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Corporações querem controle sobre debate climático, diz pesquisadora
Estudo traz visão crítica sobre transição energética no Brasil.
Termos como transição energética, mudanças climáticas e sustentabilidade socioambiental estão na boca dos porta-vozes de organizações apontadas historicamente como responsáveis por muitos dos problemas que hoje o mundo tenta mitigar, como as mineradoras, a indústria de combustíveis fósseis e o agronegócio. Além de celebrar a mudança no discurso dessas instituições, a pesquisadora Elisangela Paim, doutora em Ciências Sociais pela Universidad de Buenos Aires e coordenadora latino-americana do Programa Clima da Fundação Rosa Luxemburgo, liderou um trabalho que traz questionamentos sobre as apropriações do discurso verde no cenário atual.
O título do trabalho, Em nome do clima: mapeamento crítico transição energética e financeirização da natureza, dá uma ideia das questões levantadas. A publicação foi lançada em São Paulo no dia 11 de março e é dividida em dois eixos: o primeiro discute a transição energética por meio do mapeamento e análise de projetos e políticas associadas às eólicas, hidrogênio verde e mineração no Brasil. O segundo apresenta as iniciativas de redução das emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD) na região amazônica.
Com mais de 20 anos de acompanhamento de impactos de grandes projetos sobre comunidades na América Latina, a pesquisa também reflete mais de 15 anos de envolvimento na análise e resistência aos projetos de REDD, proporcionando uma visão crítica da transição energética no Brasil, com destaque para os estados Rio Grande do Sul, Ceará e Pará.
Coordenadora latino-americana do Programa Clima da Fundação Rosa Luxemburgo, Elisangela Paim – Foto: Aidee Sequeira
Em entrevista, Elisangela Paim destaca contradições como o aumento significativo na demanda por novos minerais considerados críticos e estratégicos para viabilizar a produção de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, painéis solares, aerogeradores, carros elétricos entre outros produtos.
A transição energética se tornou um tema quase onipresente. Há necessidade de cautela para não haver esvaziamento ou desvirtuamento dessa pauta? É isso que vocês procuram alertar com o mapeamento crítico?
O que destacamos no mapeamento é a apropriação, ou melhor, a construção da noção de energia renovável por corporações que buscam se legitimar e expandir o controle sobre o debate climático e do mercado energético. As corporações dos setores de energia e mineração vêm se apresentando como comprometidas com a defesa do meio ambiente, o enfrentamento às mudanças climáticas e o combate à pobreza, com o aval e apoio ideológico e financeiro dos estados e da própria Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC).
No entanto, o que observamos é que, ao mesmo tempo em que os investimentos em energias fósseis se expandem, as corporações destacam as possibilidades de compensar os impactos negativos desses investimentos com as energias renováveis, como os complexos eólicos e a extração de minerais críticos necessários para projetos de energia renovável. A taxa estimada de crescimento da extração anual de lítio, por exemplo, é de mais de 8.000%. O mineral é um dos componentes usados na bateria de carros elétricos.
É comum ver apenas o lado positivo de projetos como usinas eólicas, painéis solares e carros elétricos, mas que problemas iniciativas como essas podem criar ou agravar?
Comunidades atingidas, movimentos e organizações sociais vêm denunciando os impactos socioambientais decorrentes da instalação de megaempreendimentos de energia eólica no Brasil. As denúncias começam logo no processo de planejamento, mas principalmente durante a instalação, devido à privatização dos territórios e pelos impactos na saúde.
Pode dar alguns exemplos?
A implantação de usinas eólicas na zona costeira do Ceará tem alterado significativamente as características ecológicas e morfológicas dos ecossistemas ali presentes, resultando em impactos negativos ao meio ambiente. Além disso, há o bloqueio ao acesso às dunas, manguezais e praias que, devido à privatização de áreas públicas pelas usinas eólicas, resulta em violações de direitos e impacta atividades culturais e econômicas das comunidades.
A pesca artesanal também está ameaçada pela possível instalação de usinas eólicas no mar (offshore) nas costas do extremo oeste (Camocim), oeste (projetos Jangada e Asa Branca), Fortaleza e região metropolitana (Projeto Caucaia).
