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Cooperativas de Minas Gerais geram oportunidades no campo e na cidade
Em 2021, o cooperativismo agropecuário de Minas registrou um crescimento de 12% em relação à 2020 no número de cooperados.
A cada cinco litros de leite produzidos em Minas Gerais, um vem do cooperativismo agropecuário mineiro. O Estado é a maior bacia leiteira do país, com aproximadamente 90 cooperativas atuando no setor lácteo. O cooperativismo agro de Minas responde por 22,4% do leite produzido no Estado e 6,1% de todo o leite do Brasil. Foram 2,1 bilhões de litros somente em 2021.
Os dados mais recentes, de 2021, apontam que o ramo agropecuário como um todo concentrava 35,6% do total de empregados do cooperativismo no Estado, aumento de 7,9% em relação à 2020. Ao todo, são 18,1 mil trabalhadores nesse segmento. Além disso, são 176,4 mil produtores rurais ligados a uma cooperativa. Em 2021, o cooperativismo agropecuário de Minas registrou um crescimento de 12% em relação à 2020 no número de cooperados. Eles são associados a 197 cooperativas do ramo no Estado.
Uma dessas cooperativas é a Cemil (Cooperativa Central Mineira de Laticínios), que fechou 2021 com cerca de 1,6 mil produtores integrados no campo e 680 trabalhadores, responsáveis por um faturamento de R$ 659 milhões. A Cemil possui capacidade instalada para processar 22 milhões de litros de leite por mês.
O presidente do Sistema Ocemg (Minas Gerais), Ronaldo Scucato, voltou a defender a união de cooperativistas, indústrias e representantes do poder público em favor do agronegócio brasileiro. Na abertura da Megaleite (Exposição Brasileira do Agronegócio do Leite), o dirigente propôs a formação de uma ampla frente de cidadania para lutar pelos interesses do segmento. “O momento é de unir forças para ajudar esse setor primário que é tão importante para a economia desse país”, conclamou o líder, lembrando que Minas Gerais, maior bacia leiteira do Brasil, abriga 800 cooperativas, das quais cerca de 90 são do segmento leite.
Na presença de autoridades como o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Almeida Pereira Fernandes, produtores, cooperativistas, empresários de indústrias de laticínios e dirigentes de entidades representativas, apontou desafios para o desenvolvimento do setor. Entre eles, destacou a necessidade de aproximar as comunidades rural e urbana e empenhar esforços para levar tecnologia de ponta ao pequeno produtor.
Megaleite
A Megaleite aconteceu em Belo Horizonte, de 7 a 10 de junho. O maior evento da pecuária leiteira da América Latina reuniu, no Parque da Gameleira, o que existe de mais moderno em tecnologia e inovação, constituindo-se num dos mais importantes espaços de negócios e difusão de conhecimento.
As cooperativas mineiras não poderiam ficar de fora. Apoiador do evento, o Sistema Ocemg esteve presente nos principais fóruns de debate e reuniões setoriais ocorridas durante a programação, com destaque para o 6º Encontro Regional do Conseleite Minas, o Encontro Nacional Conseleite (MG, PR, SC, RS, MT e RO) e o Seminário Técnico do Queijo Minas Artesanal. A Megaleite trouxe ainda, na programação especial, o Festival do Queijo Artesanal de Minas, com espaço para promoção desse que é um produto muito relevante do cooperativismo mineiro.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
