O último trimestre do ano tem deixado o setor de agronegócios de orelha em pé em razão dos debates relacionado às atividades legislativas de alguns Estados sobre a Moratória da Soja, e suas implicações no cenário nacional. A questão se divide assim: de um lado produtores rurais com propriedades no bioma amazônico que estão sendo prejudicados com a Moratória, e sustentam que é a imposição de um acordo privado na negociação de soja, em contraposição ao Código Florestal ao qual os produtores já estão sujeitos para desempenho regular de suas atividades, de outro associações e as tradings, que controlam 95% do mercado de exportação da soja, defendem que a adoção da Moratória da Soja concede uma certificação adicional a respeito do compromisso de barrar o desmatamento da Amazônia.

O assunto é importantíssimo para o setor agrícola e envolve um debate complexo. A questão principal é o reconhecimento de que qualquer movimentação em direção à aplicação ou não da Moratória onera não só produtores localizados no bioma amazônico, mas o setor como um todo. Os danos reputacionais relacionados a Moratória acabam contribuindo para a imagem de vilão ambiental atribuída ao setor, quando a Moratória sequer é objeto de regulamentação. Explico.

As empresas privadas que atuam na originação e exportação de produtos do complexo da soja e algumas associações do setor que adotam a Moratória, utilizam o critério de desmatamento zero no Bioma Amazônico a partir de 22 de julho de 2008 (data de corte aplicada para discussão da regulamentação do Código Florestal), independentemente de o desmatamento ser legal ou não.

Ocorre que a legislação brasileira aplicável à matéria (Código Florestal), que entrou em vigor em 2012 e se tornou referência mundial, adota métrica diferente: além do critério temporal que é maio de 2012 (e não julho de 2008) impõe ao produtor que queira desenvolver atividades em determinada propriedade o dever de cuidado e manutenção (ou conforme o caso, de restauração) da vegetação original pelo produtor rural, que deve variar entre 20% e 80% do total da área da propriedade, conforme o bioma onde está inserida a propriedade. No caso do bioma amazônico, o produtor deve preservar pelo menos 80% e utilizar até 20% da área para produção agrícola.

Com a aplicação da Moratória pelas Tradings, os produtores do bioma amazônico que cumprem a legislação e atuam dentro dos limites concedidos pelo Código Florestal estão tendo problemas caso a área da plantação tenha sido aberta após a 2008. Ou seja, um acordo comercial é soberano em relação à legislação federal. Esse impacto é importante porque 95% da produção de soja brasileira é comercializada por meio das Tradings que fazem um processo de triagem ao receber o produto em seus armazéns para exportação.

Ademais, o processo de triagem passa a ser mais rigoroso no contexto da Moratória, uma vez que o produto oriundo de uma propriedade em conformidade com os critérios de restrição imposto pela Moratória pode se misturar a outro que não cumpra tais critérios, fazendo com que produtores de outras regiões, que não no bioma amazônico, sejam compelidos a fornecer a comprovação, que até então era aplicada apenas àqueles localizados no referido bioma.

Essas questões evidenciam o problema reputacional, já que, apesar de a Moratória não ser aplicável a propriedades localizadas em Estados do Sul e Sudeste do país, qualquer discussão envolvendo a sua adoção em território nacional ou por determinadas organizações acaba impactando todo o setor de soja, gerando um efeito em cadeia dado ao caráter continental do Brasil. A aplicação da Moratória já impacta e impactará ainda mais o setor como um todo, uma vez que mesmo os produtores que seguem o Código Florestal enfrentam dificuldades em exportar o produto.

A isso tudo se soma uma discussão relacionada a autonomia legislativa dos Estados e soberania nacional. No âmbito das discussões estaduais, temos legislação já aprovada em Rondônia e mais recentemente no Mato Grosso[1] para retirar e impedir a concessão de benefícios fiscais para empesas que adotem a Moratória da Soja. Essas leis foram aprovadas pelos referidos Estados dentro de suas atribuições legislativas relacionadas à concessão de benefícios fiscais.

