O Plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (13), o projeto do Mercado de Carbono (PL 182/2024), que autoriza a União a estabelecer limites para a emissão de gases de efeito estufa e a compensação da poluição no Brasil.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalhou para que a legislação estabeleça as proteções e garantias a todos os envolvidos na operacionalização do mercado de carbono. A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PSB-DF), acatou os pedidos da FPA no relatório.

Propriedades rurais, onde se concentra expressiva parcela dos ativos ambientais, pode ser objeto da constituição de créditos de carbono, em um mercado regulado ou voluntário.

O mercado regulado é instituído por Lei e obriga algumas atividades econômicas a emitirem cada vez menos GEE. Já o voluntário, não depende de uma obrigação legal e segue uma dinâmica própria.

Deputado federal Pedro Lupion: “contemplar os produtores como responsáveis por essas vendas é trazer justiça e garantia do direito de propriedade e a sustentabilidade da produção”

Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), a estruturação do mercado de carbono é uma oportunidade para gerar mais renda ao produtor e ajudar a preservar o planeta.

“Pauta importantíssima. Os créditos podem ser vendidos a quem precisa compensar suas emissões. Da mesma maneira, contemplar os produtores como responsáveis por essas vendas é trazer justiça e garantia do direito de propriedade e a sustentabilidade da produção”, disse Lupion.

Senador Marcos Rogério: “Faz-se especialmente necessária a regulação adequada a fim de que não se tornem instrumento de injustiça em face dos produtores rurais”

O senador Marcos Rogério (PL-RO), integrante da FPA, destacou que a Casa abriu os olhos para as questões atinentes à segurança jurídica e ao direito de propriedade dentro da proposta. Segundo ele, os esforços para a melhoria do texto se concentraram nos programas jurisdicionais, ou seja, a criação de créditos de carbono pelo Poder Público (União e Estados), em áreas de propriedade e posse privadas.

“Faz-se especialmente necessária a regulação adequada a fim de que não se tornem instrumento de injustiça em face dos produtores rurais e de afronta aos diversos valores constitucionais envolvidos, inclusive a produção de alimentos, a propriedade privada e o desenvolvimento nacional”.

O parlamentar acrescenta que no modelo apresentado ao Senado, não existia a participação em nenhum momento do proprietário rural, seja o detentor com área documentada ou de posse. “Ele seria considerado no programa o dono, mas na hora da remuneração não teria, de forma direta, o direito pela recompensa. Isso era inadmissível, pois ele necessitava dessa parcela do que seria aferido no programa”.

Senadora Tereza Cristina: “O mais justo é que os produtores rurais possam ter a liberdade de fazer parte ou não de um programa, bem como ter a recompensa pelo o que foi preservado”

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), elogiada pelos parlamentares como uma ponte de diálogo entre o setor agropecuário e o Senado, ressalta que o agro é o grande fornecedor de crédito de carbono e deve ser respeitado em todas as temáticas que envolvem a preservação do meio ambiente.

“O mais justo é que os produtores rurais possam ter a liberdade de fazer parte ou não de um programa, bem como ter a recompensa pelo o que foi preservado. A justiça e o respeito foram concedidos aos proprietários de terras Brasil afora”, explicou.

Senador Efraim Filho: “O agro teve suas demandas atendidas e preservadas. Conseguimos avançar em um tema que somos referência e reforçamos isso hoje”

Já o senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que com a aprovação, o Brasil se assegura em uma posição diferenciada do resto do mundo na questão ambiental. Ele lembra que a proposta alia o país que preserva com o país que produz.

“O agro teve suas demandas atendidas e preservadas. Conseguimos avançar em um tema que somos referência e reforçamos isso hoje. Esse é o caminho para o desenvolvimento sustentável e estamos trilhando com brilhantismo. Uma construção de consensos para o desenvolvimento do setor”.

Com as mudanças propostas, o dono da área tem direito ao que preservou. Ao mesmo tempo, o proprietário tem a salvaguarda de comunicar sua saída do projeto e ir para o mercado voluntário.

A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) deu início na última segunda-feira (11), a operacionalização da etapa 2024/2025 do Programa de Sementes e Mudas Forrageiras. O cronograma de execução foi publicado no Diário Oficial do Estado, e o prazo para envio das manifestações de interesse vai até 06 de dezembro.

O Programa de Sementes e Mudas Forrageiras é uma ação do Programa Leite Gaúcho e Pecuária Familiar e tem como objetivo fomentar a aquisição de sementes e mudas de espécies forrageiras, anuais e perenes, de inverno e verão, a serem utilizadas na formação de pastagens, produção de silagem, feno ou pré-secado, para destinação à alimentação dos rebanhos de leite e corte nas unidades de produção da agricultura familiar gaúcha

Foto: Freepik

O secretário de Desenvolvimento Rural, Vilson Covatti, exaltou as inovações da edição 2024/2025 do Programa de Sementes e Mudas Forrageiras. “A atual versão do programa é um marco das políticas públicas de fomento do Estado para a agricultura familiar. Temos um conjunto robusto de novidades e oportunidades para os agricultores que querem qualificar sua produção de leite e carne, principalmente, nesse cenário de reconstrução do Rio Grande do Sul”, concluiu Covatti.

