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Corte de verba no Seguro Rural afeta milhares de apólices e gera insegurança no setor
Valor estabelecido pelo Governo Federal em resolução de julho de 2024 para o auxílio aos pequenos e médios agricultores era de R$ 947,5 milhões, mas o novo documento reduziu o investimento público para R$ 820,2 milhões.
As seguradoras que atuam no segmento de Seguro Rural enfrentam um cenário desafiador após a retirada de quase R$ 130 milhões em recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) na reta final de 2024. A decisão, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), foi motivada pela necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, os impactos para o setor são considerados severos.
O valor estabelecido pelo Governo Federal em resolução de julho de 2024 para o auxílio aos pequenos e médios agricultores era de R$ 947,5 milhões, mas o novo documento reduziu o investimento público para R$ 820,2 milhões.
Para Glaucio Toyama, presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), essa é uma situação inédita e de grande impacto para o setor de Seguro Rural. “É um corte significativo, que afeta diretamente quase 10 mil apólices. Estamos falando de R$ 65 milhões que eram aguardados para 2024 e deixaram de existir por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo a alegação do próprio Ministério da Agricultura”, explicou.
Foto : Jonathan Campos
Com o objetivo de atuar neste novo cenário imposto, a FenSeg convocou uma reunião de emergência no início de janeiro para discutir o tema. “Solicitamos uma conversa com os representantes do Mapa, que nos atenderam e demonstraram sensibilidade com a situação, ainda que não possam apresentar nenhuma ação de reversão no momento. A FenSeg está atenta e engajada na busca por soluções. A situação imediata é complexa e gera uma grande insegurança sobre o cenário futuro para todo o segmento envolvido, incluindo produtores, financiadores, corretores e seguradoras”, afirma.
O impacto mais significativo recai sobre os produtores rurais, principalmente aqueles envolvidos no cultivo de soja, que representa a maioria das apólices afetadas. “Os produtores afetados serão chamados pelos seus corretores para tratar a situação de pagamento e coberturas. Vale mencionar, ainda, que a subvenção extraordinária para o Estado do Rio Grande do Sul não foi 100% consumida”, complementa Toyama.
Dados do seguro rural
Foto:Albari Rosa
A performance do Seguro Rural é diretamente impactada pelo PSR. De janeiro a outubro de 2024, segundo um levantamento da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), o produto apresentou queda em indenizações e na arrecadação, pagando aproximadamente R$ 3,7 bilhões, recuo de 2,5%, e arrecadando cerca de R$ 12,3 bilhões, 0,2% abaixo do faturado no mesmo período de 2023. Neste novo cenário do programa, a entidade estima que o Seguro Rural cresça apenas 0,5% até o final de 2024.
Em novembro de 2024, as seguradoras projetavam a comercialização de apólices com demanda para R$ 890 milhões em subvenção. A Comissão de Seguro Rural da FenSeg enviou um ofício ao Governo Federal solicitando o desbloqueio de R$ 52,9 milhões do orçamento do PSR e uma suplementação de quase R$ 200 milhões. No entanto, a informação sobre o corte foi divulgada apenas no último dia de 2024, após as apólices já terem sido contratadas pelos produtores.
Fotos: Divulgação/Arquivo OPR
No total, o PSR destinou R$ 1,004 bilhão em subvenções ao prêmio, somando valores ordinários e o crédito adicional para o Rio Grande do Sul. Esse montante superou os R$ 933,1 milhões aplicados em 2023, considerando os recursos extraordinários para os gaúchos, mas ficou abaixo da previsão inicial. Em julho, com o anúncio da suplementação, a expectativa era atingir R$ 1,158 bilhão.
Comparando os valores ordinários, sem o adicional para o Rio Grande do Sul, houve uma redução de 12%, passando de R$ 933,1 milhões para R$ 820,2 milhões – o menor nível do PSR desde 2019, quando o total foi de R$ 440,3 milhões. Nos anos subsequentes, os valores aplicados foram R$ 881 milhões em 2020, R$ 1,181 bilhão em 2021 e R$ 1,109 bilhão em 2022.
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China, Paraguai e Palau abrem mercados para produtos agropecuários brasileiros
Novos acordos sanitários ampliam oportunidades para exportação de cálculos biliares bovinos, suínos vivos e carnes de diferentes espécies.
As autoridades sanitárias da China, do Paraguai e de Palau aprovaram novos requisitos que permitem a entrada de produtos agropecuários brasileiros nesses mercados. As medidas envolvem a exportação de cálculos biliares bovinos para o mercado chinês, suínos vivos destinados ao abate para o Paraguai e carnes bovina, ovina, caprina e suína para Palau.
Com a China, o Brasil assinou um protocolo sanitário que estabelece as condições para exportação de cálculos biliares bovinos. O produto, utilizado principalmente pela indústria de Medicina Tradicional Chinesa, passa a ter regras definidas para inspeção, certificação e controle das remessas entre os dois países.
O acordo amplia o comércio de um subproduto da cadeia pecuária brasileira e cria uma nova possibilidade de aproveitamento econômico de materiais provenientes da produção bovina. A China é um dos principais destinos das proteínas animais brasileiras e tem papel estratégico para a expansão das exportações do agronegócio nacional.
No Paraguai, as autoridades sanitárias aprovaram o modelo de Certificado Sanitário Internacional (CSI) para a exportação de suínos vivos brasileiros destinados ao abate. A medida estabelece o padrão documental necessário para os embarques e abre uma nova alternativa comercial para a cadeia suinícola nacional.