Tais medidas também estão em discussão em Roraima, Tocantins, Maranhão e Amazonas a fim de contrabalancear o impacto que está sendo causado no segmento pelas medidas adotadas por tais empresas da iniciativa privada. Não podemos esquecer que boa parte das receitas de alguns desses Estados são originadas pelo setor (tanto produtores como Tradings), o que tem gerado impactos a produtores e a economia da região, já que estamos falando de Estados com forte dependência agrícola.

A problemática complica ainda mais quando outros entes federados começaram a questionar a utilização pelos Estados de critérios ambientais, sobre os quais apenas a União teria competência para legislar, apesar da autonomia legislativa dos Estados na adoção das medidas acima.

Por fim, outro fator que permeia a discussão jurídica trazida pela Moratória envolve a soberania nacional e seu conflito com a norma local, já que temos um pacto comercial não incorporado ao ordenamento jurídico pátrio e seu conflito com uma norma local legitimamente aprovada que é o Código Florestal. A mesma discussão vem sendo travada a respeito da aplicação da Regulamentação Europeia Antidesmatamento, que proíbe a importação por países europeus de determinados produtos (que inclui o complexo soja) de áreas que tenham sido objeto de desmatamento após 2020.

O assunto ainda vai gerar muita discussão e principalmente prejuízos reputacionais para o setor como um todo, que mais uma vez se encontra no centro de discussões questões ambientais que impactam a produção de alimentos que ultrapassam o âmbito local e de regulamentação nacional.

Por Décio Luiz Gazzoni, engenheiro agrônomo, pesquisador da Embrapa Soja, membro do Conselho Científico Agro Sustentável e da Academia Brasileira de Ciência Agronômica

Chamamos de rizosfera aquela porção do solo mais próxima das raízes das plantas. Alguns solos têm maior capacidade de apoiar a supressão de agentes causadores de doenças de plantas do que outros, ajudando a prevenir o estabelecimento de patógenos na rizosfera das plantas. No entanto, as características que definem estes solos são, em grande parte, desconhecidas.

O ambiente da rizosfera é complexo, composto principalmente por carbono, e também contendo diversos nutrientes, que são fundamentais para abrigar uma comunidade microbiana diversificada, responsáveis pela promoção do crescimento e da saúde das plantas. O microbioma da rizosfera serve como primeira linha de defesa contra patógenos de plantas, um fator de sustentabilidade para os sistemas de produção agrícolas.

Por causa disso, avançar em nossa compreensão sobre como as variações na composição dos microbiomas da rizosfera influenciam as doenças das plantas é de suma importância, para fundamentar estratégias inovadoras que melhorem a sanidade e a produtividade das plantas. Uma técnica agronômica clássica é a rotação de culturas, que propicia a mitigação dos impactos negativos dos agentes patogênicos na produção agrícola, quebrando a ligação entre a planta hospedeira e os patógenos.

Mas existem novidades, como comunidades microbianas sintéticas, chamadas de SynComs, além de metabólitos produzidos pelas raízes. São estratégias promissoras para combater patógenos presentes no solo, responsáveis por causar doenças de plantas. Os SynComs estão sendo desenvolvidos como bioprodutos para controlar doenças ocasionadas por patógenos presentes no solo. No entanto, ainda há um longo percurso para compreender os impactos dos SynComs na rizosfera das culturas e sua efetividade para a sanidade vegetal.

Estudos recentes mostraram que o microbioma da rizosfera é significativamente influenciado pelo metabolismo das raízes das plantas. Como resultado, a melhoria do estado da sanidade de um vegetal depende de quais populações microbianas são capazes de aproveitar os metabólitos produzidos pelas raízes.

