Notícias Em Naviraí (MS
Copasul vai investir quase R$ 1 bilhão para ampliar capacidade de armazenagem agrícola
Financiamento à Copasul, no valor de R$ 800 milhões, será utilizado na construção de unidade industrial de processamento de soja no Mato Grosso do Sul.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 800 milhões à Cooperativa Agrícola Sul Mato-Grossense (Copasul) para a implantação de uma nova unidade de processamento de soja em Naviraí (MS). Em outra iniciativa, o Banco planeja aportar até R$ 175 milhões em um novo fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC), em parceria com a AGI Brasil, empresa que atua na fabricação de equipamentos para armazenagem de granéis, e com a gestora de recursos Opea Capital.
As duas ações representam novos investimentos de cerca de R$ 1,6 bilhão que contribuem para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no país, dos quais quase R$ 1 bilhão financiados pelo BNDES.
Fotos: Divulgação
A nova unidade industrial da Copasul, que representa investimento total de R$ 1,4 bilhão, terá capacidade de processar até 988 mil toneladas de soja ao ano, contemplando também a implantação de um complexo para recebimento, armazenagem e expedição de grãos. O projeto permite que a cooperativa agregue valor a sua produção por meio do esmagamento da soja, já que cada tonelada processada tem valor entre 30% e 35% superior à tonelada do grão in natura. Apenas em 2023, a Copasul movimentou mais de 1,2 milhão de toneladas de soja, com forte impacto econômico no estado do Mato Grosso do Sul.
Na avaliação do diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luís Gordon, “o apoio à cooperativa está alinhado à estratégia de ampliar os investimentos em armazenagem nas diversas regiões do país, além de contribuir para fortalecer a competitividade do complexo agroindustrial brasileiro”. Ele lembra que o déficit na capacidade estática de armazenagem do Brasil é de cerca de 126,9 milhões de toneladas, o que reforça a importância desse tipo de investimento, especialmente em regiões onde há maior defasagem.
O financiamento é o primeiro contratado pelo BNDES diretamente com a Copasul e foi viabilizado com uma combinação de diferentes instrumentos. A maior parte do valor é financiado com recursos do próprio Banco, pela linha BNDES Finem, sendo o restante complementado por programas agrícolas do Plano Safra – neste caso, o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) e o Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop).
Já o FIDC lançado em parceria com a AGI tem perspectiva de financiar até R$ 250 milhões, ao longo de dois anos, para a compra de equipamentos de manuseio e armazenagem de grãos, atendendo principalmente ao segmento de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Desse total, R$ 175 milhões serão viabilizados com o apoio do BNDES, por meio da subscrição de cotas do fundo.
A diretora de Mercado de Capitais e Finanças Sustentáveis do BNDES, Natália Dias, explica que “o FIDC busca fortalecer as operações da AGI no Brasil, disponibilizando crédito com condições atrativas para que seus clientes, principalmente produtores rurais, cooperativas agroindustriais e cerealistas de pequeno e médio porte, possam realizar investimentos em projetos de armazenagem agrícola”.
O FIDC oferecerá condições mais vantajosas para regiões em que há maior déficit de armazenagem, podendo chegar a taxa equivalente a CDI mais 1,51% ao ano. O fundo prevê também que pelo menos 60% do valor investido em direitos creditórios seja associado ao segmento de MPMEs.
Em 2023, o BNDES mais que triplicou o número de operações para financiar novas estruturas de armazenagem de grãos no país. Ao longo do ano, o Banco aprovou 13 financiamentos para diferentes cooperativas e empresas do agronegócio, totalizando R$ 241,5 milhões. Já por meio de suas operações indiretas, realizadas pela rede de agentes financeiros credenciados, o BNDES emprestou cerca de R$ 1,7 bilhão no âmbito do Plano Safra 2023/2024 em programas com foco em armazenagem, como o PCA. O Banco respondeu por cerca de 30% dos recursos repassados pelo PCA na atual safra.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
