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Controle populacional do javali no Brasil é tema de propostas para manejo mais eficaz
Audiência pública aponta prejuízos econômicos, sanitários e ambientais da espécie e reforça a necessidade de políticas permanentes e ações descentralizadas para garantir eficiência e segurança no campo.
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realizou, na quarta-feira (27), audiência pública para discutir os impactos e os desafios do controle populacional do javali no território brasileiro. A reunião foi solicitada pelos deputados Pezenti (MDB-SC) e Zé Trovão (PL-SC), integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que alertam para os graves danos causados pela espécie, especialmente à agricultura familiar, com a destruição de lavouras.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador Institucional da FPA, protocolou o Projeto de Lei 4253/2025, que propõe a criação de um sistema descentralizado de controle e manejo de espécies invasoras, delega competências aos estados e retira essa atribuição do Ibama. A proposta autoriza a caça, o abate e outros métodos de controle populacional, regulamenta a comercialização de produtos e subprodutos dessas ações e institui o Fundo Nacional de Controle de Espécies Invasoras.
Deputado Alceu Moreira (MDB-RS): “Temos que otimizar esse controle, pois é inadmissível que um país como o nosso, que levou anos para consolidar mercados mundo afora, esteja sujeito a fechar fronteiras por febre aftosa ou gripe suína” – Foto: Divulgação/FPA
De acordo com Alceu, a atuação da autarquia tem sido fortemente questionada pelo excesso de autuações contra caçadores profissionais, o que inviabiliza o manejo em diversos casos. “Temos que otimizar esse controle, pois é inadmissível que um país como o nosso, que levou anos para consolidar mercados mundo afora, esteja sujeito a fechar fronteiras por febre aftosa ou gripe suína”, justificou.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), reforçou a gravidade do tema e a necessidade de desburocratizar o manejo. “Vemos em vários estados a preocupação desse tema e a necessidade de desburocratizar esse tema. Temos que delegar para os estados as autorizações e os produtores têm o apoio incondicional da FPA para tratar desse tema”, afirmou.
O deputado Pezenti destacou ainda os riscos sanitários e ambientais da espécie. Segundo ele, além de disseminar doenças como a peste suína, que ameaça o rebanho nacional, os javalis representam uma séria ameaça à biodiversidade ao competir com espécies nativas, predar animais silvestres e degradar cursos d’água e nascentes.
Já o deputado Zé Trovão ressaltou os prejuízos econômicos. “Os javalis são considerados uma praga agrícola, responsáveis por prejuízos significativos em lavouras, riscos à pecuária e ameaça à biodiversidade. É uma ameaça real e precisamos de políticas claras para enfrentar esse problema.”
O deputado Daniel Agrobom (PL-GO) destacou a necessidade de soluções mais eficazes. “Precisamos saber qual a solução para esse problema que atinge a sanidade animal e a segurança dos produtores rurais. O modelo vigente é limitado e é imprescindível tratar o problema com mais eficiência. Tivemos reunião com o Ibama e questionamos as medidas que estão sendo tomadas, mas a resposta que tivemos agora em junho não trouxe nada de concreto”, explicou.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
Presente na audiência, o deputado Afonso Hamm (PP-RS) reforçou a importância de políticas públicas específicas. “Trazemos esse debate na busca de uma solução. Temos grandes prejuízos no agro em relação ao controle dos javalis e sem dúvidas precisamos de políticas efetivas de controle. O potencial de multiplicação dessa espécie é alto e isso dificulta o controle”, afirmou.
Ainda nesse sentido, a deputada Ana Paula Leão (PP-MG) destacou a importância de medidas mais eficazes. “Nós precisamos de agilidade do Ibama e de outros órgãos para que políticas públicas sejam criadas. O risco que o javali representa é muito grande e os produtores também ficam com prejuízo enorme perdendo lavouras e rebanhos.”
Marcelo de Andrade, diretor do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA, lembrou a relevância da suinocultura para a economia brasileira. “Nós somos hoje o 4º país produtor e exportador de proteína animal e vale destacar que o Brasil recebeu a certificação de país livre de febre aftosa sem vacinação, o que nos coloca em um cenário de mais potencial de crescimento dessa indústria suína. É importante que a gente tenha em mente que o monitoramento desta população asselvajada é importante para conseguir manter o status sanitário.”
Osny Zago, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da FAEMG/SENAR, trouxe relatos da situação no Triângulo Mineiro. “Os animais dessa espécie fuçam mananciais e causam erosões, contaminam as águas e chegam a causar desvios no curso das águas. Também chegam a comprometer a mata ciliar, comprometem nascentes e predam a fauna. São prejudiciais ao setor agropecuário, pois atacam os rebanhos, plantações e ainda detonam as reservas existentes nas áreas rurais, além da transmissão de doenças.”
Rafael Augusto Salerno, presidente da Associação Brasileira de Caçadores, lembrou que já havia participado de audiências públicas e reuniões em que alertava para o crescimento da população de javalis, que poderia chegar a um ponto de difícil controle. “O javali se multiplica muito, e isso é evidente. Na semana passada estivemos na FPA e reforcei que a crise sanitária relacionada ao javali no Brasil já não é mais uma questão de se vai acontecer, mas de quando e onde vai acontecer.”
Por fim, Lívia Passos, representante do Ibama, ressaltou que o problema não é exclusivo do Brasil. “A questão da invasão biológica é um problema não só do Brasil, mas do mundo inteiro. Eu acredito que o Ibama sozinho não consiga resolver esse problema e chamo para que possamos buscar medidas para essa questão. Há o reconhecimento do Ibama como espécie exótica e invasora e precisamos de vários instrumentos.”
Ela também apresentou números do órgão. “O número que trabalhamos e discutimos hoje não é de total confiabilidade, porque depende do que cada caçador declara. Só em 2025 já autorizamos mais de 270 mil autorizações para caçadores no Brasil, ou seja, um número bastante expressivo e que ainda não está suficiente para fazer o controle dos javalis. Precisamos de todos e precisamos controlar e erradicar essa espécie.”
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.