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CPR Verde: título irá recompensar o produtor pela preservação ambiental

Com mercado estimado é de R$ 30 bilhões em quatro anos, cédula verde é como um pagamento pelos serviços ambientais prestados pelo produtor rural

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Foto: Gabriel Faria/Embrapa

A partir de outubro de 2021, o produtor rural brasileiro contará com um novo título para financiar a conservação da parcela de vegetação nativa em sua propriedade. O mercado estimado é de R$ 30 bilhões em quatro anos.

A cédula verde é como um pagamento pelos serviços ambientais prestados pelo produtor, que deixa de abrir novos espaços de vegetação para expandir a sua produção agropecuária.

O Decreto que institui a nova modalidade foi assinado nesta sexta-feira (1º), pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto. A Cédula de Produto Rural (CPR) Verde poderá ser emitida pelos produtores para atividades de serviços ambientais relacionadas à conservação de florestas e recuperação da vegetação nativa e que resultem, entre outros, em redução de emissões de gases de efeito estufa.

“É um programa extremamente ousado, que veio para fazer justiça ao produtor rural, que é o grande mantenedor do meio ambiente. O que o agro está fazendo, é com responsabilidade, criando esse ambiente sustentável que todos esperam de nós”, destacou o ministro da Agricultura em exercício, Marcos Montes.

O título verde vai funcionar da seguinte forma: ao invés de se comprometer em entregar o resultado da produção agropecuária em pagamento a um recurso financeiro obtido para investimento, o produtor poderá dar como garantia ao dinheiro recebido a manutenção de determinada área florestal em pé.

“Falar de serviços ambientas parece ser muito abstrato e a CPR Verde é um instrumento financeiro que vem para trazer essa concretude. Isso é fundamental para remunerar o produtor nesse desafio de manter essa conservação e isso passa a ter um valor”, explicou o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Bastos.

No Brasil, até então, o produtor que mantivesse a área de floresta preservada, além da parcela obrigatória, não recebia nenhum benefício em troca.

A produção agropecuária de forma sustentável foi defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que reforçou a posição de destaque do Brasil em relação aos demais países por ter também uma matriz energética mais limpa e por ser o celeiro do mundo.

“A cédula verde permite que, a partir do direito de propriedade, se gere riqueza, estimulando a produção. Daqui para frente, o produtor é estimulado nesta transição para a produção verde. Quem tem uma propriedade rural e a preserva ao mesmo tempo em que produz, começa a receber, pela primeira vez, pagamentos por serviços ambientais, o que vai trazer bilhões para a preservação do meio ambiente e das florestas”, frisou Guedes.

A intenção é utilizar a CPR, instrumento já difundido na agropecuária brasileira há mais de 20 anos, para que interessados em fazer compensação de carbono e zerar suas emissões, por exemplo, possam incentivar o setor, gerando uma renda extra para o produtor rural.

“Juntos, conseguimos desenhar uma CPR que vai trazer mais uma possibilidade ao produtor de antecipar recursos de serviços ambientais, lastreados no estoque de carbono da vegetação nativa e na absorção de crédito de carbono na produção agropecuária e em outros benefícios ecossistêmicos”, complementou o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite.

Mercado de ativos verdes

Além do produtor rural, associações e cooperativas rurais, o instrumento também poderá ser emitido pelo concessionário de florestas nativas ou plantadas.

A emissão da CPR Verde poderá ser emitida ainda para as áreas de preservação obrigatórias da propriedade rural, como as de preservação permanente (APP) ou reservas legais.

O título, para ser emitido, deverá ser acompanhado de certificação por auditoria externa ou de terceira parte, para indicação e especificação dos produtos rurais que a lastreiam.

O instrumento é facultativo e privado e visa facilitar o trânsito financeiro entre as partes. Os investidores interessados em aplicar seus recursos em serviços ambientais e os proprietários de floretas interessados em prestar tais serviços devem acertar entre si pontos como modelo de pagamento e seus prazos. Assim como já é realizado na CPR tradicional.