Já Palau aprovou os modelos de CSI para importação de carnes bovina, ovina, caprina e suína produzidas no Brasil. Com a aprovação dos certificados, empresas brasileiras poderão iniciar os procedimentos de habilitação e atender aos requisitos sanitários exigidos pelo país insular.
As aberturas fazem parte da estratégia brasileira de ampliar o acesso a mercados internacionais por meio de acordos sanitários. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), uma abertura de mercado ocorre quando o país importador reconhece que as garantias sanitárias oferecidas pelo Brasil atendem aos seus requisitos para determinado produto.
Impacto para o agro
A ampliação de destinos comerciais reduz a dependência de poucos compradores e aumenta as possibilidades de comercialização para diferentes cadeias produtivas. No caso das carnes, a abertura de novos mercados ocorre em um momento de busca por maior diversificação das exportações brasileiras de proteína animal.
Além dos produtos tradicionais, como carne bovina e suína, o avanço de negociações envolvendo subprodutos de origem animal mostra a tentativa da indústria de ampliar o aproveitamento econômico da produção pecuária brasileira.
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Brasil e China discutem avanço de acordo comercial e cooperação em tecnologia
Negociações para um acordo Mercosul-China entram na agenda bilateral, que também inclui parcerias em inteligência artificial, satélites, minerais críticos e fertilizantes.
O avanço das negociações para um possível acordo de livre comércio entre o Mercosul e a China esteve entre os temas tratados em uma conversa telefônica realizada no domingo (26) entre os governos dos dois países. A discussão ocorreu em meio ao esforço para ampliar a integração econômica e a cooperação em áreas estratégicas.
Foto: Divulgação
Segundo nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), houve convergência sobre a necessidade de acelerar as tratativas para um acordo que envolva os dois blocos comerciais. O comunicado informou que as partes defenderam a importância de acelerar as tratativas para um acordo Mercosul-China, que contemple as necessárias flexibilidades.
Além da agenda comercial, a conversa abordou projetos nacionais de desenvolvimento e a ampliação da cooperação em setores considerados estratégicos, como inteligência artificial, satélites, beneficiamento de minerais críticos e comércio de fertilizantes.
Os dois governos também destacaram o desempenho das relações comerciais bilaterais e avaliaram iniciativas recentes de aproximação, como a isenção de visto para viagens de curta duração entre os países, em vigor desde maio, e as ações previstas no Ano Cultural Brasil-China 2026.
Conflitos internacionais
Os impactos dos conflitos globais sobre a segurança alimentar e energética também fizeram parte da pauta. Segundo
Foto: Beto Barata/Agência Brasil
a Secom, os dois países manifestaram preocupação com a continuidade da crise humanitária em Gaza. “Os presidentes expressaram profunda preocupação com a continuidade da situação humanitária em Gaza”, informou o comunicado.
Outro ponto discutido foi a instabilidade provocada pelas restrições à navegação em importantes rotas marítimas, como os estreitos de Ormuz e Bab el-Mandeb. Na avaliação dos governos, eventuais interrupções nesses corredores podem afetar a economia mundial.
Brasil e China também destacaram a atuação do Grupo de Amigos da Paz, iniciativa liderada pelos dois países na Organização das Nações Unidas (ONU) voltada à busca de soluções diplomáticas para conflitos internacionais, incluindo a guerra na Ucrânia.
Apesar das críticas à atuação do Conselho de Segurança da ONU diante das crises globais, os dois governos reafirmaram a defesa do multilateralismo e o compromisso de ampliar a coordenação em fóruns internacionais.
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Inscrições para prêmio de inovação em fertilizantes terminam nesta segunda-feira
Associação Nacional para Difusão de Adubos vai reconhecer pesquisas acadêmicas sobre fertilizantes, manejo do solo e tecnologias para o agronegócio, vencedor será anunciado em agosto, durante o Congresso Nacional de Fertilizantes.
Estudantes de graduação e pós-graduação das áreas de agronomia e cursos correlatos têm até esta segunda-feira (27) para se inscrever na 5ª edição do Prêmio Carlos Florence, promovido pela Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA). A iniciativa busca estimular a produção de pesquisas e trabalhos acadêmicos voltados à inovação e ao desenvolvimento do setor de fertilizantes.
Foto: Hedeson Alves/Tecpar
Podem concorrer artigos científicos, ensaios, monografias, dissertações e teses desenvolvidos em instituições de ensino superior brasileiras. Os trabalhos devem abordar temas relacionados ao tratamento e uso do solo, inovação e desenvolvimento de produtos, além de gestão e tecnologias de aplicação de fertilizantes.
Nesta edição, o regulamento também contempla pesquisas alinhadas ao movimento internacional Nutrientes para a Vida (Nutrientes for Life), que destaca a importância biológica, ambiental e econômica dos fertilizantes para a produção de alimentos e para a sustentabilidade da agricultura.
Os trabalhos serão avaliados por uma comissão julgadora com base em quatro critérios. Inovação e viabilidade de aplicação terão peso 40 cada, enquanto objetividade e clareza receberão peso 20 cada na composição da nota final.
O vencedor será conhecido durante o 13º Congresso Nacional de Fertilizantes, marcado para 25 de agosto.
Foto: Hedeson Alves/Tecpar
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no site da ANDA, onde também estão disponíveis o edital e as orientações para envio dos trabalhos.
Criado para homenagear Carlos Florence, um dos principais especialistas brasileiros no setor de fertilizantes, o prêmio leva o nome do ex-diretor-executivo da Associação dos Misturadores de Adubos do Brasil (AMA), falecido em 2021. Florence acompanhou as principais transformações da indústria de fertilizantes no país e também se destacou como cronista e escritor.