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COP-30 fortalece agro brasileiro e reabre debate sobre pontos sensíveis do Plano Clima

Setor conquista espaço, derruba riscos regulatórios e ganha protagonismo na construção da agenda climática até a COP-31.

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Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O setor produtivo brasileiro avalia que conseguiu “virar o jogo” em Belém (PA) ao reforçar sua sustentabilidade e inovação na produção. A avaliação é do vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e da presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tania Zanella, que atribuíram a mudança de cenário à ocupação qualificada dos espaços pela bancada e a atuação técnica das entidades do setor.

Em debate há mais de dois meses, a versão do Plano Clima aguardada para a COP-30 não foi publicado por falta de consenso em relação aos trechos que atribuem ao setor agropecuário todo o desmatamento legal e ilegal de áreas privadas ou publicas, sem considerar as remoções de gases de efeito estufa do setor. O texto também não deixa transparente a metodologia utilizada e propõe utilizar dados não oficiais para a organização da política pública.

Arnaldo Jardim afirma que setor saiu de zona de risco em Belém (PA) após articulação política e ação coordenada das entidades; Plano Clima só deve avançar com novos ajustes – Fotos: Divulgação/FPA

Durante a reunião-almoço na terça-feira (25), foi realizado um balanço técnico da participação do agro na COP-30, além de discutir os próximos passos da negociação do Plano Clima com a Casa Civill. A reunião reuniu parlamentares, lideranças do setor e representantes das principais entidades do agro brasileiro.

O vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), representou a FPA na COP-30 e afirmou que a delegação do agro entrou na conferência em um cenário adverso e saiu fortalecida após uma articulação considerada decisiva nos bastidores. “Quando a COP-30 foi anunciada para Belém, muitos de nós achamos que entraríamos em uma zona de risco bastante perigosa. Mas buscamos alternativas técnicas e conseguimos construir uma posição forte e articulada”, disse.

Segundo o parlamentar, a manutenção do embaixador André Corrêa do Lago como líder da delegação — após forte disputa interna no governo.  Jardim também destacou a escolha do ex-ministro Roberto Rodrigues como Special Envoy para agricultura e a indicação de Dan Yoshikawa, ligado à Fiesp, como coordenador empresarial (Champion) da COP. Para ele, essas decisões consolidaram “uma conjuntura favorável” para o agro nas negociações internacionais.

AgriZone vira vitrine estratégica

O setor avaliou como decisiva a atuação na AgriZone, espaço dedicado à agricultura tropical sustentável dentro da COP. O deputado descreveu a área como “espetacular” e “inédita”, ressaltando o impacto da demonstração de tecnologias brasileiras.

Presidente do IPA, Tania Zanella: “Vimos delegações estrangeiras caminhando no sol para observar a soja de baixo carbono, sistemas integrados e áreas de recuperação. Começamos o jogo perdendo de 3 x 0, mas viramos”

“Vimos delegações estrangeiras caminhando no sol para observar a soja de baixo carbono, sistemas integrados e áreas de recuperação. Começamos o jogo perdendo de 3 x 0, mas viramos. Saímos com autoridade técnica e com respeito internacional”, disse Jardim.

A presença coordenada de entidades como CNA, Sistema OCB e Embrapa, além da elaboração de um documento técnico liderado por Marcelo Morandi, representante da Embrapa, foi considerada determinante para desmontar narrativas negativas sobre desmatamento, biocombustíveis e mercado de carbono.

Plano Clima

Para a FPA, a divulgação prematura poderia comprometer avanços obtidos na conferência. Setores do governo, relatou Jardim, defendiam que o anúncio fosse feito em paralelo aos decretos de demarcação de terras indígenas — movimento visto como “imprudente” pelas entidades do agro.

A presidente do IPA, Tania Zanella, reforçou que a primeira minuta do gerou forte preocupação. “O agro entrou na COP com o pé atrás, mas saiu vitorioso. No caso do Plano Clima, considerando o tamanho do risco, nós avançamos bastante. Mas havia pontos extremamente sensíveis e sem maturidade técnica para serem anunciados”, afirmou.

Após reuniões diárias conduzidas com participação ativa de Roberto Rodrigues, o governo sinalizou que retomará o debate com a criação de um grupo de trabalho, com prazo estimado de 30 a 60 dias para ajustes antes da versão final do Plano. “O fato de o Plano não ter sido anunciado — algo tratado como certo — foi uma conquista coletiva”, disse a presidente do IPA.

Deputado Henderson Pinto: “A COP-30 foi uma oportunidade extraordinária para mostrar ao mundo que o Brasil faz diferente”

O deputado Henderson Pinto (MDB-PA) também destacou o fortalecimento institucional do setor produtivo durante o evento. “A COP-30 foi uma oportunidade extraordinária para mostrar ao mundo que o Brasil faz diferente. Quem esteve em Belém viu um agro moderno, sustentável e unido, apresentando tecnologia, pesquisa e práticas produtivas que muita gente lá fora desconhecia. O setor produtivo saiu fortalecido, com respeito internacional e com uma mensagem clara: desenvolvimento sustentável e proteção da floresta caminham juntos no Brasil.”

Na mesma linha, o senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA) afirmou que a postura firme das entidades foi determinante para evitar danos ao setor. “O governo precisa compreender que política climática séria se faz com diálogo, previsibilidade e respeito à lei. O recuo no anúncio do Plano Clima foi resultado direto da firmeza das entidades e da bancada ruralista. Não aceitaremos medidas improvisadas que prejudiquem quem produz e gera emprego no Brasil.”

Mercado de carbono e financiamento climático

Senador Zequinha Marinho: “O governo precisa compreender que política climática séria se faz com diálogo, previsibilidade e respeito à lei”

Para Jardim, a decisão do Brasil de não ingressar imediatamente no mercado de carbono foi estratégica. “Queremos entrar com parâmetros sólidos, com segurança jurídica e capacidade competitiva. Não é falta de entendimento do instrumento; é preparo”, afirmou.

O deputado também criticou a falta de avanços na agenda de financiamento climático, especialmente na oferta de recursos dos países desenvolvidos para apoiar a preservação florestal.

Protagonismo brasileiro até a COP-31

A FPA destacou que o Brasil agora exerce a Presidência da COP, um mandato que começou no primeiro dia da COP-30 e se estende até a abertura da COP-31. Para Jardim, isso exige articular o setor público e privado em torno de uma agenda contínua de trabalho. A bancada deve convidar o embaixador Corrêa do Lago para uma reunião de balanço e definição dos próximos passos.

Fonte: Assessoria FPA

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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França

Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.

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Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen: "Quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória" - Foto: Divulgação/Comissão Europeia

A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.

Foto: Divulgação

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.

Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.

A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.

A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik

ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.

Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.

Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.

No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.

Fonte: O Presente Rural
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio

Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.

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O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.

Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação

Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.

No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.

União Europeia

Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.

Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik

Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.

Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.

Salvaguardas

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.

Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.

Foto: Divulgação

Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”

Sobre o acordo

Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.

O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.

Fonte: O Presente Rural com Agência Brasil
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Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília

Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.

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O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.

Foto: Divulgação

De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.

A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.

Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.

Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.

Fonte: O Presente Rural
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