Outra finalidade do novo título é o que resulta em aumento ou manutenção de estoque de carbono florestal e também a redução do desmatamento e degradação de vegetação nativa. A nova modalidade proporcionará a conservação da biodiversidade, de recursos hídricos, conservação do solo aliado a outros benefícios ecossistêmicos.

Como consequência, a CPR Verde tem potencial de impactar muito favoravelmente o meio ambiente, além de oferecer uma boa oportunidade de investimento para os mercados “ESG” (sigla em inglês), que visam garantir externalidades positivas das atividades econômicas em relação aos seus aspectos ambientais, climáticos, sociais e de governança corporativa.

“Nós estamos com todo o arcabouço também do ponto de vista do mercado financeiro e de capitais para facilitar esse trânsito de recursos entre o investidor, ávido por investir em sustentabilidade, e o nosso produtor, detentor de ativos a serem monetizados”, resumiu o secretário-Adjunto de Política Agrícola do Mapa, José Ângelo Mazzillo Júnior.

Histórico

A CPR é um instrumento que existe desde 1994, quando foi criada pela Lei n. 8.929. Ela serve para que o produtor possa financiar a safra, recebendo valores financeiros e dando como garantia de pagamento o resultado futuro de sua produção rural, como acontece com tradicionais commodities de soja e milho.

O primeiro passo na elaboração da regulamentação da cédula verde ocorreu com a edição da Lei 13.986/2020, conhecida como Lei do Agro. A normativa possibilitou o uso da CPR para financiar atividades de ativos ambientais como para conservação da biodiversidade e de recursos hídricos.

Todavia, a referida previsão legal introduzida pela Lei do Agro não surtiu o efeito desejado, motivando o Poder Executivo a elaborar uma regulamentação a fim de melhor definir o emprego de recursos dos mercados financeiro e de capitais para a conservação ambiental, favorecendo, dessa forma, o desenvolvimento da prestação desses serviços no país, em face de seu grande potencial.

A CPR Verde foi proposta pela ministra Tereza Cristina, em parceria com seus pares Paulo Guedes (Economia); Joaquim Leite (Meio Ambiente), e Roberto Campos Neto (Banco Central).

Fonte: MAPA

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Brasil expande cooperações e explora novos mercados com a Tailândia

Em reunião com o governo tailandês, foram feitos encaminhamentos para a abertura do mercado de suínos e a eliminação de qualquer impedimento para o trânsito de carga de frango na Tailândia relacionado à influenza aviária

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Foto: Divulgação/Mapa

Prosseguindo com a missão no Sudeste Asiático, um dos principais destinos das exportações agrícolas do Brasil, a delegação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) avançou em importantes cooperações e novos acordos comerciais com o governo da Tailândia nesta semana. O país é o nono maior importador do agronegócio brasileiro, totalizando US$ 3,13 bilhões.

Em parceria com os Ministérios das Relações Exteriores (MRE) e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), além da ApexBrasil, os representantes do Mapa marcaram presença no Seminário Empresarial Brasil-Tailândia em Bangkok, no dia 25, acompanhados de rodadas setoriais. Com a presença de Nalinee Taveesin, conselheira do primeiro-ministro da Tailândia Srettha Thavisin, mais de 80 participantes trocaram informações sobre setores produtivos, ambiente de negócios, investimentos e oportunidades comerciais, bem como requisitos e procedimentos para importação.

Dentre as associações brasileiras que participaram do Seminário estavam a ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), a ABIEC (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes), a ABRAPA (Associação Brasileira dos Produtores de Algodão), a ABRA (Associação Brasileira de Reciclagem Animal) e o CICB (Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil).

