transição ecológica e pretende aprovar o texto ainda esse semestre. Para o pesquisador e especialista em Mudanças Climáticas e Mercado de Carbono, Carlos Sanquetta, a decisão visa regulamentar um mercado que, até então é trabalhado de forma voluntária, visando apenas à reputação social e ambiental das empresas.
Pesquisador e especialista em Mudanças Climáticas e Mercado de Carbono, Carlos Sanquetta: “O Brasil é um dos melhores países do mundo para gerar créditos de carbono, podemos atender até 49% da demanda mundial, até 2030” – Foto: Divulgação
“O mercado regulado de carbono é baseado em metas e compromissos de redução e compensação de emissões de gases de efeito estufa, que são regulados internacionalmente, por regiões e países. Vários países já têm o seu mercado regulado nacional e o Brasil está para criar o seu. Mas vale ressaltar que já existe um mercado voluntário em atuação no país, que não é regulado, mas reputacional. Os compradores de crédito fazem para melhorar sua performance social e ambiental, aumentando suas chances de obter melhores taxas e financiamentos”, explica o especialista, que atua há 29 anos como professor titular da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e é cientista do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).
Segundo estudo apresentado no último Fronteiras e Tendências (Frontend), o mercado de carbono pode gerar 8,5 milhões de empregos até 2050. E o Brasil pode movimentar entre US$ 493 milhões a US$ 100 bilhões com o mercado de carbono. Para Sanquetta, o país tem grande potencial nesse mercado. “Mais de 80% da produção de energia do Brasil vem de fontes renováveis, enquanto a média mundial é de 30%. O Brasil é um dos melhores países do mundo para gerar créditos de carbono, podemos atender até 49% da demanda mundial, até 2030. Há muitos pontos a favor desse mercado, como: regulamentação do artigo 6 do Acordo de Paris, retorno do mercado regulado de carbono, regulamentações internacionais e nacionais de equivalência de carbono e a criação do mercado brasileiro de carbono (PL 528, PL 412 e seus desdobramentos)”, pontua.
O crédito de carbono é uma espécie de ‘moeda’ que representa a quantidade de carbono que deixou de ser emitida ou foi removida da atmosfera, contribuindo assim com a diminuição do efeito estufa. Um crédito de carbono é 1 tonelada de dióxido de carbono equivalente. “Países do mundo todo fizeram acordos estabelecendo metas de redução de emissões de carbono. Para atingir essas metas, o governo de cada país cobra ações efetivas das empresas, que melhoram processos, implantam novas tecnologias e reduzem suas emissões. Mas essa redução nem sempre é viável no patamar estabelecido pelo país, por isso, nesses casos, as empresas podem comprar créditos de carbono de um projeto que esteja reduzido emissões ou removendo carbono da atmosfera. Com várias iniciativas como essa, o governo consegue cumprir sua meta de redução de emissão”, esclarece Sanquetta, que é PhD em Ecologia e Manejo de Recursos Naturais (Japão) e pós-doutor em Manejo de Ecossitemas (Japão) e em Mudanças Climáticas (Portugal).
Como tudo começou
Em 1992, a Rio-92 debateu questões globais relacionadas ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável, buscando soluções para os problemas enfrentados na época. Dois anos depois, durante a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, foi criado um tratado internacional adotado durante a Rio-92. O objetivo foi combater as mudanças causadas pelas atividades e os impactos negativos decorrentes das concentrações dos gases de efeito estufa.
No ano de 1997, surge o Protocolo de Quioto, que foi considerado um dos marcos mais significativos dos esforços globais para combater as mudanças climáticas. O protocolo estabelecia metas obrigatórias de redução das emissões de gases do efeito estufa, a fim de controlar o aquecimento global e o aumento da temperatura média global. “O protocolo de Quioto movimentou U$200 bilhões por ano. E funcionou até o ano de 2020. O Brasil, na época do protocolo de Quiyoto, foi o terceiro maior gerador de crédito de carbono no mundo”, comenta Sanquetta.
