O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) deflagrou, na quarta-feira (11), a Operação Terra Prometida no município de Patrocínio (MG). A ação integra a Ronda Agro CXXIV, do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras), e teve como objetivo combater a importação e a comercialização irregular de agrotóxicos, além da adulteração de fertilizantes.

A operação foi realizada em parceria com o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As investigações contaram ainda com o apoio da Seção de Inovação Tecnológica da Superintendência de Inteligência Integrada da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SIT/SII/SSP-GO), do Centro Integrado de Inteligência, Segurança Pública e Proteção Ambiental (CIISPA), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo, além da Receita Federal e da Polícia Civil de Minas Gerais.

Durante a fiscalização, foi identificado um depósito clandestino com mais de uma tonelada de defensivos agrícolas irregulares e cerca de 200 litros de produtos vencidos. Os materiais estavam acondicionados em sacos com rotulagem em língua estrangeira incompatível com a tradução impressa no produto, em desacordo com a legislação brasileira.

Análises preliminares realizadas por espectroscopia no infravermelho médio portátil indicaram fortes indícios da presença dos princípios ativos metsulfuron, abamectina e tiametoxam nas amostras coletadas. Os produtos foram apreendidos e o estabelecimento foi interditado.

No mesmo local, os fiscais também apreenderam aproximadamente 6,5 toneladas de melaço líquido, que seriam destinadas irregularmente à alimentação animal.

A operação também teve como alvo uma fábrica de fertilizantes pertencente ao mesmo responsável pelo depósito de agrotóxicos ilícitos. No local, foram encontradas substâncias incompatíveis com a formulação registrada e com o uso proposto para esse tipo de insumo.

Diante das irregularidades, as atividades da fábrica foram suspensas. Foram apreendidos 320 kg e 416 litros de matérias-primas, além de aproximadamente 10 toneladas de fertilizantes acabados.

O valor estimado dos produtos agropecuários irregulares apreendidos é de R$ 1.123.951. O responsável foi preso em flagrante e poderá responder criminalmente pelos crimes de contrabando e falsificação de agrotóxicos, além das medidas administrativas cabíveis, como autuação, apreensão de produtos e suspensão das atividades.

Em relação aos ilícitos ambientais, as multas podem chegar a aproximadamente R$ 3 milhões, além da abertura de procedimentos administrativos e possíveis repercussões penais e civis para reparação de danos ambientais.

A atuação integrada entre diferentes órgãos fortalece a capacidade de fiscalização do Estado e contribui para a proteção do agronegócio brasileiro, garantindo que produtores tenham acesso a insumos seguros e que consumidores recebam produtos agropecuários de qualidade.

A terceira das quatro pré-assembleias do Sistema Ocepar foi realizada no Lar Centro de Eventos, em Medianeira, reunindo presidentes, diretores e líderes de diversas cooperativas da região Oeste do Paraná. O encontro integrou a programação dos Encontros de Núcleos Cooperativos e consolida-se como um importante espaço de diálogo entre dirigentes do setor, que debateram temas estratégicos conectados ao agronegócio e às perspectivas de crescimento do cooperativismo paranaense.

Durante as discussões, o presidente da Coopavel, Dilvo Grolli, chamou a atenção para fatores que exigem reflexão e planejamento por parte das líderes do setor. Segundo ele, mesmo que o cooperativismo continue demonstrando capacidade de crescimento, organização e bons resultados, há desafios relevantes no horizonte que precisam ser enfrentados para garantir competitividade e continuidade dos investimentos.

Alertas

“Temos questões estruturais que precisam ser observadas com muita atenção pelos cooperativistas”, destacou Dilvo. Entre os pontos citados pelo presidente da Coopavel estão problemas relacionados à infraestrutura logística, que elevam significativamente os custos operacionais das cooperativas e dos produtores. Também mencionou o impacto das altas taxas de juros, que dificultam o acesso ao crédito e acabam inibindo novos investimentos no campo e na agroindústria. Outro aspecto ressaltado foi a elevada carga tributária, considerada um fator que pressiona a produção e reduz margens em um setor que já convive com riscos climáticos e oscilações de mercado.

