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Notícias LC 130/2009

Crédito: modernização de lei é fundamental para o crescimento econômico

Projeto de Lei Complementar (PLP 27/2020) é considerado como uma das pautas prioritárias do cooperativismo para 2021

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Divulgação

Aprovada há mais de dez anos no Congresso Nacional, a regulamentação da Lei Complementar 130 (LC 130/2009) foi um marco para o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) no Brasil. Com as evoluções tecnológicas e de interação registradas desde então, no entanto, a norma precisa de ajustes para atualizar pontos importantes e garantir maior segurança jurídica ao sistema.

Esse é o objetivo do Projeto de Lei Complementar (PLP 27/2020), de autoria do deputado Arnaldo Jardim, em análise na Câmara dos Deputados e considerado como uma das pautas prioritárias do cooperativismo para 2021.

Apoiado pela Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frecoop) e pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a proposta pretende oxigenar os conceitos da legislação sob três perspectivas: atividades e negócios; organização sistêmica; e gestão e governança do modelo.

“A modernização da LC 130 é fundamental para que o cooperativismo de crédito continue sendo um importante vetor econômico de desenvolvimento do país”. A atuação cada fez mais forte do segmento significa também educação financeira e inclusão, além da democratização do crédito a milhares de brasileiros, afirma Jardim.

Representante das cooperativas de crédito na Frencoop, o parlamentar explica que a lei apresenta lacunas e imprecisões jurídicas que dificultam a interpretação e a aplicação prática das regras aos operadores do direito”, complementa.

Entre outros pontos, a medida prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, bem como atender integralmente a demanda por crédito, em especial, dos cooperados pessoas jurídicas.

“O aprimoramento da organização sistêmica e o aumento da eficiência serão consequências naturais das novas exigências legais para definição da área de atuação de cada cooperativa. Assim também, a melhoria da gestão e governança modelo estará em linha com as melhores práticas adotadas no Brasil e em diversos outros países”, explica Jardim.

Presidente da Frencoop, o deputado Evair de Melo destaca que a modernização da lei representa uma oportunidade importante para a retomada da economia no Brasil. “É uma janela que se abre tanto para atender aos avanços tecnológicos dos últimos anos como para que as cooperativas possam contribuir ainda mais para o crescimento econômico do país”.

Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB, também enfatiza que a atualização é importante para o setor continuar avançando com mais empregos, renda e desenvolvimento local. “A proposta aprimora o sistema de investimentos brasileiro para garantir um ambiente de negócios mais seguro para os empreendedores”, destaca.

Empreendedorismo

Distribuídas por todo país, as cooperativas de crédito, instituições financeiras sem fins lucrativos, reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central, reúnem cerca de 10,7 milhões de cooperados e estão presentes, devidamente estruturadas, em aproximadamente 2.200 municípios, com mais de 6,5 mil pontos de atendimento, de acordo com dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro de 2020.

O segmento auxilia na inclusão financeira e contribui para o aumento da competividade no Sistema Financeiro Nacional, em operações como crédito rural, empréstimos sem consignação para pessoas físicas e empréstimos de capital de giro para micro e pequenas empresas.

Estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em parceria com o Sistema Sicredi, divulgado em fevereiro de 2020, aponta que o cooperativismo incrementa o Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos municípios em 5,6%, cria 6,2% mais vagas de trabalho formal e aumenta o número de estabelecimentos comerciais em 15,7%.

Além disso, contribui efetivamente para o acesso aos serviços prestados em municípios menores, mais distantes e rurais, inclusive dos programas para liberação de recursos do governo, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Em 594 municípios, por exemplo, a única alternativa são as cooperativas, uma vez que não há bancos tradicionais.

Fonte: Sistema OCB
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Notícias Suínos

Poder de compra frente a insumos cresce

Principais componentes utilizados na ração da suinocultura, o milho e o farelo de soja, estão em queda no mercado brasileiro

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Foto: O Presente Rural

De acordo com pesquisas do Cepea, a maior procura por novos lotes de suínos para abate, verificada especialmente no início do mês, elevou os preços médios do animal vivo no mercado independente em outubro frente aos de setembro.

Já os valores dos principais componentes utilizados na ração da suinocultura, o milho e o farelo de soja, estão em queda no mercado brasileiro.

Segundo pesquisadores do Cepea, esse cenário vem favorecendo o poder de compra de suinocultores em outubro quando comparado com o mês anterior.

Já em relação a outubro do ano passado, o poder de compra atual frente aos dois insumos está menor.

Fonte: Cepea 
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Notícias Mercado

Preços do boi e da carne seguem em queda

Segundo pesquisadores do Cepea, no caso do boi gordo, as cotações têm sido pressionadas pelo afastamento de grande parte dos compradores

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Foto: O Presente Rural

Os valores da arroba do boi gordo e da carne seguem recuando. No entanto, levantamento do Cepea mostra que os preços do animal para abate vêm caindo de forma um pouco mais intensa que os da proteína negociada no atacado.

Segundo pesquisadores do Cepea, no caso do boi gordo, as cotações têm sido pressionadas pelo afastamento de grande parte dos compradores. Esses agentes evitam adquirir grandes lotes de animais, diante da manutenção da suspensão dos envios de carne à China, o maior destino internacional da proteína brasileira.

Além disso, pesquisadores do Cepea indicam que a oferta de animais de confinamento tem crescido, reforçando o movimento de queda nos preços da arroba. Ressalta-se que esse cenário vem reduzindo as margens de pecuaristas, sobretudo os que utilizam o sistema de confinamento, que apresenta custos bastante elevados.

Quanto à carne negociada no atacado, o aumento na oferta de animais se soma ao poder de compra fragilizado da maior parte da população brasileira.

Fonte: Fonte: Cepea 
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Notícias Consulta Pública

Mapa propõe melhorias na regulamentação da identidade e qualidade do hambúrguer

As alterações propostas são aplicáveis ao hambúrguer produzido em estabelecimento com SIF e buscam atender às demandas atuais dos consumidores.

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iStock/Mapa

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, na quarta-feira (20), a portaria nº 420 que submete à consulta pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de portaria sobre os Requisitos de Identidade e Qualidade (RTIQ) do Hambúrguer. A nova norma revogará o anexo IV da Instrução Normativa nº 20/2000.

Entre as melhorias propostas estão a previsão de moldagem do hambúrguer em formas diversas, além da tradicional em disco; a padronização para indicação na rotulagem do corte cárneo utilizado para obtenção do hambúrguer e a padronização para a denominação do produto quando utilizada carne de mais de uma espécie. Segundo a proposta, no caso de produto que contenha indicação dos cortes utilizados, não será permitida a adição de proteína vegetais. Outra mudança é o aumento do limite máximo de gordura permitida, de 23% para 25%.

“A proposta de revisão normativa busca harmonizar o RTIQ com o Decreto 9.013/2017 e suas alterações, bem como busca englobar atualizações necessárias levantadas pelo setor e pelo próprio Mapa ao longo dos últimos anos”, destaca a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Ana Lúcia Viana.

As alterações propostas, aplicáveis ao hambúrguer produzido em estabelecimento com SIF, buscam atender às demandas atuais dos consumidores, garantir a segurança e inocuidade dos produtos, manter as características do produto, padronizar entendimentos e atender às demandas do setor produtivo.

As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA), por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

Fonte: Mapa
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