No Rio Grande do Sul, os projetos eólicos planejados para ser instalados na Lagoa dos Patos podem inviabilizar o modo de vida e sobrevivência de pescadores artesanais, estimados em mais de 13 mil, e das comunidades pesqueiras. São conflitos que nos levam a questionar a própria noção de renovabilidade e de transição.
A demanda por minerais que viabilizem essas tecnologias também traz contradições?
No caso dos minerais da transição, destacamos que a Agência Internacional de Energia afirma que a demanda por lítio triplicou entre 2017 e 2022. A principal razão desta alta é a demanda do setor energético pela substância para a fabricação de equipamentos de armazenamento de energia.
Assim, não podemos desconsiderar os impactos relacionados à mineração; aquela mineração que conhecemos como causadora de crimes ambientais, de deslocamentos forçados, de rompimento de barragens de rejeito, de violação de direitos ao território, moradia, ambiente saudável, do racismo ambiental, aquela que resulta na exploração de tantos territórios e corpos.
Esse uso em armazenamento de energia está ligado aos carros elétricos, por exemplo?
Substituir o carro a combustível fóssil pelo elétrico, além de manter o paradigma do transporte individual, não elimina o problema da extração de recursos e tudo que está associado a isso em termos de conflitos ambientais.
Por exemplo, o estudo destaca que são necessários 236 quilos de alumínio por unidade de veículo elétrico inteligente (EVs), 22 quilos por kw gerado para uma unidade de produção de energia fotovoltaica (placas solares), 3 quilos por kw para suprir a demanda das plataformas de energia eólica offshore, além de cobre, níquel, zinco e cobalto.
A própria Agência Internacional de Energia estima que será necessário triplicar a exploração de recursos minerais para gerar os subsídios necessários para a “transição energética”.
A compensação de carbono tem sido suficientemente auditada e regulada para ser mesmo uma alternativa confiável para mitigar as mudanças climáticas?
O problema da compensação de carbono não está na metodologia utilizada. Está na sua fundamentação política e ideológica. Foi construída para possibilitar às empresas o direito de continuar desmatando, degradando, poluindo, gerando conflitos no campo. A fundamentação, sendo problemática, não tem metodologia, monitoramento, fiscalização que garanta um enfrentamento adequado da mudança climática.
Apesar de ser comprovado que as maiores causas da mudança climática e de outros problemas socioambientais no país estão relacionadas com o agronegócio, propostas baseadas em ideias climáticas como o mercado de compensação de carbono florestal, ao lado do discurso do desenvolvimento, estão, na prática, vinculadas a novas dinâmicas, como é o caso do mecanismo de Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Ambiental na Amazônia e a sua relação com o mercado de carbono.
Também é importante mencionar que temos visto — aqui me refiro particularmente ao trabalho entre a Fundação Rosa Luxemburgo e o Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, através do trabalho da professora Fabrina Furtado — diversos problemas como “créditos fantasmas”, dupla contagem de redução de emissões.
As comunidades tradicionais que habitam áreas de preservação que podem integrar o mercado de carbono correm algum risco? Como elas podem se beneficiar desse processo?
Recentemente estivemos no Acre, junto com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), e visitamos comunidades envolvidas em projetos privados, ou seja, projetos “voluntários”, REDD, e foi possível comprovar que há um profundo desconhecimento sobre o tema e, especificamente, dos projetos, revelando a ausência de consulta, prévia, livre e informada como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, OIT, da qual o Brasil é signatário e com responsabilidade de aplicá-lo em todo território nacional.
As comunidades não sabem o que é carbono, mudança climática, mercado de carbono, em resumo, não compreendem o projeto do qual fazem parte. Em resumo, são comunidades vivem em um contexto de insegurança, ameaça e incerteza, sem receber nenhum benefício.
É importante destacar que essas famílias e comunidades não são responsáveis pelo desmatamento [na região] e que, portanto, o projeto não está reduzindo o desmatamento. No entanto, já está vendendo crédito e sendo utilizado para compensar as emissões de terceiros.
Quando inserimos as dimensões de classe, gênero e raça nessa perspectiva, como fazer uma transição que seja também para um mundo com menos desigualdades?