Em 2015, é assinado o Acordo de Paris, que sucede ao Protocolo de Quioto, como um tratado internacional sobre mudanças climáticas. Desde então, foi considerado um marco importante na luta contra as mudanças climáticas, apesar de críticas recebidas em relação a sua implementação e aos esforços coletivos para tingir as metas estabelecidas. ”Os mecanismos de mercado de carbono do Acordo de Paris ainda estão em regulamentação, mas muito em breve esse gigantesco mercado será reaberto”, afirma o especialista.
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Regras para proteger consumidores do Mercosul são aprovadas no Senado
Novas normas devem tornar contratos internacionais mais previsíveis e ampliar participação do país nas cadeias de consumo.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou por unanimidade, na terça-feira (10), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 170/2022), que moderniza e harmoniza o ambiente regulatório do Mercosul, com foco na circulação de bens, serviços e informações entre os países do bloco.
Segundo a vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina (PP-MS), a proposta estabelece normas comuns para contratos internacionais de consumo e deve tornar o mercado regional mais integrado, previsível e seguro.
Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina (PP-MS): “Para o nosso país, a consolidação desse marco representa um passo essencial para ampliar sua participação nas cadeias regionais de consumo” – Foto: Divulgação/FPA
A aprovação ocorre poucos dias depois do Senado Federal dar aval ao acordo Mercosul-União Europeia, após 26 anos de negociações. O acordo provisório prevê a redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela União Europeia.
Tereza Cristina destacou que a iniciativa começou ainda em 2010, no contexto da construção de um marco ampliado de direitos para os cidadãos do Mercosul, que culminou no Estatuto da Cidadania do Mercosul, adotado em 2021.
A senadora explicou que, especificamente na proteção do consumidor, o projeto cria um Sistema de Defesa do Consumidor do Mercosul, com regras claras para o tratamento jurídico de contratos internacionais de consumo. “Foi nesse contexto que se chegou ao instrumento de proteção ao consumidor do Mercosul que discutimos e conseguimos aprovar. Trata-se de uma construção voltada a um mercado mais integrado, previsível e seguro, criando condições para o fortalecimento do comércio eletrônico, do turismo intrarregional e das novas modalidades de serviços digitais. Para o nosso país, a consolidação desse marco representa um passo essencial para ampliar sua participação nas cadeias regionais de consumo”, afirmou.
O projeto agora segue para análise do Plenário do Senado.
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Workshop de Bioinsumos reúne mercado e inteligência de dados em São Paulo
Pela primeira vez aberto ao público, evento será realizado nos dias 17 e 18 de março, com foco em análises estratégicas, dados inéditos e projeções sobre o mercado brasileiro e internacional.
A Associação Nacional de Promoção e Inovação da Indústria de Biológicos (ANPII Bio) está com as inscrições abertas para a 3ª edição do Workshop de Inteligência de Mercado em Bioinsumos, que será realizado nos dias 17 e 18 de março, em Campinas (SP).
Em um momento marcado pelos desdobramentos regulatórios da Lei dos Bioinsumos (nº 15.070) e pela forte expansão do setor no país, o evento se propõe a ser um espaço estratégico de análise e interpretação desse novo ambiente de mercado, reunindo representantes da indústria, especialistas e profissionais do setor, além de demais agentes da cadeia de bioinsumos, para discutir tendências, desafios e oportunidades, com base em dados e projeções sobre o cenário brasileiro e internacional.
Consolidado como um espaço qualificado de acesso a dados exclusivos e discussões de alto nível, esta edição contará com um número maior e mais diversificado de apresentações, tendo como foco a inteligência de mercado.
A programação, que será combinada a momentos de debate e networking entre os participantes, trará análises sobre o panorama global dos bioinsumos, incluindo projeções e tendências para os próximos anos, o cenário das commodities agrícolas e seus impactos sobre o setor, os desafios de adoção das tecnologias biológicas no campo, além de um retrato atualizado do mercado brasileiro, com detalhamento de segmentos como inoculantes e biodefensivos.
A participação é aberta aos associados da ANPII Bio e, pela primeira vez, profissionais não associados também poderão participar, mediante inscrição prévia. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser realizadas por meio de formulário online.
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A matemática do fomento para inovação no agronegócio
Da porteira para dentro, o Brasil é líder. Mas o próximo salto competitivo não está na lavoura, está no laboratório.
