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Cooperação tecnológica com Israel deve transformar projeto de irrigação do Vão do Paranã
Governador em exercício, Daniel Vilela, acompanhou representantes de Israel em visita a propriedades beneficiadas pelo projeto de fruticultura. A iniciativa abrange área de 300 hectares, com a perspectiva de produzir 4,2 mil toneladas de maracujá e 6 mil de manga.
A troca de informações e compartilhamento de tecnologias com Israel é a aposta para alavancar a produção agrícola no Nordeste goiano. É o que acredita o governador em exercício, Daniel Vilela, que coordenou nesta quarta-feira (30/08), uma visita do embaixador de Israel, Daniel Zonshinee, a Flores de Goiás, para conhecer o projeto de Fruticultura Irrigada do Vão do Paranã. O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leonardo Rezende, participou da agenda.
“Temos um planejamento para que Israel possa nos ajudar a avançar tecnologicamente. Sabemos que podemos dar as condições necessárias para que os nossos produtores possam escalar a produção e transformar Flores de Goiás num grande polo fruticultor do país”, afirmou Vilela sobre um possível acordo de cooperação entre Goiás e o país do Oriente Médio.
Daniel Vilela aponta que as diretrizes do governador Ronaldo Caiado têm como um dos focos a promoção de oportunidades em regiões carentes, razão pela qual o projeto do Vão do Paranã ganhou impulso significativo e atraiu atenção de outros países. “No mundo globalizado é preciso estabelecer cooperações, conexões e troca experiências. Nesse sentido, o governador tem destacado missões a todos os seus colaboradores, secretários e a mim, para que possamos estabelecer essas relações e fazer com que Goiás ganhe em tecnologia e conhecimento”, disse o governador em exercício.
Ao conhecer a abrangência do projeto de Fruticultura Irrigada do Nordeste Goiano, o embaixador Daniel Zonshinee, acompanhado do adido agrícola Ari Fischer, sinalizou o interesse de Israel de fechar uma parceria com o Governo de Goiás. “Viemos para conhecer a realidade de Flores de Goiás e de que maneira a experiência israelense pode ser relevante para esta área. Espero que depois desta visita, possamos pensar juntos e fazer uma cooperação, trazer tecnologias e ideias que, a meu ver, são relevantes para o projeto”, apontou o embaixador.
O secretário Pedro Leonardo Rezende classificou a visita como histórica. “Estamos no caminho para que cada vez mais possamos executar políticas públicas da inclusão produtiva da agricultura familiar. Esse projeto tem o objetivo, de proporcionar alternativa de renda e cidadania a população rural”, pontuou.
Projeto de Irrigação
Em sua primeira etapa, o Projeto de Fruticultura Irrigada do Vão do Paranã prevê a inclusão produtiva de cerca de 150 agricultores familiares dos municípios de Flores de Goiás, São João D’Aliança e Formosa. A iniciativa abrange uma área de 300 hectares, com a perspectiva de produzir 4,2 mil toneladas de maracujá e 6 mil toneladas de manga por ciclo, a partir do segundo e terceiros anos de implantação de cada cultura, respectivamente.
Ana Clezia Santos é uma das produtoras rurais beneficiadas pelo projeto. Ela explica que a estiagem prolongada na região sempre foi um problema para a lavoura, o que comprometia a vida de sua família. Com a irrigação, a esperança se renovou. “Não tínhamos renda, plantávamos algumas coisas, mas não tinha saída. Agora vamos iniciar o plantio de maracujá e manga. Estamos com boas perspectivas por que temos a irrigação. A gente precisava muito dessa ajuda que está chegando”, relata.
Entre os parceiros do projeto estão: Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), Goiás Fomento, Universidade Federal de Goiás (UFG), secretarias estaduais do Meio Ambiente (Semad) e Geral da Governadoria (SGG), Codevasf, Embrapa Cerrados, Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e Sebrae Goiás.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