No dia 26, a comitiva brasileira teve uma reunião no Ministério da Agricultura e Cooperativas da Tailândia com Bunsing Warinrak, assessor do ministro, e Sedthakiat Krajangwongs, vice-ministro, para discutir a ampliação da parceria agropecuária entre os dois países, considerando suas capacidades produtivas. Durante o encontro, acordou-se a implementação do Memorando de Entendimento (MOU), assinado em 2022, para avançar na cooperação técnica agrícola, abrangendo temas como sanidade animal, recuperação de pastagens e agroflorestas, com a primeira reunião do Grupo de Trabalho agendada para a segunda semana de agosto deste ano.

Ainda na audiência, o lado tailandês confirmou a retirada da restrição do trânsito de carne de aves com destino a terceiros mercados por conta da influenza aviária. Os brasileiros também expressaram interesse em obter novas habilitações para exportar carne bovina e farinhas de origem animal, além de solicitarem a redução das altas tarifas de importação aplicadas na Tailândia.

Em outra bilateral com o diretor do Departamento de Pecuária da Tailândia, foram discutidas a habilitação de exportações brasileiras de carne bovina e farinhas de origem animal, com previsão de novas missões para o segundo semestre de 2024. Também se acordou acelerar a abertura de mercado para produtos brasileiros como carne suína, pet food, mel, bovinos vivos e material genético avícola, fortalecendo as relações comerciais entre Brasil e Tailândia.

A delegação brasileira do Mapa é liderada pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Roberto Perosa, e é composta pelo diretor de Promoção Comercial e Investimento, Marcel Moreira; pelo coordenador-geral de Promoção Comercial, Dalci de Jesus Bagollin; e pela adida agrícola na Tailândia, Ana Carolina Lamy. A missão segue agora para Phnom Penh, no Camboja.

Fonte: Assessoria Mapa
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Ministro da Agricultura se reúne com a FPA para detalhar medidas de auxílio ao agro

Em reunião no Mapa, ministro apresentou as propostas do Governo Federal para os produtores impactados pelas intempéries climáticas nesta safra

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Foto: Divulgação/Mapa

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reuniu representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na noite de terça-feira (26) para falar sobre as medidas de apoio aos produtores rurais que estão sendo adotadas pelo Governo Federal.

Participaram da reunião na sede do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o presidente da FPA, Pedro Lupion, o vice-presidente na Câmara, Arnaldo Jardim, os senadores Tereza Cristina e Alan Rick e os deputados federais Alceu Moreira, Isnaldo Bulhões, Marussa Boldrin, Sérgio Souza e Vicentinho Júnior e o assessor especial do ministro, Carlos Ernesto Augustin.

Uma das propostas que já está em discussão e será avaliada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nos próximos dias é a repactuação de débitos referentes a contratos de investimentos dos produtores de milho, soja e da pecuária de corte e de leite dos estados afetados pelas intempéries climáticas.

O ministro detalhou aos parlamentares a proposta de prorrogação das parcelas de 2024 e debateu as propostas que ainda estão sendo discutidas para o setor. Para os débitos referentes ao custeio, será realizada a análise de crédito e a avaliação de cada caso. O ministro tirou as dúvidas dos parlamentares e recebeu sugestões de propostas estruturantes.

Também foram discutidas as medidas para conter o preço dos alimentos básicos. Conforme Fávaro, uma delas será a apresentação, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), dos Contratos de Opção para arroz, feijão, trigo e milho como forma de estimular a produção.

Fonte: Assessoria Mapa
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Com impacto de Alimentação e Bebidas, IPCA-15 é de 0,36% em março

IPCA-E, que se constitui no IPCA-15 acumulado trimestralmente, situou-se em 1,46%, abaixo da taxa de 2,01% registrada no mesmo período em 2023

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IPCA-15 desacelera em março, mas altas no grupo Alimentação e bebidas pesaram no índice - Foto: Helena Pontes/Agência IBGE Notícias

A prévia da inflação ficou em 0,36% em março, 0,42 ponto percentual (p.p.) menor que a de fevereiro, quando variou 0,78%. O resultado foi, em grande parte, influenciado pelo grupo de Alimentação e Bebidas, com alta de 0,91% e impacto de 0,19 p.p. no índice geral. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) foi divulgado na terça-feira (26) pelo IBGE.