É necessário compreender as relações sociais envolvidas na produção de energia [renovável inclusive], seus usos e seus efeitos. A mudança na composição da matriz energética não é uma solução quando mantém as relações de poder desiguais, aprofunda o controle territorial por corporações e destrói territórios e modos de vida. É preciso mudar o modo de produção e consumo na nossa sociedade, principalmente, no Norte global e das elites do Sul. Além disso, é preciso respeitar o direito e autonomia das comunidades sobre os seus territórios.
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Brasil amplia acordos de cooperação com a Coreia do Sul
Intercâmbio técnico, cooperação em sanidade e pesquisa de bioinsumos, buscando tecnologia e sustentabilidade para o campo brasileiro busca ampliar competitividade e fortalecer a produção sustentável.
O Ministério da Agricultura e Pecuária assinou, nesta segunda-feira (23), em Seul, dois memorandos de entendimento com o governo da Coreia do Sul voltados ao fortalecimento da cooperação bilateral em agricultura, sanidade, inovação e desenvolvimento rural. Os atos foram celebrados na Casa Azul durante a visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país asiático. “A Coreia do Sul é um parceiro estratégico e esta agenda inaugura uma nova etapa de cooperação baseada em confiança, diálogo e complementaridade econômica. Estamos aproximando tecnologia, sustentabilidade e produção responsável para ampliar oportunidades ao agro brasileiro e fortalecer a segurança alimentar”, afirmou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro: “Estamos aproximando tecnologia, sustentabilidade e produção responsável para ampliar oportunidades ao agro brasileiro e fortalecer a segurança alimentar” – Foto: Caroline de Vita/Mapa
O primeiro acordo, firmado entre os ministérios da Agricultura dos dois países, estabelece a ampliação do intercâmbio técnico e institucional com foco em ciência, tecnologia, agricultura digital, segurança alimentar e cadeias de abastecimento. O memorando inclui a cooperação em medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS), com previsão de harmonização de normas e troca de informações para avançar em temas de interesse comum.
O documento também prevê cooperação em infraestrutura agrícola, promoção de investimentos, intercâmbio científico e criação de um Comitê de Cooperação Agrícola Brasil-Coreia para acompanhar a implementação das iniciativas conjuntas.
O segundo memorando reúne o Ministério da Agricultura e Pecuária, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Administração de Desenvolvimento Rural da Coreia. O acordo estabelece uma estrutura de cooperação voltada ao registro, avaliação e gestão de agrotóxicos e bioinsumos, além do intercâmbio de informações e desenvolvimento de pesquisas conjuntas.
Foto: Caroline de Vita/Mapa
Entre as ações previstas estão o compartilhamento de dados técnicos, intercâmbio de especialistas, programas de capacitação e realização de workshops e projetos científicos conjuntos.
Os acordos integram a agenda da missão oficial brasileira na Ásia e reforçam a parceria estratégica entre Brasil e Coreia do Sul, com potencial para ampliar o intercâmbio tecnológico, estimular a inovação no campo e fortalecer a cooperação sanitária e regulatória no setor agropecuário.
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Países em desenvolvimento buscam protagonismo na redefinição da ordem econômica mundial
Integração entre economias emergentes mira maior autonomia financeira, tecnológica e comercial.
A defesa de maior articulação entre países em desenvolvimento marcou o encerramento da agenda presidencial na Ásia. Na madrugada deste domingo (22), antes de deixar a Índia rumo à Coreia do Sul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a sustentar que o chamado Sul Global precisa atuar de forma coordenada para alterar a atual estrutura do comércio e das decisões econômicas internacionais.
Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva: “Países pequenos precisam negociar juntos para equilibrar forças” – Foto: Ricardo Stuckert/PR
O argumento central é que economias emergentes enfrentam assimetrias estruturais nas negociações com grandes potências. Segundo ele, acordos bilaterais diretos tendem a reproduzir desequilíbrios históricos, reduzindo a margem de barganha de países menos desenvolvidos. “Países pequenos precisam negociar juntos para equilibrar forças”, afirmou, ao citar Índia, Brasil e Austrália como exemplos de nações que podem ampliar seu poder de influência quando atuam em bloco.