O agro brasileiro construiu uma potência produtiva admirada no mundo inteiro. Somos referência em produtividade, eficiência operacional e capacidade de adaptação. Da porteira para dentro, o Brasil é líder. Mas o próximo salto competitivo não está na lavoura, está no laboratório.
O lançamento de R$ 3,3 bilhões em editais de subvenção econômica pela Finep, dentro do programa Finep Mais Inovação Brasil, sinaliza que o país decidiu acelerar sua transformação industrial. Entre esses editais, há um recorte estratégico para as cadeias agroindustriais sustentáveis, com R$ 300 milhões destinados especificamente a projetos de inovação no setor. O edital, disponível no portal oficial da Finep, prevê apoio não reembolsável para o desenvolvimento de novos produtos, processos e tecnologias voltados à agroindústria.
Artigo escrito por Francisco Tripodi, executivo especializado em inovação e financiamento à pesquisa e desenvolvimento.
Esse movimento abre uma oportunidade para o agronegócio brasileiro dar um passo além da exportação de commodities e avançar na agregação de valor por meio de biotecnologia, bioinsumos, fertilizantes de nova geração, processamento industrial e biocombustíveis avançados.
O Brasil já domina a produção de grãos, proteína animal e fibras, mas a pergunta estratégica agora é: queremos continuar exportando matéria-prima ou queremos exportar tecnologia embarcada, soluções industriais e propriedade intelectual derivada daquilo que produzimos?
A matemática do fomento ajuda a dimensionar essa oportunidade e ter a resposta para o questionamento.
Dados dos dez editais da primeira edição do programa Finep Mais Inovação mostram que, a cada R$ 1 investido em projetos apoiados, 69,7% foram aportados pela Finep e apenas 30,3% corresponderam à contrapartida das empresas. Como a subvenção é um recurso não reembolsável, ela reduz diretamente o custo de capital do projeto. Quando essa contrapartida empresarial é estruturada de forma estratégica, pode ainda gerar benefícios fiscais por meio da Lei do Bem, do MOVER e da Lei das TICs, com recuperação que pode chegar a 49% sobre os dispêndios elegíveis.
Na prática, isso significa que cada R$ 1 em subvenção pode gerar aproximadamente até R$ 3 em retorno financeiro em projetos de inovação, considerando os efeitos combinados entre recurso não reembolsável e incentivos fiscais. Para um setor que convive com volatilidade de preços internacionais, pressão de custos e margens apertadas, essa engenharia financeira altera substancialmente a análise de risco.
Não se trata simplesmente de captar recurso público. Trata-se de estruturar projetos com estratégia, governança e visão de longo prazo. Equipamentos de maior risco tecnológico, plantas piloto, unidades de processamento ou soluções biotecnológicas podem ser viabilizados com subvenção. Equipes técnicas e pesquisadores podem gerar créditos fiscais relevantes. O resultado é um projeto mais robusto, com menor exposição financeira e maior capacidade de diferenciação competitiva.
Fazendo uma análise baseada em estimativas de mercado e no meu histórico de atuação no seguimento, indica que empresas que combinam fomento direto e indireto podem crescer até 20% mais rápido que a média de seus setores. Esse crescimento não vem apenas do capital acessado, mas da disciplina estratégica que a inovação exige.
Para mim, o agro brasileiro venceu a batalha da produtividade e agora precisa vencer a batalha da sofisticação tecnológica. O mundo caminha para cadeias mais exigentes em rastreabilidade, sustentabilidade, descarbonização e diferenciação de produto. Quem dominar biotecnologia, processamento avançado e ativos intangíveis terá maior poder de precificação e menor dependência de ciclos internacionais.
Os R$ 300 milhões destinados às cadeias agroindustriais sustentáveis representam uma oportunidade de reposicionamento estratégico. O capital está disponível. O ambiente regulatório está estruturado. O que ainda precisa evoluir, em muitos casos, é a gestão da inovação dentro das empresas, tratando P&D como investimento central na estratégia do negócio.
O agro brasileiro já provou que sabe produzir em escala. O próximo passo é provar que sabe inovar em escala. Dominar a porteira foi uma conquista histórica. Dominar o laboratório pode ser o movimento que garantirá as próximas décadas de liderança global.