Energia elétrica

Além dessas preocupações estruturais, a pauta do encontro também trouxe à discussão um tema cada vez mais central para o agronegócio moderno: a energia elétrica. Com cadeias produtivas cada vez mais tecnificadas e dependentes de processos industriais, o fornecimento contínuo e confiável de energia torna-se um dos pilares imprescindíveis para a competitividade do setor.

Para o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, o crescimento das cooperativas e o avanço da agroindustrialização ampliam significativamente a demanda energética no interior do Paraná. “Nossas cooperativas estão investindo cada vez mais e estão mais tecnificadas, por isso, dependem de um fornecimento confiável para garantir produtividade, segurança sanitária e competitividade. Ao mesmo tempo, o crescimento do setor tem ampliado significativamente a demanda por energia no interior do Estado”, ressaltou.

Copel Agro

Nesse contexto, a reunião foi palco do lançamento oficial do Programa Copel Agro, iniciativa apresentada pelo presidente da empresa, Daniel Slaviero. A proposta estabelece um canal exclusivo de relacionamento com produtores rurais, com equipes de teleatendimento disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana. A estrutura contará com reforço de equipes técnicas e de campo voltadas ao atendimento de demandas emergenciais, execução de obras e desenvolvimento de projetos direcionados ao meio rural.

O programa pretende oferecer respostas mais rápidas às cooperativas e produtores ligados a cadeias produtivas que dependem diretamente do fornecimento ininterrupto de energia, como avicultura, piscicultura, laticínios e fumicultura. Além disso, a iniciativa prevê incentivo à conexão à rede trifásica por meio do projeto Se Liga Aí, Paraná! e, em uma segunda etapa, apoio para a substituição de motores e aquisição de baterias com recursos do Programa de Eficiência Energética da companhia.

Levantamento recente do sistema cooperativista indica que as cooperativas agropecuárias do Paraná consomem atualmente cerca de 2,3 terawatts-hora de energia por ano, volume que deve crescer mais de 30% até 2032. Esse cenário reforça a necessidade de investimentos contínuos na rede elétrica, na expansão da infraestrutura e na incorporação de novas tecnologias capazes de acompanhar o ritmo de crescimento da agroindústria.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vai propor emendas à Medida Provisória 1.340 de 2026, que estabelece uma subvenção econômica para produção e importação de diesel. Entre os pontos que podem ser colocados está uma alteração para também conceder a isenção das alíquotas de PIS e Cofins sobre o biodiesel.

O entendimento da bancada é de que o anúncio do governo de zerar esses impostos sobre o diesel acaba prejudicando a competitividade do biodiesel. Além disso, essa ação não está em concordância com a Constituição, que prevê um “regime fiscal favorecido para os biocombustíveis”.

“Quando o acordo do governo diminui a tributação do diesel, ele teria que manter essa diferença [tributária] para o biodiesel, e isso foi neutralizado com essa medida [anunciada]”, disse o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que presidiu a reunião-almoço da FPA, na terça-feira (17).

As medidas do governo foram anunciadas na semana passada como uma forma de diminuir os efeitos dos conflitos e restrições no Oriente Médio sobre os combustíveis. Com o fechamento do Estreito de Ormuz e os ataques na região, o petróleo tem sofrido uma volatilidade nos preços, o que acaba afetando os seus derivados, como diesel e gasolina.

Misturas e Profert: o que FPA vai encaminhar

Vice-presidente da FPA no Senado, senador Jaime Bagattoli: “A maioria dos produtores, inclusive nós, não compramos fósforo”

Além disso, os parlamentares da bancada junto com o setor produtivo devem enviar um ofício aos membros do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), pedindo que o grupo analise uma ampliação da mistura dos biocombustíveis na gasolina e no diesel. No caso, a proposta é que o aumento seja de 15% (B15) para 16% (B16) ou 17% (B17) no diesel, e de 30% (E30) para 32% (E32) na gasolina.

O CNPE deve se reunir na próxima quinta-feira, 19, mas segundo Jardim, o tema ainda não está na pauta de discussão. A intenção da FPA e do setor é de que a medida seja apreciada ainda neste encontro, já que há estudos técnicos que asseguram a viabilidade do aumento das misturas. “Tivemos uma crescente muito grande do preço do petróleo, portanto o preço do biodiesel hoje é menor do que o preço do diesel. […] Quando a soja está muito valorizada, o preço sobe. Como a soja hoje está num preço baixo, o biodiesel diminui. Então, hoje, há uma tempestade perfeita no bom sentido”, destacou o deputado.

