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Cooperativismo segue ameaçado
O cooperativismo reúne mais de 20 milhões de brasileiros, representando cerca de 10% da população
O texto substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, apresentado pelo GT que analisa a proposta de regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados continua a comprometer a viabilidade do modelo de negócios do cooperativismo brasileiro. Em rodadas de diálogo realizadas com os parlamentares e representantes do Poder Executivo, o Sistema OCB fez concessões significativas em seus pleitos. Ainda assim, apesar de conter melhorias, o texto não contempla pontos fundamentais para a preservação do cooperativismo no novo sistema tributário.
A Emenda Constitucional (EC) 132/2023 garantiu a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas durante o debate da Reforma Tributária. Também garantiu o aproveitamento de crédito das etapas anteriores. “Neste momento, assegurar a regulamentação correta do ato cooperativo nos tributos sobre consumo, de acordo com os preceitos constitucionais é garantir segurança jurídica e a sustentação do cooperativismo como um modelo que traz inclusão produtiva e financeira, e desenvolvimento sustentável no país” afirma a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella.
O reconhecimento da neutralidade tributária ao ato cooperativo continua sendo a principal demanda da entidade. Por isso, entende-se que as cooperativas devem ter assegurado o direito opcional ao regime específico do IBS e da CBS. A proposta, no entanto, limita a aplicação da não incidência sobre os cooperados não contribuintes, comuns em diversos ramos, como Crédito, Transporte e Agropecuário, por exemplo.
A preservação da não incidência é a essência do modelo de negócios e precisa ser garantida para evitar que não haja uma tributação mais onerosa, cobrando tanto a cooperativa como o cooperado. “Por isso, é imperativo avalizar que o repasse de valores entre a cooperativa e o cooperado, uma vez já tributado quando da saída da cooperativa, não implicam em nova tributação” explica Tania.
Outro ponto não contemplado no substitutivo é a garantia dos créditos das etapas anteriores, em virtude das operações não incidentes. A ausência de previsão expressa desse direito implica em desrespeito ao preceito constitucional e na vedação à sua apropriação, dada a particularidade da não incidência das operações com os cooperados. Além disso, a alíquota zero prevista nos artigos 31 e 33 do texto também inviabiliza a apropriação desses créditos.
Beneficiamento
O texto prevê que haja tributação sobre o valor do beneficiamento realizado pela cooperativa sobre o produto do associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS, caso o bem retorne a este. Ocorre, no entanto, que o serviço de beneficiamento feito pela cooperativa ao seu cooperado se configura justamente como ato cooperativo e, portanto, faz jus à não incidência tributária. Assim, o dispositivo implica em cumulatividade de tributos na cooperativa o que a prejudica sua competitividade.
Fundos, sobras e reservas
Dado as particularidades do modelo societário cooperativo, os fundos, reservas e sobras previstas na lei específica das cooperativas (Lei 5.764/1971) não se enquadram no fato gerador do IBS e da CBS, sendo a não incidência tributária necessária para dar segurança a estas destinações. Assim, o Sistema OCB entende que é preciso incluir dispositivo expresso nesse sentido no texto da norma para evitar possíveis questionamentos posteriores que podem levar à judicialização das atividades das cooperativas e comprometer a segurança jurídica de suas atividades.
Saúde
O Parágrafo 3º do Artigo 229 do substitutivo determina que as cooperativas de saúde não terão direito as deduções dos custos assistenciais decorrentes de honorários médicos dos cooperados, exclusões estas comuns as demais sociedades com a mesma atividade econômica. Esse impedimento impacta de forma extremamente negativa na competitividade das operadoras cooperativas, tornando-as aproximadamente 290% mais caras que as comerciais. Cria, ainda, um custo significativo para que as cooperativas de saúde possam compatibilizar o regime de operadora com o próprio das cooperativas.
Recursos públicos
As operações com recursos públicos ou provenientes de fundos oficiais/constitucionais não constituem receitas, ou seja, não implicam em spread bancário. Isso porque é obrigatório o repasse dessas linhas de financiamento sem inclusão de ganhos sobre elas. Essa também é uma premissa básica do cooperativismo de crédito na prestação de serviços aos seus cooperados. O texto substitutivo, no entanto, considera como receita o repasse dos custos dessas operações e define a necessidade de tributação sobre eles. Assim, é necessário que esses serviços não sejam classificados como receita, reconhecendo as particularidades da operação entre cooperativas e cooperados, e permaneçam neutras de tributação.