Estudos conduzidos pela equipe do Dr. Yanyan Zhou, em laboratório e, posteriormente, em estufas e a campo, investigaram o efeito do manejo – comparando monocultura e rotação – sobre a capacidade dos microbiomas da rizosfera em suprimir a podridão da raiz do amendoim. Em comparação com as rotações de culturas, a monocultura resultou em conjuntos microbianos que foram menos eficazes na supressão de doenças de podridão radicular.

Além disso, o esgotamento dos principais organismos da rizosfera na monocultura, reduziu a capacidade de proteger as plantas contra os agentes patogênicos. Para contornar o problema, os pesquisadores promoveram a suplementação de cepas esgotadas, o que restaurou a resistência da rizosfera ao patógeno.

O mérito das pesquisas do Dr. Zhou não está na sua originalidade, mas na consolidação do conhecimento do papel dos micróbios nativos do solo no combate às doenças e no apoio à saúde das plantas, e indicam a importância da rotação de culturas, e o potencial da utilização de inóculos microbianos, para regenerar a capacidade natural do solo para combater as doenças das plantas.

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Foto: Fernando Dias

O setor do agronegócio é o mais impactado com os eventos climáticos e com a passagem do El Niño pelo país. Provocando altas temperaturas, chuvas fortes e enchentes, o fenômeno contribuiu de forma crescente com o panorama de indenizações securitárias, como pode ser observado no primeiro semestre deste ano, em que o ramo do seguro rural pagou R$ 997,7 milhões em indenizações.

Para o segundo semestre, com a chegada da La Niña, o setor rural enfrentará novos desafios, já que os eventos climáticos mudaram de CEP, trazendo diferentes cenários para regiões brasileiras.

Deste modo, o setor securitário começa a considerar novas variáveis para equação de riscos no ramo de seguros rurais, uma vez que o pagamento das indenizações vem se mostrando crescente, sendo necessária uma gestão de risco estruturada para atender a alta demanda.

Para auxiliar nesta gestão, o setor segurador tem como aliado ferramentas de controle de dados, como por exemplo o programa de o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), criado em 1996, que desenvolveu vários recursos que podem ser utilizados para apuração dos riscos e vem auxiliando o setor agrícola a mapear áreas e projetar cenários agrícolas futuros, no intuito de reduzir ocorrências de perdas e eventuais fraudes.

Além do Zarc, foi instituído, em 2012, o Registro Nacional de Sinistros do Seguro Rural (RNS Rural). Trata-se de uma base compartilhada entres as empresas associadas, desenvolvida pela Cnseg (Confederação Nacional das Seguradoras), que permite o compartilhamento de informações de sinistros do ramo Rural – identificação, histórico, coincidências e desvios.

ZARC e RNS Rural são programas importantes, que podem auxiliar as seguradoras no aperfeiçoamento dos processos de subscrição do

Foto: Divulgação

risco, precificação, regulação de sinistros e prevenção à fraude. Para especialistas, ambos programas viabilizam melhorias no processo de contratação de seguros e coberturas, bem como a regulação de sinistros.

Além do aumento dos sinistros em decorrência dos eventos climáticos que o setor rural vem sofrendo, houve queda nas arrecadações dos prêmios no primeiro semestre, já que a subvenção, distribuída pelo Governo Federal via Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), foi abaixo do estipulado como essencial pelo mercado.

Porém, o cenário pode mudar, pois na última semana do mês de julho o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou a liberação de R$210 milhões destinados exclusivamente para região do Rio Grande Sul, através do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), para apoiar a contratação de aproximadamente 30 mil apólices do seguro rural.

É fato que eventos climáticos influenciam o mercado securitário, em especial o setor rural, sendo um dos setores mais frágeis e afetados pelas condições climáticas, conforme observado nos últimos meses. Diante disso, é necessário ampliar os debates acerca da gestão de risco, promovendo diálogo entre o setor privado e público, a fim de impulsionar o mercado segurador e a disseminação da importância do papel do seguro na sociedade. Referências bibliográficas estão com a autora.