Coordenador de Infraestrutura e Logística da bancada, deputado Tião Medeiros: “A gente precisa avançar na direção de cobrar da Petrobrás um investimento maciço de bombear esse gás do fundo do mar aqui para o continente”

Outro ponto que a frente pretende avançar é em relação ao Projeto de Lei 699 de 2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Conforme Jardim, uma pauta prioritária deve ser entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e essa matéria estará nesses pedidos de celeridade. “A questão do Profert deve ser inserida, eu não tenho dúvida. Acho que é uma unanimidade que temos aqui”, comentou o parlamentar durante a reunião-almoço. O projeto em questão chegou a entrar na pauta do plenário no final de 2024, mas não chegou a ser apreciado pelos deputados.

As medidas também têm o apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). De acordo com o diretor técnico da entidade, Bruno Lucchi, esse “é o momento ideal para nós aprovarmos o Profert”. Além disso, medidas de curtíssimo prazo, como do aumento da mistura são importantes para mitigar a subida de preços que os produtores vêm relatando. “O principal ponto de reclamação que nós temos recebido é o aumento abusivo de preços”, disse o diretor na reunião.

Outra sugestão da CNA está relacionada à alíquota do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A entidade observa que zerar essa taxa pode trazer certo alívio no Brasil para as consequências do conflito no Oriente Médio.

Parlamentares manifestam preocupação com efeito sistêmico do conflito 

Entre os impactos no agro brasileiro do conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã, os fertilizantes trazem um nível de preocupação maior. De acordo com a CNA, os preços da ureia subiram entre 30% e 35% desde o início dos ataques. Além disso, o fornecimento desse insumo também pode ser comprometido, já que aproximadamente 35% do fertilizante nitrogenado vem do Oriente Médio.

Deputado Luiz Nishimori: “Nosso país é essencialmente agrícola. A gente sempre fala que é o supermercado do planeta”

O segundo vice-presidente da FPA no Senado, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), lembrou que o problema não afeta apenas um tipo de fertilizante, mas acaba gerando um efeito em cadeia. “A maioria dos produtores, inclusive nós, não compramos fósforo. Já tinha um preço elevado e, agora, depois da situação da guerra, os preços subiram ainda mais”, exemplificou.

O coordenador de Infraestrutura e Logística da bancada, deputado Tião Medeiros (PP-PR), destacou a necessidade de diminuir a dependência dos fertilizantes nitrogenados. Esses insumos são obtidos, em grande maioria, através do gás natural. Por isso, o deputado apontou que a Petrobras deve investir na retirada do gás natural offshore — cuja origem são poços em áreas marítimas.

“A gente precisa avançar na direção de cobrar da Petrobrás um investimento maciço de bombear esse gás do fundo do mar aqui para o continente. Senão nós vamos chover no molhado”, afirmou o deputado ao lembrar da dependência com a importação de fertilizantes.

Coordenador político da FPA na Câmara dos Deputados, deputado Zé Vitor: “Aproveitar esse momento não como uma oportunidade de mercado, nada disso, mas como uma oportunidade de segurança para o Brasil”

O Plano Nacional de Fertilizantes também foi lembrado pelo presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara, deputado Luiz Nishimori (PSD-PR). Ele cobrou maior celeridade na implementação desse plano e um retorno do que tem sido feito pelo Executivo. “Nosso país é essencialmente agrícola. A gente sempre fala que é o supermercado do planeta. Só que a gente precisar importar 90 % dos fertilizantes é brincadeira. Não podemos continuar desse jeito”, disse.

Em outro tema debatido, o coordenador político da FPA na Câmara dos Deputados, deputado Zé Vitor (PL-MG), defendeu o aumento das misturas dos biocombustíveis como uma pauta prioritária da bancada. “Aproveitar esse momento não como uma oportunidade de mercado, nada disso, mas como uma oportunidade de segurança para o Brasil”, ponderou o parlamentar.