Apoio
Deputados da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) estão atuando junto às lideranças partidárias para defender as demandas do cooperativismo no texto substitutivo. O presidente do colegiado, deputado Arnaldo Jardim (São Paulo), destaca a importância do ato cooperativo. A reforma deve garantir a não incidência tributária sobre o ato cooperativo, já que a ação não implica operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria. A não incidência tributária e a possibilidade de aproveitamento de créditos das operações anteriores são, portanto, fatores imprescindíveis para a sustentabilidade do modelo” declarou.
Para o deputado Vitor Lippi (São Paulo), o impacto sobre as cooperativas de saúde é um dos exemplos mais inquietantes. “Essas organizações fornecem importantes serviços médicos acessíveis e de qualidade a milhões de brasileiros. Presentes em 90% do território nacional, elas atendem mais de 25 milhões de pessoas, garantindo cuidados médicos onde os setores público e privado muitas vezes não chegam. Se o texto não for alterado, resultará em uma carga tributária insustentável para essas cooperativas, ameaçando seu funcionamento e o acesso a serviços de saúde em regiões carentes”.
Pedro Lupion (Paraná), considera que o cooperativismo é um alicerce fundamental para o sucesso do agronegócio brasileiro. “Estar associado a uma cooperativa é uma forma eficiente para o produtor rural se organizar, ganhar escala e prosperar. O modelo cooperativo é indispensável para a manutenção e a expansão do setor no país, oferecendo estrutura, recursos e suporte que seriam inatingíveis para milhares de agricultores de pequeno e médio porte. Sem o tratamento tributário adequado, essas cooperativas enfrentarão desafios que comprometem a sua viabilidade. É preciso reconhecer a importância do cooperativismo no agro para garantir que a Reforma Tributária reflita essa premissa” destacou.
Modelo
As cooperativas são sociedades formadas por pessoas, sem finalidade lucrativa, constituídas para prestar serviços aos seus cooperados, que são, ao mesmo tempo, usuários e donos do negócio, que operam por meio da prática do ato cooperativo. Neste modelo societário, os excedentes financeiros retornam aos cooperados, não se confundindo, portanto, com as sociedades empresariais.
Em consonância com as características e particularidades societárias do modelo, o seu regime tributário também comporta tratamento ajustado. Por isso, a regulamentação correta do ato cooperativo na nova sistemática tributária é essencial para garantir a atuação competitiva das cooperativas e sua subsistência no país.
O cooperativismo reúne mais de 20 milhões de brasileiros, representando cerca de 10% da população. Quando consideradas as famílias desses cooperados, os benefícios do cooperativismo alcançam diretamente 80 milhões de pessoas. O modelo é fundamental para a promoção de um desenvolvimento equilibrado, com distribuição de renda, inclusão financeira e oportunidades para todos.
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Sementes sem comprovação de origem são apreendidas durante fiscalização no Rio Grande do Sul
Produtos permanecem retidos até julgamento dos autos de infração e podem ser condenados.
OMinistério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou, na última semana, operação conjunta em Dom Pedrito (RS), que resultou na apreensão de 368 toneladas de sementes de azevém com irregularidades documentais e operacionais.
Durante a fiscalização, duas empresas produtoras de sementes de espécies forrageiras de clima temperado e duas empresas cerealistas foram inspecionadas. As irregularidades constatadas motivaram a autuação dos responsáveis e a apreensão de produtos avaliados em mais de R$ 1,5 milhão.
Além da apreensão, motivada pela ausência de comprovação de origem e procedência da produção e pela prestação irregular de serviço de beneficiamento, os estabelecimentos foram devidamente autuados pelos órgãos de defesa agropecuária. Como, a princípio, as irregularidades constatadas não podem ser sanadas, os produtos permanecem apreendidos até o julgamento dos autos de infração, podendo ser condenados.