O IPCA-E, que se constitui no IPCA-15 acumulado trimestralmente, situou-se em 1,46%, abaixo da taxa de 2,01% registrada no mesmo período em 2023. Nos últimos 12 meses, a variação do IPCA-15 foi de 4,14%, abaixo dos 4,49% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em março de 2023, o IPCA-15 foi de 0,69%.

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, cinco registraram alta em março. Além do grupo Alimentação e bebidas, também se destacaram os grupos Transportes (0,43% e 0,09 p.p.) e Saúde e cuidados pessoais (0,61% e 0,08 p.p.). As demais variações ficaram entre o -0,58% de Artigos de residência e o 0,19% de Habitação.

No grupo Alimentação e bebidas (0,91%), a alimentação no domicílio subiu 1,04% em março. Contribuíram para esse resultado as altas da cebola (16,64%), do ovo de galinha (6,24%), das frutas (5,81%) e do leite longa vida (3,66%). Outros itens apresentaram queda, como a batata-inglesa (-9,87%), a cenoura (-6,10%) e o óleo de soja (-3,19%). A alimentação fora do domicílio (0,59%) acelerou em relação ao mês de fevereiro (0,48%), em virtude da alta mais intensa da refeição (0,35% em fevereiro para 0,76% em março). O lanche (0,19%) registrou variação inferior à registrada no mês anterior (0,79%).

No grupo Transportes (0,43%), houve queda na passagem aérea (-9,08%), que registrou o maior impacto negativo (-0,07p.p.) no mês. Por outro lado, a gasolina (2,39%) teve o maior impacto positivo (0,12 p.p.). Em relação aos demais combustíveis (2,41%), houve alta nos preços do etanol (4,27%), enquanto o gás veicular (-2,07%) e o óleo diesel (-0,15%) registraram queda. O subitem táxi apresentou alta de 0,61% devido ao reajuste de 8,31% em Belo Horizonte (6,04%), a partir de 8 de fevereiro.

Ainda em Transportes, a variação do ônibus intermunicipal (0,71%) foi influenciada por reajustes no Rio de Janeiro (6,69%), a partir de 24 de fevereiro; e em Curitiba (6,41%), a partir de 5 de fevereiro. No subitem trem (-1,00%), houve redução de 4,05% nas tarifas no Rio de Janeiro (-2,20%), a partir de 2 de fevereiro.

Em Saúde e cuidados pessoais (0,61%), o resultado foi influenciado pelo plano de saúde (0,77%), pelos produtos farmacêuticos (0,73%) e pelos itens de higiene pessoal (0,39%).

No grupo Habitação (0,19%), no resultado do gás encanado (-0,35%), os seguintes reajustes tarifários foram incorporados a partir de 1º de fevereiro: no Rio de Janeiro (-0,65%), redução média de 1,30%; e em Curitiba (-1,20%), redução de 2,29%.

Belém tem o maior avanço e Goiânia, o menor

Quanto aos índices regionais, todas as áreas tiveram alta em março. A maior variação foi registrada em Belém (0,74%), por conta das altas do açaí (18,87%) e da gasolina (1,96%). Já o menor resultado ocorreu em Goiânia (0,14%), que apresentou queda nos preços do automóvel usado (-3,19%) e das carnes (-1,02%).

Mais sobre a pesquisa

Para o cálculo do IPCA-15, a metodologia utilizada é a mesma do IPCA, a diferença está no período de coleta dos preços e na abrangência geográfica. Os preços foram coletados no período de 16 de fevereiro a 14 de março de 2024 (referência) e comparados com aqueles vigentes de 15 de janeiro de 2023 a 15 de fevereiro de 2024 (base).

O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários-mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia. Veja os resultados completos no Sidra. A próxima divulgação do IPCA-15, referente a abril, será no dia 26 de abril.

Fonte: Agência IBGE Notícias
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Imeve Suínos março

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