O programa é operacionalizado anualmente, beneficia mais de 10 mil agricultores familiares e pecuaristas familiares, em sua maioria produtores de leite que têm a base da alimentação do seu rebanho sobre pastagens. São cultivadas aproximadamente 30 mil hectares de espécies como azevém, aveia preta, aveia branca, trigo duplo propósito, capim sudão, milheto, entre outras.

Edição 2024/2025

A atual edição do programa conta com uma parceria entre SDR, Embrapa e Emater/RS para uma execução das ações com foco em aumento de produtividade, eficiência, sustentabilidade e renda para os produtores. A nova edição traz um conjunto grande de novidades e qualificações para o cultivo de forragens no próximo ano, tornando o programa mais completo e atrativo aos produtores. Entre as principais novidades estão:

• Inclusão das espécies de cereais de outono-inverno (trigos de duplo propósito, triticales e cevadas), mudas e sementes de espécies perenes e leguminosas;

• Ampliação dos valores passando para até R$ 2 mil por CPF de produtor e R$ 300 mil por entidade;

• Ampliação do bônus adimplência de 30% para 50%;

• Qualificação técnica com ATER diferenciada pela Emater/RS e suporte técnico da Embrapa para manejo assertivo de altos rendimentos;

• Unidades de Referência Tecnológica e Dias de Campo para difusão das tecnologias para os produtores.

A apresentação do programa, o Manual Operativo e o Modelo Manifestação de Interesse da edição 2024/2025 da iniciativa, pode ser acessado clicando aqui.

Mais informações podem ser obtidas com a Divisão de Sistemas Produtivos/Departamento de Agricultura e Pecuária Familiar da Secretaria de Desenvolvimento Rural, pelo telefone (51) 3288-6728 ou pelo e-mail leitegaucho@agricultura.rs.gov.br.

Preservação e alta produtividade no campo são metas que andam juntas. Para que elas caminhem no mesmo passo, é preciso avançar em programas de assistência técnica e diminuir barreiras de acesso ao crédito. Esse cenário de falta de acesso à tecnologia e a recursos financeiros muitas vezes leva, especialmente os pequenos produtores, à adoção de práticas que aumentam a pressão sobre as florestas. Essa situação precisa ser modificada, defendeu Liège Correia, diretora de Sustentabilidade da JBS Brasil, durante a COP29.

Na última quarta-feira(13), o painel Amazônia Solução Climática: Mecanismos financeiros para catalisar um futuro sustentável reuniu lideranças para debater iniciativas e soluções inovadoras voltadas para a preservação ambiental e o desenvolvimento da Amazônia, com ênfase na promoção de práticas agrícolas sustentáveis entre pequenos agricultores.

Foto: Divulgação/Arquivo OPR

“O Brasil tem 4 milhões de estabelecimentos rurais familiares. Na área de atuação da JBS, trabalhamos para incluí-los no sistema socioambiental, principalmente aqueles que enfrentam desafios com compliance”, afirmou. “Com suporte técnico e financeiro, esses produtores conseguem não somente melhorar a gestão de suas propriedades, mas também acessar crédito de forma digna e sustentável”, complementou Correia.

A executiva também destacou o programa Escritórios Verdes da JBS como uma resposta prática e eficaz para apoiar esses produtores. Com uma abordagem integrada e personalizada, os Escritórios Verdes levam assistência técnica diretamente às realidades locais, considerando as particularidades de cada região. “A ideia é levar conhecimento ao produtor para que ele possa gerenciar sua propriedade com eficiência e sustentabilidade”, disse.

Com 20 escritórios físicos espalhados pelo Brasil, agora com uma versão virtual que expande ainda mais o atendimento, o programa é gratuito e acessível a qualquer produtor rural, independentemente de ser fornecedor da JBS. “Acreditamos que a preservação e a alta produtividade são metas que andam juntas. Por isso, o Escritório Verde é uma ferramenta aberta e acessível a todos, ampliando o impacto positivo da agricultura responsável em escala nacional.”

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, também participou do painel, quando apresentou o Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC) como uma das principais iniciativas do governo para transformar a lógica da agricultura na Amazônia. O plano, desenvolvido em parceria com diversos ministérios, visa incentivar uma agricultura mais produtiva e de menor impacto ambiental. “Com o apoio de universidades e instituições como Embrapa e Sebrae, estamos mudando a lógica econômica da agricultura, criando um sistema em que o agricultor vê vantagem econômica em manter a floresta em pé, pois o valor da preservação supera o da floresta suprimida”, declarou Teixeira.

Foto: Alberto Bernardi

Além disso, o ministro ressaltou novas oportunidades de financiamento por meio do Fundo Amazônia e do Pronaf para expandir a assistência técnica, com destaque para o programa Bolsa Floresta e as parcerias com universidades para levar capacitação aos agricultores. Segundo ele, essa abordagem é crucial para promover um desenvolvimento econômico que respeite o meio ambiente e valorize os recursos naturais da região.

Moderado por André Guimarães, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o painel também contou com Mirey Atallah, chefe de Adaptação e Resiliência do PNUMA, da ONU; Helder Barbalho, governador do Pará e presidente do Consórcio Amazônia Legal; Maurício Bianco, vice-presidente da Conservação Internacional; Nabil Kadri, representante do BNDES; Leonardo das Neves Carvalho, secretário de Meio Ambiente do Acre; Gabriela Savian, representante do Ipam; e Jo Macrae, chefe do departamento de florestas do Reino Unido.