A operação ocorreu em conjunto com a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (SEAPI) e com a Polícia Civil do Rio Grande do Sul (PCRS), por meio das Delegacias de Polícia Especializadas de Combate aos Crimes Rurais e de Abigeato (DECRABs) de Bagé e Alegrete.
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Gargalos logísticos pressionam custos e desafiam a qualidade da produção no Mato Grosso
Pressão no corredor logístico da BR-163 tem aumentado preços dos fretes e prejudicado o escoamento de grãos.
A pressão operacional já aparece no frete e, para o produtor, isso significa menor margem em um cenário de preços internacionais mais comprimidos. Para a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), o quadro reforça a necessidade de melhorias estruturais de capacidade e previsibilidade logística.
Foto: RRRufino
O acesso atual aos terminais segue em processo de melhorias emergenciais, enquanto um novo acesso pavimentado, em traçado paralelo, está em construção com previsão de conclusão em novembro de 2026. Até lá, o sistema permanece sensível ao alto volume de caminhões e às limitações físicas do trecho.
De acordo com vice-presidente norte da Aprosoja MT, Ilson José Redivo, o crescimento do volume exportado não foi acompanhado por melhorias proporcionais na infraestrutura. “A produção aumenta ano após ano, mas as condições das rodovias continuam precárias. Há trechos finais de acesso que não são asfaltados e, em períodos de chuva, caminhões precisam ser rebocados um a um em subidas íngremes, formando filas que podem ultrapassar 30 quilômetros”, afirmou.
Segundo ele, o impacto econômico é direto na renda do produtor. “Hoje o frete entre Sinop (MT) e Miritituba (PA) gira em torno de R$ 20 por saca. Com a soja sendo comercializada próxima de R$ 106 bruto, e menos de R$ 100 líquidos após encargos, o custo logístico compromete significativamente a margem e reduz a competitividade do produtor”, destacou. Ilson Redivo também chama atenção para um problema estrutural adicional: a capacidade de armazenamento do estado, estimada em cerca de 52% do volume produzido, o que obriga a comercialização e o escoamento em ritmo acelerado.
A produtora do município de Santa Rita do Trivelato, Katia Hoepers, acrescenta que os custos operacionais e a estrutura insuficiente nos pontos de recebimento agravam o cenário. “Para nós, o que mais impacta a rentabilidade é o frete e o custo do diesel, que pressiona toda a conta do transporte. O problema também está no porto em Miritituba, onde falta estrutura para receber os caminhões e tudo acaba travando. Além disso, houve expansão das áreas plantadas sem crescimento proporcional da armazenagem, o que gera longas filas nas tradings durante a colheita”, relatou.
Foto: Fernando Dias/Seapi
No campo, os efeitos são percebidos no dia a dia da operação. A incerteza quanto a prazos de entrega e a elevação do custo logístico impactam decisões de manejo, armazenamento e comercialização, além de ampliar riscos ao produto até a chegada ao porto.
Produtor no extremo norte do estado, Mateus Berlanda relata que as dificuldades começam ainda nas estradas regionais. “Nossa região tem alto índice de chuvas e solos com muita argila, o que dificulta o tráfego. Há muitos trechos de estrada de chão, pontes e bueiros danificados e, em períodos críticos, os caminhões simplesmente não conseguem avançar”, explicou. Ele acrescenta que o problema se estende à etapa seguinte da cadeia: “Mesmo quando conseguimos transportar a produção, enfrentamos filas de três a quatro dias nos armazéns, reflexo do déficit estrutural de capacidade e da pressão logística sobre toda a região”.
Berlanda, que produz na região de Alta Floresta, ressalta que a combinação entre infraestrutura precária, chuvas intensas e limitações de armazenagem aumenta custos operacionais e amplia o risco de perdas indiretas. “O produtor da ponta do estado enfrenta uma sucessão de obstáculos desde a colheita até a entrega final, o que encarece o processo e aumenta a insegurança da operação”, afirmou.
A expectativa do setor produtivo é que a conclusão do novo acesso pavimentado traga maior fluidez ao corredor, reduzindo o tempo de viagem e contribuindo para estabilizar os custos logísticos. Até que as melhorias estruturais se consolidem, produtores de Mato Grosso seguem absorvendo os efeitos dos gargalos sobre a competitividade da produção destinada ao mercado internacional.