O presidente associou essa defesa a um diagnóstico histórico. Na avaliação dele, a inserção internacional de diversas economias emergentes ainda carrega traços de dependência tecnológica e financeira herdados do período colonial. A crítica não se limita ao passado político, mas alcança a estrutura contemporânea de cadeias globais de valor, nas quais países exportadores de commodities permanecem, em muitos casos, na base da pirâmide produtiva.
A proposta apresentada envolve intensificar parcerias entre países com níveis de desenvolvimento semelhantes, com foco em cooperação tecnológica, agregação de valor e ampliação do comércio intra-bloco. O objetivo estratégico é reduzir vulnerabilidades externas e aumentar a autonomia decisória.
Nesse contexto, o BRICS aparece como instrumento central dessa reconfiguração. O presidente afirmou que o grupo deixou de ser
Brics – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
periférico para assumir papel mais estruturado na governança internacional. Destacou a criação do Novo Banco de Desenvolvimento como exemplo de mecanismo financeiro alternativo às instituições tradicionais dominadas por economias avançadas.
Ele também buscou afastar a narrativa de confronto direto com o Ocidente. Ao mencionar a preocupação dos Estados Unidos, sobretudo em relação à China, afirmou que o objetivo não é reeditar divisões geopolíticas típicas da Guerra Fria, mas fortalecer a capacidade de articulação dos emergentes dentro da própria arquitetura global, inclusive com eventual ampliação da interlocução com o G20.
Outro ponto sensível abordado foi a discussão sobre moeda comum. O presidente voltou a negar a intenção de criar uma divisa própria do bloco. A proposta, segundo ele, limita-se a ampliar o uso de moedas nacionais nas transações comerciais entre os países-membros, como forma de reduzir custos cambiais e dependência do dólar. Trata-se de uma agenda pragmática, voltada à eficiência comercial, ainda que com implicações estratégicas no sistema financeiro internacional.
A fala reforça uma linha de política externa que combina multilateralismo, diversificação de parceiros e busca por maior protagonismo das economias emergentes. A agenda na Índia e na Coreia do Sul integra essa estratégia de aproximação com a Ásia, região vista como eixo dinâmico da economia global nas próximas décadas.
ONU
Ao defender o fortalecimento da Organização das Nações Unidas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou a necessidade de resgatar o papel institucional do organismo em um cenário internacional marcado por conflitos e tensões geopolíticas. Segundo ele, a entidade precisa “voltar a ter legitimidade e eficácia” para cumprir sua missão central de manutenção da paz.
O presidente relatou ter feito contatos diretos com outros chefes de Estado diante de crises recentes. “Esses dias eu liguei para quase todos os presidentes, propondo que a gente tem que dar uma resposta ao que aconteceu na Venezuela, ao que aconteceu em Gaza, ao que aconteceu na Ucrânia”, afirmou.
Para Lula, não se pode permitir que decisões unilaterais de grandes potências interfiram na soberania de outros países. “Você não pode
Foto: Divulgação
permitir que, de forma unilateral, nenhum país, por maior que seja, possa interferir na vida de outros países. Precisamos da ONU para resolver esse tipo de problema. E, por isso, ela precisa ter representatividade”, reiterou.
Relação com os Estados Unidos
Ao tratar da relação bilateral com os Estados Unidos, Lula condicionou o aprofundamento de parcerias à disposição americana de enfrentar o crime organizado transnacional. “O crime organizado hoje é uma empresa multinacional. Por isso, nossa Polícia Federal precisa construir parcerias com todos os países que tenham interesse em enfrentá-lo conosco”, disse. Ele acrescentou que, havendo cooperação efetiva, o Brasil estará “na linha de frente”, inclusive solicitando o envio de brasileiros envolvidos com organizações criminosas que estejam em território americano.
