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Cooperativas reforçam necessidade de intensificar as negociações para retomar comércio com a Rússia
Em ofício enviado na semana passada ao ministro da Agricultura, a entidade reforça a necessidade premente de se acirrar os esforços negociais com as autoridades russas
As cooperativas agropecuárias brasileiras estão solicitando, por intermédio do Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), que o governo federal intensifique as negociações visando a retomada da venda de carne suína produzida no Brasil para a Rússia. Em ofício enviado na semana passada ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi, a entidade reforça “a necessidade premente de se acirrar os esforços negociais com as autoridades russas, inclusive com a possibilidade de adoção de medidas retaliatórias junto aos principais produtos russos importados atualmente pelo Brasil, fortalecendo a capacidade de pressão e de negociação da autoridade brasileira.”
No documento, o Sistema OCB reconhece o empenho das autoridades do país no sentido de reabrir o mercado russo à carne suína brasileira. Por outro lado, também demonstra preocupação com os prejuízos que vêm se acumulando desde que a Rússia suspendeu a importação do produto, em novembro de 2017. A entidade lembra que no acumulado de janeiro a agosto de 2017, as carnes suínas embarcadas para o mercado russo representaram 25,11% das exportações brasileiras, atingindo o valor de US$ 408,05 milhões, consolidando-se como principal produto exportado pelo Brasil. Além disso, no mesmo período, a Rússia absorveu 49,8% das exportações totais brasileiras. Mas agora, pela primeira vez em muitos anos, houve uma forte alteração de saldo da balança comercial entre os dois países, atualmente deficitária ao Brasil em cerca de R$ 982 milhões, considerando o resultado entre janeiro e agosto deste ano.
Com a interrupção do comércio da carne suína entre os dois países, “as exportações brasileiras reduziram mais do que proporcionalmente, ampliando sobretudo a pressão de oferta do produto ao mercado doméstico e, como consequência, a depreciação dos preços, redução abrupta das margens e acirramento da crise no setor. Para agravar a situação conjuntural, nossas cooperativas realizaram, nos últimos anos, robustos investimentos visando a ampliação e modernização de suas estruturas agroindustriais, o que pressionou ainda mais os seus resultados”, destaca ainda a entidade no ofício encaminhado ao ministro. A OCB reforça que, apesar de várias concessões feitas pelo Brasil, não há perspectivas de que o comércio entre os dois países será restabelecido, após 10 meses de negociações com o governo russo, por isso está solicitando ao Ministério da Agricultura a intensificação das ações de reabertura do mercado.
Prodecoop
Em outro ofício enviado ao Ministério da Agricultura, a OCB também solicita que sejam avaliadas alternativas para o remanejamento ou suplementação de R$ 700 milhões ao Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop), em recursos equalizáveis pelo Tesouro Nacional. A entidade considera o valor adequado ao atendimento das demandas de financiamento das cooperativas para a safra 2018/19.
No dia 28 de agosto, foram suspensos os pedidos de financiamentos relativos a operações de investimentos no âmbito do Prodecoop, devido ao comprometimento dos recursos destinados ao Programa, em pouco mais de dois meses do início da safra. A OCB ressalta, no entanto, a importância de viabilização de verba suplementar para que o setor possa concretizar os investimentos planejados especialmente em inovação e melhoria dos processos. “Há que se ressaltar que nossos dirigentes enfatizam que os planejamentos propostos de implantação, ampliação e modernização de estruturas agroindustriais se concentram na safra 2018/19, especialmente pela redução dos custos financeiros, hoje em até 7% ao ano, e pelo equilíbrio dos indicadores macroeconômicos, que permitiram uma percepção mais otimista de confiança e uma propensão a novos investimentos, imprescindíveis para a manutenção do ritmo de crescimento de suas cooperativas e, consequentemente, de empregos, da produção agroindustrial e de geração de divisas ao país”, afirma a entidade no documento.
Fonte: Sistema Ocepar
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