“O produtor contribui com o FETHAB esperando que os recursos sejam destinados à melhoria da logística e da infraestrutura das estradas. No entanto, esse retorno não tem chegado de forma efetiva à ponta. Reconhecemos os avanços promovidos pela atual gestão do governo do estado, mas, em um cenário de margens cada vez mais apertadas, é necessário reavaliar o FETHAB. O produtor não pode seguir arcando com esse custo sem perceber resultados concretos na infraestrutura fundamental para o escoamento da produção”, afirma o diretor administrativo da Aprosoja MT, Diego Bertuol.
Foto: Divulgação
Nesse cenário, o fortalecimento de políticas públicas voltadas à armazenagem rural se apresenta como estratégia complementar para reduzir a pressão sobre o sistema logístico. Com maior capacidade de estocagem nas propriedades, o produtor pode planejar melhor o escoamento e evitar a concentração do transporte no pico da colheita, quando a demanda por frete aumenta e o fluxo intenso de caminhões sobrecarrega os principais corredores de exportação.
Em uma perspectiva estrutural, a Ferrogrão, ainda não leiloada e distante da entrada em operação, é apontada pelo setor produtivo como um projeto estratégico e potencialmente disruptivo para o enfrentamento dos gargalos da BR-163. A migração de parte significativa das cargas para o modal ferroviário tende a reduzir o volume de caminhões nos acessos ao distrito de Miritituba, promovendo maior eficiência logística, melhor distribuição do fluxo de transporte e alívio da pressão sobre os principais corredores de exportação com destino aos portos do Arco Norte.
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LCAs alcançam R$ 589 bilhões e lideram financiamento privado do agro
Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária mostram alta de 11% no estoque e avanço de 34% nos recursos reaplicados diretamente no crédito rural.
As Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) seguem como a principal fonte de recursos privados destinados ao financiamento das atividades agropecuárias no país. Em janeiro, o estoque desses títulos alcançou R$ 589 bilhões, crescimento de 11% na comparação anual. Desse total, ao menos R$ 353 bilhões foram reaplicados diretamente no financiamento rural – um avanço expressivo de 34% em relação ao mesmo período do ano passado.
Os dados são da nova edição do Boletim de Finanças Privadas do Agro que já está disponível no site do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A publicação é elaborada pelo Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário e reúne dados do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários e das registradoras B3, CERC e CRDC.
Outro instrumento relevante para o crédito do setor, as Cédulas de Produto Rural (CPRs), também apresentaram desempenho positivo. O estoque total chegou a R$ 560 bilhões em janeiro, alta de 17% nos últimos 12 meses. Na safra atual, entre julho de 2025 e janeiro de 2026, foram registrados R$ 231 bilhões em CPRs. Apesar do volume significativo, o montante representa queda de 5% frente à safra anterior.
Os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) mantiveram a trajetória de crescimento e atingiram R$ 177 bilhões em estoque, com aumento anual de 16%. Embora movimentem valores inferiores aos das LCAs e CPRs, os CRAs exercem papel estratégico ao ampliar a presença dos títulos do agronegócio no mercado de capitais, aproximando cadeias produtivas de investidores institucionais e pessoas físicas.
Na direção oposta, os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCAs) registraram retração. O estoque recuou 15% na comparação anual, totalizando R$ 31 bilhões ao fim de janeiro. Esses títulos são emitidos exclusivamente por cooperativas de produtores rurais ou por entidades que atuam nas cadeias do agronegócio, com foco no financiamento de suas próprias operações.
O boletim mais recente também marca a retomada da divulgação dos dados sobre o desempenho dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) no financiamento privado do setor. A divulgação havia sido interrompida em março do ano passado, em razão do período de adaptação desses fundos às novas regras do Anexo VI da Resolução CVM 175. Criados em 2021, os Fiagro alcançaram, após quatro anos de operação, um patrimônio líquido de R$ 47 bilhões em dezembro de 2025, distribuídos em 256 fundos em funcionamento.
Os dados podem ser consultados no Boletim de Finanças Privadas do Agro.