O presidente também defendeu que a atuação americana na América do Sul e no Caribe seja pautada pelo respeito. Classificou a região como pacífica, sem armamento nuclear e focada no desenvolvimento econômico e social. Segundo Lula, esse será um dos temas a serem tratados em encontro previsto com o presidente Donald Trump. “Quero discutir qual é o papel dos EUA na América do Sul, se é de ajuda ou ameaça. O que o mundo precisa é de tranquilidade”, afirmou, acrescentando que o atual momento registra o maior número de conflitos desde a Segunda Guerra Mundial.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Sobre a recente decisão da Suprema Corte dos EUA que derrubou tarifas impostas pelo governo americano, Lula evitou juízo de valor. Disse que não cabe ao presidente do Brasil comentar decisões internas de outras jurisdições.
Índia, comércio e agregação de valor
Na agenda asiática, Lula destacou os encontros com o primeiro-ministro Narendra Modi, em Nova Delhi. Segundo ele, o foco foi a ampliação do comércio e da cooperação econômica. “Tratamos muito da nossa relação comercial. Não entramos em detalhes sobre geopolítica internacional. Discutimos o que nos une, em especial fortalecer nossas economias para nos tornarmos países altamente desenvolvidos”, afirmou.
O intercâmbio bilateral, atualmente em US$ 15,5 bilhões, tem meta de alcançar US$ 30 bilhões até 2030. Lula classificou as conversas com empresários indianos como positivas. “Todos os empresários indianos que investem no Brasil elogiam o país e dizem que vão aumentar seus investimentos”, reteirou.
O presidente voltou a defender que a exploração de minerais críticos e terras raras no Brasil esteja condicionada à agregação de valor no território nacional. “O processo de transformação precisa acontecer no Brasil. O que não vamos permitir é que aconteça com nossas terras raras o que aconteceu com nosso minério de ferro”, afirmou, criticando o modelo histórico de exportação de commodities sem industrialização local.
Após a passagem pela Índia, Lula seguiu para Seul, onde foi recebido a convite do presidente Lee Jae Myung. A visita prevê a adoção de um Plano de Ação Trienal 2026-2029, com o objetivo de elevar a relação bilateral ao patamar de parceria estratégica, consolidando a ofensiva diplomática brasileira na Ásia.
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Trump eleva tarifa global para 15% e testa novos limites legais após revés na Suprema Corte
Presidente norte-americano amplia sobretaxa temporária sobre todas as importações e anuncia nova estratégia jurídica para sustentar política comercial.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou no última sábado (21) a elevação de 10% para 15% da tarifa temporária aplicada sobre todas as importações que entram no país. A medida ocorre poucos dias após a Suprema Corte dos EUA derrubar o programa tarifário anterior, baseado em poderes de emergência econômica.
Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump reage à decisão da Suprema Corte e sinaliza aumento imediato da tarifa global sobre importações, reforçando a centralidade das barreiras comerciais em sua estratégia econômica – Foto: Divulgação
Na sexta-feira (20), em reação direta ao julgamento, Trump já havia determinado a aplicação imediata de uma tarifa global de 10% sobre todos os produtos importados, adicional às tarifas já existentes. Agora, decidiu ampliar o percentual ao limite máximo permitido pela legislação invocada.
Pela lei comercial americana, o presidente pode instituir uma taxa de até 15% por um período de 150 dias, mecanismo previsto para situações consideradas excepcionais. A utilização desse dispositivo, contudo, pode enfrentar questionamentos judiciais, especialmente após a Corte ter delimitado o alcance dos poderes presidenciais em matéria tarifária.
Em publicação na rede Truth Social, Trump afirmou que a elevação da tarifa ocorre com efeito imediato e justificou a decisão como resposta a décadas de práticas comerciais que, segundo ele, prejudicaram a economia americana. Disse ainda que o percentual de 15% representa o nível totalmente permitido e legalmente testado.
O presidente também sinalizou que a medida é transitória. Durante os 150 dias de vigência, o governo trabalhará na formulação de novas tarifas consideradas legalmente admissíveis, indicando que a estratégia comercial será reestruturada para se apoiar em fundamentos jurídicos distintos daqueles rejeitados pela Suprema Corte.
A decisão reforça que, apesar do revés judicial, a política tarifária permanece no centro da agenda econômica do governo. Ao mesmo tempo, amplia a tensão institucional em torno dos limites entre Executivo e Congresso na condução da política comercial dos Estados Unidos.